sessao nº 12

Ata Eletrônica da 12ª Sessão Ordinária do mês de Maio de 2023 da 3ª Sessão
Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 12/05/2023 - 09:55 ;
Encerramento: 12/05/2023 - 14:59 
Mesa Diretora: Presidente: Karlinda Cídio Mendes Coêlho / PSB ; Vice-Presidente:
Francisco Ferreira Justa / UNIÃO ; 1º Secretário: José Marcio Silva Sousa / UNIÃO ; 2º
Secretário: Antônia Tatiana Sousa Silva Uchoa / PSD ; 3º Secretário: Priscila Rena
Holanda Magalhaes / PT ; 4º Secretário: Antônio Giovane Lira Maciel Abreu / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Francisco Ferreira Justa / UNIÃO ; Francisco Edinaldo
Lourenço da Silva / PMN ; Jose Evelton Xavier Coelho / SD ; Antônio Giovane Lira Maciel
Abreu / PSD ; Antonio Gleison Lopes Feitosa / PL ; Francisco José Castelo Elias Júnior /
PSB ; Karlinda Cídio Mendes Coêlho / PSB ; Manoel da Silva Deodato / SD ; José Marcio
Silva Sousa / UNIÃO ; Priscila Rena Holanda Magalhaes / PT ; Francisco Jardel Sousa
Pinho / PT ; Maria Sandra da Silva Cordeiro / UNIÃO ; Cícero Silverino Santiago do
Nascimento / UNIÃO ; Antônia Tatiana Sousa Silva Uchoa / PSD 
Expedientes: Diversos: Recebemos Lei nº 2.640/2023, que Altera a Lei Municipal nº
2.319/2016, e dá outras providencias. Recebemos Lei nº 2.641/2023, que dispõe sobre a
Reestruturação do Quadro Pessoal da Câmara Municipal de Canindé-CE. Cargos
Comissionados. Fixação Remuneratória. Alteração na Lei nº 2.496/2021, de 03 de março
de 2021, na forma que especifica e dá outras providências. Recebemos Ofício nº
277/2023, de autoria da Presidente do IPMC, solicitando a indicação de um representante
do Legislativo, a fim de substituir membro efetivo do Conselho Deliberativo Municipal de
Previdência - CONDEPREV. Recebemos Convite da 84ª Reunião extraordinária do
Comitê da Bacia Hidrográfica do Curu / CBH Curu que será realizada no dia 18 de maio de
2023. Recebemos Ofício nº 041/2023, da Secretária-Chefe de Gabinete, em resposta a
demandas enviadas pelo Vereador Gleison Feitosa. Recebemos Ofício nº 347/2023, do
Secretário de Educação de Canindé, em resposta a demandas enviadas pelo Vereador
Jardel Sousa. Recebemos Ofícios nºs 346 e 347/2023, do Secretário de Educação de
Canindé, em resposta às demandas enviadas pelos Vereadores Gleison Feitosa e Jardel
Sousa. Recebemos Ofício nº 00114/05/2023, de autoria do Senhor Francisco da Silva
Mourão (Júnior Mourão), solicitando espaço na Tribuna Livre na sessão do dia 12/05/2023,
para falar sobre o Programa Mesa Brasil, entre outras ações da Defesa Civil. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2023, Dispõe sobre
reajuste no vencimento base e remuneração dos Servidores da Prefeitura Municipal de
Canindé fixados com base no valor do salário mínimo nacional e dá outras providências.
