norma nº 2195/2024

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Prefeitura Municipal de Cascavel A)
GABINETE DO PREFEITO - PMCICE. aee
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LEI MUNICIPAL Nº 2.195/2024, DE 28 DE JUNHO DE 2024.
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a firmar
protocolo de intenções, referente à cessão de posse e
futura doação de imóvel no Novo Distrito Industrial, com a
destinação para instalação de sociedade empresária, de
razão social: RELIFE EMBALAGENS LTDA,, inscrita no
CNPJ: 29.347.297/0001-48, no Município de Cascavel,
com a finalidade de geração de emprego e renda, e dá
outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, no Estado do CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais previstas, em especial no art. 61, caput, e seus incisos, |, Ille VII, e art. 62, da Lei Orgânica
Municipal (LOM/1990); faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL — CE, aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a firmar protocolo de intenções, com a sociedade
empresária, de razão social: RELIFE EMBALAGENS LTDA,, inscrita no CNPJ: 29.347.297/0001-48, para a
cessão de posse e futura doação de imóvel, no Novo Distrito Industrial, na Sede do Município, para uso e
instalação de unidade produtiva, com a finalidade de geração de emprego e renda, conforme os documentos
abaixo listados, que são anexos desta Lei:
|) levantamento topográfico (planta baixa) - geolocalizado / georreferenciado, sendo a
instalação no Lote 03 (três), da Quadra A;
Il) memorial descritivo — geolocalizado / georreferenciado; e
HI) ART - Anotação de Responsabilidade Técnica;
Art. 2º A área do imóvel descrito é objeto de desapropriação judicial, da qual o Município de
Cascavel-CE foi imitido na posse por decisão judicial, ensejando em decorrência desta Lei:
Parágrafo único. A cessão de posse do presente imóvel (terreno), após a publicação desta Lei,
será averbada junto ao registro da competente matrícula no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca,
para o conhecimento de todos e cumprimento das disposições legais administrativas necessárias, fazendo
constar na referida averbação, expressamente, o número e data desta Lei.
Art. 3º A cessão de posse, prevista nesta Lei, poderá ser revogada na ocorrência dos seguintes
fatos:
|) dar destinação diversa ao bem imóvel, daquele previsto na presente Lei;
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL - PMC. 112
Paço Municipal, Av. Chanceler Edson Queiroz, nº 2.650, Bairro: Rio Novo,
CEP: 62.850-000, Município: Cascavel - CE, CNPJ/MF: 07.589.369/0001-20 e CGF: 06.920.253-2.
Fone/Fax: (85)3334-2840, (85)3334-1551, RAMAL: 218 (Gabinete).
Endereço Eletrônico na Intemet (site): https://cascavel.ce.gov.br/ e e-mail: procuradoria cascavel.ce.gov.br
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GABINETE DO PREFEITO - PMCICE. DEE
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LEI MUNICIPAL Nº 2.195/2024, DE 28 DE JUNHO DE 2024.
Il) ceder, transferir ou subconceder parcial ou total os direitos outorgados pela presente Lei, sem
prévio consentimento do Município de Cascavel/CE;
II) descumprir quaisquer das condições estabelecidas nesta Lei.
Art. 4º O imóvel objeto da cessão de posse, conforme alude o art. 1º, caput, incisos |, II e III,
desta Lei, servirá à finalidade de instalação de empresa, a qual se compromete, nos termos do Protocolo de
Intenções, a ser firmado, em fazer os investimentos financeiros e a gerar empregos diretos e indiretos,
conforme o cronograma do referido Protocolo de Intenções.
81º, Financiamento, por ventura necessário, cuja garantia seja o imóvel acima mencionado, só
será possível se destinado única e exclusivamente para a construção da sede da empresa no Município, e
com anuência deste, após a registro notarial do domínio do imóvel pelo Município de Cascavel/CE,
decorrente da referida Ação Judicial de Desapropriação.
82º. Fica o Município de Cascavel/CE autorizado a efetivar a doação do imóvel descrito nos
documentos do art. 1º, caput, incisos | a III, em decorrência da presente cessão de imóvel, após a registro
notarial do domínio do imóvel pelo Município de Cascavel/CE, na referida Ação Judicial de Desapropriação.
Art. 5º O prazo máximo para a instalação e implantação do Projeto é de 06 (seis) meses,
contados do Licenciamento Ambiental necessário, sob pena de reintegração do bem à municipalidade, com
as benfeitorias nele realizadas, sem qualquer direito de retenção ou indenização à empresa, ora beneficiária
da doação, nos termos dos arts. 1º a 6º, da Lei Municipal nº 1.081, de 28 de dezembro de 2001.
Art. 6º Os benefícios a serem implementados pela empresa beneficiária correspondem:
|) construção e instalação de indústria do ramo de embalagens de polpas moldadas;
Il) geração inicial 42 (quarenta e dois) empregos diretos e 100 (cem) empregos indiretos;
III) investimento, em torno, de R$5.000.000,00 (cinco milhões de reais).
Art. 7º O protocolo de intenções, autorizado nesta Lei, gera segurança jurídica para as partes
signatárias dos compromissos assumidos, a serem ratificados, de forma específica, com as formalidades
correspondentes.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito, Paço da Prefeitura Municipal de Cascavel - CE, aos 28 de junho de 2024.
TIAGO LUTIANI OLIVEIRA RIBEIRO
Prefeito do Município de Cascavel - CE.
Chefe do Poder Executivo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL - PMC. 212
Paço Municipal, Av. Chanceler Edson Queiroz, nº 2.650, Bairro: Rio Novo,
CEP: 62.850-000, Município: Cascavel - CE, CNPJ/MF: 07.589.369/0001-20 e CGF: 06.920.253-2.
Fone/Fax: (85)3334-2840, (85)3334-1551, RAMAL: 218 (Gabinete).
