| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2196 / 2024 |
| Date | 2024-11-11 |
| Ementa | Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Cascavel para o exercício financeiro de 2025. |
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Prefeitura Municipal de Cascavel Cascavel - Ceará GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO — GAB/PMC/CE. EI MUNICIPAL N°2.19612024, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024. ,00 At),(;, L. r o unicef (ts) Dispõe sobre a estimativa da receita e a fixação da despesa do Município de Cascavel—CE para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, no Estado do CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e constitucionais previstas, em especial nos arts. 12, caput, incisos 1 e II; 61, caput, e seus incisos, , I, II, III, VI, VIII e XXI; e art. 62, da Lei Orgânica Municipal (LOM/1990); com amparo no art. 30, caput, incisos I e li, da Constituição da República Federativa do Brasil de 05.10.1988; faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL—CE, aprovou, e eu sanciono e promulgo a Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2025, que trata sobre a estimativa da receita e a fixação da despesa: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Cascavel para o exercício financeiro de 2025, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025 e do Plano Plurianual 2022-2025, com as atualizações das projeções e compreendendo, conforme disposto no art. 165, § 5o, da Constituição Federal, o montante de R$ 376.072.940,30(trezentos e setenta e seis milhões setenta e dois mil novecentos e quarenta reais e trinta centavos) e fixa a despesa em igual valor: I. o Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Município, seus órgãos da administração direta e fundos instituídos e mantidos pelo Poder Público Municipal. II. o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todos os órgãos da Administração direta, bem como os fundos especiais instituídos e mantidos pelo Poder Público. CAPÍTULO II DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Seção I Da Estimativa da Receita Art. 2°. A receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, em obediência ao princípio do equilíbrio das contas públicas de que trata a Lei Complementar n° 101/200 PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL PMC10E. Paço Municipal, Av. Chanceler Edson Queiroz, n°2.650, Bairro: Rio Novo, CEP: 62.850-000, Município: Cascavel — CE. CNPJ/MF: 07.589.369/0001-20 e CGF: 06.920.253-2, Fone/Fax: (85)3334-2840, (85)3334-1551, RAMAL: 218 • e-mail: proairadoria cascavel.ce.qov.br; website: htios:/i\iii.viiLcascavelce. ov.br ,INASJR. 119 Prefeitura aMscçepa&d:,,?ascave I GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO — GAB/PMC/CE. LEI MUNICIPAL N°2.19612024, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024. de 04 de Maio de 2000, em seu artigo 1°, § 1°, fica estabelecido em igual valor entre receita estimada e a soma das despesas autorizadas acrescida da reserva de contingencia totalizando o montante R$ 376.072.940,30 (trezentos e setenta e seis milhões setenta e dois mil novecentos e quarenta reais e trinta centavos), sendo especificada, nos incisos deste artigo, a receita de cada Orçamento e discriminadas por categoria econômica conforme desdobramento a seguir: unicef ( ) FONTES DE RECURSOS VALOR EM R$ Receitas Correntes R$ 362.946.837.79 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria R$ 23.695.494,15 Receita de Contribuições R$ 14.470.600,00 Receita Patrimonial R$ 6.228.706,31 Receitas de Serviços R$ 49.000,00 Transferências Correntes R$ 313.403.091,47 Outras Receitas Correntes R$ 5.099.945,16 Receitas de Correntes— Infra R$ 15.221.000,00 Contribuições R$ 15.221.000,00 Dedução de Receitas -R$ 19.859.897,49 Transferências Correntes — Retif. — FUNDEB -R$ 19.859.897,49 Receitas de Capital R$ 31.601.037,21 Transferências de Capital R$ 17.765.000,00 TOTAL GERAL R$ 376.072.940,30 Seção II Da Fixação da Despesa Art. 3°. A despesa total fixada, no mesmo valor da receita orçamentária, desdobrados nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social no montante de R$ 376.072.940,30(trezentos e setenta e seis milhões setenta e dois mil novecentos e quarenta reais e trinta centavos) distribuídos entre os órgãos orçamentários sendo especificada, nos incisos deste artigo, a despesa de cada Orçamento: I. Orçamento Fiscal: R$ 250.038.309,19 (duzentos e cinquenta milhões trinta e oito mil trezentos e nove reais e dezenove centavos) e; II. Orçamento da Seguridade Social: R$ 126.034.631,11 (cento e vinte e seis milhões trinta e quatro mil seiscentos e trinta e um reais e onze centavos). Art. 4 0, A despesa autorizada, apresentada por órgão e unidade orçamentária no desdobramento abaixo será disposta em dotações orçamentárias atribuídas a créditos orçamentários, organizados pela classificação da despesa funcional, de estrutura programática e natureza da despesa e categoria econômica até o menor nível de classificação. PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL - PMC10E. Paço Municipal, Av. Chanceler Edson Queiroz, n° 2.650, Bairro: Rio Novo, CEP: 62.850-000, Municlpio: Cascavel - CE. CNPJ/MF: 07.589.369/0001-20 e CGF: 06.920.253-2, Fone/Fax: (85)3334-2840, (85)3334-1551, RAMAL: 218 e-mail: procuradoria cascavelce.nov.br websile: httos./Mmw.cascavel.ce ov.br JMSJR. 219 Prefeitura Municipal de Cascavel Cascavel - Ceará GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO — GAB/PMC/CE. LEI MUNICIPAL N° 2.196/2024, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024. trj.t) ORGÃO / UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR EM R$ Gabinete do Prefeito R$ 2.418.404,88 Secretaria de Educação R$ 158.087.526,72 Secretaria de Saúde R$ 89.898.284,11 Secretaria de Assistência Social R$ 6.744.850,00 Instituto de Previdência dos Servidores do Município R$ 28.941.600,00 Câmara Municipal de Cascavel R$ 8.045.691,00 Secretaria da Fazenda R$ 12.068.500,00 Secretaria de Planejamento e Administração R$ 3.677.877,44 Secretaria de Infraestrutura R$ 12.666.000,00 Secretaria de Obras R$ 28.873.295,97 Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo R$ 8.643.097,36 Secretaria de Agricultura, Pesca e Defesa Civil R$ 2.291.500,00 Secretaria Municipal de Segurança Pública R$ 5.862.162,82 Secretaria de Cultura R$ 4.202.000,00 Secretaria de Desporto da Juventude R$ 2.282.750,00 Secretaria de Meio Ambiente R$ 1.369.400,00 TOTAL GERAL R$ 376.072.940,30 NR. "Texto confomie Pareceres à Emenda Modificativa n" 001/2024, de 29 de outubro de 2024 (Protocolo n° 130/2024) e conforme Pareceres à Emenda Modíficativa n° 002/2024, de 29 de outubro de 2024 (Protocolo n° 131/2024), em conjunto pela Comissão de Leis, Justiça e Redação, e pela Comissão de Orçamento e Finanças, da Câmara Municipal de Cascavel, ao Projeto de Lei Municipal n° 036/2024 (Protocolo n° 125/2024), com aprovação pelos Parlamentares, quando da apreciação e da votação em Plenário de Sessão Ordinária Virtual, de 29 de outubro de 2024, CO!?! o envio do referido Projeto de Lei Autografado ao Poder Executivo, na mesma data da Sessão, por intermédio do Ofício n 0 208/2004, de 29 de outubro de 2024". Seção III Da Autorização para a Abertura de Créditos Suplementares Art. 5°. O Poder Executivo Municipal poderá, mediante decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária de 2025 e em seus créditos adicionais, em decorrência da extinção, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de suas competências ou atribuições, ou ainda em casos de complementaridade, mantida a estrutura programática, expressa por categoria de programação, inclusive os títulos descritos, metas e objetivos, assim como o respectivo detalhamento esfera orçamentária e grupo de natureza de despesa. PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL - PMC10E. 319 Paço Municipal, Av. Chanceler Edson Queiroz, n°2.650, Bairro: Rio Novo, CEP: 62.850-000, Municipio: Cascavel- CE. CNPJ/MF: 07.589.369/0001-20 e CGF: 06.920.253-2, Fone/Fax: (85)3334-2840, (85)3334-1551, RAMAL: 218 e-mail: procuradona cascavelce.00v.hr; website: httos:ami.cascavelce ov.br JMSJR. Prefeitura Municipal de Cascavel Cascavel - Ceara GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO — GAB/PMC/CE. LEI MUNICIPAL N° 2.19612024, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024. unicef (f,i0 Parágrafo único. Na transposição, transferência ou remanejamento de que trata o caput poderá haver ajustes na classificação funcional, na fonte de recursos, na modalidade de aplicação e no identificador de uso. Art. 6°. A inclusão ou alteração de categoria econômica e grupo de despesa em projeto, atividade ou operação especial, constantes da Lei Orçamentária e de seus créditos adicionais, será feita mediante abertura de crédito adicional suplementar, por Decreto do Poder Executivo Municipal. Art. 7°. Fica o Poder Executivo Municipal, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, autorizado a abrir créditos adicionais suplementares: I. até o limite de 80% (oitenta por cento) do total da despesa fixada nesta Lei para os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, com a finalidade de atender insuficiências nas dotações orçamentárias, mediante a utilização de recursos provenientes: a) da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, nos termos do Art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n°4.320, de 17 de março de 1964; b) da Reserva de Contingência. II. para a incorporação de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, nos termos do Art. 43, § 1°, inciso I, da Lei Federal n°4.320, de 17 de março de 1964; III. para incorporação de excesso de arrecadação, nos termos do Art. 43, § 1°, inciso II, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964. IV. utilizando-se como fonte de recursos provenientes de Operações de Crédito Internas e Externas em conformidade com o previsto no inciso IV, do §1°, do artigo 43 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, até o limite dos respectivos contratos, respeitando as condições estabelecidas nas Resoluções n° 40 e 43 do Senado Federal. §1° Fica o Poder Legislativo Municipal, autorizado pelo Chefe do Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares para remanejamento de dotações, exclusivamente no âmbito das dotações orçamentárias consignadas ao Poder Legislativo, unicamente, utilizando-se a fonte de recurso descrita no art. 43, §1°, III, da Lei Federal n°4.320, de 17 de março de 1964, até o limite de 80% (oitenta por cento) do valor do Orçamento do Poder Legislativo. §2a O limite estabelecido no §1° deste artigo, não se confunde com o limite estabelecido no inciso I do caput deste artigo, o qual se refere apenas ao Poder Executivo. Art. 8°. Fica autorizado ao Chefe do Poder Executivo, mediante Ato Administrativo, realizar a inclusão de fontes de recursos para integrar os projetos e atividades dispostos do detalhamento da despesa desta lei, mediante a arrecadação de receitas estimadas e não estimadas nesta lei, ou ain PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL - PMC/CE. Paço Municipal, Av, Chanceler Edson Queiroz, n° 2.650, Bairro: Rio Novo, CEP: 62.850-000, Município: Cascavel — CE, CNPJ/MF: 07.589,36910001-20 e CGF: 06.920.253-2, Fone/Fax: (85)3334-2840, (85)3334-1551, RAMAL: 218 e-mail: procuradoria cascavel.ce.gov.br: website: s:/Avw.v.cascavel.ce ov.br JMSJR. 