sessao nº 5

Ata Eletrônica da 5ª Sessão Ordinária do mês de Março de 2023 da 3ª Sessão
Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 10/03/2023 - 09:50 ;
Encerramento: 10/03/2023 - 13:59 
Mesa Diretora: Vice-Presidente: Francisco Ferreira Justa / UNIÃO ; 1º Secretário: José
Marcio Silva Sousa / UNIÃO ; 2º Secretário: Antônia Tatiana Sousa Silva Uchoa / PSD ; 4º
Secretário: Antônio Giovane Lira Maciel Abreu / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Francisco Adriano Caetano Lima / PSB ; Francisco
Ferreira Justa / UNIÃO ; Francisco Edinaldo Lourenço da Silva / PMN ; Jose Evelton Xavier
Coelho / SD ; Antônio Giovane Lira Maciel Abreu / PSD ; Antonio Gleison Lopes Feitosa /
PL ; Francisco José Castelo Elias Júnior / PSB ; Manoel da Silva Deodato / SD ; José Marcio
Silva Sousa / UNIÃO ; Francisco Jardel Sousa Pinho / PT ; Maria Sandra da Silva Cordeiro
/ UNIÃO ; Cícero Silverino Santiago do Nascimento / UNIÃO ; Antônia Tatiana Sousa Silva
Uchoa / PSD 
Justificativas de Ausências na Sessão: Karlinda Cídio Mendes Coêlho / Ausente por
Missão Oficial ; Priscila Rena Holanda Magalhaes / Ausente por Missão Oficial 
Expedientes: Diversos: Recebemos Emenda Modificativa ao Projeto de Lei
Complementar nº 003/2023, de 01 de fevereiro de 2023, de autoria do Poder Executivo
Municipal, que Retifica e altera as disposições da Lei Municipal nº 2.527/21, de 20 de
outubro de 2021, e dá outras providências. Recebemos Lei nº 2.631/2023, que concede
aumento do salário base e reajuste salarial aos profissionais do magistério de nível médio,
de nível superior, os técnicos em assuntos educacionais e aos professores auxiliares, ativos
e inativos do Município de Canindé, e dá outras providências.Recebemos Lei nº
2.633/2023, que dispõe sobre a denominação do Centro de Educação Infantil (CEI)
localizado no bairro Imaculada Conceição, com o nome “CEI Germano Ferreira
Uchoa”.Recebemos Ofícios de nºs 015 e 016/2023, de autoria do Secretário Municipal de
Finanças, encaminhando a documentação comprobatória da Receita e Despesa, atinente
aos meses de outubro e novembro de 2022.Recebemos Ofícios de nºs 017, 018, e
027/2023, de autoria da Secretária Municipal de Gabinete, em resposta a demandas
enviadas pelos Vereadores Priscila Magalhães, Sargento Nascimento, e Evelton
Xavier.Recebemos Resolução nº 01/2023 de 08 de fevereiro de 2023, de autoria da
diretoria do Comitê da Bacia do Curú, que dispõe sobre a aprovação da operação
emergencial 2023.1 dos açudes da Bacia do Curú. Oradores do Pequeno Expediente: 1-
Manoel da Silva Deodato / SD; 2- Francisco Jardel Sousa Pinho/ PT; 3- José Evelton Xavier
Coelho / 4- Francisco Edinaldo Lourenço da Silva / PMN; 5- Francisco José Castelo Elias
Júnior / PSB; 6- Antônia Tatiana Sousa Silva Uchôa / PSD; 7- Antônio Giovane Lira Maciel
Abreu / PSD; 8- José Márcio Silva Sousa / UNIÃO BRASIL; 9- Francisco Ferreira Justa /
UNIÃO BRASIL. 
