norma nº 16/2023

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL
ESTADO DO CEARÁ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 016/2023, de 19 de dezembro de 2023.
Dispõe sobre a concessão de Título
de Cidadão Cascavelense, na
forma que indica e dá outras
providências.
A Mesa Diretora da CÂMARA MUNICIPAL DE
CASCAVEL/CE, conforme; Inciso | do Artigo 15 e 8 2º do Artigo 83
da Resolução Nº 002/2012 (REGIMENTO INTERNO) no uso de
suas atribuições legais:
Art. 1º - Concede Título de Cidadão Cascavelense ao Senhor JOSÉ
ROCHA BORGES, pelos relevantes serviços prestados ao Município de
Cascavel - CE.
Art. 2º - A concessão de que trata o artigo anterior será entregue em
sessão solene a ser realizada pela Câmara Municipal de Cascavel, em data a
ser determinada pela Mesa diretora desta Casa Legislativa em consonância
com o agraciado.
Ar. 3º - Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua
publicação.
DEZEMBRO de 2028.
Lane rlanftuo Lola TIA
Paço da Câmara Municipal de Cascavel/CE, aos dias 19 dias do mês de ] ,
PRISCILA | MONTEIRO DAS. LIMA
Presidente — AºVvi e-Pre idente
ERIMAR INOCÊNCIO MORAIS JOSE FREITAS DOS SANTOS
2º Vice-Presidente 1º Secretário
andÉ AUGUSTO DA S. FILHO
2º Secretário
Av. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 — CEP 62.850-000 — Cascavel — Ceará
Fone: (85) 2185-8085 - E-mail: cmc.cascavel(Dhotmail.com