4/9 Prefeitura Municipal do Cascavel Cascavel - Ceará GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO — GAB/PMC/CE. LEI MUNICIPAL N°2.196/2024, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024. nas alterações decorrentes de abertura de créditos especiais, as quais sejam necessárias para garantir a execução orçamentária. Art. 9°. Não será contabilizado para efeitos do limite autorizado no Art. 7 0, inciso I desta Lei, quando o crédito adicional se destinar a: I. atender à insuficiência de dotações do grupo p,g,sM e Encargos Sociàis, m,Viante utilização de recursos oriundos de anulação de despesa consignada ao mesmo grupo; II. atender ao pagamento de despesas decorrentes de sentenças judiciais, mediante a utilização de recursos provenientes de anulação de dotações; III. atender às despesas financiadas com recursos vinculados a operações de crédito e convênios; unicef IV. para a incorporação de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, nos termos do Art. 43, § 1°, inciso I, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964; V. incorporar excesso de arrecadação, nos termos do Art. 43, § 1°, inciso II, da Lei Federal n°4.320, de 17 de março de 1964; VI. as movimentações orçamentárias mediante ato administrativo de uma fonte de recurso para outra, desde que pertençam ao mesmo grupo de natureza da despesa, de acordo com a relação de fontes de recursos abaixo, e ainda, as posteriores alterações. CÓDIGO FONTE VALOR R$ 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 67.168.939,50 1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação 13.666.847,61 1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde 26.661.181,11 1501000000 Outros recursos não vinculados 748.661,25 1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos 20.158.200,51 1540107000 Transferências do FUNDEB - Impostos 70 % 47.070.475,86 1541000000 Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAF 8.251.000,00 1541107000 Transf. do FUNDEB 70%-Comple. União-VAAF 19.251.000,00 1542000000 Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAT 8.001.000,00 1542107000 Transf. do FUNDEB 70%-Comple. União-VAAT 24.001.000,00 1543000000 Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAR 3.801.000,00 1544000000 Recursos de precatórios do FUNDEF 4.001.000,00 1550000000 Transferência do Salário-Educação 3.056.054,29 1551000000 Transferência de recursos do PODE 5.000,00 1552000000 Transferência de recursos do PNAE 2.301.414,73 1553000000 Transferência de recursos do PNATE 811.111,32 PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL - PMC10E. Paço Municipal, Av. Chanceler Edson Queiroz, e 2.650, Bairro: Rio Novo, CEP: 62.850-000, Município: Cascavel — CE. CNPJ/MF: 07.589.369/0001-20 e CGF: 06,920.253-2, Fone/Fax: (85)3334-2840, (85)3334-1551, RAMAL: 218 ' e-mail: procuradoriagkascavel.ce.00v.br: website: Illtos://www.casc,avel.ce. ov.br JMSJR. 5/9 Prefeitura Municipal de Cascavel Cascavel - Ceara GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO — GAB/PMC/CE. LEI MUNICIPAL N°2.19612024, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024. unicef (g,) 1569000000 Outras Transferências do FNDE 1.223.240,20 1570000000 Transferência de convênio-União/Educação 701.000,00 1571000000 Transferência de convênio-Estado/Educação 712.000,00 1576000000 Transf. recursos do Estado — Educação 80.000,00 1599000000 Outros recursos vinculados à Educação 1.713,92 1600000000 Transferência SUS-Bloco de manutenção 43.035.000,00 1601000000 Transferência SUS-Bloco de estruturação 750.000,00 1604000000 Transf. ag. de Saúde e comb. às endemias 7.200.000,00 1605000000 Transf. complementação piso enfermagem 5.610.000,00 1621000000 Transferência SUS - Governo Estadual 4.000.000,00 1631000000 Transferência de convênio - União/Saúde 100.000,00 1632000000 Transferência de convênio - Estado/Saúde 200.000,00 1660000000 Transferência de recursos do FNAS 2.447.000,00 1661000000 Transf. rec. Fundo Estadual Ass. Social 257.000,00 1665000001 Transf. de convênio-União-Ass. Social 51.000,00 1665000002 Transf. de convênio-Estados-Ass. Social 51.000,00 1700000000 Outros convênios da União 3.352.000,00 1701000000 Outros convênios do Estado 11.134.000,00 1704000000 Transf.União ref.comp.fin, rec. naturais 1.507.000,00 1705000000 Transf. Estado exploração rec. naturais 15.000,00 1706000000 Transferência especial da União 3.970.000,00 1708000000 Transf, comp. fin. recursos minerais 14.000,00 1715000000 Transf. Cultura - LC195/22 - Audiovisual 530.000,00 1716000000 Transf. Cultura - LC195/22 - Demais 200.500,00 1719000000 Transf. Aldir Blanc Cultura L14399/2022 583.000,00 1720000000 Transf, petróleo e gás - FEP Lei 9478/97 20.000,00 1749000000 Outras vinculações de Transferências 1.022.000,00 1749000001 Outras vinc. de Transferências - FNHIS 70.000,00 1750000000 CIDE 77,000,00 1751000000 Contribuição de iluminação pública 6.780.000,00 1752000000 Recursos vinculados ao trânsito 1.930.000,00 1759000000 Recursos vinculados a fundos 246.000,00 1800111101 RPPS-Previdenciário-Executivo 24.631.000,00 1800111102 RPPS-Previdenciário-Executivo-Comp. Fin 3.000.000,00 1800112101 RPPS-Previdenciário-Legislativo 110,600,00 1802000000 Recurso vinculado ao RPPS-Taxa de admini 1.200.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL - PMC/CE. Paço Municipal, Av. Chanceler Edson Queiroz, n° 2,650, Bairro: Rio Novo, CEP: 62.850-000, Município: Cascavel — CE. CNPJ)MF: 07.589.369/0001-20 e CGF: 06.920.253-2, Fone/Fax: (85)3334-2840, (85)3334-1551, RAMAL: 218 e-mail: procuradoriaacascavel.ce.qov.br website: Iltios:115.vw.v cascavelc, br JMSJR. 619 • • . Prefeitura Municipal do Cascavel Cascava: -Ceara GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO — GAB/PMC/CE. LEI MUNICIPAL N°2.19612024, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024. 1899000000 Outros recursos vinculados 81.000100 1899000001 Recursos Direitos da Criança e do Adoles 1.000,00 1899000002 Recursos destinados ao Meio Ambiente 226.000,00 TOTAL R$ 376.072.940,30 CAPÍTULO III DA AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO Art. 10. Em cumprimento aos dispositivos contidos nos artigos 32 e 38, da Lei Complementar n° 101 de 04 de maio de 2000 e Resolução n° 43/2001 do Senado Federal, fica autorizada a contratação de operações de crédito, limitada ao montante das despesas de capital previstas nesta lei. Parágrafo único. O Poder Executivo, encaminhará projeto de lei especifico para o Poder Legislativo para realização de operação de crédito no montante da respectiva operação, bem como da capacidade de endividamento do Município. CAPÍTULO IV DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 11. O Prefeito Municipal, no âmbito do Poder Executivo, poderá adotar parâmetros para utilização das dotações, de forma a compatibilizar as despesas à efetivação de realização de receitas, visando garantir as metas de resultados primário e nominal, conforme definidos nos anexos de metas fiscais na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. Art. 12. Constituem e fazem parte desta Lei, os anexos exigidos pela Lei n° 4.320/64 integrantes a seguir: I. Demonstrativo das receitas por fonte e despesas por função; II. Demonstrativo das receitas por fonte e despesas por Unidades Orçamentárias; III. Demonstrativo da receita e despesa segundo as categorias econômicas; IV. Demonstrativo da receita segundo as categorias econômicas; V. Discriminação da legislação da receita dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social; VI. Despesas alocadas às unidades orçamentárias com o detalhamento dos créditos orçamentários do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, até o nível de grupo de natureza da despesa, de aplicação e fonte de recursos; VII. Demonstrativos de natureza da despesa segundo as categorias econômicas; VIII. Demonstrativo das Funções, Subfunções e Programas por ações; IX. Demonstrativo das Funções, Subfunções e Programas por vinculo de recursos; PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL - PMCICE. Paço Municipal, Av. Chanceler Edson Queiroz, n°2650, Bairro: Rio Novo, CEP: 62.850-000, Município: Cascavel — CE. CNPJ/MF: 07.589.369/0001-20 e CGF: 06.920.253-2, Fone/Fax: (85)3334-2840, (85)3334-1551, RAMAL: 218 e-mail: procuradoriaPcascavel.ce.gov.br; website: litiosii\w/w.cascavel ce oov br JMSJR. 719 Prefeitura Municipal do Cascavel Cascavel - Ceara GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO — GAB1PMCICE. LEI MUNICIPAL N°2.196/2024, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024. X. Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária e Funções; XI. Demonstrativo das Fontes de Recursos Utilizados no Orçamento. XII. Relação de Projetos, Atividades e Operações Especiais. Art. 13. O Chefe do Poder Executivo estabelecerá por Decreto o Quadro de Detalhamento da DArpese — enn, 3n ,t!.-int di sPr /is `) desta lei, por elemento de despesa e fonte de recursos das atividades, projetos e operações especiais, podendo incluir e alterar as fontes de recursos no QDD, conforme autoriza o artigo 8° desta lei. Art. 14. Ficará definido nesta lei o repasse ao Poder Legislativo Municipal fixados em suas dotações orçamentárias conforme os termos do artigo 29-A da Constituição Federal com as alterações da Emenda Constitucional n° 58/2009. unicef Art. 15. Ficam incluídas e ou alterados automaticamente no Plano Plurianual, os programas, ações, projetos e atividades constantes da presente Lei, bem como alterações nos seus respectivos valeres e metas por ocasião das priwidaies da administração por conta do comportamento das receitas arrecadadas e atualização das projeções. Art. 16. O Prefeito Municipal, 3té 30 dias após a publicação desta lei, estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso das diversas unidades orçamentárias do Poder Executivo, em conformidade com o disposto no art. 8° da Lei complementar n°101, de 4 de maio de 2000. Art. 17. O Poder Executivo divulgará no sitio oficial do Município a Lei Orçamentária Anual para fins de transparência à sociedade civil. Art. 18. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, operando efeitos a partir de 1° de janeiro de 2025. Gabinete do Prefeito, Paço da Prefeitura Municipal de Cascavel — CE, aos li de novembro de 2024. TIAGO LUTIANI OLIVEIRA RIBEIRO Prefeito do MLnicipio de Cascavel — CE. Chefe do Poder Executivo. PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL - PMC/CE. Paço Municipal, Av. Chanceler Edson Queiroz, n° 2.650, Bairro: Rio Novo, CEP: 62.850-000, Município: Cascavel— CE. CNPJIMF: 07,589,369/0001-20 e CGF: 06.920,253-2, Fone/Fax: (85)3334-2840, (85)3334-1551, RAMAL: 218 e-mail: procuradoria cascavelcemov.br website: hti SIAM./ cascavel ce oov JMSJIR. 