norma nº 8/2023

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL
ESTADO DO CEARÁ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2023, 31 de outubro de 2023.
Dispõe sobre a concessão de Título
de Cidadão Cascavelense, na
forma que indica e dá outras
providências.
A Mesa Diretora da CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVELICE,
conforme; art. 57º da Leio Orgânica do Município e o Artigo 15 da
Resolução Nº 002/2012 (REGIMENTO INTERNO) no uso de suas
atribuições legais, promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Concede Título de Cidadão Cascavelense ao Senhor
ROBSON CLAY SARAIVA LEAO, pelos relevantes serviços prestados ao
Município de Cascavel.
Art. 2º - A concessão de que trata o artigo anterior será entregue em
sessão solene a ser realizada pela Câmara Municipal de Cascavel, em data a
ser determinada pela Mesa diretora desta Casa Legislativa em consonância
com o agraciado.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua
publicação.
Paço da Câmara Municipal de Cascavel/CE, aos dias 31 dias do
mês de OUTUBRO de 2023.
PRISCILA MONTEIRO DA S. LIMA TIÃGO SAN OS ROC
Presidente e Vice-Presidente
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ERIMAR INOCÊNCIO MORAIS Re FREITAS idade
2º Vice-Presidente 1º Secretário
FRANCISCO AUGUSTO DA S. FILHO
2º Secretário
Av. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 — CEP 62.850-000 — Cascavel — Ceará
Fone: (85) 2185-8085 - E-mail: cmc.cascavel(Dhotmail.com