norma nº 2186/2024

Prefeitura Municipal de Cascavel
Gesceua - Coara
GABINETE DO PREFEITO - PMCICE.
LEI MUNICIPAL Nº 2.186/2024, DE 24 DE MAIO DE 2024.
Dá denominações as Ruas do Loteamento Jardins das
Oliveiras, no Distrito Sede, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, no Estado do Ceará, no uso de suas atribuições
legais previstas, em especial, nos arts. 12, caput, incisos | e II; 61, caput, e seus incisos |, III, Ville XXI, e art.
62, todos da Lei Orgânica Municipal (L.O.M. de 05.04.1990), com amparo no art. 30, caput, incisos | e II,
todos da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05.10.1988; faz saber que a CÂMARA
MUNICIPAL DE CASCAVEL — CE aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam denominadas as Ruas do Loteamento Jardins das Oliveiras desta forma: RUA
PROJETADA 1 de AVENIDA RAIMUNDO FERREIRA MARÇAL; o logradouro que inicia ao extremo da Rua
João Damasceno Fontenele e termina nas extremidade da Estrada Carroçável da Serra; a RUA PROJETADA
2 de RUA MARIA MENDES MARÇAL; que inicia na Av. Raimundo Ferreira Marçal e termina na Rua José
Ferreira Marçal; a RUA PROJETADA 3 de RUA JOSÉ FERREIRA MARÇAL; o logradouro que inicia na Rua
Maria Mendes Marçal e termina na Rua Maria Nadete Marçal; a RUA PROJETADA 4 de RUA MARIA
NADETE MARÇAL; o logradouro que inicia ao extremo do terreno da Sra. Maria V. de Araújo de Almeida e
termina na Rua José Ferreira Marçal, e as Travessas: TRAVESSA MARÇAL NETO e a TRAVESSA
BISMARCK MARÇAL; os logradouros que iniciam no terreno da Sra. Maria V. de Araújo de Almeida e
termina na Av. Raimundo Ferreira Marçal, conforme cópia, anexa, do mapa do referido local.
Parágrafo Único. O Poder Público Municipal providenciará a aposição de placas e outros sinais
indicativos para o reconhecimento da Avenida, das Ruas e das Travessas, ora denominadas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Paço Municipal de Cascavel - CE, aos 24 de maio de 2024.
TIAGO LUTIANI OLIVEIRA RIBEIRO
Prefeito do Município de Cascavel - CE.
Chefe do Poder Executivo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL - PMC.
Paço Municipal, Av. Chanceler Edson Queiroz, nº 2.460, Belo: Pio Nro Ceia
digna ar. (85) 3334-1711, Ramal: 218 (Gabinete), e-mail: pró (O
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