norma nº 14/2023

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL
ESTADO DO CEARÁ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2023, de 19 de dezembro de 2023.
Dispõe sobre a concessão de Título
de Cidadão Cascavelense, na
forma que indica e dá outras
providências.
A Mesa Diretora da CÂMARA MUNICIPAL DE
CASCAVEL/CE, conforme; Inciso | do Artigo 15 e $ 2º do Artigo 83
da Resolução Nº 002/2012 (REGIMENTO INTERNO) no uso de
suas atribuições legais:
Art. 1º - Concede Título de Cidadão Cascavelense ao Senhor
PORFIRIO PEREIRA DE SOUSA FILHO, pelos relevantes serviços
prestados ao Município de Cascavel - CE.
Art. 2º - A concessão de que trata o artigo anterior será entregue em
sessão solene a ser realizada pela Câmara Municipal de Cascavel, em data a
ser determinada pela Mesa diretora desta Casa Legislativa em consonância
com o agraciado.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua
publicação.
Paço da Câmara Municipal de Cascavel/CE, aos dias 19 dias do mês-de
DEZEMBRO de 2023. :
PRISCILA MONTEIRO DA S. LIMA
e ico À
TIAGO SANTOS ROCH;
Presidente 1º Vite-Presidente
f ,
Da Lodo, do,
ERIMAR INOCÊNCIO MORAIS OSE FREITAS DOS SANTOS
2º Vice-Presidente 1º Secretário
FRANCISCO AUGUSTO DAS. FILHO
2º Secretário
Av. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 — CEP 62.850-000 — Cascavel — Ceará
Fone: (85) 2185-8085 - E-mail: cmc.cascavel(Dhotmail.com