sessao nº 4

Ata Eletrônica da 4ª Sessão Ordinária do mês de Agosto de 2022 da 2ª Sessão
Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 26/08/2022 - 10:00 ;
Encerramento: 26/08/2022 - 13:09 
Mesa Diretora: Presidente: Karlinda Cídio Mendes Coêlho / PSB ; Vice-Presidente: Jose
Evelton Xavier Coelho / SD 
Lista de Presença na Sessão: Francisco Adriano Caetano Lima / PSB ; Francisco
Ferreira Justa / UNIÃO ; Francisco Edinaldo Lourenço da Silva / PMN ; Jose Evelton Xavier
Coelho / SD ; Antônio Giovane Lira Maciel Abreu / PSD ; Antonio Gleison Lopes Feitosa /
PL ; Francisco José Castelo Elias Júnior / PSB ; Karlinda Cídio Mendes Coêlho / PSB ;
Manoel da Silva Deodato / SD ; José Marcio Silva Sousa / UNIÃO ; Priscila Rena Holanda
Magalhaes / PT ; Francisco Jardel Sousa Pinho / PT ; Cícero Silverino Santiago do
Nascimento / UNIÃO 
Justificativas de Ausências na Sessão: Maria Sandra da Silva Cordeiro / Por motivos de
saúde ; Antônia Tatiana Sousa Silva Uchoa / Por motivos de saúde 
Expedientes: Diversos: Recebemos: Ofício Circular nº 17/2022, do Tribunal de Contas
dos Municípios – TCE, que trata sobre orientações gerais sobre o Sistema e
Transparência. Extra Pauta: O Vereador Chico Justa solicitou a mesa diretora a inclusa da
proposta orçamentária na ordem do dia da 4º Sessão Ordinária, visando que o prazo
segundo o regimento interno prevê que o prazo de envio de tal proposta é ate o dia 30 de
agosto de cada ano. 1 - Proposta orçamentária n° 001/2022 de autoria da mesa diretora
que "Dispõe sobre proposta orçamentária da Câmara Municipal de Canindé". Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Francisco
Adriano Caetano Lima - Sim ; Francisco Ferreira Justa - Sim ; Francisco Edinaldo
Lourenço da Silva - Não Votou ; Jose Evelton Xavier Coelho - Sim ; Antônio Giovane Lira
Maciel Abreu - Sim ; Antonio Gleison Lopes Feitosa - Sim ; Francisco José Castelo Elias
Júnior - Sim ; Karlinda Cídio Mendes Coêlho - Sim ; Manoel da Silva Deodato - Sim ; José
Marcio Silva Sousa - Sim ; Priscila Rena Holanda Magalhaes - Sim ; Francisco Jardel Sousa
Pinho - Sim ; Cícero Silverino Santiago do Nascimento - Sim ; Oradores Pequeno
Expediente: Antonio Gleison Lopes Feitosa / PL ; José Marcio Silva Sousa / UNIÃO ;
Edinaldo Lourenço da Silva / PMN ; Maria Sandra da Silva Cordeiro / UNIÃO; A 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2022, Dispõe sobre a
aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando llixo elou abandonar objetos
produzidos por animais nos logradouros públicos fora das lixeiras e equipamentos
destinados para este fim e dá outras providências Autor: Gleison Feitosa, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2022, "lnstitui o
Sistema Colaborativo de Segurança e Monitoramento no Município de Canindé e dá outras
providências". Autor: Gleison Feitosa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2022, Autoriza o cadastramento, monitoramento,
proteção, conservação e recuperação das nascentes existentes no Município de Canindé e
cria o Programa Adote uma Nascente, e dá outras providências. Autor: Gleison Feitosa,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 101 de
2022, institui o Dia Municipal do Assistente Social e dá outras providências. Autor:
Gleison Feitosa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - Indicação nº 21 de
2022, Dispõe sobre a distribuição de absorventes higiênicos para mulheres de baixa
renda, em situação de vulnerabilidade e/ou risco social, no município de Canindé. Autor:
Gleison Feitosa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - Indicação nº 22 de
2022, Dispõe sobre o Projeto Jovem Guarda Cidadã Municipal de Canindé, e dá outras
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providências. Autor: Sargento Nascimento, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 -
Indicação nº 23 de 2022, Indica à Sra. Prefeita Municipal, a denominação da Rua
conhecida por “Beato Salu”, com o nome de Janair da Silva, bairro Palestina, neste
Município. Autor: Giovane Lira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Francisco Adriano Caetano Lima / PSB ; Francisco
Ferreira Justa / UNIÃO ; Francisco Edinaldo Lourenço da Silva / PMN ; Jose Evelton Xavier
Coelho / SD ; Antônio Giovane Lira Maciel Abreu / PSD ; Antonio Gleison Lopes Feitosa /
PL ; Francisco José Castelo Elias Júnior / PSB ; Karlinda Cídio Mendes Coêlho / PSB ;
Manoel da Silva Deodato / SD ; José Marcio Silva Sousa / UNIÃO ; Priscila Rena Holanda
Magalhaes / PT ; Francisco Jardel Sousa Pinho / PT ; Cícero Silverino Santiago do
Nascimento / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2022, Cria o cargo