819 \ Prefeitura Municipal do Cascavel Cascavel - Ceara GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO - GAB/PMC/CE. LEI MUNICIPAL N°2.196/2024, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024. ANEXOS DA NO AP Or, 4,e)03 tutice.„-t 4 4 72° ''4.í -it #021,1/•"" unicef g) LEI MUNICIPAL N°2.196/2024, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024. NR. "Texto e Anexos, conforme Pareceres à Emenda Modificativa n° 001/2024, de 29 de outubro de 2024 (Protocolo n" 130/2024) e conforme Pareceres à Emenda Modificativa n" 002/2024, de 29 de outubro de 2024 (Protocolo n° 131/2024), em conjunto pela Comissão de Leis, Justiça e Redação, e pela Comissão de Orçamento e Finanças, da Câmara Municipal de Cascavel, ao Projeto de Lei Municipal n° 036/2024 (Protocolo n° 125/2024), com aprovação pelos Parlamentares, quando da apreciação e da votação em Plenário de Sessão Ordinária Virtual, de 29 de outubro de 2024, com o envio do referido Projeto de Lei Autografado ao Poder Executivo, na mesnza data da Sessão, por intermédio do Ofício n° 208/2004, de 29 de outubro de 2024". PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL — PMC10E. Paço Municipal, Av. Chanceler Edson Queiroz, n° 2.650, Bairro: Rio Novo, CEP: 62.850-000, Município: Cascavel - CE. CNPJ/MF: 07.589.369/0001-20 e CGF: 06.920.253-2, Fone/Fax: (85)3334-2840, (85)3334-1551, RAMAL: 218 e-mail: procuradoria(dmascavelce.00v.br; website: Iltios:llep.m.cascavel ce ov br JMSJR. 919 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL ESTADO DO CEARÁ 71212~112V8M. Ofício N° 208/2024 Ao Exmo. Sr. Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro Prefeito Municipal de Cascavel - CE Senhor Prefeito, - IV Cascavel (CE), 29 de outubro de 2024. Assunto: Envio de Projeto de Lei Autografado Venho a presença de V.Exa., conforme art. 55 da Lei Orgânica do Município de Cascavel - CE, encaminhar o PROJETO DE LEI, aprovado na Sessão Ordinária (VIRTUAL) do dia 29 de OUTUBRO de 2024, devidamente autografado para sanção e promulgação: 1 — MENSAGEM E PROJETO DE LEI N° 036/2024, Dispõe sobre a estimativa da receita e .fixação da despesa do Município de Cascavel para o exercício financeiro de 2025. (Protocolo N° 125/2024 no dia 01/10/2024). Aprovado na Sessão Ordinária (Virtual) do dia 29/10/2024, com Emendas Modificativas N° 001/2024 (protocolo N° 130/2024) e 002/2024 (protocolo N° 131/2024) com os paraceres das comissões (anexo). Sem mais nada para tratar no momento, reitero votos de estima e consideração. Atenciosamente Pr. cila Monteiro da Silva Uma PRESIDENTE Câmara Municipal de Cascavel•CE Av. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 — CEP 62.850-000 — Cascavel — Ceará Fone: (85) 2185-8085 -- E-mail: cme.easeaveWhotmail.com • • PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL Fot.HA caN ESTADO DO CEARÁ ç." EMZesliffeW"= . .vAL. i:"Fns":-ãriRl.,. :.=Wit~i~ ~£~4 - 1.1E11~~ SALA DAS COMISSÕES EMENDA MODIFICATICA N° 01/2024, Ref. Projeto de Lei do Orçamento n° 36/2024. PODER LrGiSLATIVO cp,m,ARA AAHN. 1 CASCAVEL oc (10 Hofr; PI 01 G JO Fls. .; 01 C n Uldjaj .. .. ....... t.2 .. j:n ... ... ........... ... .................. t; iL cionário DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA N° 36/2024, QUE FIXA AS DESPESAS E RECEITAS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL/CE/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL/CE/CE, abaixo signatários, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, apresenta a seguinte emenda modificativa ao Projeto de Lei Orçamentária Anual no 36/2024, de autoria do Prefeito Municipal de CASCAVEL/CE: Art. 10. Fica modificado o valor da despesa fixada para o Poder Legislativo Municipal, para o exercício de 2025, de R$ 6.072.000,00 (seis milhões e setenta e dois mil reais) para R$ 8.045.691,00 (Oito milhões quarenta e cinco mil seiscentos e noventa e um reais), alterando os valores dos seguintes elementos de despesa, que passam a vigorar com a seguinte alteração: ..ORGAO -.12: • . Câmara Municipal de Ca'SeaVel. 'Unidade O.s,tsarrientária.;: 1201 Câmara ',Municipal.d CàáèáV:el : ...."' :„..-v,...,:''''45i9J-V.:',:g4Wg' • ' „f's ,..," '' . 0.bi.Ohi0Vemf.Mir,;::a 4 '9&?f,íá: á—i,Wic.,,' -erriri,a'OWkàh.gníjtalkt:iejliígiáV6 . fá '.. 0.1. -tre,q .I' .ti i ''?) l'.1,:;: ,5 COriTGO', . 'ESPECIFICAA0 . DESDQBR ÉNT0, .44.90.51:00 Obras e Instalações , 300.QQÓO 1:025 ,44.90.52.00.: Equipamento 'e Material Permanente 200.060 ...,. • .TOtai:dO•Pró "etc>: 4, .) 4:) (1 T r);..1:.' .1. ) • ' . j 1' • ,'"àtí' .íffl#0.4:à., ... : 1 •;. . ''' I. .° .' :i 5' .. I 1 ^1 IÁi ''s :5,i ê.,, t ct. .. e. '''-. 0 rOiN4. tá , .. . :!., w. li :',. Ff C rili W' ,AN't ",- ','"'' , •'-'' " : CODIGO. ' .[.. ' EsPECIFICAÇ. 0 -_, , .:(5EspoiáRÂNIENTo: -i'31:90.04.00: Contratação por Tempo i Determinado .5,000,00 4.3..15M1,00 504000,00 :3 1.9041, ;00.. . Ventirneptqs p - V-ynt....F-iXas'Pe cial Civil 31.90.13.00; • Obrligaçõ. es.Patranais . • . 31:90:91.00 Sentença Judiciais 4.000. .. „.:,. 0. 0 _ .31.90.96.00 . , .: . Ressarcirnento.de Desp. Requisitado „. . . . , . 20:000,00 31:91:13...00, .01)ri.gaçti s patronais 200.000,00 ,, ...33.5.0;41.0.0 • . . .Contribuições , 15:000,100 3190.:04.-00. Contt'ata0o.:OU Tempo Determinado l':000 00: Av. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 — VIts3:agg.004000 — Cascavel - Ceará c,'5.0,te.k•‘- ç,m,,wano PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL ESTADO DO CEARÁ .< etk&tZti=set~fg-Wri-i. 33.90.08.00 Outros Benef. Assist. do Servidor 1.000 00 2073 33.90,14:00 Diárias 200.000,00 33.90.30.00 Material de Consumo 398.000,00 33.90.33.00 Passagens e Desp, Locomoção 70.000,00 33.90.35.00 Serviço de Consultoria 55.000,00 33.90.36.00 Serv. Pessoa Física 30.000,00 33.90.39.00 Serv. Pessoa Jurídica 1.400.000,00 33.90.40.00 Serv. Tecnologia Informação/Comunic. PI 200.000,00 33.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00 33.90.93.00 Indenizações e Restituições 5.000,00 46.90.71.00 Principal da Divida Contratual 20.000 00 Total do Projeto: •-• e, , . ' -• '1.-', ..49-`t'- . -;>;- r•-3 4:-.05;g:`,7 " .'t-:Vi4kã.'-;:ji : :- .V4-j'YWV.•:'i;: ... • ;. ••••• ', ;:;'•''' ;;•,:À,";;••:•,11.,'";-•;:- . Total da Unidade Orçamentária: , Art. 20. Fica modificada a despesa fixada para a ação (atividade ou projeto) da Secretaria de Saúde, Planejamento e Administração e Obras reduzindo os valores informados abaixo: 0901.10.302.0008.1.016 - Ações de Cooperação Técnica com Entes Públicos e Privados R 657.897 00 1401.04.122.0002.2.077 - Manutenção e Funcionamento da Sec. de Planejamento e Admiras. R$ 657.897,00 1601.04.122.0002.2,083 - Mantitenção e Funcionamento da Secretaria de Obras R$ 657.897,00 TOTAL R$ 1.973.691,00 (Um milhão novecentos e setenta e três mil seiscentos e noventa e um reais) • Art. 30. A presente emenda passa modificar o projeto de lei originário por ocasião da ao sua aprovação pela comissão respectiva, devendo a redação da matéria e emenda ser consolidada no ato de sanção da norma após prévia aprovação em plenário. CASCAVEL/CE, aos 29 de outubro de 2024. Vereadores subscritores: NOME DO PARLAMENTAR ASSI ATURA Francisco Augusto da Silva Filho , ,--%. çç 502, • t,0 usetk ?O '? ‘N` Av. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 - CEP 62.850-000 - Cascavel - Ceará PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL ESTADO DO CEARÁ JUSTIFICATIVA: Dispõe o art. 29-A da Constituição Federal que "o total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassai- os seguintes percentuais, relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5 0 do art. 153 e nos arts. 158 e 159, efetivamente realizado no exercício anterior". No caso da Câmara Municipal de CASCAVEL/CE o percentual definido nesta emenda modificativa é até "7% (sete por cento) para Municípios com população de até 100.000 habitantes". A base do limite da despesa da Câmara Municipal, foi apurada pelo Anexo II da Lei 4.320 do Balanço Geral Consolidado de Cascavel/CE de 31 de dezembro de 2023 e a proposta ora apresentada encontra-se mais compatível com a arrecadação esperada. Portanto, apresentamos a presente emenda modificativa visando a adequação da receita anual do Poder Legislativo à realidade orçamentária do Município, uma vez que o art. 168 da Constituição Federal instituiu o duodécimo como forma blindar a independência do Parlamento em relação às ações do Poder Executivo, possibilitando o exercício pleno da função típica de fiscalizar e exercer o controle externo da administração pública. Diante do exposto, requer-se de Vossas Excelências o apoiamento e aprovação da presente emenda modificativa. CASCAVEL/CE/CE, aos 29 de outubro de 2024. Vereadores subscritores: 'N O Ni E 1 .i,()jPARLAIN EN TA R ASSINATURA AV. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 — CEP 62.850-000 — Cascavel - Ceará PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL ESTADO DO CEARÁ 0 14/ 114-07fr, ae FOLHA -o SALA DAS COMISSÕES EMENDA INCLUSIVA/MODIFICATICA N° 02/2024, Ref. Projeto de I.ei do Orçamento n° 36/2024. PODER ECISLATIVO U,NIARA MUN. CASCATr.t.L 1).er.&.ii do !- J?r_.‘ à3 . Hs. n111111,11411 Hincionár io DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E MODIFICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA N° 36/2024, QUE FIXA AS DESPESAS E RECEITAS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL/CE/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. New O VEREADOR FRANCISCO AUGUSTO DA SILVA FILHO, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, apresenta formalmente no âmbito das comissões a seguinte emenda rnodificativa ao Projeto de Lei Orçamentária Anual no 36/2024, de autoria do Prefeito Municipal de CASCAVEI /CE: DA INCLUSÃO .1754r.' NOVOS PROJETOS/ATIVIDADES A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA Art. 10. Cria no Orçamento Programa para o exercício financeiro de 2025 a inserção de novas dotações na fixação da DESPESA ORÇAMENTÁRIA no valor de R$ 2.095.000,00 (Dois milhões e noventa e cinco mil reais), por meio dos seguintes projetos/atividades com os respectivos detalhamentos: a) Construção, Ampliação, Reforma e Equipamentos da UPA - Unidade de Pronto Atendimento: b) Órgão 09 - Secretaria de Saúde Unidade 01 - Fundo Municipal do Saúde Função 10 - Saúde Suhfunção 302 -- Assistência Hospitalar e Ambulatorial Programa 0006 - Saúde e Atenção de Qualidade ko .`' CONSTRUÇÃO, AMPLIA EQUIPAMENTOS DA • UPA UNI .. , ATENDIMENTO - '-410011§ffilk" - -, ,. . Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 - CEP 62.850-000 - Cascavel - Ceará • PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL ESTADO DO CEARÁ d) Ações de Cooperação Técnica com Entes Públicos e Privados: / 415.R4 N :Z7 c'.4fe Ce Órgão 23 - Secretaria de Desporto e Juventude Unidade 01 - Secretaria de Desporto e Juventude Função 27 - Desporto e Lazer Subfunção 122 - Administração Geral Programa 0002 - Gestão e Manutenção R.A. , . 2.3(xx --AÇÕEDE-cooPERAçÃo 'MOCA , . PRIVADOS- . .- _ • . . .. . .. ,.=,•-•~, .4.,12-£;?