Endereço Eletrônico na Intemet (site): https://cascavel.ce.gov.br/ e e-mail: procuradoria(deascavel.ce.gov.br
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
Mo COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO mimos
29.347.297/0001-48
MATRIZ CADASTRAL
03/01/2018
NOME EMPRESARIAL
RELIFE EMBALAGENS LTDA
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
RELIFE
PORTE
EPP
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
17.31-1-00 - Fabricação de embalagens de papel
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
46.86-9-02 - Comércio atacadista de embalagens
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
LOGRADOURO
ROD CE 040
NÚMERO
SN
COMPLEMENTO
Ra
CEP BAIRRO/DISTRITO
61.700-000 JACUNDA
MUNICÍPIO
AQUIRAZ
ENDEREÇO ELETRÔNICO
RENANGRELIFE.IND.BR
TELEFONE
(85) 3032-4566
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
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SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
03/01/2018
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
aandARas
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
aentaata
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 11/12/2023 às 16:53:06 (data e hora de Brasília).
Página: 1
MEMORIAL DESCRITIVO
GEOLOCALIZADO/GEORREFERENCIADO.
Legítimo Possuidor / Contratante de Serviço de Projeto: Município de Cascavel, Ceará.
Inscrito no CNPJ/MF: 07.589.369/0001-20
IMÓVEL: 01 (Um) terreno rural, de formato irregular, situado na localidade denominada “Sítio Rio Novo”
e “Córrego do Cesar”, também conhecido por “Mata-Quiri”, deste Município e Comarca de Cascavel —
Ceará, com frente para o lado ímpar da Nova Rodovia Estadual CE — 040, km61, formada por 02 (duas)
quadras loteadas (perfazendo a área loteada de 244.137,28m?, aproximadamente 87,59%, dos 27,87
hectares da área total deste terreno), com Registro R.01/9.473, de 10.08.2022, na Matrícula nº 9.473, de
10.08.2023 e Averbação AV.04/8.924, de 10.08202, na Matrícula nº 8.924, de 06.12.2019, e tendo as
seguintes medidas, confrontações e descrições:
UADRA-A:
LOTE 1 — Quadra A: Um terreno rural, de formato irregular, situado na localidade denominada “Sítio Rio
Novo” e “Córrego do Cesar”, também conhecido por “Mata-Quiri”, desta cidade e Comarca de Cascavel —
Ceará, com frente para o lado ímpar da Rua Projetada 1, fazendo esquina com a Estrada Carroçal Mata
Quiri ao Tanques, no sentido poente, com área de 16.378,94 metros quadrados, As dimensões e os
respectivos extremantes do terreno são as seguintes:
Ao NORTE (frente) medindo 141,31m (cento e quarenta e um metros e trinta e um centímetros), em dois
segmentos, o 1º segmento medindo 57,05m e o 2º segmento medindo 84,26m, ambos segmentos com a
Rua Projetada 1;
Ao SUL (fundos) medindo 163,10m (cento e sessenta e três metros e dez centímetros) com a Rua
Projetada 2;
Ao POENTE (lado esquerdo) medindo 105,96m (cento e cinco metros e noventa e seis centímetros) com
a Estrada Carroçal Mata Quiri ao Tanques;
Ao NASCENTE (lado direito) medindo 109,12m (cento e nove metros e doze centímetros) com o Lote —
2, dessa mesma quadra, pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
LOTE 2 — Quadra A: Um terreno rural, de formato regular, situado na localidade denominada “Sítio Rio
Novo? e “Córrego do Cesar”, também conhecido por “Mata-Quiri”, desta cidade e Comarca de Cascavel —
Ceará, com frente para o lado ímpar da Rua Projetada 1, distando 141,31m (cento e quarenta e um metros
e trinta e um centímetros) para a Estrada Carroçal Mata Quiri ao Tanques, no sentido poente, com área de
10.912,00 metros quadrados, As dimensões e os respectivos extremantes do terreno são as seguintes:
Ao NORTE (frente) medindo 100,00m (cem metros), com a Rua Projetada 1;
Ao SUL (fundos) medindo 100,00m (cem metros) com a Rua Projetada 2;
Ao POENTE (lado esquerdo) medindo 109,12m (cento e nove metros e doze centímetros) com o Lote —
1, dessa mesma quadra, pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
Ao NASCENTE (lado direito) medindo 109,12m (cento e nove metros e doze centímetros) com o Lote —
3, dessa mesma quadra, pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
LOTE 3 — Quadra A: Um terreno rural, de formato regular, situado na localidade denominada “Sítio Rio
Novo” e “Córrego do Cesar”, também conhecido por “Mata-Quiri”, desta cidade e Comarca de Cascavel —
Ceará, com frente para o lado ímpar da Rua Projetada 1, distando 241,3Im (duzentos e quarenta e um
metros e trinta e um centímetros) para a Estrada Carroçal Mata Quiri ao Tanques, no sentido poente, com
área de 10.912,00 metros quadrados, As dimensões e os respectivos extremantes do terreno são as
seguintes:
Ao NORTE (frente) medindo 100,00m (cem metros), com a Rua Projetada 1;
Ao SUL (fundos) medindo 100,00m (cem metros) com a Rua Projetada 2;
Ao POENTE (lado esquerdo) medindo 109,12m (cento e nove metros e doze centímetros) com o Lote —
2, dessa mesma quadra, pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
Ao NASCENTE (lado direito) medindo 109,12m (cento e nove metros e doze centímetros) com o Lote —
4, dessa mesma quadra, pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
LOTE 4 — Quadra A: Um terreno rural, de formato regular, situado na localidade denominada “Sítio Rio
Novo” e “Córrego do Cesar”, também conhecido por “Mata-Quiri”, desta cidade e Comarca de Cascavel —
Ceará, com frente para o lado ímpar da Rua Projetada 1, distando 341,3 Im (trezentos e quarenta e um
metros e trinta e um centímetros) para a Estrada Carroçal Mata Quiri ao Tanques, no sentido poente, com
área de 10.912,00 metros quadrados, As dimensões e os respectivos extremantes do terreno são as
seguintes:
Ao NORTE (frente) medindo 100,00m (cem metros), com a Rua Projetada 1;
