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sessao nº 11

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 11
Date 2023-05-05
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Ata Eletrônica da 11ª Sessão Ordinária do mês de Maio de 2023 da 3ª Sessão
Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 05/05/2023 - 10:11 ;
Encerramento: 05/05/2023 - 16:13 
Mesa Diretora: Presidente: Karlinda Cídio Mendes Coêlho / PSB ; Vice-Presidente:
Francisco Ferreira Justa / UNIÃO ; 1º Secretário: José Marcio Silva Sousa / UNIÃO ; 2º
Secretário: Antônia Tatiana Sousa Silva Uchoa / PSD ; 3º Secretário: Priscila Rena
Holanda Magalhaes / PT ; 4º Secretário: Antônio Giovane Lira Maciel Abreu / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Francisco Adriano Caetano Lima / PSB ; Francisco
Ferreira Justa / UNIÃO ; Francisco Edinaldo Lourenço da Silva / PMN ; Jose Evelton Xavier
Coelho / SD ; Antônio Giovane Lira Maciel Abreu / PSD ; Antonio Gleison Lopes Feitosa /
PL ; Francisco José Castelo Elias Júnior / PSB ; Karlinda Cídio Mendes Coêlho / PSB ;
Manoel da Silva Deodato / SD ; José Marcio Silva Sousa / UNIÃO ; Priscila Rena Holanda
Magalhaes / PT ; Francisco Jardel Sousa Pinho / PT ; Maria Sandra da Silva Cordeiro /
UNIÃO ; Cícero Silverino Santiago do Nascimento / UNIÃO ; Antônia Tatiana Sousa Silva
Uchoa / PSD 
Expedientes: Diversos: Recebemos Lei nº 2.639/2023, do Poder Executivo, que dispõe
sobre o direito das mulheres de terem acompanhante durante as consultas, exames,
cirurgias e procedimentos clínicos e laboratoriais, que impliquem em sedação ou
exposição do corpo, total ou parcialmente, nos estabelecimentos de saúde públicos e
privados de Canindé. .Recebemos Ofícios de n°s 317/2023 e 321/2023, de autoria da
Secretária de Saúde, em resposta a demandas enviadas pelas Vereadoras Priscila
Magalhães e Sandra Cordeiro. Recebemos Ofícios de n°s 019, 021 ao 023/2023, de autoria
do SAAE, em resposta a demandas enviadas pelos Vereadores Sargento Nascimento,
Priscila Magalhães e Francisco Justa. Recebemos Ofício de n° 287/2023, de autoria do 4º
Batalhão Policial Militar – 3º CRPM, em resposta a demandas enviadas pela Vereadora
Karlinda Coelho. Recebemos Ofício de n° 88/2023, de autoria da Secretaria de Gabinete
em resposta ao Projeto Indicativo de Lei nº 004/2023, de autoria da Vereadora Karlinda
Coelho. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2023, Dispõe sobre a
criação do programa "Pronto Trabalho e Currículos", e dá outras providências, Autor:
Edinaldo Lourenço, Turno: Suplementar, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2023, Concede Título Honorífico de Cidadão
Canindeense, e dá outras providências. Autor: Priscila Magalhães, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 7 de 2023, Dispõe sobre a criação do
Museu Municipal de Canindé Ceará, e dá outras providências. Autor: Edinaldo Lourenço,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Veto nº 1 de 2023, Veta
integralmente o PL 013-2023 que institui o Dia Municipal da Dignidade Menstrual em
Canindé. Autor: Rozário Ximenes - Prefeita Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Veto nº 2 de 2023, Veta Integralmente o PL 015-2013.