• -k.', Elementos de Despesas 33.50.41.00 - Contribuições 33.50.43.00 - Subvenções Sociais 44.50.52.00 - Auxílios R R$ R$ 5.000,00 5.000,00 5.000,00 . - TOTAL:: • . . _ . ` rÁ,---1, , * FONTE DE RECURSO: 1500000000 DO REMANE3AMENTO DE DOTAÇÃO PARA COBERTURA DAS NOVAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Art. 20. Os recursos orçamentários para fazer face a inserção das novas dotações orçamentárias, serão oriundos da redução dos seguintes projetos/atividades: 0901.10:302.006.1..014. - ConS. ~pi, Referiu. e Equip. das Unid. de AI Especializada: R$ 65:000,00 160145;451.00154.029 - - pay. E ReCup, De Vias, LOgradoOroS.e R$ 2.000.000,00 2001.20.122.0002.2.091 -- Manuten R$ 15.000,00 230127.122.0002:2.107.--r. jtiveritude: ( R$ "15.000,00 TOTAL R$ 2.095.000,00 (Dois milhões e noventa e cinco mil reais) Av. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 - CEP 62.850-000 - Cascavel - Ceará PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL ESTADO DO CEARÁ m uA, FOLHA -",?\ ; O isr t"..: cf. aS 44.90.30.00 - Material de Consumo R$ 5.000,00 Elementos de 44.90.36.00 - Outros Serv. Pessoa Física R$ 5.000,00 Despesas 44.90.39.00 - Outros Serv. Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 44.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 50.000,00 TOTAL: 10, ., • - * FONTE DE RECURSO: 1500100200 h) Manutenção e Recuperação de Estradas Vicinais: Orgão 15 - Secretaria de Infraestrutura Unidade 01 - Secretaria de Infraestrutura Função 15 - Urbanismo Subfunção 452 - Serviços Urbanos Programa 0015 - Infraestrutura Urbana e Rural . " .xxx . - MANUTENÇÃO E - .RECUPERAO; t (T . .-V/COMMS-- - . • . 1 • '' , z' . -,' Elementos de Despesas 44.90.39.00 - Outros Serv. Pessoa Jurídica 44.90.51.00 - Obras e Instalações R$ R$ 1.800.000,00 200.000,00 TOTAL: nIW 'MRIGOM0 * FONTE DE RECURSO: 1500000000 c) Ações de Cooperação Técnica com Entes Públicos e Privados: —Órgão 20 - Secretaria de Agricultura, Pesca e Defesa Civil Unidade 01 - Secretaria de Agricultura, Pesca e Defesa Civil Função 20 - Agricultura Subfunção 122 - Administração Geral Programa 0002 - Gestão e Manutenção • 2.xxX --JAÇÕES":DE:COOPERAÇÂOn z, , .. , 1 1. 5Rrif4DOS-' '• . _ . „ P.A. Elementos de Despesas 33.50.41.00 - Contribuições 33.50.43.00 - Subvenções Sociais 44.50.52.00 - Auxílios R$ R$ R$ 5.000,00 5.000,00 5.000,00 Q.."':Mfeff _ . . TOTAL: ‘:‘c0 , (..::.;:!..*:- , • d RS' S\V ' \er. Q0 'R • ,\O • o * FONTE DE RECURSO: 1500000000 Av. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 - CEP 62.850-000 - Cascavel - Ceará PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL ESTADO DO CEARÁ á r• jt v","\ , s=e FoulA ascavevd DA SUPRESSÃO DA DESCRIÇÃO DE UM PROJETO Art. 30. Suprimir no Orçamento Programa para o exercício financeiro de 2025 a descrição do seguinte projeto: 1601-15.451.0015.1.129 -Pavimentação e Recuperado de Vias e Logradouros DA TRANSPOSIÇÃO DE PROJETOS/ATIVIDADES DE UMA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PARA OUTRA NA PROPOSTA ORCAMENTÁRIA Art. 40. Transpor os projetos/atividades a seguir relacionados da Unidade Orçamentária 1601 - Secretaria de Obras para a Unidade Orçamentária 1501 - Secretaria de Infraestrutura: 24.752.0014.1.037 - Expánsão do Atendimento da Iluminação Pública 24.752.0014.2.085 ;-•Gestão-dós*Serviçot dellurninaçãO pública . Art. 50. A presente emenda passa modificar o projeto de lei originário por ocasião da sua aprovação pela comissão respectiva, devendo a redação da matéria e emenda ser consolidada no ato de sanção da norma após prévia aprovação em plenário. CASCAVEL/CE, aos 29 de outubro de 2024. Vereadores subscritores: NOME DO: PARLAMENTAR ASSINATURA Vereador Francisco Augusto da Silva Filho Av. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 - CEP 62.850-000 - Cascavel - Ceará Governo Municipal de Cascavel ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 — consolidado DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS POR FONTES E DAS DESPESAS POR FUNÇÕES Em R$ 1,00 FONTES 1 FUNÇÕES Receitas correntes 361.946.837,79 Legislativa 6.012.000,00 Impostos, taxas e contribuições de melbo 23.695.494,15 Administração 22.403.342,14 Contribuições 14.470.600,00 segurança Pública 99.500,00 Receita Patrimonial 6.228.706,31 Assistência Social 6.536.850,00 Receita de Serviços 49.000,70 Previdência Social 24.141.600,00 Transferências Correntes 313.403.091,47 Saúde 90,556.181,11 Outras Receitas Correntes 5.099.945,16 Trabalho 3.000,00 Educação 158.087.526,72 Receitas de Capital 17.765,000,00 Cultura 4,202.000,0P Direito da Cidadania 3.112 000, Transferências de capital 17,765.000,00 urbanismo 22./57.691,97 Habitação 208.000,00 Receitas Correntes - intra 15.221.000,00 saneamento 3.102.500,00 Gestão Ambiental 1.373.400,00 Contribuições - intra 15.121.000,00 Agricultura 3.190.500,00 Indústria 109.915,80 Deduções de Receita -19.859.897,49 Comércio e Serviços 7.617.181,56 Energia 6.851.000,00 Deduções do F000E8 -19.859.897,49 Desporto e Iner 2./82./50,00 Encargos Especiais 7.533.000,00 Receitas cprrentes - retif. - Fundeb -19.859.897,49 Reserva de contingência 5.220,000,00 Transferências correntes - retif, - -19.859.897,49 TOTAL GERAL 376.072.940,30 1 TOTAL GERAL 376.072.940,30 Governo municipal de Cascavel ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 - consolidado Em R$ 1,00 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS POR FONTES E DAS DESPESAS POR USOS FONTE S I USOS Receitas Correntes I 362,946,837,79 Gabinete do Prefeito 2.418.404,88 Impostos, taxas e contribuições de melbo /3.695.494,15 Secretaria de Educação 158.081.526,72 Contribuições 14.470.600,00 Secretaria de saúde 90.556.181,11 Receita Patrimonial 6.228.706,31 Secretaria de Assistência Social 6./44.850,00 Receita de Serviços 49.000,70 Instituto de Previd.dos Servid.municipio 28.941.600,00 Transferências Correntes 313.403.091,47 Camara Municipal de Cascavel 6.072.000,00 Outras Receitas Correntes 5.099.945,16 Secretaria da Fazenda 12.068.500,00 Secretaria de Planejamento e Admin. 4.335.714,41 Receitas de Capital 11.765.000,00 Secretaria de Infraestrutura 12.666.000,00 Secretaria de Obras 29,531.192,9/ Transferências de Capital 17,765.000,00 Secretaria de Des. Economico e Turismo 8.643.097,36 Sec. Agricultura, Pesca e Defesa Civil 2.291.500,00 Receitas Correntes - intra 15,221.000,00 Sec. Municipal de Segurança Pública 5.862.162,82 Secretaria de Cultura 4.202.000,00 Contribuições - intra 15.121.000,00 Secretaria de Desporto e da Juventude 1.282.750,00 Secretaria de meio Ambiente 1.369.400,00 Deduções de Receita -19.859.897,49 Deduções do FUNDEB -19.859,897,49 Receitas Correntes - retif. - Fundeb -19.859,897,49 Transferências Correntes - retif. - -19.859,897,49 TOTAL GERAL 376.072.940,30 1 TOTAL GERAL 376.072.940,30 governo Municipal de Cascavel Consolidado Anexo 1, da lei n° 4320, de 17/03/64. (Portaria SOE n° 8, de 04/02/85) DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO ÁS CATEGORIAS ECONÔMICAS ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 Adendo II Em RS 1,00 RECE ITA Receitas Correntes Impostos, taxas e contribuições de Contribuições Receita Patrimonial Receita de Serviços Transferencias Correntes Outras Receitas Correntes Receitas Correntes - intra Contribuições Deduções de Receita Deduções do FUNDEB Receitas Correntes - retif. - Fundeb Transferencias Correntes TOTAL 23.695.494,15 14.4/0.600,00 6.228.106,31 49.000,70 313.403.091,41 5.099.945,16 15.221.000,00 -19.859.891,49 358.30/.940,30 SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE Receitas de Capital Transferencias de Capital TOTAL 31.810.309,35 17.765.000,00 55.635.309,35 DESPESA Despesas correntes Pessoal e encargos sociais Juros e encargos da (Sita Outras despesas correntes SUPERÁVIT CO ORÇAMENTO CORRENTE Despesas de capital Investimentos Inversões financeiras Amortização da divida SUPERÁVIT TOTAL 187.551.114,24 250.000,00 132.616.516,11 31.8/0309,35 358.307,940,30 TOTAL 44.432.309,35 11.000,00 5.9/2.000,00 5.220.000,00 55.635.309,35 %NI Now? RECEITAS CORRENTES..„ 358.307.940,30 RECEITAS DE CAPITAI 17.765.000,00 TOTAL 376.072.940,30 RESUMO DESPESAS CORRENTES....„ 320.437.630,95 DESPESAS DE CAPITAI 50.415.309,35 RESERVA DE CONTINGÊNCIA, 5.220.000,00 TOTAL 376.07/.940,30 Governo Municipal de Cascavel ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 Consolidado Adendo III Anexo 2, da Lei 00 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF n° 8, de 04/01/85) Em R$ 1,00 RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS CÓDIGO ! E SPEC I F ICAÇÃO 1 FONTE 1 DESDOBRAMENTO I FONTE 1 CATEG.ECONDMICA 00110.0.00.0.0.00,00.00 001.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes Impostos, taxas e contribuições de melhoria 23.695.494,15 362.946.837,79 001.1,1.0.00.0.0.00.00.00 Impostos 22.405.125,58 001.111.00.0.0,00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio 1.309.8/1,55 001.1.1.2.50.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial 6.104.295,25 Territorial Urbana 1500000000 1500100100 1500100200 00111150.0.1.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial 3.337.666,13 Territorial Urbana - Print. 1500000000 1500100100 1500100200 001.1.1150.0100,00,00 Imposto sobre a Propriedade Predial 95.421,04 Territorial Urbana - Mul.ju 1500000000 1500100100 1500100200 00111,2.50.0,3.00.00,00 Imposto sobre a Propriedade Predial 2.570.414,19 Territorial Urbana - Div.at 1500000000 1500100100 1500100200 001.1.1150.0.4.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial 100.793,89 Territorial Urbana - Nj.d.a 001.1.1.2.53.0.0.00.00.00 Imposto Transmissão Inter Vivos Bens 1.105.576,30 Imoveis e Direitos 1500000000 1500100100 1500100200 00111.2.53.0.1,00.00,00 Imposto Transmissão Inter Vivos Bens 1.200.862,63 Imoveis e Direitos - Princ. 1500000000 1500100100 1500100200 001.111.53.0.2.00.00.00 Imposto Transmissão Inter Vivos Bens 1.869,45 Imoveis e Direitos - Mul,ju 1500000000 1500100100 1500100100 001.1.1.2.53.0.3.00.00.00 Imposto Transmissão Inter Vivos Bens 1.422,11 Imoveis e Direitos - Div.at 1500000000 1500100100 1500100200 00111.2.53.0.4.00.00.00 Imposto Transmissão Inter Vivos Bens 1.411,11 Imoveis e Direitos - Mj.d.a 001.1.1.3.00.0.0.00.00.00 Imposto Renda Prov. de Qualquer 8.898.157,03 Natureza 00111.3,03.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na 8.898.157,03 Fonte 001.1.1.3.03.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na 8.500.000,00 Fonte - Trabalho 1500000000 1500100100 1500100200 00111,3,0311.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na 8.500.000,00 Fonte - Trabalho - Principal - continua - — continuação — 001.1.1.3.03.4,0.00,00,0 Imposto sobre a Renda Retido na Font 398,157,03 Outros Rendimentos 1500000000 1500100100 1500100/00 00111.3.03.4100.00.00 Imposto sobre a Renda Retido na Rot 398.157,03 Outros Rendimentos - Princ. 001.1.1.4.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Produção e Circulaç de mercadorias e serviços 6,197.097,00 001.1.1.4.51,0.0.00.00,00 Impostos sobre Serviços 6,197.097,00 001.114.5110.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer 6.197.097,00 Natureza - ISSQN 1500000000 1500100100 1500100200 00111.4.5111.00,00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer 5.924.524,96 Natureza - ISSQN - Princ. 