Ao SUL (fundos) medindo 100,00m (cem metros) com a Rua Projetada 2;
Ao POENTE (lado esquerdo) medindo 109,12m (cento e nove metros e doze centímetros) com o Lote —
3, dessa mesma quadra, pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
Ao NASCENTE (lado direito) medindo 109,12m (cento e nove metros e doze centímetros) com o Lote —
5, dessa mesma quadra, pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
LOTE 5 — Quadra A: Um terreno rural, de formato regular, situado na localidade denominada “Sítio Rio
Novo” e “Córrego do Cesar”, também conhecido por “Mata-Quiri”, desta cidade e Comarca de Cascavel —
Ceará, com frente para o lado ímpar da Rua Projetada 1, distando 441,31m (quatrocentos e quarenta e um
metros e trinta e um centímetros) para a Estrada Carroçal Mata Quiri ao Tanques, no sentido poente, com
área de 10.912,00 metros quadrados, As dimensões e os respectivos extremantes do terreno são as
seguintes:
Ao NORTE (frente) medindo 100,00m (cem metros), com a Rua Projetada 1;
Ao SUL (fundos) medindo 100,00m (cem metros) com a Rua Projetada 2;
Ao POENTE (lado esquerdo) medindo 109,12m (cento e nove metros e doze centímetros) com o Lote —
4, dessa mesma quadra, pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
Ao NASCENTE (lado direito) medindo 109,12m (cento e nove metros e doze centímetros) com o Lote —
6, dessa mesma quadra, pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
LOTE 6 — Quadra A: Um terreno rural, de formato regular, situado na localidade denominada “Sítio Rio
Ibta Carrilho
niteíro civil
E RNP 001761542
Rodrigo
Novo” e “Córrego do Cesar”, também conhecido por “Mata-Quiri”, desta cidade e Comarca de Cascavel —
Ceará, com frente para o lado ímpar da Rua Projetada 1, distando 501,24m (quinhentos e um metros e vinte
e quatro centímetros) para a Rua Projetada 3, no sentido nascente, com área de 10.912,00 metros
quadrados, As dimensões e os respectivos extremantes do terreno são as seguintes:
Ao NORTE (frente) medindo 100,00m (cem metros), com a Rua Projetada 1;
Ao SUL (fundos) medindo 100,00m (cem metros) com a Rua Projetada 2;
Ao POENTE (lado esquerdo) medindo 109,12m (cento e nove metros e doze centímetros) com o Lote —
5, dessa mesma quadra, pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
Ao NASCENTE (lado direito) medindo 109,12m (cento e nove metros e doze centímetros) com o Lote —
7, dessa mesma quadra, pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
LOTE 7 - Quadra A: Um terreno rural, de formato regular, situado na localidade denominada “Sítio Rio
Novo” e “Córrego do Cesar”, também conhecido por “Mata-Quiri”, desta cidade e Comarca de Cascavel —
Ceará, com frente para o lado ímpar da Rua Projetada 1, distando 401,24m (quatrocentos e um metros e
vinte e quatro centímetros) para a Rua Projetada 3, no sentido nascente, com área de 10.912,00 metros
quadrados, As dimensões e os respectivos extremantes do terreno são as seguintes:
Ao NORTE (frente) medindo 100,00m (cem metros), com a Rua Projetada 1;
Ao SUL (fundos) medindo 100,00m (cem metros) com a Rua Projetada 2;
Ao POENTE (lado esquerdo) medindo 109,12m (cento e nove metros e doze centímetros) com o Lote —
6, dessa mesma quadra, pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
Ao NASCENTE (lado direito) medindo 109,12m (cento e nove metros e doze centímetros) com o Lote —
8, dessa mesma quadra, pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
LOTE 8 — Quadra A: Um terreno rural, de formato regular, situado na localidade denominada “Sítio Rio
Novo” e “Córrego do Cesar”, também conhecido por “Mata-Quiri”, desta cidade e Comarca de Cascavel —
Ceará, com frente para o lado ímpar da Rua Projetada 1, distando 301,24m (trezentos e um metros e vinte
e quatro centímetros) para a Rua Projetada 3, no sentido nascente, com área de 10.912,00 metros
quadrados, As dimensões e os respectivos extremantes do terreno são as seguintes:
Ao NORTE (frente) medindo 100,00m (cem metros), com a Rua Projetada 1;
Ao SUL (fundos) medindo 100,00m (cem metros) com a Rua Projetada 2;
Ao POENTE (lado esquerdo) medindo 109,12m (cento e nove metros e doze centimetros) com o Lote —
7, dessa mesma quadra, pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
Ao NASCENTE (lado direito) medindo 109,12m (cento e nove metros e doze centímetros) com o Lote —
9, dessa mesma quadra, pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
LOTE 9 — Quadra A: Um terreno rural, de formato regular, situado na localidade denominada “Sítio Rio
Novo” e “Córrego do Cesar”, também conhecido por “Mata-Quiri”, desta cidade e Comarca de Cascavel —
Ceará, com frente para o lado ímpar da Rua Projetada 1, distando 201,24m (duzentos e um metros € vinte
e quatro centímetros) para a Rua Projetada 3, no sentido nascente, com área de 10.912,00 metros
quadrados, As dimensões e os respectivos extremantes do terreno são as seguintes:
Ao NORTE (frente) medindo 100,00m (cem metros), com a Rua Projetada 1;
Ao SUL (fundos) medindo 100,00m (cem metros) com a Rua Projetada 2;
Ao POENTE (lado esquerdo) medindo 109,12m (cento e nove metros e doze centímetros) com o Lote —
8, dessa mesma quadra, pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
Ao NASCENTE (lado direito) medindo 109,12m (cento e nove metros e doze centímetros) com o Lote —
10, dessa mesma quadra, pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
LOTE 10 - Quadra A: Um terreno rural, de formato regular, situado na localidade denominada “Sítio Rio
Novo” e “Córrego do Cesar”, também conhecido por “Mata-Quiri”, desta cidade e Comarca de Cascavel —
Ceará, com frente para o lado ímpar da Rua Projetada 1, distando 101,24m (cento e um metros e vinte e