Autor: Rozário Ximenes - Prefeita Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Antonio Gleison Lopes Feitosa / PL ; 2 - Manoel da Silva
Deodato / SD ; 3 - Francisco Edinaldo Lourenço da Silva / PMN ; 4 - Jose Evelton Xavier
Coelho / SD ; 5 - Antônio Giovane Lira Maciel Abreu / PSD ; 6 - Cícero Silverino Santiago
Câmara Municipal de Canindé - CE
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Largo Francisco Xavier Medeiros, s/n - CEP 6270--00 - Caninde CE Tel.: (85) 3343-5010 http://
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do Nascimento / UNIÃO ; 7 - Karlinda Cídio Mendes Coêlho / PSB ; 8 - Priscila Rena
Holanda Magalhaes / PT 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Francisco Adriano Caetano Lima / PSB ; Francisco
Ferreira Justa / UNIÃO ; Francisco Edinaldo Lourenço da Silva / PMN ; Jose Evelton Xavier
Coelho / SD ; Antônio Giovane Lira Maciel Abreu / PSD ; Antonio Gleison Lopes Feitosa /
PL ; Francisco José Castelo Elias Júnior / PSB ; Karlinda Cídio Mendes Coêlho / PSB ;
Manoel da Silva Deodato / SD ; José Marcio Silva Sousa / UNIÃO ; Francisco Jardel Sousa
Pinho / PT ; Maria Sandra da Silva Cordeiro / UNIÃO ; Cícero Silverino Santiago do
Nascimento / UNIÃO ; Antônia Tatiana Sousa Silva Uchoa / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2023, Altera a Lei
Municipal nº 2.319/2016, e dá outras providências. Autores: Karlinda Coêlho, Chico Justa,
Márcio Sousa, Tatiana Uchoa, Turno: Suplementar, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Vereadora Tatiana Uchoa ausente em plenário.
Aprovado em 1º, 2º turno e redação final. Votos Nominais : Francisco Adriano Caetano
Lima - Sim ; Francisco Ferreira Justa - Sim ; Francisco Edinaldo Lourenço da Silva - Sim ;
Jose Evelton Xavier Coelho - Sim ; Antônio Giovane Lira Maciel Abreu - Sim ; Antonio
Gleison Lopes Feitosa - Sim ; Francisco José Castelo Elias Júnior - Sim ; Karlinda Cídio
Mendes Coêlho - Não Votou ; Manoel da Silva Deodato - Sim ; José Marcio Silva Sousa -
Sim ; Francisco Jardel Sousa Pinho - Sim ; Maria Sandra da Silva Cordeiro - Sim ; Cícero
Silverino Santiago do Nascimento - Sim ; Antônia Tatiana Sousa Silva Uchoa - Não Votou ;
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023, Dispõe sobre a restruturação do quadro
pessoal da câmara municipal de Canindé-ce. cargos comissionados. criações de cargos.
fixação remunetária. alteração na lei nº 2.496/2021, de 03 de março de 2021, na forma
que especifica e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora, Turno:
Suplementar, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Vereadora Tatiana Uchoa e Vereador Gleison Feitosa estavam ausente em plenário.
Aprovado em 1º, 2º turno e redação final. Votos Nominais : Francisco Adriano Caetano
Lima - Sim ; Francisco Ferreira Justa - Sim ; Francisco Edinaldo Lourenço da Silva - Sim ;
Jose Evelton Xavier Coelho - Sim ; Antônio Giovane Lira Maciel Abreu - Sim ; Antonio
Gleison Lopes Feitosa - Não Votou ; Francisco José Castelo Elias Júnior - Sim ; Karlinda
Cídio Mendes Coêlho - Sim ; Manoel da Silva Deodato - Não ; José Marcio Silva Sousa -
Sim ; Francisco Jardel Sousa Pinho - Sim ; Maria Sandra da Silva Cordeiro - Sim ; Cícero
Silverino Santiago do Nascimento - Sim ; Antônia Tatiana Sousa Silva Uchoa - Não Votou ;
3 - Requerimento nº 136 de 2023, Requer do gabinete da Prefeita informações acerca
da exclusão do Município de Canindé na contemplação do Garantia Safra. Autor: Gleison
Feitosa, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 2, Não: 5, Abstenções: 7, Resultado: Rejeitado
; 4 - Requerimento nº 137 de 2023, Requer ações urgentes do Poder Executivo do
Município de Canindé no sentido de solicitar da Secretária de Desenvolvimento Urbano,
Infraestrutura e Serviços de Canindé, na pessoa do seu Secretário, Sr. Pedro Victor
Moreira Feitosa, ações de limpeza e desassoreamento do Açude da Can localizado no
Bairro Capitão Pedro Sampaio. Autor: Gleison Feitosa, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 3, Resultado: Aprovado ; 5 - Requerimento nº 138 de 2023,
Requer da Secretária de Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura os Serviços da Vila São
Francisco localizado no Bairro Capitão Pedro Sampaio no Município de Canindé. Autor:
Gleison Feitosa, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 3, Resultado:
Aprovado ; 6 - Requerimento nº 139 de 2023, Requer do Poder Executivo informações
