sessao nº 19

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CÂMARA MUNICIPAL DE CANINDÉ - CE
SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO
1 Ata Eletrônica da 19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura 
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3 Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 02/07/2021 - 09:50h; Encerramento: 
4 02/07/2021 - 15:15h. 
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6 Mesa Diretora: Presidente: Karlinda Cídio Mendes Coelho / PSB; Vice-Presidente: José Evelton 
7 Xavier Coelho / SD; 1ª Secretária: Maria Sandra da Silva Cordeiro / DEM; 2ª Secretária: Priscila 
8 Rena Holanda Magalhães / PT. 
9
10 Lista de Presença na Sessão: Antônio Maciel Abreu / PSD; Francisco Adriano Caetano Lima / 
11 PSB; Francisco Ferreira Justa / DEM; Francisco Edinaldo Lourenço da Silva / PMN; Antônio
12 Gleison Lopes Feitosa / PL; Francisco José Castelo Elias Júnior / PSB; Karlinda Cídio Mendes 
13 Coelho / PSB; Manoel da Silva Deodato / SD; José Márcio Silva Sousa / DEM; Priscila Rena 
14 Holanda Magalhães / PT; Antônia Tatiana Sousa Silva Uchôa / PSD; José Evelton Xavier Coelho 
15 / SD; Francisco Jardel Sousa Pinho / PT; Maria Sandra da Silva Cordeiro / DEM. Ausente:
16 Cícero Silverino Santiago do Nascimento / DEM. 
17
18 Expedientes Diversos: Recebemos Ofício de nº 106/2021/SCG, da Secretária-chefe de 
19 Gabinete. Recebemos Ofício de nº 267/2021 da Secretaria Municipal de Educação. Recebemos 
20 Ofício de nº 036/2021 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Recebemos Ofício de nº 
21 162/2021 da Secretaria Municipal de Gabinete. Recebemos as Leis nº 2.514, 2.515, e 
22 2.516/2021.
23
24 Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 30 de 2021, Estabelece 
25 regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Canindé – Ceará, de acordo 
26 com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de Novembro de 2019. Autor: Rozário Ximenes -
27 Prefeita Municipal, foi lido e encaminhado às Comissões; 2 - Veto nº 1 de 2021, dispõe sobre o 
28 veto integral ao Autógrafo de Lei nº 025/2021. Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos 
29 adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e privados de lazer, no Município de 
30 Canindé. Autor: Rozário Ximenes - Prefeita Municipal, foi lido e encaminhado às Comissões; 3 
31 - Veto nº 2 de 2021, dispõe sobre o veto integral ao Autógrafo de Lei nº 029/2021. Que torna 
32 obrigatório o planejamento prévio e o efetivo treinamento para evacuações emergenciais de 
33 iminente perigo na rede de ensino público e particular do Município de Canindé. Autor: Rozário 
34 Ximenes - Prefeita Municipal, foi lido e encaminhado às Comissões; 4 - Veto nº 3 de 2021, 
35 dispõe sobre o veto integral ao Projeto de Lei nº 030/2021. Que dispõe sobre melhoramentos na 
36 segurança humana e, não permite a circulação ou entrada de pessoas em instituições de ensino, 
37 que não integram o âmbito escolar. Autor: Rozário Ximenes - Prefeita Municipal, foi lido e 
38 encaminhado às Comissões; 5 - Indicação nº 13 de 2021, Indica à Sra. Prefeita Municipal, a 
39 denominação do logradouro público conhecido por “Rua B”, no loteamento Santa Edwirges, com 
40 o nome de Rua Terezinha Custódio, neste Município. Autor: Antônio Abreu, foi lido e 
41 encaminhado ao executivo.