1500000000 1500100100 1500100200 001.1.1.4.51.1100.00.00 Imposto sobre serviços de Qualquer 47.596,95 Natureza - ISSQN - Mul.ju 1500000030 1500100100 "Now 1500100200 00111.4.5113,00.00.00 Imposto sobre Serviço de Qualquer 203,252,62 Natureza - ISSQN - Div.at 1500300000 1500100100 1500100/00 001.114.51.1.4.00.00,00 Imposto sobre Serviços de Qualquer 21.722,47 Natureza - ISSQN - Mj,d,a 001.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas 1.289.868,57 001.1,2,1.00.0.0.00,00,00 Taxas pelo Exercício do Poder de 1.277.271,21 Policia 001.1.2101.0.0.00.00.00 Taxas de Inspeção, controle e 1.074.771,21 Fiscalização 1500000000 001.1.2.1.01.0.1.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e 1.064.566,96 Fiscalização - Principal 1500000000 001.1.2.1.01.0.2.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e 5.667,49 Fiscalização - Multa e jur. prin 1500000000 001.1,2.1.01.0.3.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e 3.690,23 Fiscalização - Divida ativa 1500000000 001.1.2.1,01.0.4.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e 846,53 Fiscalização - Muljur.div.ativa 001.111.04.0.0.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização 200.000,00 \iro" Ambiental 1899000002 001.1.2.1.04.0.1.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização 200.000,00 Ambiental - Principal 001.1.2.1.50.0.0.00,00.00 Taxa de Fiscalizaçao de Vigilância 2.500,00 Sinitaria 1500000000 001.1,1150.01002.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância 1.000,00 Sanitária - Principal 1500000000 001,1.2150.0.2.00.00.00 Taxa de Fiscalizaçao de vigilância 500,00 Sanitária - Multa e jur. prin 1500000000 001.1.2.1.50.0.3.00,00.00 Taxa de Fiscalização de vigilância 500,00 sanitária - Divida ativa 1500000000 001.1.2150.0,4.00.00.00 Taxa de Fiscalização de vigilância 500,00 Sanitária - Mul.jur.div.ativa — continua — — continuação — 001,1.2.2,00.0.0.00.00,00 Taxas pela Prestação de Serviços 11.597,36 00112,2.01.0.0.00,00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 1500000000 12,597,36 00112.2.01.0.1.00,00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 9.915,80 Principal 1500000000 001.1.2.2.013.2,00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 1.000,00 Multa e juros do principal 1500000000 001.1.1.2.01.0100.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 1.181,56 Divida ativa 1500000000 001,1.2101.0.4,00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 500,00 Multa e juros da divida ativa 001.1.3.0.00.0,0.00.00.00 Contribuição de Melhoria 500,00 001,1.3100.0.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria 500,00 001.1.1.1.99.0.0.00.00.00 Outras Contribuições de melhoria 1500000000 500,00 00113199.0.1.00.00.00 Outras Contribuições de Melhoria 500,00 Principal 001,2,0.0.00.0.0.00.00,00 Contribuições 14.470.600,00 001.2.1.0.00.0,0.00.00.00 Contribuições Sociais 7.710.600,00 001.2.1.5.00,0.0,00.00.00 Contribuição para RPPS e Sistema de 7./10,600,00 001,215.01.0.0.00.00.00 Proteção Social , Contribuição do Servidor Civil 7.710.600,00 001.215.01.1.0.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo 1800111101 7.007.600,00 1800111101 00111.5.0111.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo 7,000.000,00 Principal 1800111101 1800112101 001.2.1.5.0112.00.00,00 Contribuição do Servidor Civil Ativo 7.600,00 Multa e juros do princ 001.Z.1,5.01.2.0.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil Inati 700.000,00 001.2.1.5.01.2.1,00.00.00 Contribuição do Servidor Civil bati 700,000,00 - Principal 1800111101 001.2.1.5.01.2.1.10.00.00 Contribuição do Servidor Civil Inati 700.000,00 - Principal 001,2.1.5.01,3.0.00.00,00 Contribuição do Servidor Civil - 3.000,00 Pensionistas 001.2.1.5.01.3100.00.00 Contribuição do Servidor Civil - 3,000,00 Pensionistas - Principal 1800111101 001.2.1.5.01.3110.00.00 Contribuição do Servidor Civil - 3,000,00 Pensionistas - Principal 001.2.4.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Servi de Iluminação Pública 6,160.000,00 001.2.4.1.00.0.0.00.00.00 Contribuiçao para o Custeio do Servi de Iluminação Pública 6.760.000,00 001.2.4.1.50.0.0.00.00.00 Contribuiçao Custeio do Serviço de 6.760,000,00 Iluminação Pública 1751000000 00114.1.50.0100.00.00 Contribuição Custeio do Serviço de 6,760.000,00 001.3.0.0,00.0.0,00.00.00 Iluminação Pública - Princ, Receita Patrimonial 6.228.706,31 001.3.1.0.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 904.572,10 001.3.1.1.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patriidilio Imobiliário do Estado 904,572,10 001.3.1101.0.0.00.00.00 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, laudemios, Tarifas de Ocupação 3.000,00 001.311.0110.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos 2.500,00 001.311.01.1100.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 1500000000 1.000,00 001.311.01.1105.00.00 Aluguéis - Principal 1.000,00 — continua — T1'1,ET'ETE'/ INT'ElE'S T/I6EFE/E'S 5/1S9S D'W'69 9' P90 lliffi'lli OT'US'IO6 00100; 00100; 0000S 00005 0000S 0000S 00'00S 03005 1000006681 03030065 LI 000000/S1T 000000TSIT 0000000S/I I000006M 0000000//I 0000006T/1 0000009T/I 000000ST/I 0000301011 00000000/T /00000S991 100300599! 0000001991 0000000991 00000099T 0000001091 0300000091 00000066SI 000000T/ST 0000000/ST 00000069ST 000000ESST 000000/S ST 0000000551 000000PST 000000EtST 000/0111,ST 000000?1,ST 000/3TTI,ST 000000TPST 000/010PST 00000006ST 3000001051 00/00TOOST 00TOOTOOSI 00000000ST 00000000ST 00000000SI 00000000ST 0000030051 3300000051 0000000051 00000000SI 00000000SI saunas sollsodap ap opJeJaunen ' . StInla(101 sagiaJA) a som " soupfflooli SUMA p.p.N - súl ap osp ap .40 op o0p2iJolilv go,psspiJad 'op,ssapuo) .e'Atp - sul ap osp ap .J10 op og5ezuolhv 'o?ssmad 'o?ssamO) WIIN - suai] ap osp ap .J10 op pOpzálily (o?ssmad 'o?ssa)uO) .pula - soa ap osp ap .JI0 01) 00P2p0PV 'OPSSIEJad IMSa)1115) tia(1 ap osp ap ',J10 op o?Spz .lolnv igssmad 1gssami0) ' [pdlpula - Jpdep ap suuel a S011apnPj I CIJOJ Jprinp0 ap SPJ JEI a soMpnel ISOJOJ pppq pp sul( a ulril - staofilv úlle epiAlp PI soinl a plinw - snuaippuaJjv'a slantIni PApe ?plAle - SiáálliV ' — PulP PptAtp - soluautpau a s tan6hp Pdp11 .1(1 op sun( a um - s'ánhiv ' [dou ud op' sun( a PwiN - suumppua.LÁr a s!.aránii! — og 0000000010U / ' E 'TOO 00'00' 000' O' 00' T ' / TOO 00'00'00'0'0 00' O' UUTOO 0000' 00 . t?' O. 10 ' I . I' ( 'TOO 0000' 00 ' E ' O . 10 . 1 . I' E 'TOO 00' 00' 00' 1' 0' ?01'I'E ' TOO 00000010' ?0t I' ' TOO 0000000' 0' 10' I' T ' E' TOO 0000'00'1'1'101 1'E 'TOO 00'00'000'1'101 1 E 'TOO 0000' S0'17' I'IO' UI ' E'100 000030P 1101 1 'E 'TOO 00 . 00 ' SO' E ' T ' TO' 1 ' 1 ' E '100 00' 00' 00' E' I' IO'T'I' E ' 100 00 '00' SOT 1 ' TO' I' 1 ' E . TOO ?' 00' 00' 1 TIO'I' I' 1 100 gnu puo) — 189900000? 001.311.01.0100.00.00 2,313.114,21 1" Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - continua - - continuação - 001.1.2,1.04.0.0.00.00.K Remuneração dos Recursos do RPPS 1800111101 3,010.000,00 180011/101 001.3.2104.0100,00,00 Remuneração dos Recursos do RPPS - 3.010.000,00 Principal 00113.0.00.0.0.00.00.00 Delegação Serviços PRI. Concessão, Permissão, Auto. ou Licença 500,00 001.3,3.9,00,0.0,00,0E00 Demais Delegações de Serviços PUblic 500,00 001.3,3.9.99.0.0,00.00.00 Outras Delegações de Serviços Public 1500000000 500,00 001.3.3.9.99.0100.00.00 Outras Delegações de Serviços PUblic 500,00 - Principal 001.3,6.0,00.0.0,00,00.00 Cessão de Direitos 500,00 001.3,6.1,00.0.0.00,00,00 Cessão de Direitos 500,00 001,3.6101.0.0.00,00.00 cessio do Direito de Operacionalizaç de Pagamentos 500,00 001.3.6.1.0110,00,00.00 Cessão Direito Operacionalização de 500,00 Pgmt-Pod Exe e Leg 1500000000 001.3,610111,00.00.00 Cessão Direito Operacionalização de 500,00 Pgmt-Pod Exe e leg - Princ. 001.6.0.0.00.0.0.00.00,00 Receita de Serviços 49,000,70 001.6.1,0.00.0,0.00,00,00 Serviços Administrativos e Comerciai 9.000,70 Gerais 001,6.1.1.00.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciai 9.000,70 Gerais 001.6.1.1,01.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciai 9.000,70 Gerais 1501000000 001,6.1101.0100,00.00 Serviços Administrativos e Comerciai 9.000,70 Gerais - Principal 001.6.9.0.00.0.0.00.00,00 Outros Serviços 40.000,00 001.6.9.9.00.0.0.00.00.00 Outros Serviços 40.000,00 001.6.9.9,99.0.0.00.00,00 Outros Serviços 1501000050 10,000,00 001.6.9.9,99.0.1.00.00.00 Outros Serviços - Principal 40.000,00 001.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 311.403.091,47 001.7,1.0.00.0.0,00.00.00 Transferências da união e de suas 212.577.534,51 Entidades 001.711.00.0.0.00.00.00 Transferências Decorrentes de 73.479.534,51 Participação na Receita da União 001.711.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos MUNiCípiOS - FPN 73.071.704,01 001.7.1.1.51.1.0.00.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal 1500000000 70.000.000,00 1500100100 1500100/00 1540000000 1540107000 001.7.115111.00,00.00 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - 70.000.000,00 Principal 001,1,1.1.51.2,0.00.00.00 Cota-Parte do PPM - Cota extraodinar 1500000000 3,072.704,01 1500100100 001.7.1.1.51.2.1.00.00,00 Cota-Parte do FPR - Cota extraodinar 3,072,704,01 - Principal 001.7.1.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Propriedade 406.330,50 Territorial Rural 1500000000 1500100100 1500100200 1540000000 1540107000 001.7.1152.0.1,00.00.00 Cota-Parte do Imposto Propriedade 406.330,50 Territorial Rural - Princ, \gere - continua - - continuação - 001,7.1156.0.0.00.00.0U Repasse da união - Foro, laudêmio e 500,00 tarifa de ocupação 1501000000 001.7.1156.0100.00.00 Repasse da União - Foro, laudêmio e tarifa de ocupação - Princ. 500,00 001.712.00.0,0.00,00.00 Transf. da Compensação Financ. 1,521.000,00 Exploração de Rec. Naturais 00111.2.51,0.0.00.00,00 Cota-Parte Compensação Financeira 14,000,00 Recursos Minerais CFEM 1/08000000 001.712,51.0.1.00.00,00 Cota-Parte Compensação Financeira 14.000,00 001.712.52.0.0,00,00.00 Recursos Minerais CFEM - Princ, Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 1.507.000,00 001.7.1.1.5210.00.00.00 Cota-Parte 7.000,00 Royalties-Compen.Produç.Petro-Lei 1704000000 001.712,5211.00.00.00 Cota-Parte 7.000,00 Royalties-Compen.Produç.Petro-Lei 001./12.52.4.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do 1,500.000,00 Petróleo - FEP 1704000000 00111.2.52.4100.00M Cota-Parte do Fundo Especial do 1.500.000,00 Petróleo- FEP - Principal 00111.3.00.0.0.002.00 Transferências de Recursos do Sistem único de SaUde - SUS 55.435.000,00 001.713,50.0.0,00.00.00 Transferência de Recursos do SUS 55.435.000,00 -Bloco de Manutenção 001.7.1.3.50.1,0.00,00.00 Transferência de Recursos do SUS - 22.000.000,00 Atenção Primária 1600000000 1604000000 001.713.5011.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - 22.000.000,00 001.713,5010.00.00,00 Atenção Primária - Princ, Transferência de Recursos do SUS - 25.000.000,00 Atenção Especializada 1600000000 001.7.1.3.50.2100,00.00 Transferência de Recursos do SUS - 25.000.000,00 Atenção Especializada - Princ. 001.713.503.