quatro centimetros) para a Rua Projetada 3, no sentido nascente, com área de 10.912,00 metros quadrados,
As dimensões e os respectivos extremantes do terreno são as seguintes:
Ao NORTE (frente) medindo 100,00m (cem metros), com a Rua Projetada 1;
Ao SUL (fundos) medindo 100,00m (cem metros) com a Rua Projetada 2;
Ao POENTE (lado esquerdo) medindo 109,12m (cento e nove metros e doze centímetros) com o Lote —
9, dessa mesma quadra, pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
Ao NASCENTE (lado direito) medindo 109,12m (cento e nove metros e doze centímetros) com o Lote —
11, dessa mesma quadra, pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
LOTE 11 — Quadra A: Um terreno rural, de formato irregular, situado na localidade denominada “Sítio
Rio Novo” e “Córrego do Cesar”, também conhecido por “Mata-Quiri”, desta cidade e Comarca de
Cascavel — Ceará, com frente para o lado ímpar da Rua Projetada 1, fazendo esquina com a Rua Projetada
3, no sentido nascente, com área de 10.903,28 metros quadrados, As dimensões e os respectivos
extremantes do terreno são as seguintes:
Ao NORTE (frente) medindo 101,24m (cento e um metros e vinte e quatro centímetros), em dois
segmentos, o 1º segmento medindo 97,00m e o 2º segmento medindo 4,24m, ambos com a Rua Projetada
I;
Ao SUL (fundos) medindo 101,24m (cento e um metros e vinte e quatro centímetros), em dois segmentos,
o 1º segmento medindo 97,00m e o 2º segmento medindo 4,24m, ambos com a Rua Projetada 2;
Ao POENTE (lado esquerdo) medindo 109,12m (cento e nove metros e doze centímetros) com o Lote —
10, dessa mesma quadra, pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
Ao NASCENTE (lado direito) medindo 103,12m (cento e três metros e doze centímetros) com a Rua
Projetada 3;
UADRA - B:
LOTE 1 - Quadra B: Um terreno rural, de formato irregular, situado na localidade denominada “Sítio Rio
Novo” e “Córrego do Cesar”, também conhecido por “Mata-Quiri”, desta cidade e Comarca de Cascavel —
Ceará, com frente para o lado ímpar da Rua Projetada 2, fazendo esquina com a Estrada Carroçal Mata
Quiri ao Tanques, no sentido poente, com área de 17.247,06 metros quadrados, As dimensões e os
respectivos extremantes do terreno são as seguintes:
Ao NORTE (frente) medindo 166,08m (cento e sessenta e seis metros e oito centímetros), com a Rua
Projetada 2;
Ao SUL (fundos) medindo 170,62m (cento e setenta metros e sessenta e dois centímetros) com o terreno
Remanescente da Matrícula nº 8.924, do Cartório de Registro de Imóveis Moura Facundo - 2º Ofício,
pertencente ao Sr. Carlos Thadeu de Queiroz Rocha;
Ao POENTE (lado esquerdo) medindo 101,45m (cento e um metros e quarenta e cinco centímetros), em
dois segmentos, o 1º segmento medindo 50,34m e o 2º segmento medindo 51,1 Im, ambos com a Estrada
Carroçal Mata Quiri ao Tanques;
Ao NASCENTE (lado direito) medindo 100,00m (cem metros) com o Lote — 2, dessa mesma quadra,
pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
LOTE 2 - Quadra B: Um terreno rural, de formato regular, situado na localidade denominada “Sítio Rio
Novo” e “Córrego do Cesar”, também conhecido por “Mata-Quiri”, desta cidade e Comarca de Cascavel —
Ceará, com frente para o lado ímpar da Rua Projetada 2, distando 166,08m (cento e sessenta e seis metros
e oito centímetros) para a Estrada Carroçal Mata Quiri ao Tanques, no sentido poente, com área de
10.000,00 metros quadrados, As dimensões e os respectivos extremantes do terreno são as seguintes:
Ao NORTE (frente) medindo 100,00m (cem metros), com a Rua Projetada 2;
Ao SUL (fundos) medindo 100,00m (cem metros) com o terreno Remanescente da Matrícula nº 8.924,
do Cartório de Registro de Imóveis Moura Facundo - 2º Ofício, pertencente ao Sr. Carlos Thadeu de
Queiroz Rocha;
Ao POENTE (lado esquerdo) medindo 100,00m (cem metros) com o Lote — 1, dessa mesma quadra,
pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
Ao NASCENTE (lado direito) medindo 100,00m (cem metros) com o Lote — 3, dessa mesma quadra,
pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
LOTE 3 - Quadra B: Um terreno rural, de formato regular, situado na localidade denominada “Sítio Rio
Novo” e “Córrego do Cesar”, também conhecido por “Mata-Quiri”, desta cidade e Comarca de Cascavel —
Ceará, com frente para o lado ímpar da Rua Projetada 2, distando 266,08m (duzentos e sessenta e seis
metros e oito centímetros) para a Estrada Carroçal Mata Quiri ao Tanques, no sentido poente, com área de
10.000,00 metros quadrados, As dimensões e os respectivos extremantes do terreno são as seguintes:
Ao NORTE (frente) medindo 100,00m (cem metros), com a Rua Projetada 2;
Ao SUL (fundos) medindo 100,00m (cem metros) com o terreno Remanescente da Matrícula nº 8.924,
do Cartório de Registro de Imóveis Moura Facundo - 2º Ofício, pertencente ao Sr. Carlos Thadeu de
Queiroz Rocha;
Ao POENTE (lado esquerdo) medindo 100,00m (cem metros) com o Lote — 2, dessa mesma quadra,
pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
Ao NASCENTE (lado direito) medindo 100,00m (cem metros) com o Lote — 4, dessa mesma quadra,
pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
LOTE 4- Quadra B: Um terreno rural, de formato regular, situado na localidade denominada “Sítio Rio
Novo” e “Córrego do Cesar”, também conhecido por “Mata-Quiri”, desta cidade e Comarca de Cascavel —
Ceará, com frente para o lado ímpar da Rua Projetada 2, distando 366,08m (trezentos e sessenta e seis
metros e oito centímetros) para a Estrada Carroçal Mata Quiri ao Tanques, no sentido poente, com área de
10.000,00 metros quadrados, As dimensões e os respectivos extremantes do terreno são as seguintes:
Ao NORTE (frente) medindo 100,00m (cem metros), com a Rua Projetada 2;