42
43 Oradores do Expediente: 1 - José Márcio Silva Sousa / DEM; 2 - Francisco Adriano Caetano 
44 Lima / PSB; 3 - Francisco Jardel Sousa Pinho / PT; 4 - Francisco José Castelo Elias Júnior / PSB 
45 - Observação: Com tempo de Liderança; 5 - Antônio Gleison Lopes Feitosa / PL 
46 - Observação: Com tempo de Liderança; 6 - Manoel da Silva Deodato / SD - Observação: Com 
47 tempo de Liderança; 7 - Francisco Edinaldo Lourenço da Silva / PMN; 8 - Priscila Rena Holanda 
48 Magalhães / PT - Observação: Com tempo de Liderança; 9 - Antônia Tatiana Sousa Silva Uchôa 
49 / PSD - Observação: Com tempo de Liderança; 10 - José Evelton Xavier Coelho / SD; 11 -
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50 Francisco Ferreira Justa / DEM - Observação: Com tempo de Liderança; 12 - Maria Sandra da 
51 Silva Cordeiro / DEM - Observação: Com tempo de Liderança; 13 - Karlinda Cídio Mendes 
52 Coelho / PSB.
53
54 Lista de Presença na Ordem do Dia: Francisco Adriano Caetano Lima / PSB; Francisco 
55 Ferreira Justa / DEM; Francisco Edinaldo Lourenço da Silva / PMN; Antônio Maciel Abreu / 
56 PSD; Antônio Gleison Lopes Feitosa / PL; Francisco José Castelo Elias Júnior / PSB; Karlinda 
57 Cídio Mendes Coelho / PSB; Manoel da Silva Deodato / SD; José Márcio Silva Sousa / DEM; 
58 Priscila Rena Holanda Magalhães / PT; Antônia Tatiana Sousa Silva Uchôa / PSD; José Evelton 
59 Xavier Coelho / SD; Francisco Jardel Sousa Pinho / PT; Maria Sandra da Silva Cordeiro / DEM.
60
61 Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2021, Dispõe sobre a 
62 Política Ambiental do Município de Canindé, sua elaboração, implementação e 
63 acompanhamento, instituindo princípios, fixando objetivos e normas básicas para proteção do 
64 meio ambiente e melhoria da qualidade de vida da população. Autor: Rozário Ximenes - Prefeita 
65 Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado.
66 Obs.: Votado também em 2° turno e redação final com o mesmo resultado do 1° turno. Aprovado 
67 também as Emendas Aditiva nº 005/2021 e Modificativa nº 007/2021, com votação Sim: 12, Não 
68 0, Votos não registrado: 2. Votos Nominais: Francisco Adriano Caetano Lima - Sim; Francisco 
69 Ferreira Justa - Sim; Francisco Edinaldo Lourenço da Silva - Sim; Antônio Maciel Abreu - Sim; 
70 Antônio Gleison Lopes Feitosa - Não; Francisco José Castelo Elias Júnior - Sim; Karlinda Cídio 
71 Mendes Coelho - Não Vota; Manoel da Silva Deodato - Sim; José Márcio Silva Sousa - Sim; 
72 Priscila Rena Holanda Magalhães - Sim; Antônia Tatiana Sousa Silva Uchoa - Sim; José Evelton 
73 Xavier Coelho - Sim; Francisco Jardel Sousa Pinho - Sim; Maria Sandra da Silva Cordeiro -
74 Sim; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2021, Dispõe sobre os procedimentos, critérios, 
75 parâmetros e custos aplicados aos processos de licenciamento e autorização ambiental no âmbito 
76 do Município de Canindé. Autor: Rozário Ximenes - Prefeita Municipal, Turno: Único, Tipo: 
77 Nominal, Sim: 12, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. - Obs.: Votado também em 2° 
78 turno e redação final com o resultado diferente do 1° turno com Sim 11, Não 1, Votos não 
79 registrados 2. Votos Nominais: Francisco Adriano Caetano Lima - Sim; Francisco Ferreira Justa 
80 - Sim; Francisco Edinaldo Lourenço da Silva - Sim; Antônio Maciel Abreu - Sim; Antônio
81 Gleison Lopes Feitosa - Não; Francisco José Castelo Elias Júnior - Sim; Karlinda Cídio Mendes 
82 Coelho - Não Vota; Manoel da Silva Deodato - Sim; José Márcio Silva Sousa - Sim; Priscila 
83 Rena Holanda Magalhães - Sim; Antônia Tatiana Sousa Silva Uchôa - Sim; José Evelton Xavier 
84 Coelho - Sim; Francisco Jardel Sousa Pinho - Sim; Maria Sandra da Silva Cordeiro - Sim; 3 -
85 Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2021, Concede o Título Honorífico de Cidadão 
86 Canindeense, ao Sr. Bruno Barros Gonçalves e dá outras providências. Autor: Gleison Feitosa, 
87 Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 5, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado. Votos 