Matérias do Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023, Altera a Lei
Municipal nº 2.221/2013, de 10 de junho de 2013. Autor: Rozário Ximenes - Prefeita
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 1 de 2023, Indica à
Sra. Prefeita Municipal, a denominação de Rua localizada na sede Salitre, Distrito de
Ubiraçú, com o nome de Maria Miranda de Sousa, e dá outras providências. Autores:
Giovane Lira, Tatiana Uchoa, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Manoel da Silva Deodato / SD ; 2 - Antonio Gleison Lopes
Feitosa / PL ; 3 - Jose Evelton Xavier Coelho / SD ; 4 - Cícero Silverino Santiago do
Nascimento / UNIÃO ; 5 - Francisco José Castelo Elias Júnior / PSB ; 6 - Francisco Jardel
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Sousa Pinho / PT ; 7 - Maria Sandra da Silva Cordeiro / UNIÃO ; 8 - Francisco Edinaldo
Lourenço da Silva / PMN ; 9 - José Marcio Silva Sousa / UNIÃO ; 10 - Francisco Ferreira
Justa / UNIÃO 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Francisco Adriano Caetano Lima / PSB ; Francisco
Ferreira Justa / UNIÃO ; Francisco Edinaldo Lourenço da Silva / PMN ; Jose Evelton Xavier
Coelho / SD ; Antônio Giovane Lira Maciel Abreu / PSD ; Antonio Gleison Lopes Feitosa /
PL ; Francisco José Castelo Elias Júnior / PSB ; Manoel da Silva Deodato / SD ; José Marcio
Silva Sousa / UNIÃO ; Francisco Jardel Sousa Pinho / PT ; Maria Sandra da Silva Cordeiro
/ UNIÃO ; Cícero Silverino Santiago do Nascimento / UNIÃO ; Antônia Tatiana Sousa Silva
Uchoa / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023, Retifica
e altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.527, de 20 de Outubro de 2021 e dá outras
providências. - Obs.: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2023,
de 01 de fevereiro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Retifica e altera
as disposições da Lei Municipal nº 2.527/21, de 20 de outubro de 2021, e dá outras
providências. Autor: Rozário Ximenes - Prefeita Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado em 1ª discussão, 2ª
discussão e redação final. Emenda modificativa nº001 de 2023. Autor: Comissão de
Constituição, Justiça e Redação. Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: : Aprovada Votos Nominais : Francisco Adriano Caetano Lima - Sim ;
Francisco Ferreira Justa - Não Votou ; Francisco Edinaldo Lourenço da Silva - Sim ; Jose
Evelton Xavier Coelho - Sim ; Antônio Giovane Lira Maciel Abreu - Sim ; Antonio Gleison
Lopes Feitosa - Sim ; Francisco José Castelo Elias Júnior - Sim ; Manoel da Silva Deodato -
Sim ; José Marcio Silva Sousa - Sim ; Francisco Jardel Sousa Pinho - Sim ; Maria Sandra da
Silva Cordeiro - Sim ; Cícero Silverino Santiago do Nascimento - Sim ; Antônia Tatiana
Sousa Silva Uchoa - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2023, Dispõe sobre a
denominação do Centro de Educação Infantil (CEI) localizado no Loteamento Frei Lucas
Dolle, com o nome “CEI Frei Humberto Wallschalg”. Autor: Rozário Ximenes - Prefeita
Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Aprovado, em 1ª discussão, 2ª discussão e redação final. Votos
Nominais : Francisco Adriano Caetano Lima - Sim ; Francisco Ferreira Justa - Não Votou
; Francisco Edinaldo Lourenço da Silva - Sim ; Jose Evelton Xavier Coelho - Sim ; Antônio
Giovane Lira Maciel Abreu - Sim ; Antonio Gleison Lopes Feitosa - Sim ; Francisco José
Castelo Elias Júnior - Sim ; Manoel da Silva Deodato - Sim ; José Marcio Silva Sousa - Sim
; Francisco Jardel Sousa Pinho - Sim ; Maria Sandra da Silva Cordeiro - Sim ; Cícero
Silverino Santiago do Nascimento - Sim ; Antônia Tatiana Sousa Silva Uchoa - Sim ; 3 -
Requerimento nº 74 de 2023, Requer do Presidente do Serviço Autônomo de Água e
Esgoto – SAAE de Canindé, a implantação da rede de esgoto do Saneamento Básico na rua
Janair da Silva (antiga rua Beato Salú), no bairro Palestina, neste Município Autor: Priscila
Magalhães, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 4 - Requerimento nº 75 de 2023, Requer da Secretaria Estadual de
mulheres, a implantação e construção de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira, no
Município de Canindé. Autor: Priscila Magalhães, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Requerimento nº 76 de 2023, Requer
do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-Ce, a implantação de um Semáforo de
Pedestres e a completa sinalização na CE-257, no trecho em frente à Escola Estadual de
Educação Profissional José Vidal Alves, neste Município Autor: Sandra Cordeiro, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 -
Requerimento nº 77 de 2023, Requer da Secretaria de Infraestrutura, que seja feito o
piçarramento da Rua Cassiano dos Santos, bairro Palestina, neste Município. Autor:
Sandra Cordeiro, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 7 - Requerimento nº 78 de 2023, Requer da Secretaria
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Municipal de Infraestrutura, recuperação através de piçarramento da Rua da Paz, no
bairro Palestina. Autor: Sandra Cordeiro, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Requerimento nº 79 de 2023, Requer da