em Comissão Assesor Politico do gabinete do Prefeito na estrutura organizacional do
Município de Canindé, e dá outras providências. Autor: Rozário Ximenes - Prefeita
Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Aprovado em 1º, 2º turno e redação final. Votos Nominais : Francisco Adriano Caetano
Lima - Sim ; Francisco Ferreira Justa - Sim ; Francisco Edinaldo Lourenço da Silva - Sim ;
Jose Evelton Xavier Coelho - Sim ; Antônio Giovane Lira Maciel Abreu - Sim ; Antonio
Gleison Lopes Feitosa - Sim ; Francisco José Castelo Elias Júnior - Sim ; Karlinda Cídio
Mendes Coêlho - Não Votou ; Manoel da Silva Deodato - Sim ; José Marcio Silva Sousa -
Sim ; Priscila Rena Holanda Magalhaes - Sim ; Francisco Jardel Sousa Pinho - Sim ; Cícero
Silverino Santiago do Nascimento - Sim ; 2 - Requerimento nº 572 de 2022, Requer
desta Casa Legislativa, licença para tratar de interesse particular Autor: Chico Justa, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Requerimento nº
574 de 2022, Requer da Prefeita Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes e do Senhor
Secretário de Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura e Serviços do Município de
Canindé/CE, Sr. Pedro Victor Moreira Feitosa a revitalização e pintura do Canteiro central
da avenida Chicó Campos, no qual possui uma representatividade cristã para todos os
Canindeenses . Autor: Gleison Feitosa, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 4 - Requerimento nº 575 de 2022, Requer ações do Poder
Legislativo do Município de Canindé, através de sua Mesa Diretora, no sentido de solicitar
à Secretaria de Segurança Pública e Trânsito, na pessoa de seu representante o Sr,
Francisco Gean Gomes da Silva, a instalação de uma travessa elevada e placas
sinalizadoras da mesma na Rua Doutor Gerenclo Brígido, em frente à Escola Santa Clara
Autor: Gleison Feitosa, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 5 - Requerimento nº 576 de 2022, Requer da Secretaria de
Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura os Serviços de Saneamento Básico e Calçamento
da Rua Apolo XI, localizada no Bairro Alto Guaramiranga. Autor: Gleison Feitosa, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Requerimento nº
577 de 2022, Requer da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, lnfraestrutura os
Serviços de Saneamento Básico e Calçamento da Rua Apolo Xll, localizada no Bairro Alto
Guaramiranga. Autor: Gleison Feitosa, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 7 - Requerimento nº 578 de 2022, Requer da Secretaria de
Desenvolvímento Urbano, lnfraestrutura os Serviços de Saneamento Básico e Calçamento
da Rua Belo Horizonte, localizada no Bairro Palestina. Autor: Gleison Feitosa, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Requerimento nº
579 de 2022, Requer da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, lnfraestrutura os
Serviços de Saneamento Básico e Calçamento da Rua Porto Alegre, localizada no Bairro
Palestina. Autor: Gleison Feitosa, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 9 - Requerimento nº 580 de 2022, Requer do Secretário
Municipal de Desenvolvímento Urbano e lnfraestrutura, solicitando ao mesmo QUC, DE
FORMA URGENTE determine a conservação, reparação e revitalização da estrada vicinal
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Monte Orebe localizada no Município de Canindé, tendo em vista o fim da quadra
invernosa do ano de 2022. Autor: Gleison Feitosa, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Requerimento nº 581 de 2022, Requer da
Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, o complemento do calçamento da
Rua Padre Leitão, bairro São Mateus, neste Município. Autor: Evelton Xavier, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Requerimento nº
582 de 2022, Requer da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, a
construção do calçamento da Rua José Luiz Soares, bairro Riacho São Francisco, neste
Município. Autor: Evelton Xavier, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 12 - Requerimento nº 583 de 2022, Requer da Secretária de
Saúde do Município, a instalação de bebedouros “geláguas” nos postos de saúde do
Município Autor: Chico Justa, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 13 - Requerimento nº 584 de 2022, Requer da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico e Turismo, banheiros químicos para o período que
compreende a “alta estação/romaria”, em pontos estratégicos do Município. Autor:
Karlinda Coêlho, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