88 Nominais Francisco Adriano Caetano Lima - Não; Francisco Ferreira Justa - Não; Francisco 
89 Edinaldo Lourenço da Silva - Não; Antônio Maciel Abreu - Sim; Antônio Gleison Lopes Feitosa 
90 - Sim; Francisco José Castelo Elias Júnior - Não Votou; Karlinda Cídio Mendes Coelho - Não; 
91 Manoel da Silva Deodato - Sim; José Márcio Silva Sousa - Sim; Priscila Rena Holanda 
92 Magalhães - Não Votou; Antônia Tatiana Sousa Silva Uchôa - Sim; José Evelton Xavier Coelho 
93 - Não; Francisco Jardel Sousa Pinho - Sim; Maria Sandra da Silva Cordeiro - Sim; 4 - Moção nº 
94 33 de 2021, Moção de aplausos ao Policial Militar SD Hudson Pereira Cavalcante, pelo seu ato 
95 de bravura e humanidade. Autor: Edinaldo Lourenço, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, 
96 Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada; 7 - Requerimento nº 474 de 2021, REQUER ações 
97 do Poder Legislativo do Município de Canindé, através de sua Mesa Diretora, no sentido desta 
98 Oficiar à Prefeita do Município de Canindé, Senhora Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes, 
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99 solicitando à mesma, por sua vez, determine a conservação/reparação de todas as estradas 
100 vicinais do Município de Canindé, tendo em vista o fim da quadra invernosa do ano de 2A21.
101 Autor: Gleison Feitosa, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
102 Resultado: Aprovado; 8 - Requerimento nº 475 de 2021, Requer da Prefeita de Canindé, a 
103 construção de calçamento na Rua Vila Joaquim Magalhães no Bairro do Monte, neste Município. 
104 Autor: Edinaldo Lourenço, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
105 Resultado: Aprovado; 9 - Requerimento nº 476 de 2021, REQUER da Prefeita de Canindé, a 
106 construção de um calçadão na Rua Paulino Barroso - Bela Vista, estendendo-se do Centro de 
107 Especialidades Odontológicas (CEO) até o terminal rodoviário do Município. Autor: Manoel 
108 Deodato, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
109 Aprovado; 10 - Requerimento nº 477 de 2021, REQUER do Presidente do SAAE de Canindé, 
110 que envide esforços no sentido de adquirir um caminhão perfuratriz, para atender as necessidades 
111 de perfuração de poços no Município de Canindé. Autor: Sandra Cordeiro, Turno: Único, Tipo: 
112 Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado; 11 - Requerimento nº 478 de 
113 2021, REQUER do Secretário de Agricultura de Canindé, que envide esforços no sentido de 
114 adquirir um caminhão perfuratriz, para atender as necessidades de perfuração de poços no 
115 Município de Canindé. Autor: Sandra Cordeiro, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 
116 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado; 12 - Requerimento nº 479 de 2021, REQUER do 
117 Coordenador do DNOCS no Ceará, que envide de esforços para que seja providenciado um 
118 caminhão perfuratriz, para atender as necessidades de perfuração de poços no Município de 
119 Canindé. Autor: Sandra Cordeiro, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 
120 0, Resultado: Aprovado; 13 - Requerimento nº 480 de 2021, REQUER do Superintendente 
121 Estadual da Funasa, que envide de esforços para que seja providenciado um caminhão perfuratriz, 
122 para atender as necessidades de perfuração de poços no Município de Canindé Autor: Sandra 
123 Cordeiro, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
124 Aprovado; 14 - Requerimento nº 481 de 2021, REQUER da Secretaria de Infraestrutura e 
125 Desenvolvimento Urbano, que envide esforços no sentido de adquirir um caminhão perfuratriz, 
126 para atender as necessidades de perfuração de poços no Município de Canindé. Autor: Sandra 
127 Cordeiro, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
128 Aprovado; 15 - Requerimento nº 482 de 2021, REQUER da Secretaria de Infraestrutura e 
129 Desenvolvimento Urbano, a raspagem e o piçarramento da estrada da Comunidade de Vazante 
130 do Curú, bem como das estradas adjacentes, zona rural de Canindé. Autor: Sandra Cordeiro, 
