norma nº 6/2023

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL
ESTADO DO CEARÁ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2023, 31 de outubro de 2023.
Dispõe sobre a concessão de Título
de Cidadão Cascavelense, na forma
que indica e dá outras providências.
A Mesa Diretora da CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVELICE,
conforme; art. 57º da Leio Orgânica do Município e o Artigo 15 da
Resolução Nº 002/2012 (REGIMENTO INTERNO) no uso de suas
atribuições legais, promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Concede Título de Cidadão Cascavelense ao Senhor
FRANCISCO ANTÔNIO DE BRITO, pelos relevantes serviços prestados ao
Município de Cascavel.
Art. 2º - A concessão de que trata o artigo anterior será entregue em
sessão solene a ser realizada pela Câmara Municipal de Cascavel, em data a
ser determinada pela Mesa diretora desta Casa Legislativa em consonância
com o agraciado.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua
publicação.
Paço da Câmara Municipal de Cascavel/CE, aos dias 31 dias do
mês de OUTUBRO de 2023.
PRISCILA'MONTEIRO DA S. LIMA IAGO SANTOS ROCHA |
Presidente Na 1º Vice-Presidente
ERIMAR INOCÊNCIO MORAIS (C/OSÉ FREITAS DOS SANTOS
2º Vice-Presidente 1º Secretário
FRANCISCO AUGUSTO DAS. FILHO
2º Secretário
Av. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 — CEP 62.850-000 — Cascavel — Ceará
Fone: (85) 2185-8085 - E-mail: cmc.cascavel(Dhotmail.com