14 - Requerimento nº 585 de 2022, Requer da Secretaria Municipal de Agricultura e
Recursos Hídricos, o conserto da bomba de água de um poço profundo localizado na
comunidade de Vertente, zona rural, neste Município. Autor: Sandra Cordeiro, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 - Requerimento nº
586 de 2022, Requer da Secretaria Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos, o
conserto da bomba de água de um poço profundo localizado na comunidade de Vila Nova,
zona rural, neste Município. Autor: Sandra Cordeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 - Requerimento nº 587 de 2022, Requer do
Presidente do SAAE, o conserto da bomba de água de um poço profundo localizado na
comunidade de Vertente, zona rural, neste Município. Autor: Sandra Cordeiro, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 - Requerimento nº
588 de 2022, Requer do Presidente do SAAE, o conserto da bomba de água de um poço
profundo localizado na comunidade de Vila Nova, zona rural, neste Município. Autor:
Sandra Cordeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
18 - Requerimento nº 589 de 2022, Requer da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura, a colocação de coletores de lixo (tambores),
para o Loteamento Conviver, no bairro Palestina. Autor: Adriano Ximenes, Tipo: Simbólica,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 - Requerimento nº 590 de
2022, Requer a Secretaria Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos, a perfuração e
instalação de poço profundo na localidade de Vila Nova, zona rural do Município de
Canindé. Autor: Sandra Cordeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 20 - Requerimento nº 591 de 2022, Requer do Secretário de
Educação Infantil e Fundamental, que seja resolvido a questão do transporte escolar dos
alunos da comunidade de Vertente para a Sede do Município. Autor: Sandra Cordeiro,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 21 -
Requerimento nº 592 de 2022, Requer da Prefeita Municipal de Canindé, a perfuração
e instalação de poço profundo na localidade de Vila Nova, zona rural do Município de
Canindé. Autor: Sandra Cordeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 22 - Requerimento nº 593 de 2022, Requer do Presidente do
SAAE de Canindé, a perfuração e instalação de poço profundo na localidade de Vila Nova,
zona rural do Município de Canindé. Autor: Sandra Cordeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 23 - Requerimento nº 594 de 2022,
Requer da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, a construção de
calçamento em pedra tosca para a Comunidade Vila Salgado Ingá, zona rural, neste
município. Autor: Giovane Lira, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 24 - Requerimento nº 595 de 2022, Requer da Secretaria de
Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, o piçarramento para a Comunidade Vila
Salgado Ingá, zona rural, neste município. Autor: Giovane Lira, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
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Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 25 - Requerimento nº 596 de 2022,
Requer da Secretaria Municipal de Educação, a reabertura da escola da Comunidade Vila
Salgado Ingá, zona rural, neste município. Autor: Giovane Lira, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 26 - Requerimento nº 597 de 2022,
Requer da Secretária de Saúde do Município, a construção de uma Unidade de Posto de
Saúde, na Comunidade Vila Salgado Ingá, na zona rural deste município. Autor: Giovane
Lira, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 27 -
Requerimento nº 598 de 2022, Requer da Secretaria de Segurança e Trânsito de
Canindé, a implantação de uma lombada, bem como sinalização vertical e horizontal na
Rua Joaquim Ramos, bairro Nossa Senhora das Graças, neste Município. Autor: Priscila
Magalhães, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Antonio Gleison Lopes Feitosa / PL - Observação: Com
tempo de liderança ; 2 - José Marcio Silva Sousa / UNIÃO - Observação: Com tempo de
liderança ; 3 - Antônio Giovane Lira Maciel Abreu / PSD - Observação: Com tempo de
liderança ; 4 - Francisco Ferreira Justa / UNIÃO - Observação: Com tempo de liderança ;
5 - Jose Evelton Xavier Coelho / SD ; 6 - Karlinda Cídio Mendes Coêlho / PSB ; 7 - Priscila
Rena Holanda Magalhaes / PT ; 8 - Cícero Silverino Santiago do Nascimento / UNIÃO 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - José Marcio Silva Sousa / UNIÃO 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Karlinda
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