131 Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado; 16 -
132 Requerimento nº 483 de 2021, REQUER da Prefeita de Canindé, aquisição de um caminhão 
133 perfuratriz, para atender as necessidades de perfuração de poços no Município de Canindé. Autor: 
134 Sandra Cordeiro, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
135 Aprovado; 17 - Requerimento nº 484 de 2021, REQUER do Governo do Estado o pagamento 
136 de inscrições em concursos públicos para estudantes carentes do município. Autor: Karlinda 
137 Coelho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
138 Aprovado; 18 - Requerimento nº 485 de 2021, REQUER da Secretaria de Infraestrutura e 
139 Desenvolvimento Urbano, a desobstrução através de limpeza e criação de um acesso para a Rua 
140 General Sampaio, no Bairro Bela Vista. Autor: Professor Jardel Sousa, Turno: Único, Tipo: 
141 Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado; 19 - Requerimento nº 486 de 
142 2021, REQUER do Presidente do SAAE, o reparo do esgoto na Rua Frei Juvêncio, no Bairro 
143 Canidezinho. Autor: Professor Jardel Sousa, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, 
144 Abstenções: 0, Resultado: Aprovado; 20 - Requerimento nº 487 de 2021, REQUER da 
145 Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, uma solução para amenizar os problemas 
146 causados pelo descarte dos resíduos (lixo), em nosso Município. Autor: Professor Jardel Sousa, 
147 Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado; 21 -
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148 Requerimento nº 488 de 2021, REQUER da Secretaria de Meio Ambiente, fiscalização e adoção 
149 das providências cabíveis, em relação aos problemas causados pelas frequentes queimadas que 
150 ocorrem no lixão em nosso Município. Autor: Professor Jardel Sousa, Turno: Único, Tipo: 
151 Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado; 22 - Requerimento nº 489 de 
152 2021, REQUER da Prefeita de Canindé, uma solução para amenizar os problemas causados pelo 
153 descarte dos resíduos (lixo), em nosso Município. Autor: Professor Jardel Sousa, Turno: Único, 
154 Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado; 23 - Requerimento nº 
155 490 de 2021, Requer da Prefeita de Canindé, a reforma dos canteiros e a poda das árvores na 
156 Avenida Otoni Magalhães, Bairro Centro, neste município. Autor: Edinaldo Lourenço, Turno: 
157 Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado; 24 -
158 Requerimento nº 491 de 2021, Requer de V. Exa. seja dado ciência, ao Comandante da Polícia 
159 Militar do Ceará, sobre a concessão de Medalha Luciano Magalhães ao BPRaio/CANINDÉ, 
160 pelos seus excelentes serviços prestados à população canindeense. Autor: Edinaldo Lourenço, 
161 Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. 
162
163 Oradores das Explicações Pessoais: 1 - José Márcio Silva Sousa / DEM; 2 - Francisco Jardel 
164 Sousa Pinho / PT; 3 - Maria Sandra da Silva Cordeiro / DEM; 4 - Francisco Adriano Caetano 
165 Lima / PSB; 5 - Antônio Gleison Lopes Feitosa / PL; 6 - Priscila Rena Holanda Magalhães / 
166 PT; 7 - Antônia Tatiana Sousa Silva Uchôa / PSD; 8 - Francisco Ferreira Justa / DEM. 
167
168 Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Canindé – CE. 
169
170
171 Presidente: Karlinda Cídio Mendes Coelho / PSB _____________________________________
172
173 Vice-Presidente: José Evelton Xavier Coelho / SD ____________________________________
174
175 1ª Secretária: Maria Sandra da Silva Cordeiro / DEM __________________________________ 
176
177 2ª Secretária: Priscila Rena Holanda Magalhaes / PT ___________________________________
178
179
180
181

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 02/07/2021 - 09:00
Encerramento: 02/07/2021 - 
Expedientes
Diversos: 
Recebemos Ofício de nº 106/2021/SCG, da Secretária-chefe de Gabinete.
Recebemos Ofício de nº 267/2021 da Secretaria Municipal de Educação.
Recebemos Ofício de nº 036/2021 da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente.
Recebemos Ofício de nº 162/2021 da Secretaria Municipal de Gabinete.