Ao SUL (fundos) medindo 100,00m (cem metros) com o terreno Remanescente da Matrícula nº 8.924,
do Cartório de Registro de Imóveis Moura Facundo - 2º Ofício, pertencente ao Sr. Carlos Thadeu de
Queiroz Rocha;
Ao POENTE (lado esquerdo) medindo 100,00m (cem metros) com o Lote — 3, dessa mesma quadra,
pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
Ao NASCENTE (lado direito) medindo 100,00m (cem metros) com o Lote — 5, dessa mesma quadra,
pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
LOTE 5 - Quadra B: Um terreno rural, de formato regular, situado na localidade denominada “Sítio Rio
Novo” e “Córrego do Cesar”, também conhecido por “Mata-Quiri”, desta cidade e Comarca de Cascavel —
Ceará, com frente para o lado fmpar da Rua Projetada 2, distando 466,08m (quatrocentos e sessenta e seis
metros e oito centímetros) pata a Estrada Carroçal Mata Quiri ao Tanques, no sentido poente, com área de
10.000,00 metros quadrados, As dimensões e os respectivos extremantes do terreno são as seguintes:
Ao NORTE (frente) medindo 100,00m (cem metros), com a Rua Projetada 2;
Ao SUL (fundos) medindo 100,00m (cem metros) com o terreno Remanescente da Matrícula nº 8.924,
do Cartório de Registro de Imóveis Moura Facundo - 2º Ofício, pertencente ao Sr. Carlos Thadeu de
Queiroz Rocha;
Ao POENTE (lado esquerdo) medindo 100,00m (cem metros) com o Lote — 4, dessa mesma quadra,
pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
Ao NASCENTE (lado direito) medindo 100,00m (cem metros) com o Lote — 6, dessa mesma quadra,
pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
LOTE 6 — Quadra B: Um terreno rural, de formato regular, situado na localidade denominada “Sítio Rio
Novo” e “Córrego do Cesar”, também conhecido por “Mata-Quiri”, desta cidade e Comarca de Cascavel —
Ceará, com frente para o lado fmpar da Rua Projetada 2, distando 566,08m (quinhentos e sessenta e seis
metros e oito centímetros) para a Estrada Carroçal Mata Quiri ao Tanques, no sentido poente, com área de
10.000,00 metros quadrados, As dimensões e os respectivos extremantes do terreno são as seguintes:
Ao NORTE (frente) medindo 100,00m (cem metros), com a Rua Projetada 2;
Ao SUL (fundos) medindo 100,00m (cem metros) com o terreno Remanescente da Matrícula nº 8.924,
do Cartório de Registro de Imóveis Moura Facundo - 2º Ofício, pertencente ao Sr. Carlos Thadeu de
Queiroz Rocha;
Ao POENTE (lado esquerdo) medindo 100,00m (cem metros) com o Lote — 5, dessa mesma quadra,
pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
Ao NASCENTE (lado direito) medindo 100,00m (cem metros) com o Lote — 7, dessa mesma quadra,
pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
LOTE 7 - Quadra B; Um terreno rural, de formato regular, situado na localidade denominada “Sítio Rio
Novo” e “Córrego do Cesar”, também conhecido por “Mata-Quiri”, desta cidade e Comarca de Cascavel —
Ceará, com frente para o lado ímpar da Rua Projetada 2, distando 666,08m (seiscentos e sessenta e seis
metros e oito centímetros) para a Estrada Carroçal Mata Quiri ao Tanques, no sentido poente, com área de
10.000,00 metros quadrados, As dimensões e os respectivos extremantes do terreno são as seguintes:
Ao NORTE (frente) medindo 100,00m (cem metros), com a Rua Projetada 2;
Ao SUL (fundos) medindo 100,00m (cem metros) com o terreno Remanescente da Matrícula nº 8.924,
do Cartório de Registro de Imóveis Moura Facundo - 2º Ofício, pertencente ao Sr. Carlos Thadeu de
Queiroz Rocha;
Ao POENTE (lado esquerdo) medindo 100,00m (cem metros) com o Lote — 6, dessa mesma quadra,
pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
Ao NASCENTE (lado direito) medindo 100,00m (cem metros) com o Lote — 8, dessa mesma quadra,
pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
LOTE 8 — Quadra B: Um terreno rural, de formato regular, situado na localidade denominada “Sítio Rio
Novo” e “Córrego do Cesar”, também conhecido por “Mata-Quiri”, desta cidade e Comarca de Cascavel —
Ceará, com frente para o lado ímpar da Rua Projetada 2, distando 766,08m (setecentos e sessenta e seis
metros e oito centimetros) para a Estrada Carroçal Mata Quiri ao Tanques, no sentido poente, com área de
10.000,00 metros quadrados, As dimensões e os respectivos extremantes do terreno são as seguintes:
Ao NORTE (frente) medindo 100,00m (cem metros), com a Rua Projetada 2;
Ao SUL (fundos) medindo 100,00m (cem metros) com o terreno Remanescente da Matrícula nº 8.924,
do Cartório de Registro de Imóveis Moura Facundo - 2º Ofício, pertencente ao Sr. Carlos Thadeu de
Queiroz Rocha;
Ao POENTE (lado esquerdo) medindo 100,00m (cem metros) com o Lote — 7, dessa mesma quadra,
pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
Ao NASCENTE (lado direito) medindo 100,00m (cem metros) com o Lote — 9, dessa mesma quadra,
pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
LOTE 9 — Quadra B: Um terreno rural, de formato regular, situado na localidade denominada “Sítio Rio
Novo” e “Córrego do Cesar”, também conhecido por “Mata-Quiri”, desta cidade e Comarca de Cascavel —
Ceará, com frente para o lado ímpar da Rua Projetada 2, distando 866,08m (oitocentos e sessenta e seis
metros e oito centímetros) para a Estrada Carroçal Mata Quiri ao Tanques, no sentido poente, com área de
10.000,00 metros quadrados, As dimensões e os respectivos extremantes do terreno são as seguintes:
Ao NORTE (frente) medindo 100,00m (cem metros), com a Rua Projetada 2;
Ao SUL (fundos) medindo 100,00m (cem metros) com o terreno Remanescente da Matrícula nº 8.924,
do Cartório de Registro de Imóveis Moura Facundo - 2º Ofício, pertencente ao Sr. Carlos Thadeu de
Queiroz Rocha;
Ao POENTE (lado esquerdo) medindo 100,00m (cem metros) com o Lote — 8, dessa mesma quadra,
pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