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - 2,500.000,00 Vigilãncia em Saúde 1600000000 1604000000 001.713.50.3.1.00.0E00 Transferência de Recursos do SUS - 2.500.000,00 001.7.1.3.50.4.0.00.00.00 Vigilincia em Saúde - Princ, Transferência Recursos do 35.000,00 SUS-Assistficia Farmacêutica 1600000000 00111.3.50.4.1,00.00.00 Transferência Recursos do 35.000,00 SUS-Assistência Farmacêutica - Princ 001.713.50.5.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - 5.700.000,00 Gestão do SUS 1600000000 1605000000 001.7.1.3.50.5.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS 5.700.000,00 Gestão do SUS - Principal 001.713.50.9.0.00.00.00 Transf SUS-Outros Programas 200.000,00 Financiados Fundo a Fundo 1600000000 001.7.1.3.50,9100.00.00 Transf SUS-Outros Programas 200.000,00 Financiados Fundo a Fundo - Princ, - continua - — continuação — 001.714.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do FNDE 7.105.000,00 001.714.50.0.0.00.00.00 Transferências do Salário-Educação 1550000000 3.000.000,00 001.7.1.4.50.0.1.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - 3.000.000,00 Principal 001.714.51.0.0,00.00.00 Transferências Diretas do FNDE 5.000,00 referentes PODE 1551000000 001.714.51.0100.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes PODE - Principal 5.000,00 001.714.52.0.0.00.00,00 Transferências Diretas do FNDE 2.300.000,00 referentes PNAE 1552000000 001.1.1.4.52.0.1.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes PNAE - Principal 2.300.000,00 001.7.1.4.53.0.0.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE 800.000,00 referentes PNATE 1553000000 001.714.5311.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes PNATE - Principal 800.000,00 001.7.1.4.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos do 1.000.000,00 FNDE 1569000000 001.7.1.4,99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Recursos do 1.000.000,00 FNDE - Principal 001.7.1.5,00.0.0,00,00.00 Transferências de Recursos de 63.300.000,00 Complemeptação da União ao FUNDE8 001.7.1.5.50.0.0.00.00,00 Transf de Rec de Complementa* da 32.000.000 100 União RO Fundeb-VAAT 1542000000 1542107000 00111.5.50.0.1.00.00.00 Transf de Rec de Complenertação da 32.000.000,00 União ao Fundeb-VAAT - Princ. 001.7.1.5.51.0.0.00.00.00 Trapsf de Rec de Compleneptação da 27.500.000,00 União RO Fundeb-VAAF 1541000000 1541107000 001,7,1.5.51,0.1.00.00,00 Trarsf de Rec de Complementação da 27.500.000,00 União ao Fundeb-VAAF - Primc. 001.715.52.0.0.00.00.00 Tramsf de Rec de Complemertação da 3.800.000,00 União ao Fundeb-VAAR 1543000000 001.715.52.0100.00.00 Trapsf de Rec de Complementação da 3.800.000,00 União ao Fundeb-VAAR - Print. 001.716.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do FÁS 2.357.000,00 001.716.50.0.0.00.00.00 Transferêrcias de Recursos do FNAS 2.357.000,00 001.716.50.0100.00.00 Transferências de Recursos do FNAS - 2.357.000,00 Principal 1660000000 001.7.1.6.50.0.1.10.00.00 Proteçao Social Básica - Principal 1660000000 675.000,00 %me 001.7.1.6.50.0120.00.00 Gestão do SUAS - Principal 1660000000 22.000,00 00111,6.50.0130.00.00 Proteção Social Especial de média 160,000,00 Complexidade - Principal 1660000000 001.7.1.6.50.0150.00,00 Gestão do Prog. Bolsa FROWR e do 700.000,00 Cadastro único - Principal 1660000000 001.716.50.0.1.60.00,00 Programa Primeira Infincia 1660000000 650.000,00 001,7.1.6.50.0.1.80.00.00 Programa de Fort Emergencial do 50.000,00 Atendimento do cadastro único 1660000000 001.716.50.0.1.90.00.00 Outras Transferências do FNAS - 100.000,00 Principal - continua - — continuação — 001.1.1./.00.0,0,00.00.0 Transferências de Convênios da União de Suas Entidades 410.000,00 001.1.1.7.50.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União 100.000,00 para SUS 1631000000 001.117.50,0100.00.00 Transferências de Convênios da União para SUS - Principal 100.000,00 001./17.51.0.0.00.00,00 Transferências de Convênios da União 200.000,00 Prog Educação 1570000000 001.117.51.0100.00.00 Transferências de Convênios da União 200,000,00 Prog Educação - Princ. 00111.7.52,0.0.0E00.00 Transf,de Convênios da União Dest. 110.000,00 Prog Assist, Social 1665000001 1149000001 001.7.1.7.51,0100.00.00 Transf,de Convênios da União Dest. a 110,000,00 001.1.1.9.00.0.0.00.00.00 Prog Assist. Social - Princ, Outras Transf de Recursos da União e de suas Entidades 8.910.000,00 00111,9.56.0.0.00.00.00 Transf de Decisão Judicial 4.000.000,00 001.1.1.9.56.0.1.00.00.00 (precatórios) relativa FUNDEF Transf de Decisão Judicial 1544000000 4,000.000,00 001.1.1.9.57.0.0.0030.00 (precatórios) relativa FUNDEF - Prio Transferência Especial da União 1/06000000 2./2/.000,00 001.7.1.9.5/.0100,00.00 Transferência Especial da União - 2./2/.000,00 Principal 001.7.1.9.60.0.0.00.00.00 Transf. Politica Nacional Aldir Slan 543.000,00 de FONWO à Cult 1719000000 001.119.60,0100,00.00 001.119.99.0.0.00.00,00 Transf. Politica Nacional Aldir 81an de Fomento a Cult - Princ, Outras Transf de Recursos da União e de suas Entidades 543,000,00 1.700.000,00 001.7.1.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transf de Recursos da União e 1.700.000,00 de suas Entidades 1115000000 1116000000 1/49000000 001.7.1.9.99.0.1.90.00.00 Outras Transferências da União - 1.700.000,00 Principal 001.7.1.0.00.0.030,00.00 Transferências dos Estados e do 34.003.556,96 Distrito Federal e suas Entidades 001.1.1100.0.0.00.00,00 Participação na Receita dos Estados 18.968.556,96 Distrito Éederal 001.7.2.1.50.0.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 1500000000 /2.000.000,00 1500100100 1500100200 1540000000 1540101000 001,711.50.0100.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 2/.000.000,00 00112.1.51.0.0.00.00,00 Cota-Parte do IPVA 1500000000 6.807,621,00 1500100100 1500100200 1540000000 154010/000 001.7.2.1.51.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 6.807.627,00 — continua — — continuação — 001.111.52.0.0,00.00.0G Cota-Parte do IPI - Municípios 1500000000 84.929,96 1500100100 1500100/00 1540000000 154010)000 001.7.2.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - 84.9/9,96 Principal 001,711.53,0.0.00.00.00 Cota-Parte da CIDE 1150000000 76.000,00 001.7./153,0100.00.00 ata-Parte da CIDE - Principal 76.000,00 001.111.00,0.0.00.00.00 Transf, Compensações Financeiras 15.000,00 001.712.5/.0.0.00.00.00 Exploração de Recursos Naturais , Cota-parte Royalties-Compensação Fio 15.000,00 Produção Petroleo 1705000000 001.712.52.0100.00.00 Cota-parte Royalties-Compensação Fio 15.000,00 Produção Petrcleo - Princ. 001.7.2.3.00.0.0.00.00,00 Transferências de Recursos do Sistem 4,000.000,00 Único de Saúde - SUS 001.7.2.3.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistem 4.000.000,00 001.7.2150.0.1,00.00.00 Único de Saúde-SUS Transferências de Recursos do Sisten 1621000000 4,000.000,00 \El Único de Saúde-SUS - Princ. 001.714.00.0.0.00.00.00 Transf de Convênios dos Estados e DE de Suas Entidades 250.000,00 001.7.2.4.51.0.0.00.00.00 Transf de Convênios dos Estados e DE /00.000,00 Prog de Educação 1571000000 001.7.2.4.51.0.1.00.00.00 Transf de Convênios dos Estados e DF /00.000,00 Prog de Educação -,Princ. 001,714.99.0.0.002.00 Outras Transferências de Convênios d 50.000,00 Estados e DF 001.714.99.0.1,00,00.00 Outras Transferências de Convênios d 50.000,00 Estados e DF 1665000002 001.714.99.0.1.10.00.00 Transf, (OVINO Está Prog. 50,000,00 Assistência Social - Principal 001.719.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e 7)0.000,00 Distrito Federal 001,719,51.0.0.00.00.00 Transferência de Estado destinada /50.000,00 Assistência Social 1661000000 001.7.2.9.51.0.1.00.00.00 Transferência de Estado destinada ê /50.000,00 001,719.51.0.0.00,00,00 Assistência Social - Princ, Transferências de Rec a Programas de 80.000,00 Educação 1576000000 001.7.2.9.52.0,1.00.00.00 Transferências de RE( a Programas de 80.000,00 Educação - Principal 001.719.53.0.0.00.00.00 Cota-parte compensação finan. perdas 400.000,00 ICMS - 1C194/22 1500000000 001.719.53.0.1.00.00,00 Cota-parte compensação finan. perdas 400.000,00 001./19,99.0.0.00.00.00 ICMS - 1C194/2 - Princ, Outras Transferências dos Estados e 40.000,00 00112.9.99.0100.00.00 Outras Transferências dos Estados e 1759000000 40.000,00 001.7.2.9,99.0.1.90,00.00 Outras transferências dos Estados - 40.000,00 Principal — continua — — continuação — 001.1.4.0.00,0.0.00.00E Transferências de Instituições 22.000,00 Privadas 001./.4.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Instituições 22.000,00 Privadas 001.1.4199.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Instituiçõe 22.000,00 Privadas 001.1.4199.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Instituiçõe 22.000,00 Privadas - Principal 1/49000000 001./•1199.0.1.30.00.00 Transferências de Instituições 10.000,00 Privadas - Assist. Social - Princ. 1/49000000 001./.4.1.99.0.1.90.00.00 transferências de Instituições 12.000,00 Privadas - Outras - Principal 001.1,5.0,00.0.0,00.00.00 Transferências de Outras Instituiçõe -r '66:830.800,00 Públicas 001.1.5.1.00.0.0.00.00.00 Transf.Recur.do Fundo de Man,Desenv, da Educaçio Basica - FUNDES 66.800.000,00 001./.5150,0.0,00,00.00 Transferencia de Recursos do FUNDES 1540000000 66.800.000,00 1540101000 00115,1.50.0100.00.00 Transferência de Recursos do FUNDES 66,800.000,00 Principal 001.9.0.0,00.0.0.00.0E00 Outras Receitas Correntes 5.099.945,16 001.9.1.0.00.0.0,00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais 1.933.029,49 Judiciais 001.9.1,1.00.0.0,00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais 1.933.029,49 Judiciais 001.9.1101.0.0.00,00.00 Multas Previstas em legislação 1.930,000,00 Especifica 1500000000 1152000000 001,9.1.1.01.0.1,00.00.00 Multas Previstas em Legislação 1.910.000,00 Especifica - Principal 1500000000 1752000000 001.9.1101.0.2.00.0E00 Multas Previstas em legislação 20.000,00 Especifica- Multa e jur. prin 001.9.110/.0,0.00.00.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de 3.029,49 Contas 1500000000 001.9.1101.0100.0E00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de 1.891,20 Contas - Principal 1500000000 001.9.1,1.07.0.2,00,00.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de 1.000,00 Contas - Multa e jur. prin 1500000000 001.9.1.1.07.0.3,00.00.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de 132,29 Contas - Divida ativa 001.910,00.0,0.00.0E00 Indenizações, Restituições e 83.915,6/ Ressarcimentos 001,9.2100.0.0.00.00.00 Indenizações 10.000,00 001.9.1199.0,0.00.00.00 Outras Indenizações 1500000000 10.000,00 001.9.2.1.99.0.1.00.00.00 Outras Indenizações - Principal 10,000,00 001.9.2.2.00.0.0.00.00.00 Restituições 73.915,67 001.9.2199.0,0.00.00.00 Outras Restituições 1500000000 73.915,67 1501000000 001.912.99.0100.00.00 Outras Restituições - Principal 13,915,67 — continua — — continuação — 001,9.9.0.00.0.0,00.00,0 Demais Receitas Correntes 3.083.000,00 001,9,9,9.00.0.0.00,00.00 Outras Receitas Correntes 3.083,000,00 001.9,9.9,03.0.0.00.00.00 Compensações Financeiras entre o 3.000.000,00 Regime Previdência 001.9.9.9.03,0.1,00.00.00 Compensações Financeiras entre o 3.000,000,00 Regime Previdência - Princ. 