Autor: Rozário Ximenes - Prefeita Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2023, Concede aumento salarial
aos servidores do município de Canindé que ganham acima do salário mínimo, não
comtemplados por Planos de Cargos e Carreiras próprios, pisos nacionais ou lei de
reajuste específicas, ativos e inativos e dá outras providencias Autor: Rozário Ximenes -
Prefeita Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº
8 de 2023, Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Depressão, e dá
outras providências. Autor: Priscila Magalhães, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Indicação nº 9 de 2023, Altera a denominação da Rua que se chama
“Povoado Santana da Cal” no distrito de Bonito, para Rua Francisco Abreu Barros (Chico
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Conde), na zona rural, e dá outras providências Autor: Priscila Magalhães, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Antônio Giovane Lira Maciel Abreu / PSD ; 2 - Jose Evelton
Xavier Coelho / SD ; 3 - Maria Sandra da Silva Cordeiro / UNIÃO ; 4 - Antonio Gleison
Lopes Feitosa / PL ; 5 - Francisco Jardel Sousa Pinho / PT ; 6 - Francisco Edinaldo
Lourenço da Silva / PMN ; 7 - Francisco Ferreira Justa / UNIÃO ; 8 - Karlinda Cídio
Mendes Coêlho / PSB ; 9 - Antônia Tatiana Sousa Silva Uchoa / PSD ; 10 - José Marcio
Silva Sousa / UNIÃO ; 11 - Cícero Silverino Santiago do Nascimento / UNIÃO ; 12 -
Priscila Rena Holanda Magalhaes / PT ; 13 - Francisco José Castelo Elias Júnior / PSB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Francisco Ferreira Justa / UNIÃO ; Francisco
Edinaldo Lourenço da Silva / PMN ; Jose Evelton Xavier Coelho / SD ; Antônio Giovane
Lira Maciel Abreu / PSD ; Antonio Gleison Lopes Feitosa / PL ; Francisco José Castelo Elias
Júnior / PSB ; Karlinda Cídio Mendes Coêlho / PSB ; Manoel da Silva Deodato / SD ; José
Marcio Silva Sousa / UNIÃO ; Priscila Rena Holanda Magalhaes / PT ; Francisco Jardel
Sousa Pinho / PT ; Maria Sandra da Silva Cordeiro / UNIÃO ; Cícero Silverino Santiago do
Nascimento / UNIÃO ; Antônia Tatiana Sousa Silva Uchoa / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023, Altera o Art.
° 8° da Lei Municipal n° 2.366;2017, de 01 de setembro de 2017. - Obs.: Com a Emenda
Modificativa nº 004/2023. Autor: Rozário Ximenes - Prefeita Municipal, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Ausentes
Karlinda Coelho, Tatiana Uchoa, Priscila Magalhães. Aprovado com a Emenda Modificativa
004/2023, Resultado: Sim: 12, Não: 0; Abstenções 0; Ausentes: 1. Resultado Aprovado.
Aprovada em 1º, 2º e Redação Final. Votos Nominais : Francisco Ferreira Justa - Não
Votou ; Francisco Edinaldo Lourenço da Silva - Sim ; Jose Evelton Xavier Coelho - Sim ;
Antônio Giovane Lira Maciel Abreu - Sim ; Antonio Gleison Lopes Feitosa - Não ; Francisco
José Castelo Elias Júnior - Sim ; Karlinda Cídio Mendes Coêlho - Não Votou ; Manoel da
Silva Deodato - Sim ; José Marcio Silva Sousa - Sim ; Priscila Rena Holanda Magalhaes -
Não Votou ; Francisco Jardel Sousa Pinho - Sim ; Maria Sandra da Silva Cordeiro - Sim ;
Cícero Silverino Santiago do Nascimento - Sim ; Antônia Tatiana Sousa Silva Uchoa - Não
Votou ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023, Altera o Art.17 e 18 da Lei
Municipal n 2.132 de 11 de maio de 2010 e dá outras providências, - Obs.: Com a Emenda
Modificativa nº 005/2023. Autor: Rozário Ximenes - Prefeita Municipal, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Ausentes
Karlinda Coelho. Aprovado com a Emenda Modificativa 005/2023, Resultado: Sim: 12,
Não: 0; Abstenções 0; Ausentes: 1. Resultado Aprovado. Aprovada em 1º, 2º e Redação
FInal. Votos Nominais : Francisco Ferreira Justa - Não Votou ; Francisco Edinaldo
Lourenço da Silva - Sim ; Jose Evelton Xavier Coelho - Sim ; Antônio Giovane Lira Maciel
Abreu - Sim ; Antonio Gleison Lopes Feitosa - Sim ; Francisco José Castelo Elias Júnior -
Sim ; Karlinda Cídio Mendes Coêlho - Não Votou ; Manoel da Silva Deodato - Sim ; José
Marcio Silva Sousa - Sim ; Priscila Rena Holanda Magalhaes - Sim ; Francisco Jardel Sousa
Pinho - Sim ; Maria Sandra da Silva Cordeiro - Sim ; Cícero Silverino Santiago do
Nascimento - Sim ; Antônia Tatiana Sousa Silva Uchoa - Sim ; 3 - Requerimento nº 135
de 2023, Requer do Poder Executivo e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE)