Ao NASCENTE (lado direito) medindo 100,00m (cem metros) com o Lote — 10, dessa mesma quadra,
pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
LOTE 10 — Quadra B: Um terreno rural, de formato regular, situado na localidade denominada “Sítio Rio
Novo” e “Córrego do Cesar”, também conhecido por “Mata-Quiri”, desta cidade e Comarca de Cascavel —
Ceará, com frente para o lado ímpar da Rua Projetada 2, distando 966,08m (novecentos e sessenta e seis
metros e oito centimetros) para a Estrada Carroçal Mata Quiri ao Tanques, no sentido poente, com área de
10.000,00 metros quadrados, As dimensões e os respectivos extremantes do terreno são as seguintes:
Ao NORTE (frente) medindo 100,00m (cem metros), com a Rua Projetada 2;
Ao SUL (fundos) medindo 100,00m (cem metros) com o terreno Remanescente da Matrícula nº 8.924,
do Cartório de Registro de Imóveis Moura Facundo - 2º Ofício, pertencente ao Sr. Carlos Thadeu de
Queiroz Rocha;
Ao POENTE (lado esquerdo) medindo 100,00m (cem metros) com o Lote — 9, dessa mesma quadra,
pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
Ao NASCENTE (lado direito) medindo 100,00m (cem metros) com o Lote — 11, dessa mesma quadra,
pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
LOTE 11 — Quadra B: Um terreno rural, de formato regular, situado na localidade denominada “Sítio Rio
Novo” e “Córrego do Cesar”, também conhecido por “Mata-Quiri”, desta cidade e Comarca de Cascavel —
Ceará, com frente para o lado ímpar da Rua Projetada 2, distando 1.066,08m (mil e sessenta e seis metros
e oito centímetros) para a Estrada Carroçal Mata Quiri ao Tanques, no sentido poente, com área de
11.400,00 metros quadrados, As dimensões e os respectivos extremantes do terreno são as seguintes:
Ao NORTE (frente) medindo 114,00m (cento e quatorze metros), com a Rua Projetada 2;
Ao SUL (fundos) medindo 114,00m (cento e quatorze metros) com o terreno Remanescente da
Matrícula nº 8.924, do Cartório de Registro de Imóveis Moura Facundo - 2º Ofício, pertencente ao
Sr. Carlos Thadeu de Queiroz Rocha;
Ao POENTE (lado esquerdo) medindo 100,00m (cem metros) com o Lote — 10, dessa mesma quadra,
pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
Ao NASCENTE (lado direito) medindo 100,00m (cem metros) com o terreno Remanescente da
Matrícula nº 8.924, do Cartório de Registro de Imóveis Moura Facundo - 2º Ofício, pertencente ao
Sr. Carlos Thadeu de Queiroz Rocha;
Cascavel-CE, 16 de novembro de 2023.
Responsável Técnico
Rodrigo K
Engent
CREA 3331660E
civil
UN 0017 401542
T 7 7 7 7
—Jtose1,800 q q q 3 é N=9.541.800)
8 E E 8 8
Ke u E) u ú
Quadro de Áreas — Quadra A Quadro de Áreas — Quadra B
Descrição Área (m?)
Lote — 1 16.378,94m? 17.247,06m?
Lote — 2 10.912,00m? 10.000,00m?
Lote — 3 10.912,00m? 10.000,00m?
Lote — 4 10.912,00m? 10.000,00m?
Lote — 5 10.912,00m! Lote — 5 10.000,00m?
Lote — 6 10.912,00m? Lote — 6 10.000,00m?
Lote — 7 10.912,00m? Lote — 7 10.000,00m?
Lote — 8 10.912,00m? Lote — 8 10.000,00m?
Lote — 9 10.912,00m? Lote — 9 10.000,00m?
Lote — 10 | 10.912,00m! Lote - 10 | 10.000,00m!
Lote 10.903,28m? - lote — Neg), 800) À
Quadro Geral de Áreas
Descrição Área
Area Total do terreno | 27,87 ha
Quadra A 125.490,22m?
Quadra B 118.647,06m?
Área Loteada 244,137,28m?
Area Viário 34.562,72m?
ê
—1-8.541,200 Es . EE . N=9.541.200
FOLHA
PROJETO DE LOTES ÚNICA
Propietóro: Prefeitura Municipal de Cascavel
cesfur: —07.589.369/0001-20
Endereço: Rodovia CE — 040, s/n, Sítio Rio Novo e Córrego do Cesar
locak Mata-Quiri Mico: — Cascavel Estado: Ceará
PASSEIO EM TERRENO NATURAL
MEIO FIO
PISTA DE ROLAMENTO EM PEDRA TOSCA
Assunto: Projeto de Loteamento
Equipamentos ultiizodos: GPS GNSS, modo PP, e RIK
Desenho: — Oi: 16/11/2023
SAR [o reten sdbcavel
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P ri | hi FS a ourigo À aEsUT Jurídico da Plbcuradoria
| 7 Eng Portaria 165/2]]21
fra
PROJETO DE LOTES LEGENDA/CONVENÇÕES
APROV
ESCALA: 1/3,000
E=583.200
|f£-s82.300
|-[£-s82.s00
| H£=s82.900
3. Dados da Obra/Serviço
— 7. Entidade de Classe
Página 111
Anotação de Responsabilidade Técnica - ART ne ART OBRA / SERVIÇO
Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977 CREA CE Nº pero
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará
INICIAL
1. Responsável Técnico
RODRIGO MOTA CARRILHO
Título profissional: ENGENHEIRO CIVIL RNP: 0617161542
Registro: 333166CE
2. Dados do Contrato
Contratante: MUNICIPIO DE CASCAVEL CPF/CNPJ: 07.589.369/0001-20
AVENIDA CHANCELER EDSON QUEIROZ Nº: 2650
Complemento: Bairro: RIO NOVO
Cidade: CASCAVEL UF: CE CEP: 62850000
ART Vinculada: CE20221017106
Contrato: Não especificado Celebrado em:
Valor: R$ 0,00 Tipo de contratante: Pessoa Juridica de Direito Público
Ação Institucional: NENHUMA - NÃO OPTANTE
RODOVIA CE-040 Nº: SIN
Complemento: novo distrito industrial Bairro: Rio novo
Cidade: CASCAVEL UF: CE CEP: 62850000
Data de Início: 11/12/2023 Previsão de término: 11/01/2024 Coordenadas Geográficas: -4.144057, -38.260901
Finalidade: Código: Não Especificado
Proprietário: MUNICIPIO DE CASCAVEL CPF/CNPJ: 07.589.369/0001-20
——— 4, Atividade Técnica
14 - Elaboração Quantidade Unidade
67 - Levantamento > TOPOGRAFIA > LEVANTAMENTOS TOPOGRÁFICOS BÁSICOS > DE 244.137,28 mz
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO > 33.1.1.1 - PLANIMÉETRICO
29 - Detalhamento > TOPOGRAFIA > LEVANTAMENTOS TOPOGRÁFICOS BÁSICOS > DE 1,00 un
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO > 433.1.1.3 - PLANIALTIMÉTRICO
Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deve proceder a baixa desta ART
5. Observações
Art referente ao levantamento topográfico de lotes situadas nas quadras A e B. situado no sítio rio novo e corrego do cesar do novo distrito industrial.