Recebemos as Leis nº 2.514, 2.515, e 2.516/2021.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Emenda à
Lei Orgânica nº 30 de
2021
Processo: -
Autor: Rozário
Ximenes - Prefeita
Municipal 
Estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do
Município de Canindé – Ceará, de acordo com a Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de Novembro de 2019. 
Proposição para
apresentar em Plenário
2 - Veto nº 1 de 2021
Processo: -
Autor: Rozário
Ximenes - Prefeita
Municipal 
Dispõe sobre o veto integral ao Projeto de Lei n. 025/2021. Dispõe sobre
a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com
deficiência em locais públicos e privados de lazer, no Município de
Canindé. 
Proposição para
apresentar em Plenário
3 - Veto nº 2 de 2021
Processo: -
Autor: Rozário
Ximenes - Prefeita
Municipal 
Dispõe sobre o veto integral ao Projeto de Lei n. 029/2021. Que torna
obrigatório o planejamento prévio e o efetivo treinamento para
evacuações emergenciais de iminente perigo na rede de ensino público e
particular do Município de Canindé. 
Proposição para
apresentar em Plenário
4 - Veto nº 3 de 2021
Processo: -
Autor: Rozário
Ximenes - Prefeita
Municipal 
Dispõe sobre o veto integral ao Projeto de Lei n. 030/2021. Que dispõe
sobre melhoramentos na segurança humana e, não permite a circulação
ou entrada de pessoas em instituições de ensino, que não integram o
âmbito escolar. 
Proposição para
apresentar em Plenário
5 - Indicação nº 13 de
2021
Processo: -
Autor: Giovane Lira 
Indica à Sra. Prefeita Municipal, a denominação do logradouro público
conhecido por “Rua B”, no loteamento Santa Edwirges, com o nome de
Rua Terezinha Custódio, neste Município. 
Proposição para
apresentar em Plenário
Câmara Municipal de Canindé - CE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
01/07/2021
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Página 1
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 14 de
2021
Processo: -
Autor: Rozário
Ximenes - Prefeita
Municipal 
Dispõe sobre a Política Ambiental do Município de Canindé, sua
elaboração, implementação e acompanhamento, instituindo princípios,
fixando objetivos e normas básicas para proteção do meio ambiente e
melhoria da qualidade de vida da população. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 15 de
2021
Processo: -
Autor: Rozário
Ximenes - Prefeita
Municipal 
Dispõe sobre os procedimentos, critérios, parâmetros e custos aplicados
aos processos de licenciamento e autorização ambiental no âmbito do
Município de Canindé. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
3 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 14 de
2021
Processo: -
Autor: Gleison Feitosa 
Concede o Título Honorífico de Cidadão Canindeense ao Sr. Bruno
Barros Gonçalves e dá outras providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
4 - Moção nº 33 de
2021
Processo: -
Autor: Edinaldo
Lourenço 
Moção de aplausos ao Policial Militar SD Hudson Pereira Cavalcante,
pelo seu ato de bravura e humanidade. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
7 - Requerimento nº
474 de 2021
Processo: -
Autor: Gleison Feitosa 
REQUER ações do Poder Legislativo do Município de Canindé, através
de sua Mesa Diretora, no sentido desta OÍiciar à Prefeita do Município
de Canindé, Senhora Maria do Roziário Araújo Pedrosa Ximenes,
solicitando à mesma eu§, por sua vez, determine a conservação /
reparação de todas as estradas vicinais do Município de Canindé, tendo
em vista o fim da quadra invernosa do ano de 2A21 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
8 - Requerimento nº
475 de 2021
Processo: -
Autor: Edinaldo
Lourenço 
Requer da Prefeita de Canindé, a construção de calçamento na Rua Vila
Joaquim Magalhães no Bairro do Monte, neste Município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
9 - Requerimento nº
476 de 2021
Processo: -
Autor: Manoel Deodato
REQUER da Prefeita de Canindé, a construção de um calçadão na Rua
Paulino Barroso - Bela Vista, estendendo-se do Centro de Especialidades
Odontológicas (CEO) até o terminal rodoviário do Município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
10 - Requerimento nº
477 de 2021
Processo: -
Autor: Sandra
Cordeiro 
REQUER do Presidente do SAAE de Canindé, que envide esforços no
sentido de adquirir um caminhão perfuratriz, para atender as
necessidades de perfuração de poços no Município de Canindé. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
11 - Requerimento nº