1800111102 001.9.9.9,03.0.1.10.00.00 Compensações Financeiras entre o RGP e RPPS - Principal 3.000.000,00 001.9.9.9.11,0,0.00.00.00 Encargos legais pela Inscrição em Di 81.000,00 Ativa e Rec Ônus Sucumbinci 001,9,9,9,12,2.0.00.00.00 ónus de Sucumbência 1899000000 81.000,00 001.9,9.9.12.2100.00.00 ónus de Sucumbência - Principal 1899000000 80.000,00 001.9,9.9.12.2100,00.00 OPUS de Sucumbência - Multa e juros principal 1.000,00 001.9,9.9.99.0.0.00,00.00 Outras Receitas 2.000,00 001,9.9.9,99.2.0,00.00,00 Outras ReC Não Arrecadada e Não 2.000,00 Projetada RFB-Primarias 1500000000 001.9.9,9.99.2100.00,00 Outras Rec Não Arrecadada e Não 1.000,00 Projetada RFB-Primarias - Princ. 1500000000 001.9.9,9.99.2,2.00.00.00 Outras Rec Não Arrecadada e Não 1,000,00 Projetada RH-Primárias - Mul.ju 002,0.0,0.00.0,0.00.00.00 Receitas de Capital 1/.165.000,00 002.4.0.0.00.0,0.00.00.00 Transferências de Capital 1/./65,000,00 002,4.1.0.00,0.0,00,00.00 Transferências da União e de suas 5./93.000,00 Entidades 002.411.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistem 550.000,00 Único de Saúde - SUS 002,411.51.0.0.00.0E00 Transferências de Recursos do 550.000,00 SUS-Bloco de Estruturação 002.4.1.1.5110,00.00,00 Transferências de Recursos do 400,000,00 SUS-Atenção Primária 1601000000 002.4.1.1.51.1.1.00.00.00 Transferencias de Recursos do 400.000,00 SUS-Atenção Primária - Principal 002.4.115110.00,0E00 Transferencias de Recursos do 150.000,00 SUS-Atenção Especializada 1601000000 002.4.1151.2100.0E00 Transferencias de Recursos do 150.000,00 002.4.1.2.00,0.0.00.00.00 SUS-Atenção Especializada - Princ, Transferencias de Recursos do FNDE 100.000,00 002,412.50,0,0.00.00.00 Transferências de Recursos Destinado a Programas de Educação 100.000,00 002.412.50.9.0.00.00.00 Outras transferências destinadas a 100.000,00 Programas de Educação 1569000000 002.4.1.2,50.9.1.00.00,00 Outras transferências destinadas a 100.000,00 Programas de Educação - Princ. 002,4,1.3.00,0.0.00.00.00 Transferencias de Recursos do FNAS 50.000,00 002.4,1.3.50.0.0,00.00.00 Transferências de Recursos do FNAS 1660000000 50.000,00 002.4.1.3.50.0.1.00.00,00 Transferências de Recursos do FNAS - 50.000,00 Principal 002,4,1.4,00.0.0.00.00,00 Transferências de Convênios da União de suas Entidades 3.850.000,00 002,4.1,4,51,0.0,00.00,00 Transferência de Convênio da União 500.000,00 destinada a Educação 15/0000000 002.4.1.4.51.0.1.00.00,00 Transferencia de Convenio da união destinada a Educação - Priv. 500,000,00 - continua - - continuação - 002.4.1.4,99.0.0,00.00,00' Outras Transferências de Convénios d 3.350.000,00 União 1700000000 002.414.99,0.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios d 3,350.000,00 União - Principal 002,4.1.9.00.0.0.00,00.00 Outras Transferências de Recursos da 1.243.000,00 União e de suas Entidades 002.4.1.9.51.0.0.00,00.00 Transferência Especial da União 1706000000 1.243.000,00 002.419.51.0.1.00,00,00 Transferência Especial da União - 1.243.000,00 Principal 002.4,2.0,00.0.0.00.00,00 Transferências Estados e do Distrito 11.972.000,00 Federal e de suas Entidades 002.4.2100.0.0,00,00.00 Transferências de Convênios dos 11.772.000,00 Estados e DF e de SUS Entidades 002.4.2,2.50.0,0.00,00.00 Transferências de Convênios dos 200.000,00 Estados para SUS 1632000000 002.4,2150.0.1.00.00,00 Transferencias de Convênios dos 200,000,00 Estados para SUS - Principal 002.4,2.2.51.0,0.00.00.00 Transferencia Convênio Estado dest S00.000,00 Programa de Educação 1571000000 002,4,2.2.51.0,1.00,00.00 Transferência Convênio Estado dest 500.000,00 Programa de Educação - Princ. 002.4,2.2.54.0.0,00.00,00 Transferência Convênio Estado dest 4.000.000,00 Programa de Infraestr 1701000000 002.4,2.2,54.010E00.00 Transferência Convênio Estado dest 4.000.000,00 Programa de Infraestr - Princ. 002.4.2.2.99.0,0.00.00.00 Outras Transferências de Convênios d 7.0/2.000,00 Estados e DF 1701000000 002.4,2199.0.1.00.00,00 Outras Transferências de Convênios d 7,072.000,00 002.4,2.9,00.0,0,00,00.00 Estados e DF - Princ, Outras Transferências de Recursos do 200.000,00 Estados 002.4,2.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos do 200.000,00 Estados 002.4.2.9.99,0100.00.00 Outras Transferências de Recursos do 200.000,00 Estados 1/59000000 002.419.99.0.1.90.00.00 Outras Transferências dos Estados - 200.000,00 007.0,0,0,00,0.0,00.00.00 007,2,0.0.00.0,0,00.00.00 Principal Receitas Correntes Contribuições 15.221.000,00 15.221.000,00 007.2.1.0.00,0,0.00.00.00 Contribuições Sociais 15.221.000,00 001.2.1,5.00.0.0.00,00.00 Contribuição para RPPS e Sistema de 15.221.000,00 Proteção Social 007,2,1.5.02.0.0.00.00,00 Contribuição Patronal-Servidor Civil 11.420.000,00 007.215.02.1.0,00.00,00 Contribuição Patronal-Servidor Civil 11.420.000,00 Ativo 1800111101 1802000000 007.2.1.5.02.1.1.00.00.00 Contribuição Patronal-Servidor Civil 11.419.000,00 Ativo - Principal 1800111101 007.2,1.5.02,1.2,00.00.00 Contribuição Patronal-Servidor Civil 1.000,00 Ativo - Multa e jur. prin 007.2.1.5.51.0.0.00.00.00 007.2.1.5.51.1.0.00.00.00 Contribuição Patronal - Parcelamento Contribuição Patronal-Servidor Civil 3.801.000,00 3.801.000,00 Ativo-Parcelamentos 1800111101 007,2.1.5.51.1,1.00.00.00 Contribuição Patronal-Servidor Civil 3.800.000,00 Ativo-Parcelamentos - Princ. — continua — — continuação — 1800111101 00111,5.51.1100,00.0 Contribuição Patronal-Servidor Civil 1.000,00 Ativo-Parcelamentos - Mul.ju 900.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Deduções de Receita -19,859.891,49 95E0,0,0.00.0,0,00,00.00 Deduções do FUNDES -19,859.891,49 951,0.0.0.00.0.0,0030.00 Receitas Correntes -19.859.89/,49 951.7.0,0,00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes -19,859.891,49 951.710.00,0,0.00.00.00 Transferências da União e de suas -14.081.386,10 Entidades 951.1.1.1.00.0.0.00.00,00 Transferências Decorrentes de -14.081.386,10 Participação na Receita da pnjio 951.7.1.1.51.0,0.00.00,00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municinios - FPM -14.000,000,00 951,7.1.1.51,1.0.uo.00.Go Cota-Parte'da-írM - áa L40000000 -14.003.000,00 1510107000 951.1.1.1,51.1.1.00.00.00 Cota -Parte do FPM - Cota Mensal - -14.000.000,00 Principal 951./11.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IN posto Propriedade -81.386,10 Territorial Rural 1540000000 154010/000 951.1.1.1,52 .0,1,00.00.00 Cota -Parte do Imposto Propriedade -81.186,10 95112,0.00.0.0.00.00.00 Territorial Rural - Pripc, Transferências dos Estados e do -5.178.511,19 Distrito Federal e suas Entidades 951.7.2.1.00.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados -5,778,511,39 Distrito Fedeu,' 951.1.2,1.50,0.0.00.00.00 Cota -Parte do ICMS 1540000000 -4,400.000,00 1540107000 951.1.2.1,50.0100.00.00 Cota -Parte do ICMS Principal -4,400.000,00 951.7.2.1.51.0.0.00.00.00 Cota -Parte do IPVA 1540000000 -1.161.525,40 1540107000 951./.2.1.51.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal -1.361.525,40 951.7.2.1.52.0.0.00.00.00 Cota -Parte do IPI - Municípios 1540000000 -16.985,99 154010/000 95112152.0100.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - -16.985,99 Principal TOTAL DA RECEITA 116.011.940,30 Governo Municipal de Cascavel ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 — Consolidado DEMONSTRATIVO DA LEGISLAÇÃO DA RECEITA CÓDIGO 1,0.0.0.00.0.0.00,00,00 1.1.0.0,00.0.0.00.00,00 1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 1,1.1.2,00,0.0.00,00.00 1.112,50.0.02.00,00 1.1.1.2.50.0.1.00,00,00 1.112.50.0.2.00.00.00 111.2.50.0.3,00,00.00 1.1.1.2.50.0.4.00.00,00 111.2.51.0,0.00,00M 1.1.1.2.51.0,1.00.00,00 111.2.53,0.2.00.00,00 1.1.1.2.53.0.3.00.00.00 111.2.53.0.4.00,00.00 1.1.1.1.00.0.0.00.00.00 111.1.03,0.0.00.00.00 1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 1.1.1.1.01.1.1,00.00.00 111,3.03.4.0,00.00.00 1,111.01.4.1,00.00.00 1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 1,114.51.0.030,00,00 111.4.51.1.0,00.00.00 111.4.5111.00.00.00 1.1.1,4.51.1.2.00.00.00 1.114.5113.00.00,00 1.1.1.4.51.1.4.00,00.00 1.1.2.0.00.0.0,00.00.00 1.1.2.1.00.0.0.00,00.00 1.1.2.1.01.0.0.00,00.00 1.1.2.1.01.0,1,00.00.00 112101,0100.00.00 ESP ECI F ICAÇÃO Receitas Correntes Impostos, taxas e contribuições de melhoria Impostos Impostos sobre o Património Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Princ. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Mul,ju Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - DivAt Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos - Princ, Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos - Mul.ju Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos - Div.at Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos - mj.d,a Imposto Renda Prov. de Qualquer Natureza Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal Imposto sobre a Renda Retido na Fonte Outros Rendimentos Imposto sobre a Renda Retido na Fonte Outros Rendimentos - Princ. Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços Impostos sobre Serviços Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Print. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Mullu Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Div.at Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN Mj.d.a Taxas Taxas pelo Exercício do Poder de Policia Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multa e jur. prin L EGI S LAÇÃO Decreto mo 1.000, de 26 de março de 1999 Decreto no 1.000, de 26 de março de 1999 Qualquer lei especifica que estabeleça o Qualquer lei específica que estabeleça o — continua — — continuação — 1.1.2.1.01.0100.00.00 112101.0.4,00.00.00 1.1.1.1.01U00.00.00 112.1.04.0.1,00.00.00 112.1.50.0.0.00.00.00 1.1.2.1.50.0100.00.00 1.1.2.1.50.0.2.00.00.00 1.1,2.1.50.0.3.00.00.00 1.1.2.1,50.0.4,00.00.00 1.1.1.1.06.0.0.00,00.00 112,2.01.0.0.00.00.00 1,1,2.1,01.0.1.00.00.00 1.1.2.2.01.0,2.00,00.00 1.1.2.2,01.0.3,00.00.00 112.1,01,0.4.00.00.00 1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 1.1.3.1.00.0.0.00,00.00 1.111.99.0.0,00.00.00 1.1.3.1.99,0100,00.00 1.2.0,0.00.0.0,00.00,00 1.11E00,0.0.00.00.00 1.215,00.0.030,00.00 1.1.1.5.01.0.0.00,00.00 1.2.1.5,01.1.0,00.00.00 1.2.1.5,0111.00,00,00 1,215.01.1.2.00,00.00 1.2.1.5.01.1.0.00.00,00 1,215.01/L00,00.00 1.215.01.2.1.10.00.00 1.1.1.5.01.1.0.002,00 1/1.5,01.3.1.00.0E00 1.2.1.5.01.3.1.10.00.00 1.2.4,0,00.0.0,00.00.00 1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 1.2.4.1,50.0.0.00.00.00 1.1.4.1.50.0.1.00.00,00 E SP EC I F ICAÇÃO Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida ativa Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Mul.jur.div.ativa Taxa de controle e Fiscalização Ambiental Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal Taxa de Fiscalização de vigilância Sanitária Taxa de Fiscalização de vigilância sanitária - Principal Taxa de Fiscalização de vigilância sanitária - multa e jur, prim Taxa de Fiscalização de vigilância Sanitária - Olvida ativa Taxa de Fiscalização de vigilância Sanitária - Mul,jur.div.ativa Taxas pela Prestação de Serviços Taxas pela Prestação de Serviços Taxas pela Prestação de serviços - Principal Taxas