norma nº 2185/2024

Prefeitura Municipal de Cascavel Ny )
GABINETE DO PREFEITO - PMCICE. unicef 4
LEI MUNICIPAL Nº 2.185/2024, DE 24 DE MAIO DE 2024.
ERGORDO SOM A LELN GTO/OT
Dá denominação à Avenida Artesão Francisco Muniz de
Souza, no Distrito Sede, e dá outras providências
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, no Estado do Ceará, no uso de suas atribuições
legais previstas, em especial, nos arts. 12, caput, incisos | e II; 61, caput, e seus incisos |, III, Ville XXI, e art,
62, todos da Lei Orgânica Municipal (L.O.M. de 05.04.1990), com amparo no art. 30, caput, incisos | e II,
todos da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05.10.1988; faz saber que a CÂMARA
MUNICIPAL DE CASCAVEL — CE aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denomina Avenida Artesão Francisco Muniz de Souza (Seu Muniz), o logradouro
que se inicia às margens da Avenida Plácido Castelo e termina no encontro com a Avenida Otávio Felício de
Sousa, especificamente, próximo ao Estádio Martinzão (Estrela Vermelha Esporte Club).
Parágrafo único. O Poder Público Municipal providenciará a aposição de placas e outros sinais
indicativos para o reconhecimento do logradouro, ora denominado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Paço Municipal de Cascavel - CE, aos 24 de maio de 2024.
fasso
TI UTIANI OLIVEIRA RIBEIRO
Prefeito do Município de Cascavel - CE.
Chefe do Poder Executivo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL — PMC.
Paço Municipal, Av. Chanceler Edson Queiroz, nº 2.460, Bairro: Rio
e/Fax: (85) 3334-1711, Ramal: 218 (Gabinete) |
29/04/2024, 12:12 . eaa74718-cc1d-400b-b462-9d3162795b31 (697x1280)
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