norma nº 2155/2023

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Prefeitura Municipal de Cascavel
Cascavel - Ceará
GABINETE DO PREFEITO - PMCICE. unicef
LEI MUNICIPAL Nº 2.155/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023.
Dá denominações a RUA PROFESSOR JOÃO PAULO
DE SOUSA, na localidade e comunidade de Boa Água,
no Distrito de Guanacés, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, no Estado do Ceará, no uso de suas atribuições
legais previstas, em especial, nos arts. 12, caput, incisos | e Il; 61, caput, e seus incisos |, II, III, Ville XXI, e
art. 62, todos da Lei Orgânica Municipal (L.O.M. de 05.04.1990), com amparo no art. 30, caput, incisos | e II,
todos da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05.10.1988; faz saber que a CÂMARA
MUNICIPAL DE CASCAVEL — CE aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada a RUA PROFESSOR JOÃO PAULO DE SOUSA, na localidade e
comunidade de Boa Água, no Distrito de Guanacés, o logradouro que se inicia na Avenida Raimundo
Nonato Dantas e termina na Estrada da Barra, conforme cópia anexa do mapa.
Parágrafo Único. O Poder Público Municipal providenciará a aposição de placas e outros sinais
indicativos para reconhecimentos da Rua, ora denominada.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Paço da Prefeitura Municipal de Cascavel - CE, em 11 de outubro de
2023.
LIVEIRA RIBEIRO
Prefeito do Município de Cascavel - CE.
Chefe do Poder Executivo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL - PMCICE.
Paço Municipal, Av. Chanceler Edson Queiroz, nº 2.650, Bairro; Rio Novo,
CEP: 62.850-000, Município: Cascavel - CE, CNPJ/MF: 07.589.369/0001-20 e CGF: 06.920.253.:
Fone/Fax: (85)3334-2840, (85)3334-1551, RAMAL: 218
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