norma nº 2138/2023

Prefeita Mural Cascavel '
GABINETE DO PREFEITO - PMCICE. unicef
LEI MUNICIPAL Nº 2.138/2023, DE 24 DE MAIO DE 2023.
Dá denominações às Ruas do Loteamento Pinunga, no
Distrito de Jacarecoara, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, no Estado do Ceará, no uso de suas atribuições
legais previstas, em especial, nos arts. 12, caput, incisos | e Il; 61, caput, e seus incisos |, ||, III, Ville XXI, e
art. 62, todos da Lei Orgânica Municipal (L.O.M. de 05.04.1990), com amparo no art. 30, caput, incisos | e Il,
todos da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05.10.1988; faz saber que a CÂMARA
MUNICIPAL DE CASCAVEL — CE aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam denominadas as Ruas do Loteamento Pinunga, no Distrito de Jacarecoara,
desta forma: Rua “A” de RUA RAQUEL DE QUEIROZ; que se inicia na Rua “H” e termina na estrada que liga
as Comunidades de Pinunga à Barra Velha, Rua “B', de RUA CASTRO ALVES; que se inicia ao norte,
conforme o mapa e termina na estrada que liga as Comunidades de Pinunga à Barra Velha, a Rua “C”, de
RUA JORGE AMADO; a Rua “D", de RUA JOSÉ DE ALENCAR; a Rua “E”, de RUA GRACILIANO RAMOS;
a Rua “F” de RUA ADOLFO CAMINHA; a Rua “G" de RUA VISCONDE DE TAUNAY e a Rua “H”, de RUA
NELSON RODRIGUES; todas esses ruas iniciam na Rua “A” e terminam na Rua “B”, conforme cópia, anexa,
do mapa, do referido local.
Parágrafo único. O Poder Público Municipal providenciará a aposição de placas e outros sinais
indicativos para o reconhecimento das Ruas, ora denominadas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Paço da Prefeitura Municipal de Cascavel — CE, aos 24 de maio de 2023.
“TIA EIRA RIBEIRO
Prefeito do Município de Cascavel - CE.
Chefe do Poder Executivo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL — PHCICE. 11
Paço Municipal, Av. Chanceler Edson Queiroz, nº 2.650, Bairro: Rio Novo,
CEP: 62.850-000, Município: Cascavel - CE, CNPJ/MF: 07.589.369/0001-20 e CGF: 06.920.253-2.
FoneiFax: (85)3334-2840, (85)3334-1551, RAMAL: 218 (Gabinete).
Endereço Eletrônico na Internet (site): hitps://d

201,02mº
201,04 m?
208,50 mt
200,00 nv”
200,00 m*
200,00 m”
200,00 mt
200,00 mi
200,00 mt
200,00 m?
200,00 mt
00,00 mt
208,50 mº
0.640,50 mº
LOTEAMENTO PINUNGA
128 1.09 138 RUA PROJETADA 01
“9 so IMÓVEL: LOTEAMENTO PINUNGA LOTEAMENTO PINGA
E Rd : | Qeototes |
BEÇÃO TRANSVERSAL RUAS: "RUA CENTRAL PROPRIETÁRIO: ELISANDRO DE AQUINO) Quedia Area]
MUNICÍPIO: — CASCAVEL-CE
AREA TOTAL: 7,3405ha a a
PLANTA 4
DATA: 00/2021
PERÍMETRO: 4.951,61 m
SUTAMENTO
ESCALA: 1/1000