acerca das escolas Municipais que fora vistoriadas recentemente pelo Corpo de Bombeiros
de Canindé e quais possuem alvará de funcionamento Autor: Gleison Feitosa, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 2, Não: 6, Abstenções: 6, Resultado: Rejeitado ; 7 -
Requerimento nº 142 de 2023, Requer do Poder Executivo e do Serviço Autônomo da
Água e esgoto (SAAE), informações acerca distribuição da água de abastecimento de casas
em plena cheia e sangria dos reservatórios. Autor: Gleison Feitosa, Turno: Único, Tipo:
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Largo Francisco Xavier Medeiros, s/n - CEP 6270--00 - Caninde CE Tel.: (85) 3343-5010 http://
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Simbólica, Sim: 2, Não: 5, Abstenções: 7, Resultado: Rejeitado ; 8 - Requerimento nº
146 de 2023, Requer da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, a
construção do calçamento da Travessa José Farias, bairro Canindezinho, zona urbana.
Autor: Giovane Lira, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 3,
Resultado: Aprovado ; 9 - Requerimento nº 147 de 2023, Requer da Secretaria de
Segurança e Trânsito de Canindé, a sinalização com faixa de pedestres na rua Tabelião
Facundo, esquina com Romeu Martins, zona urbana do Município de Canindé. Autor:
Karlinda Coêlho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 3, Resultado:
Aprovado ; 10 - Requerimento nº 148 de 2023, Requer da Secretaria de Segurança e
Trânsito de Canindé, a implantação de um Semáforo na confluência das Rua Célio Martins
e Largo Francisco Xavier de Medeiros, bairro Imaculada Conceição, zona urbana do
Município de Canindé. Autor: Karlinda Coêlho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 3, Resultado: Aprovado ; 11 - Requerimento nº 149 de 2023,
Requer nos termos do Art. 313, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Canindé, a
CONVOCAÇÃO do Secretário Municipal de Educação, para prestar esclarecimentos sobre
possíveis inconsistências de cargos temporários e comissionados da Secretaria de
Educação de Canindé. Autor: Professor Jardel Sousa, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
2, Não: 7, Abstenções: 5, Resultado: Rejeitado ; 12 - Requerimento nº 150 de 2023,
Requer do Setor de Iluminação Pública de Canindé, a reposição de lâmpadas nas
Comunidades Bom Jesus, Iguaçu e Monte Vilar, zona rural do Município. Autor: Sandra
Cordeiro, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 3, Resultado:
Aprovado ; 13 - Requerimento nº 151 de 2023, Requer do Secretário de Agricultura de
Canindé, que envie o carro e a equipe responsável por desentupir fossas para algumas
residências localizadas no Distrito Bonito, zona rural do Município Autor: Sandra
Cordeiro, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 3, Resultado:
Aprovado ; 14 - Requerimento nº 152 de 2023, Requer da Secretaria Municipal de
Infraestrutura, que seja providenciado serviço de capinagem e limpeza da Praça da
Melada. Autor: Professor Jardel Sousa, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 3, Resultado: Aprovado ; 15 - Requerimento nº 153 de 2023, Requer da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura, a recuperação da
estrada vicinal no Distrito de Bonito, zona rural do Município. Autor: Sandra Cordeiro,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 3, Resultado: Aprovado ; 16 -
Requerimento nº 154 de 2023, Requer da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Urbano e Infraestrutura, o piçarramento das Ruas Amazonas (localizada por trás de posto
de gasolina) e Santo Antônio, e posterior construção de calçamento, ambas na
comunidade Caiçara, zona rural do Município Autor: Sandra Cordeiro, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 3, Resultado: Aprovado ; 17 - Requerimento nº
155 de 2023, Requer da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e
Infraestrutura, a construção da passagem molhada na comunidade Cacimba de Dentro,
zona rural, neste município. Autor: Karlinda Coêlho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 3, Resultado: Aprovado ; 18 - Requerimento nº 156 de 2023,
Requer da Secretaria Municipal de Infraestrutura, a construção de uma praça pública no
bairro Campinas, neste Município. Autor: Karlinda Coêlho, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 3, Resultado: Aprovado ; 19 - Requerimento nº 157 de
2023, Requer da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, faixa vermelha para