6. Declarações
- Declaro que estou cumprindo as regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas da ABNT, na legislação específica e no decreto n.
5296/2004.
NENHUMA - NÃO OPTANTE
8. Assinaturas
2 042.756.363-17
Declaro serem verdadeiras as informações acima RODRI OTA CARRILHO - CP
, de de
Local data MUNICIPIO DE CASCAVEL - GNPJ: 07.589.369/0001-20
9. Informações
* A ART é válida somente quando quitada, mediante apresentação do comprovante do pagamento ou confé
10. Valor
Valor da ART: R$ 96,62 Registrada em: 14/12/2023 Valor pago: R$ 96,62
Nosso N ídico da Procuradoria
aria 165/2021
A autenticidade desta ART pode ser verificada em: https://crea-ce.sitac.com.br/publicol, com a chave: Wz329
Impresso em: 14/12/2023 às 12:50:20 por: , ip: 189.127.36.198
wvncreace org br faleconoscoQcreace.org.br [BJ cR CE
Tel: (85) 3453-5800 Fax: (85) 3453-5804 CREA-CE,
MEMORIAL DESCRITIVO GEOLOCALIZADO/GEORREFERENCIADO.
Legítimo Possuidor / Contratante de Serviço de Projeto: Município de Cascavel, Ceará.
Inscrito no CNPJ/MF: 07.589.369/0001-20.
IMÓVEL: Uma faixa de terreno rural, de formato irregular, destinado à Área do Sistema Viário, situado na
localidade denominada “Sítio Rio Novo" e “Córrego do Cesar”, também conhecido por "Mata-Quiri”, desta cidade e
comarca de Cascavel - Ceará, com frente para o lado impar da Estrada Carroçal Mata Quiri ao Tanques, fazendo
esquina com a Rodovia CE — 040, no sentido sul — norte, e distando também 15,72km (quinze vírgula setenta
e dois quilômetros) linear do Oceano Atlântico, terreno este com as seguintes medidas, confrontações e
extremantes: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-1, de coordenadas N 9.541.689,939m e E
582.219,929m; deste segue confrontando com a Estrada Carroçal Mata Quiri ao Tanques, com azimute de
43º4202" por uma distância de 14,68m até o vértice V-2, de coordenadas N 9.541.700,550m e E
582.230,070m; deste segue confrontando com a Rodovia CE — 040, com azimute de 116º10'50" por uma
distância de 53,31m até o vértice V-3, de coordenadas N 9.541.677,030m e E 582.277,910m; deste segue
com azimute de 121º41!17" por uma distância de 1.098,94m até o vértice V-4, de coordenadas N
9.541.099,764m e E 583.213,018m; deste segue confrontando com o terreno Remanescente da Matrícula nº
8.924, do Cartório de Registro de Imóveis Moura Facundo - 2º Ofício, pertencente ao Sr. Carlos Thadeu de
Queiroz Rocha, com azimute de 211º41'18" por uma distância de 137,12m até o vértice V-5, de coordenadas
N 9.540.983,084m e E 583.140,987m; deste segue confrontando com a Quadra B, com azimute de
301º4118" por uma distância de 1.180,08m até o vértice V-6, de coordenadas N 9.541.602,980m e E
582.136,836m; deste segue confrontando com a Estrada Carroçal Mata Quiri ao Tanques, com azimute de
43º41'53" por uma distância de 14,31m até o vértice V-7, de coordenadas N 9.541.613,328m e E
582.146,725m; deste segue confrontando com a Quadra A, com azimute de 121º41'18" por uma distância de
1.160,10m até o vértice V-8, de coordenadas N 9.541.003,927m e E 583.133,876m; deste segue com
azimute de 76º41'18" por uma distância de 4,24m até o vértice V-9, de coordenadas N 9.541.004,903m e E
583.138,004m; deste segue com azimute de 31º41'18" por uma distância de 103,12m até o vértice V-10, de
coordenadas N 9.541.092,650m e E 583.192,173m; deste segue com azimute de 346º41'18" por uma
distância de 4,24m até o vértice V-11, de coordenadas N 9.541.096,779m e E 583.191,196m; deste segue
com azimute de 301º41'18" por uma distância de 1.081,26m até o vértice final V-12, de coordenadas N
9.541.664,766m e E 582.271,131m; deste segue com azimute 296º10'50" por uma distância de 57,05m até o
vértice V-1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Perfazendo assim a área total de 34.138,05m? (trinta e
quatro mil cento e trinta e oito metros e cinco centímetros quadrados), e o perímetro de 4.908,45m (quatro mil
novecentos e oito metros e quarenta e cinco centimetros).
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-
se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº -39 WGr, tendo como Datum o
SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
Cascavel — Ceará, 20 de Novembro de 2023.
Responsável Técnico. Rod
UP 0617191542
GREA 33310
SITUAÇÕES CARTOGRÁFICAS COMPLEMENTARES
MO No pros UNvERSAL TRANSV. DE MercAroR | | PLANTA DE SITUAÇÃO /LOCALIZAÇÃO
DATUM OFICUL — SAGAS 2000
MERIDIANO CENTRAL -39" WOr
LAMUDE = 040845797" 5
LONGITUDE = 38:15:33,138º W
CONVERGÊNCIA MERIDIANA = —0"312812"
FATOR DE ESCALA — K 80068313
9.541.600
Escua cnira 1,/5,000
N=
N=9.541 800
CONVENÇÕES
CÓRREGOS/RIOS E OU RIBEIROES
ÁREA DE RESERVA LEGAL
AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.