Prefeita Municipal, SAAE, Secretaria do Meio Ambiente, e da Secretaria Municipal de
Infraestrutura, esforços para que seja providenciada a instalação de 02 hidrantes no
município de Canindé, sendo um na Avenida do Monte e o outro em frente à Prefeitura
Municipal. Autores: Sargento Nascimento, Chico Justa, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Requerimento nº 80 de 2023,
Requer da Mesa Diretora, a realização de uma Sessão Solene em comemoração aos seis
anos de implantação do Corpo de Bombeiros Militares do município de Canindé. Autor:
Sargento Nascimento, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 10 - Requerimento nº 81 de 2023, Requer da Secretaria
Municipal de Segurança e Trânsito, e da Secretaria Municipal de Infraestrutura, a
instalação de um redutor de velocidade na Rua João Militão, no bairro Imaculada
Conceição, zona urbana da cidade. Autor: Sargento Nascimento, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Requerimento nº
82 de 2023, Requer da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Canindé, a realização de
uma audiência pública para tratar sobre Ações de Enfrentamento a Violência contra a
Mulher. Autores: Karlinda Coêlho, Priscila Magalhães, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - Moção nº 10 de 2023, Requer
Moção de Pesar pelo falecimento do ex-Vereador e ex-Presidente da Câmara Municipal de
Canindé, Pedro Mirialdo Marques Uchôa, ocorrido em 27 de fevereiro de 2023. Autores:
Adriano Ximenes, Chico Justa, Edinaldo Lourenço, Evelton Xavier, Giovane Lira, Gleison
Feitosa, Junior Castelo, Karlinda Coêlho, Manoel Deodato, Márcio Sousa, Priscila
Magalhães, Tatiana Uchoa, Professor Jardel Sousa, Sandra Cordeiro, Sargento
Nascimento, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 13 - Moção nº 11 de 2023, Requer Moção de Pesar pelo falecimento da ex￾Vereadora e ex-Presidente da Câmara Municipal de Canindé, Sra. Francisca Alice Santos
Maciel, ocorrido em 01 de março de 2023 Autores: Adriano Ximenes, Chico Justa,
Edinaldo Lourenço, Evelton Xavier, Giovane Lira, Gleison Feitosa, Junior Castelo, Karlinda
Coêlho, Manoel Deodato, Márcio Sousa, Priscila Magalhães, Tatiana Uchoa, Professor
Jardel Sousa, Sandra Cordeiro, Sargento Nascimento, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Moção nº 12 de 2023, Requer
envio de moção de pesar manifestando solidariedade à família enlutada pelo falecimento
do Jovem Francisco Iran Paiva Freire Autor: Priscila Magalhães, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 - Moção nº 13 de
2023, Requer envio de moção de pesar manifestando solidariedade aos professores e
alunos da escola Frei Orlando pelo falecimento do Professor José Geová Amaro. Autor:
Priscila Magalhães, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 16 - Moção nº 14 de 2023, Requer envio de moção de pesar
manifestando solidariedade à família enlutada do Sr. Felipe Gomes Aragão pelo seu
falecimento. Autor: Priscila Magalhães, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 - Moção nº 15 de 2023, Requer envio de moção
de aplausos e congratulações à Radio Aquarela FM de Canindé pelos seus 17 anos de
fundação, comemorado em 24 de fevereiro Autor: Márcio Sousa, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 - Moção nº 16 de
2023, Requer envio de moção de pesar pelo falecimento da Vereadora e Presidente da
Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, Dra. Yanny Brena Alencar Araújo Autor: Karlinda
Coêlho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 19 - Moção nº 17 de 2023, Requer envio de moção de aplausos a equipe do
Serviço de Atendimento Móvel de Urgências (SAMU) de Canindé, em reconhecimento à
atuação profissional e agilidade em prestar atendimento ao ex-Presidente da Câmara
Municipal de Canindé, Pedro Mirialdo Marques Uchôa. Autor: Evelton Xavier, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20 - Moção
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nº 18 de 2023, Requer envio de moção de aplausos ao médico plantonista da equipe do
SAMU de Canindé, Dr. José Airton Carlos de Neves Filho, em reconhecimento a sua
atuação profissional e agilidade em prestar atendimento ao ex-Presidente da Câmara
Municipal de Canindé, Pedro Mirialdo Marques Uchôa. Autor: Evelton Xavier, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Francisco Jardel Sousa Pinho / PT ; 2 - José
Marcio Silva Sousa / UNIÃO 
Ocorrências da Sessão: Edil Francisco Justa solicita um minuto de silêncio em memória
ao Senhor Arimatéia Lourenço Brito e que oficio de pesar seja enviado a família enlutada. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Canindé - CE
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____________________
Vice-Presidente: 
Francisco Ferreira
Justa / UNIÃO 
____________________
1º Secretário: José
Marcio Silva Sousa /
UNIÃO 
____________________
2º Secretário:
Antônia Tatiana
Sousa Silva Uchoa /
PSD 
____________________
4º Secretário:
Antônio Giovane Lira
Maciel Abreu / PSD 
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