478 de 2021
Processo: -
Autor: Sandra
Cordeiro 
REQUER do Secretário de Agricultura de Canindé, que envide esforços
no sentido de adquirir um caminhão perfuratriz, para atender as
necessidades de perfuração de poços no Município de Canindé. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
12 - Requerimento nº
479 de 2021
Processo: -
Autor: Sandra
Cordeiro 
REQUER do Coordenador do DNOCS no Ceará, que envide de esforços
para que seja providenciado um caminhão perfuratriz, para atender as
necessidades de perfuração de poços no Município de Canindé. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
13 - Requerimento nº
480 de 2021
Processo: -
Autor: Sandra
Cordeiro 
REQUER do Superintendente Estadual da Funasa, que envide de
esforços para que seja providenciado um caminhão perfuratriz, para
atender as necessidades de perfuração de poços no Município de
Canindé 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
14 - Requerimento nº
481 de 2021
Processo: -
Autor: Sandra
Cordeiro 
REQUER da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano,
que envide esforços no sentido de adquirir um caminhão perfuratriz,
para atender as necessidades de perfuração de poços no Município de
Canindé. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Canindé - CE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
01/07/2021
Largo Francisco Xavier Medeiros, s/n - CEP 6270--00 - Caninde CE Tel.: (85) 3343-5010 http://
cmcaninde.ce.gov.br/ - E-mail: cmcaninde@gmail.com 01/07/2021
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Matéria Ementa Situação
15 - Requerimento nº
482 de 2021
Processo: -
Autor: Sandra
Cordeiro 
REQUER da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, a
raspagem e o piçarramento da estrada da Comunidade de Vazante do
Curú, bem como das estradas adjacentes, zona rural de Canindé. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
16 - Requerimento nº
483 de 2021
Processo: -
Autor: Sandra
Cordeiro 
REQUER da Prefeita de Canindé, aquisição de um caminhão perfuratriz,
para atender as necessidades de perfuração de poços no Município de
Canindé. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
17 - Requerimento nº
484 de 2021
Processo: -
Autor: Karlinda Coêlho
REQUER do Governo do Estado o pagamento de inscrições em
concursos públicos para estudantes carentes do município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
18 - Requerimento nº
485 de 2021
Processo: -
Autor: Professor Jardel
Sousa 
REQUER da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, a
desobstrução através de limpeza e criação de um acesso para a Rua
General Sampaio, no Bairro Bela Vista. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
19 - Requerimento nº
486 de 2021
Processo: -
Autor: Professor Jardel
Sousa 
REQUER do Presidente do SAAE, o reparo do esgoto na Rua Frei
Juvêncio, no Bairro Canidezinho. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
20 - Requerimento nº
487 de 2021
Processo: -
Autor: Professor Jardel
Sousa 
REQUER da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano,
uma solução para amenizar os problemas causados pelo descarte dos
resíduos (lixo), em nosso Município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
21 - Requerimento nº
488 de 2021
Processo: -
Autor: Professor Jardel
Sousa 
REQUER da Secretaria de Meio Ambiente, fiscalização e adoção das
providências cabíveis, em relação aos problemas causados pelas
frequentes queimadas que ocorrem no lixão em nosso Município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
22 - Requerimento nº
489 de 2021
Processo: -
Autor: Professor Jardel
Sousa 
REQUER da Prefeita de Canindé, uma solução para amenizar os
problemas causados pelo descarte dos resíduos (lixo), em nosso
Município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
23 - Requerimento nº
490 de 2021
Processo: -
Autor: Edinaldo
Lourenço 
Requer da Prefeita de Canindé, a reforma dos canteiros e a poda das
árvores na Avenida Otoni Magalhães, Bairro Centro, neste municipio. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
24 - Requerimento nº
491 de 2021
Processo: -
Autor: Edinaldo
Lourenço 
Requer de V. Exa. Seja dado ciência, ai Comandante da Polícia Militar do
Ceará, sobre a concessão de Medalha Luciano Magalhães ao BPRaio/
CANINDÉ, pelos seus excelentes serviços prestados a população
canindeense. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Canindé - CE
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