ciclistas, circundando o canteiro central da praça Doutor Aramis ao triângulo do bairro
Boa Vista, na sede do município. Autor: Karlinda Coêlho, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 3, Resultado: Aprovado ; 20 - Requerimento nº 158 de
2023, Requer da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, semáforo para o
cruzamento das ruas: Josias Gondim com Manoel dos Santos Lessa, na sede do município.
Autor: Karlinda Coêlho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 3,
Resultado: Aprovado ; 21 - Requerimento nº 159 de 2023, Requer da Secretaria de
Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura, que estabeleça um planejamento de ações
prioritárias - pós quadra chuvosa, para recuperação de vias urbanas, estradas vicinais,
Câmara Municipal de Canindé - CE
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Largo Francisco Xavier Medeiros, s/n - CEP 6270--00 - Caninde CE Tel.: (85) 3343-5010 http://
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passagens molhadas (sede e zona rural), e que este planejamento seja encaminhado à
Câmara Municipal, e se possível, aos gabinetes dos (as) vereadores (as). Autor: Márcio
Sousa, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 3, Resultado: Aprovado
; 22 - Requerimento nº 160 de 2023, Requer da Secretaria de Desenvolvimento Urbano
e Infraestrutura de Canindé, a recuperação da Avenida Perimetral (trecho compreendido
entre a Churrascaria Cajueiro e a Igreja do Cristo Rei, no bairro do Monte). Autor: Márcio
Sousa, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 3, Resultado: Aprovado
; 23 - Requerimento nº 161 de 2023, Requer da Secretaria de Administração,
Planejamento e Finanças, o encaminhamento de informações acerca dos cem (100)
maiores devedores de IPTU, do município de Canindé. Devendo constar na lista nome
completo e endereço; valores devidos e os respectivos imóveis; tempo da dívida; e
providências adotadas pelo governo nas respectivas cobranças. Autor: Márcio Sousa,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 2, Abstenções: 3, Resultado: Aprovado ; 24 -
Requerimento nº 162 de 2023, Requer do Secretário Municipal de Desenvolvimento
Urbano e Infraestrutura, a reforma da passagem molhada da Rua Aristides Rabelo, neste
Município. Autor: Evelton Xavier, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 3, Resultado: Aprovado ; 25 - Requerimento nº 163 de 2023, Requer do
Secretário Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos, a aquisição de uma máquina
ensiladeira para dar apoio aos produtores do município na hora de fazer a silagem da
forragem animal, neste Município. Autor: Evelton Xavier, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 3, Resultado: Aprovado ; 26 - Requerimento nº 164 de
2023, Requer da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura, a
recuperação das estradas vicinais do Distrito de Bonito, saindo da Caiçara e entrando nas
localidades de Sobradinho, Lagoa dos Marçal, Santana da Cal, Assentamento Santana,
Olho D’água, Alto do Bonito, Ariscos, Pé da Serra, Saco do Bonito, Sítio do Meio, Sítio
André, Catolé até Serrinha do Limoeiro, zona rural do Município. Autor: Evelton Xavier,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 3, Resultado: Aprovado ; 27 -
Requerimento nº 165 de 2023, Requer da ENEL, a retirada de uma colmeia de abelhas
(Arapuá) em um poste em frente a residência do Senhor Francisco Matheus Vieira Gomes,
Povoado de Santana da Cal, Distrito de Bonito, neste Município. Autor: Evelton Xavier,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 3, Resultado: Aprovado ; 28 -
Requerimento nº 166 de 2023, Requer do Secretário Municipal de Desenvolvimento
Urbano e Infraestrutura, a construção do calçamento da Rua Francisco Ferreira Sampaio,
bairro Bela Vista, neste Município. Autor: Evelton Xavier, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 3, Resultado: Aprovado ; 29 - Requerimento nº 167 de
2023, Requer do Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura, a
construção do calçamento da Rua Francisco Ferreira Sampaio, bairro Bela Vista, neste
Município. Autor: Evelton Xavier, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 3, Resultado: Aprovado ; 30 - Requerimento nº 168 de 2023, Requer do
Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura, a construção do
calçamento da Rua Maria Deuzadete (por trás da Enel), bairro Bela Vista, neste Município.
