sessao nº 13

Ata Eletrônica da 13ª Sessão Ordinária do mês de Maio de 2023 da 3ª Sessão
Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 19/05/2023 - 09:52 ;
Encerramento: 19/05/2023 - 12:28 
Mesa Diretora: Presidente: Antônia Tatiana Sousa Silva Uchoa / PSD ; 1º Secretário:
Priscila Rena Holanda Magalhaes / PT 
Lista de Presença na Sessão: Antonio Gleison Lopes Feitosa / PL ; Manoel da Silva
Deodato / SD ; Priscila Rena Holanda Magalhaes / PT ; Francisco Jardel Sousa Pinho / PT ;
Maria Sandra da Silva Cordeiro / UNIÃO ; Antônia Tatiana Sousa Silva Uchoa / PSD 
Justificativas de Ausências na Sessão: Francisco Adriano Caetano Lima / Ausente por
Missão Oficial ; Francisco Ferreira Justa / Ausente por Missão Oficial ; Francisco Edinaldo
Lourenço da Silva / Ausente por Missão Oficial ; Jose Evelton Xavier Coelho / Ausente por
Missão Oficial ; Antônio Giovane Lira Maciel Abreu / Ausente por Missão Oficial ;
Francisco José Castelo Elias Júnior / Ausente por Missão Oficial ; Karlinda Cídio Mendes
Coêlho / Ausente por Missão Oficial ; José Marcio Silva Sousa / Ausente por Missão Oficial
; Cícero Silverino Santiago do Nascimento / Ausente por Missão Oficial 
Expedientes: Diversos: Recebemos Lei nº 2.642/2023, que altera o Art. 8º da Lei
Municipal nº 2.366/2017, de 01 de setembro de 2017. Recebemos Lei nº 2.643/2023, que
altera o Art. 17 e 18 da Lei Municipal nº 2.132, de 11 de maio de 2010, e dá outras
providências. Recebemos Convite do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE),
por meio do Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública, ofertando cursos
gratuitos para gestores e servidores públicos. Recebemos Ofício nº 0146/2023, da 3ª
Promotoria de Justiça, sobre arquivamento do Processo Administrativo nº
09.2022.00010740-6. Recebemos Ofícios nºs 108 e 109/2023, do Secretário de Agricultura
e Recursos Hídricos, em resposta às demandas enviadas pelos vereadores Sandra
Cordeiro e Evelton Xavier. Recebemos Ofício nº 01/2023, de autoria da Senhora Silvia
Helena Braga, solicitando espaço na Tribuna Livre, para falar sobre a atual situação da
profissão das costureiras na cidade de Canindé. Recebemos Ofício nº 401/2023, do
Secretário Municipal da Educação, em resposta às demandas enviadas pela vereadora
Karlinda Coelho. Oradores do Pequeno Expediente: 1 - Antônio Gleison Lopes Feitosa / PL;
2 - Francisco Jardel Sousa Pinho / PT. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023, Dispõe sobre o
reajuste base e remuneração dos servidores da câmara municipal de Canindé-ce, na forma
que especifica e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de
2023, Altera a Lei 2.409/2018, de 29 de Maio de 2018, altera o inciso III do Artigo 9°,
acrescenta o inciso III-A ao Artigo 9°, acrescenta o Parágrafo 3° ao Artigo 9°, acrescenta
os Artigos 20, 21, 22 e 23 e dá outras providências. Autor: Rozário Ximenes - Prefeita
Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 10 de
2023, Fixa o piso salarial dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de
Enfermagem, no âmbito do Município de Canindé, em consonância com a Emenda
Constitucional nº 124 de 2022 e a Lei Federal 14.434/2022. Autor: Priscila Magalhães,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Antonio Gleison Lopes Feitosa / PL ; 2 - Manoel da Silva
Deodato / SD ; 3 - Maria Sandra da Silva Cordeiro / UNIÃO ; 4 - Francisco Jardel Sousa
Câmara Municipal de Canindé - CE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
25/05/2023
Largo Francisco Xavier Medeiros, s/n - CEP 6270--00 - Caninde CE Tel.: (85) 3343-5010 http://
cmcaninde.ce.gov.br/ - E-mail: cmcaninde@gmail.com 26/05/2023
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Pinho / PT ; 5 - Priscila Rena Holanda Magalhaes / PT ; 6 - Antônia Tatiana Sousa Silva
Uchoa / PSD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antonio Gleison Lopes Feitosa / PL ; Manoel da
Silva Deodato / SD ; Priscila Rena Holanda Magalhaes / PT ; Francisco Jardel Sousa Pinho
/ PT ; Maria Sandra da Silva Cordeiro / UNIÃO ; Antônia Tatiana Sousa Silva Uchoa / PSD 
Ocorrências da Sessão: Devido a falta de quorum, não houve ordem do dia. Todas as
matérias foram enviadas para a sessão posterior. 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar a Presidente declara encerrada a
presente sessão, convocando a todos para a proxima ordem do dia que realizar-se-á no dia
26 de maio de 2023. Sala das sessões plenárias em 19 de maio em 2023. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Canindé - CE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Antônia
Tatiana Sousa Silva
Uchoa / PSD 
____________________
1º Secretário:
Priscila Rena
Holanda Magalhaes /
PT 
25/05/2023
Largo Francisco Xavier Medeiros, s/n - CEP 6270--00 - Caninde CE Tel.: (85) 3343-5010 http://
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