CERCA DIVISA
Area destinada pora alargamento ESTRADA
da Estrada Corroçal Mata Quiri | j BO BASE GEORREFERENCIADA
N
00 Tonques
Area: 424,67m! 7 v- VERTICE DE POLIGONAL
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO
Proprietário: Prefeitura Municipal de Cascavel
cueu/us: — 07.589.369/0001-20
Endereço: Rodovia CE — 040, s/n, Sítio Rio Novo e Córrego do Cesar
N=9.541.200
LEGENDA/CONVENÇÕES Local: Mata-—Quiri Município: Cascavel Estado: Ceará
Assunto: Planta topográfica georreferenciada de uma faixa de terra,
PERÍMETRO ÁREA VIÁRIA
destinada à Área Viária
AREA DESTINADA PARA | f
ALARGAMENTO DE RUA | ; ) Equipomentos ullizados: GPS GNSS, modo PP, e RTK
— UMmE OA AREA VARA | s Desenho: — Dto: 20/11/2023 Escola: 15.000 Formato: AS
LIMITE DO TERRENO
VÉRTICE DE POLIGONAL
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO RE ASSINATURAS
1/5.000
N
quradoria
N=9.540.800
—oeores
Resp. Técnico: pop :
582.400.
582.800
583.200.
RAP: —
—-
= E
+
Rin -
QUADRO DE COORDENADAS
tre vires] MES | OSCA (1) [Tira | Ra E
V—1 Va: 4342'02" 14,68 | 9.541.689,939 582.219,929 48'45,797" S 38'15'33,138"
Na V-3 11610'50” 53,31 | 9.541.700,550 582.230,070 4845451" S 38'15'32,809"
V-3 V=4 1214117" 1.098,94 | 9.541.677,030 582.277,910 48'46,215" S 38'15'31,257"
V-4 V-5 2114118" 137,12 | 9.541.099,764 583.213,018 49'04,986” 5] 38'15'00,910"
V-5 V-6 301'41'18" 1.180,08 | 9.540.983,084 583.140,987 4'9'08,788" S 38'15'03,243"
v-6 v=7 434153" 14,31 | 9.541.602,980 | 582.136,836 48'48,631" 5 38'15'35,830"
s
Ss
s
s
S
s
Areas e Perímetros:
Área Terreno:
34.138,05m?
Perímetro (m):
4.908,45m
V-7 v-8 1214118” 1.160,10 | 9.541.613,328 | 582.146,725 48'48,294" 38'15'35,510"
v-8 Vv-9 764118" 4,24 | 9.541.003,927 583.133,876 49'08,109" 38'15'03,474"
V-9 Vv-10 3141/18” 103,12 | 9.541.004,903 583.138,004 49'08,077" 38'15'03,340"
V-10 À sed 3464118" 4,24 | 9.541.092,650 583.192,173 49'05,218" 38'15'01,586"
W=-14 V-12 301'41'18" 1.081,26 | 9.541.096,779 583.191,196 4º9'05,084" 38'15'01,618"
V-12 V- 296'10'50” 57,05 | 9.541.664,766 582.271,131 48'46,615" 38:15'31,477"
=|=|=|=|=|=|=|=|=|=|=|=
2. Dados do Contrato
— 3. Dados da ObralServiço
7. Entidade de Classe
Página 11
Anotação de Responsabilidade Técnica - ART es ART OBRA / SERVIÇO
Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977 C REA C E Nº ERUIA A aDIoS
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará
INICIAL
1. Responsável Técnico
RODRIGO MOTA CARRILHO
Título profissional: ENGENHEIRO CIVIL RNP: 0617161542
Registro: 333166CE
Contratante: MUNICIPIO DE CASCAVEL CPF/CNPJ: 07.589.369/0001-20
AVENIDA CHANCELER EDSON QUEIROZ Nº: 2650
Complemento: Bairro: RIO NOVO
Cidade: CASCAVEL UF: CE CEP: 62850000
ART Vinculada: CE20221017106
Contrato: Não especificado Celebrado em:
Valor: R$ 0,00 Tipo de contratante: Pessoa Juridica de Direito Público
Ação Institucional: NENHUMA - NÃO OPTANTE
RODOVIA CE-040 Nº: SIN
Complemento: Distrito industrial Bairro: RIO NOVO
Cidade: CASCAVEL UF: CE CEP: 62850000
Data de Início: 11/12/2023 Previsão de término: 11/01/2024 Coordenadas Geográficas: -4.144369, -38.260827
Finalidade: Código: Não Especificado
Proprietário: MUNICIPIO DE CASCAVEL CPF/CNPJ: 07.589.369/0001-20
4. idade Técnica
14 - Elaboração Quantidade Unidade
67 - Levantamento > TOPOGRAFIA > LEVANTAMENTOS TOPOGRÁFICOS BÁSICOS > DE 34.138,05 m2
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO > 33.1.1.1 - PLANIMÉTRICO
29 - Detalhamento > TOPOGRAFIA > LEVANTAMENTOS TOPOGRÁFICOS BÁSICOS > DE 1,00 un
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO > 433.1.1.3 - PLANIALTIMÉTRICO
Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deve proceder a baixa desta ART
5. Observações
Art referente ao levantamento topográfico de uma faixa de terra, destinada á area viária do novo distrito industrial.
6. Declarações
- Declaro que estou cumprindo as regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas da ABNT, na legislação específica e no decreto n.
5296/2004.
NENHUMA - NÃO OPTANTE
8. Assinaturas
Declaro serem verdadeiras as informações acima RODRIGO MOTA ILHO - CPF: 042,756.363-17
, de de
Local data MUNICIPIO sem as cave!
9. Informações 07.569.369/0001-20
* A ART é válida somente quando quitada, mediante apresentação do comprovante do pagamento
10. Valor
A-DA NA JUN
TOR
ico da Procuradoria
Leia 165/2021
Valor da ART: R$ 96,62 Registrada em: 13/12/2023 Valor pago: R$ 96,62
A autenticidade desta ART pode ser verificada em: https:/lcrea-ce.sitac.com.bripublicol, com a chave: Y7OAb
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Tel: (85) 3453-5800 Fox: (85) 3453-5804 oa OCR