informações acerca do processo de captação da água dos reservatórios destinados ao
consumo final dos cidadãos canindeenses. Autor: Gleison Feitosa, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 4, Não: 7, Abstenções: 2, Resultado: Rejeitado ; 4 - Requerimento nº
140 de 2023, Requer a convocação do Senhor Francisco Rafael Moraos Barros, Vigia
lotado na Secretária Municipal de Educação para prestar esclarecimentos na Câmara
Municipal de Caninde, sobre indicios de funcionarismo fantasma em seu atual cargo
Autor: Gleison Feitosa, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: 7, Abstenções: 3,
Resultado: Rejeitado ; 5 - Requerimento nº 171 de 2023, Requer da Secretaria de
Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura de Canindé, a implantação de grades de
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proteção na varanda da ponte velha (próximo a Igreja Bíblica), localizada na Avenida
Raimundo Alcoforado, neste município. Autor: Sargento Nascimento, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 3, Resultado: Aprovado ; 6 - Requerimento nº
172 de 2023, Requer da Prefeita Municipal de Canindé, a implantação de grades de
proteção na varanda da ponte velha (próximo a Igreja Bíblica), localizada na Avenida
Raimundo Alcoforado, neste município Autor: Sargento Nascimento, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 3, Resultado: Aprovado ; 7 - Requerimento nº
173 de 2023, Requer da Secretaria Municipal de Infraestrutura, a construção do
calçamento da Travessa Professor Raimundo Martins, na lateral do colégio Melvin Jones,
no bairro Capitão Pedro Sampaio (CAN). Autor: Chico Justa, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 3, Resultado: Aprovado ; 8 - Requerimento nº
174 de 2023, Requer da Secretaria de Segurança e Trânsito de Canindé, a sinalização
com faixa de pedestres na rua Tabelião Facundo, em frente ao polo da Faculdade Unopar,
no bairro Centro. Autor: Karlinda Coêlho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 3, Resultado: Aprovado ; 
Ocorrências da Sessão: Vereador Giovane Lira solicitou um minuto de silencio em
memória da senhora Antonieta Gomes Pimentel, que faleceu na manhã da sexta-feira.
Também pediram para se subscrever os parlamentares Tatiana Uchoa, Karlinda Coelho e
Francisco Justa e que ofício de pesar seja enviado a família enlutada. Fez uso da palavra
inicialmente o empresário Jesse Maciel Bianor para falar do evento consolidado em
Canindé, que ocorre há 24 anos, o MotoFest. Relatou sobre os pedidos de apoio que já
foram protocolados para a realização do evento este ano. Sugestão desta Augusta Casa
indicar ao Executivo a criação de uma secretaria de eventos. Em seguida fez uso da
tribuna o Coordenador da Defesa Civil de Canindé, Júnior Mourão, para explanar sobre o
programa Mesa Brasil. O Vereador Marcio Sousa Pede também que fique consignado em
ata um pedido para Casa elaborar um documento reclamando e reiterando a situação da
problemática da água que vem passando o município devido as interrupções da adutora de
General Sampaio e que possa acelerar a construção da nova estrutura do açude São
Mateus para vir a colaborar com o fornecimento de água da cidade de Canindé e a
população seja assistida pelo abastecimento de água municipal. Reforça que este
documento seja enviado ao governo do Estado e caso necessário ao Ministério Público. 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar a Presidente Karlinda Coelho declara
encerrada a presente sessão, convidando a todos para a proxíma ordem do dia que
realizar-se-á no dia 19 de maio de 2023 as 09:00. Sala das sessões plenárias em 12 de
maio de 2023. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Karlinda
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/ PSB 
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Vice-Presidente: 
Francisco Ferreira
Justa / UNIÃO 
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1º Secretário: José
Marcio Silva Sousa /
UNIÃO 
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2º Secretário:
Antônia Tatiana
Sousa Silva Uchoa /
PSD 
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3º Secretário:
Priscila Rena
Holanda Magalhaes /
PT 
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4º Secretário:
Antônio Giovane Lira
Maciel Abreu / PSD 
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