Autor: Evelton Xavier, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 3,
Resultado: Aprovado ; 31 - Requerimento nº 169 de 2023, Requer do Secretário
Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura, a construção do calçamento da
Rua Raimundo Ourives, bairro do “S”, neste Município Autor: Evelton Xavier, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 3, Resultado: Aprovado ; 32 -
Requerimento nº 170 de 2023, Requer da Mesa Diretora, a realização de uma Sessão
Solene em comemoração aos 62 anos de fundação da Associação das Praças Militares do
Estado do Ceará (ASPRA – CE). Autor: Sargento Nascimento, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 3, Resultado: Aprovado ; 33 - Moção nº 28 de
2023, Requer envio de moção de pesar à Família enlutada do Sr. Carlos Edilson Saraiva
Landim, pelo seu falecimento. Autor: Karlinda Coêlho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 34 - Moção nº 29 de 2023, Requer
envio de moção de pesar à família enlutada do 3º Sgt PM RR José Sabino da Silva,
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conhecido popularmente como Sr. Silva. Autor: Márcio Sousa, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 35 - Moção nº 30 de
2023, Requer moção de aplausos e congratulações à Prefeita Rozário Ximenes e ao
Instituto de Previdência do Município de Canindé (IPMC), pelo trabalho sério e
transparente realizado nos últimos 6 anos. Autor: Márcio Sousa, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 36 - Moção nº 31 de
2023, Requer envio de moção de aplausos à Associação das Praças Militares do Estado do
Ceará (ASPRA – CE), pelos seus 62 anos de fundação. Autores: , Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Ocorrências da Sessão: Fez uso da palavra o Sr. Ozemário Lucena de Sousa, Presidente
da Associação dos Servidores Públicos do Município de Canindé, para falar sobre uma
lista que foi divulgada nas redes sociais relacionada aos salários de servidores do
município. A President Karlinda Coelho fez um comunicado a todos sobre oparecer da
comissão de ética deste Poder legislativo referente ao fato ocorrido na sessão ordinária do
dia 17 de Dezembro de 2021 aonde o Edil Giovane Lira foi ofendido pelo Professor Jardel,
enquanto o Edil fazia seu discurso na tribuna e recebia insultos do supracitado
parlamentar. Sendo acordado pela comissão de ética que o parlamentar Professor Jardel
seria notificado de forma verbal pela presente comissão
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar a Presidente Karlinda Coelho declara
encerrada a presente sessão, convidando a todos para a proxima ordem do dia que
realizar-se-á no dia 12 de maio de 2023. Sala das sessões plenárias em 05 de maio de
2023. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Karlinda
Cídio Mendes Coêlho
/ PSB 
____________________
Vice-Presidente: 
Francisco Ferreira
Justa / UNIÃO 
____________________
1º Secretário: José
Marcio Silva Sousa /
UNIÃO 
____________________
2º Secretário:
Antônia Tatiana
Sousa Silva Uchoa /
PSD 
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