pela Prestação de serviços - multa e juros do principal Taxas pela Prestação de serviços - Divida ativa Taxas pela Prestação de serviços - multa e juros da divida ativa Contribuição de melhoria Contribuição de melhoria Outras contribuições de melhoria Outras Contribuições de Melhoria - Principal contribuições Contribuições Sociais Contribuição para RPS e sistena de Proteção Social Contribuição do servidor civil Contribuição do servidor civil Ativo Contribuição do servidor civil Ativo - Principal Contribuição do servidor civil Ativo - multa e juros do princ Contribuição do Servidor Civil Inativo Contribuição do Servidor civil Inativo - Principal Contribuição do Servidor civil Inativo - Principal Contribuição do Servidor civil - Pensionistas Contribuição do servidor civil - Pensionistas - Principal Contribuição do Servidor civil - Pensionistas - Principal Contribuição para o Custeio do serviço de Iluminação Pública Contribuição para o Custeio do serviço de Iluminação Pública Contribuição custeio do serviço de Iluminação Pública Contribuição Custeio do serviço de Iluminação Pública - Primc. ' LEGI S LAÇÃO Qualquer lei especifica que estabeleça o Qualquer lei especifica que estabeleça o Lei n° 0.938, de lide agosto de 1981, a Qualquer lei especifica que estabeleça o Qualquer lei especifica que estabeleça o Qualquer lei especifica que estabeleça o Qualquer lei especifica que estabeleça o Art. 69 da Lei n° 4.375, de lide agosts., Art. 69 da Lei n° 4.375, de lide agosto Art, 69 da Lei n° 4.3/5, de lide agosto Art, 69 da Lei 00 4,375, de li de agosto CF/88, art. 40; Lei n° 10.887, de 18 de CF/88, art. 40; Lei n° 10,887, de 18 de cF/88, art, 40; — continua — - nup.uo) - X 1/E '9261 P [Papel op.SpilpSUO) 5u6a1ap up saluanom sulp)aJ '266T oximou ap ap '111 6 ou p1 !luJapaJ ouhnllsuo) up „ 91 .1a p oilaJaAaj ap 8? ap 'Ta ou p1-nana0 p 04aJaAaj ap ap 'Ta ou pi-olana0 p 04aJaAaj ap g? ap 'Tu ou pi-olame p 04aianj ap 8? ap 11? ou pi-olana0 so JuogJaA .umpu6aJ6e a PUMPU P153 ludpupd siem mutuo) a somulslunpy sohuas SIPJa9 SiPbJaW0) a SOAL1PASIU[Wpy 5051AJaS slua9 sipillauo) a soAllulsiulapv SOS[haS SPJa) SPOJaW0) S041P45111[WpV sohuas soiruàs ap .)u[Jd - 6a1 a 2x3 pod-lo2d ap ouJez iuumuJad0 olta40 OPSSa) 6a1 a ax3 pod- ida ap 005MI000i)0JadO niaJ10 0135Sa) SOlUaWPftd ap Wuz lhopuJadó ap olla40 4 0,ssa) snia40 ap essa) snia40 ap ússa) - sm[ond sàtuas ap sa65dala0 soaria so)qqnd sdluas ap SaÓdilaO SPWO 50)0d SOS'pJaS ap sa0u5a14 SVPWag e tia)ri no '0111V 'OPSSIÉJad 'OPSSa)U0) .ud SútAJaS OPSPhia0 - Sddl op soun)n Sop OPSJaUPWa)J sddll op somun sop OÉJPJaURM IPdpUpd - SOIJP)009 5011S0da0 ap oUuJaunea)] so.pOues solisóda0 ap 0.1aUllWn SP .IplaÚÚ saoSaJA) a sun( sopwooll saJotuA - su4 ap osn ap .40 op ouJuzJolny lousspuad 'oussa)uo) lue0 - su4 ap osn ap .40 op ouJuzJunv 'ousspliad 'oussa)uo) nI.Inw - Sual ap aso ap op pOuzpolnv lousyluad 'oussa)uo) .)uud - su4 ap osn 4 .40 op oÉpzuolny 'esstuad loussa)uo) suo ap osn ap 4ita op oê5uzliolny 10.ssluad Lússa)uo) iudpi4Jd - ouSuln50 4 SWJP1 a SONapPPi ISOnd 0.P5PJA)0 ap sojLie. a soimpnel 'SOM PAdP Ppp9 op surd a uljnw - Stadnly PApP uppp op sojní a ullnw - smàquam a si2n6nlv mtle 0ppt0 - SiWNIV 0AL1P MAIO - SOlilaWPpUiía a SlatáRIV [PdLUIJd op sun( auinN - si2n5n1v • Ludpuwl op SOMF a o o - SOlUalPpUaJa a SW6Ply 1PdOULId - ipdpu ld - soluarOuajJv a sãn6niv soluallepuam a s 16nlv ap ou5udno0 suwel isompnui ISOJOJ 'SOlUallPpllaJa 151a060LV opuls3 4 mola' otuomulud op o0JUjoldx3 opus3 op o iqowi 0Iu6w1,11pd op o'5eJoidx3 ¡u tioç.uuj ulffin 00V1SI9 3 1 1 015V)I J I) 3dS3 0000'0011'101191 00000000'161'1 91 000000'00001191 00' 0000 0800319 00000000000'09i 00.000611'1019'f'1 00'00.06'0T10T9TI 0000001610T9T1 0000060'00019T' 00.00.66'0000'01T1 80030010666' E' 00'00'00'0'06661E 00'00'00'01'00'6'ET1 00.00'00.01.00.0T UI 00'00'00T0'60'1'iTI 00'00'00'0'0)01'U' 00'00'00TO'IOUT1 00'00'00'0'0'10TUCI 00'00'00'0'0'00UTI 00'00'00'0'0'00'0'M 00.00.00T0'NTITI 00.00'00T3'N'1'TT1 00'00'00T0'/0TITI 00.00'66TO'NTITI 0000001T1011TI 00006007'101 11j 00.00'SOTI'10'ITU1 00.00WET12'I1'U1 00.0010T1 10.1TUI 00'00'SOT1.10.1'1T1 0000.00"1.10'ITUT 00'00'SO'IT13T1E 00'00'00T1'10TIT1 00'00'00'0'110'1'Fri 0600000'0001TC! 00'00'00'0'0'00'01TI 00'00'00'0'0'00'0'0Y1 omp) — og5pnu puop — — continuação — CÓDIGO 1,6.9.0.00.0.0.00.00.00 1,6.9.9.00.0,0.00.00,00 1.6.9.9.99.0.0,00.00.00 1.6,9.9,99.0100.00.00 1,7.0.0,00.0.0.00.00.00 1,7.1.0,00.0.0.00.00.00 1,7.1100.0.0.00.00.00 1.7 .1.1, 51.0.0.00.00.00 111151.1.0.00.00.00 1.1.1151,1100.00.00 1.1.1.1.51.2.0.00.00.00 1.711.51.2.1.00.00.00 1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 1,711.52.0100.00.00 1,7,1,1.56.0.0.00.00.00 1.711.56.0.1.00.00.00 1.7,1,2.00.0.0.00.00.00 1.7.1.2.51,0.0.00.00.00 1,7.1, 2.51,0100,00.00 1.7.1152,0,0.00,00.00 1.712.52.1,0,00.00,00 1,7.1.2,52.1.1.00,00.00 1.7.1152.4.0.00,00.00 1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 1.7.1.3.00.0.0.00,00.00 1.7.1.3.50.0,0.00,00,00 1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 1.713.50.1100.00.00 1.7.1.3.50.2.0.00.00.00 1,7.1,3.50.2.1.00.00.00 1.7.1.3,50,3.0.00.00.00 1.7.1.3.50.3,1.00.00.00 1.7.1.3.50.4,0.00.00.00 1.713.50.4,1.00.00.00 1,713.50.5.0.00.00.00 1.7.1.3.50.5.1.00.00.00 ! ES P ECI F I CAÇÃO Outros Serviços Outros Serviços Outros Serviços Outros Serviços - Principal Transferências Correntes Transferências da União e de suas Entidades Transferências Decorrentes de Participação Pd Receita da União Cota-Parte do Fundo de Participação dos municípios - FP Cota-Parte do FP4 - Cota Mensal Cota-Parte do FPM - Cota mensal - Principal Cota-Parte do FPM - Cota extraodinária Cota-Parte do FPM - Cota extraodinária - Principal Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ. Repasse da União - Foro, laudêmio e tarifa de ocupação Repasse da União - Foro, laudêmio e tarifa de ocupação - Princ. Transf. da COMMSROO Financ. Exploração de Rec. Naturais Cota-Parte Compensação Financeira Recursos Minerais CFEM Cota-Parte Compensação Financeira Recursos Minerais CFEM - Princ. Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo Cota-Parte Royalties-Compen,Produç.Petro-Lei 7.990/89 Cota-Parte Royalties-Compen.Produç,Petro-lei 7.990/89 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal Transferências de Recursos do SiStellà ÚRiC0 de Saúde - SUS Transferência de Recursos do SUS -Bloco de Manutenção Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária - Princ. Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada Transferência de Recursos do sus - Atenção Especializada - Princ. Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Princ. Transferência Recursos do SUS-Assistência Farmacêutica Transferência Recursos do SUS-Assistência Farmacêutica - Princ. Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS Transferencia de Recursos do sus - Gestão do sus - Principal L EG I S LAÇÃO Constituição Federal, art. 171; - continua - — continuação — CÓDIGO 111.3.50.9.0.00.00,00 1.7.1,3.50.9.1.00.00,00 1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 111.4.50.0.0.00.00.00 1.7.1.4.50.0100.00.00 1.7.1.4.51.0.0.00.00.00 1.7.1.4.51.0100.00.00 1.714.5/.0,0,00.00.00 1.7.1.4.52.010E00.00 1,7.1.4.53.0,0.00.00.00 1,7.1.4.53.0.1.00,00.00 1.7.1.4.99.0.0.0E00.00 1.7.1.4.99.0.1.00.00,00 1.7.1.5.00.0.0.00.00.00 1.7.1.5.50.0.0.0E0E00 1.7.1.5.50.0100.00.00 1.715.51.0.0.00.00,00 1.7.1.5.51.0.1.00.00,00 1.7.1.5.52.0.E0E0E00 1.7,1.5.52.0.1.0E0E00 1.7,1.6.00.0.0,00.00.00 1.7.1,6.50.0.0,00.00,00 1.7.1,6,50.0.1.00.00,00 1.7.1.6.50.011E00.00 1.716.50.0.1.7E0E00 1.716.50,0130.00.00 1.1.1.6.50.0.1.50,00.00 1,716,50.0.1.60.00.00 1.7.1.6,50.0.1.8E0E00 1./.1. 6,50.0190.00,00 1.1.1.7.00.0.0.00.00,00 111,7.50,0.0.00.00.00 111,7.50.0.1,00.00,00 1.1,1.7.51,0.0,00,00.00 1.1.1.1.51.0.1,00.00.00 1.717.52.0.0.00.00.00 1.7.1.7.51.0.1.00.00,00 1 E SPECI F ICAÇÃO Transf SUS-Outros Programas Financiados Fundo a Fundo Transf SUS-Outros Programas Financiados Fundo a Fundo - Princ. Transferências de Recursos do ENDE Transferências do Salário-Educação Transferências do salário-Educação - Principal Transferências Diretas do FNDE referentes PODE Transferências Diretas do FNDE referentes PODE - Principal Transferências Diretas do FNDE referentes PNAE Transferências Diretas do FNDE referentes PNAE - Principal Transferências Diretas do FNDE referentes PNATE Transferências Diretas do FNDE referentes PNATE - Principal Outras Transferências de Recursos do FNDE Outras Transferências de Recursos do FNDE - Principal Transferências de Recursos de Complementação da União ao FUNDEB Transf de Rec de Complementação da união ao Eundeb-vAAT Transf de Rec de complementação da união ao Eundeb-vAAT - Princ. Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAF Transf de ReC de Complementação da União ao Fundeb-VAAF - Princ. Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAR Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAR - Princ. Transferências de Recursos do FNAS Transferências de Recursos do FNAS Transferências de Recursos do FNAS - Principal Proteção social Bas ca- Principal Gestão do SUAS - Principal Proteção Social Especial de média Complexidade - Principal Gestão do Prog. Bolsa Familia e do Cadastro l'IlliC0 - Principal Programa Primeira infIncia Programa de Fort Emergencial do Atendimento do cadastro Único Outras Transferências do FNAS - Principal Transferincias de Convênios da União e de Suas Entidades Transferências de Convênios da União para SUS Transferências de Convênios da União para SUS - Principal Transferências de Convênios da União a Prog Educação Transferências de Convênios da União a Prog Educação - Princ, Transf,de Convênios da União Dest. a Prog Assist. Social Transf.de Convênios da União Dest, a Prog Assist. Social - Princ. 1 L EGI SI AÇÃO — continua — — continuação — CÓDIGO 1 ESPEC I FICAÇÃO 1 L EGI S LAÇÃO 1.7.1.9,00.0.0.00.00.00 1,7,1,9.56.0,0.0E00,00 111.9.56.010E00.00 1,719.57.0.0.00.00.00 1.7.1.9.57.0.1.00.00.00 1.7.1.9.60.0.0.00.00.00 1.7.1.9.60.0.1.00.00.00 1.7.1.9.99.0.0.00,00.00 1.7.1.9.99.0.1.00,00.00 1.719,99.0190.00M 1.7.2.0.00.0,0.00,00M 1.7.2.1.00.0.0.00,00.00 1.7,2.1,50.0.0.00.00.00 1.7,2.1.50.0,1.00.00.00 1.7.2.1.51,0,0.00.00,00 1.7,2.1.51,0100,00.00 1.7.2152,0.0.00,00,00 1,7.2.1.52.0.1.00,00,00 1,1.2153.0.0.00.00.00 1.7.2153.0100,00,00 1.7.2.2,00,0.0.00,00.00 1.7.2,2,52.0.0.00,00,00 1.7.2.2.52.0100.00,00 1.713.00.0.0,00.00.00 1,7,2.3.50.0.0.00.00.00 1.7.2.3.50,0100.00.00 1.7.2.4,00,0.0.00.00,00 1.7.2.4,51,0.0.00,00.00 1.7,2.4.51,0100.00.00 1,7.2.4.99,0.0.00.00.00 1,7.2.4.99.0100.00.00 1,7.2.4.99.0130.00,00 1.7,2.9.00,0,0.00.00.00 1.7.2.9,51.0.0.00.00.00 1.7,2.9,51,0.1.00.00.00 1.7,2.9.523.0.00.00.00 1.7.2.9.51,0100,00.00 1,7.2.9.53.0.0.00.00,00 1.7.2.9.53.0100.00.00 Outras Transf de Recursos da União e de suas Entidades Transf de Decisão Judicial (precatórios) relativa FUNDEF Transf de Decisão Judicial (precatórios) relativa FUNDEF - Princ, Transferência Especial da união Transferência Especial da união - Principal Transf, Politica Nacional Aldir slanc de Fomento a Cult Transf, Politica Nacional Aldir slanc de Fomento a cult - Princ, Outras Transf de Recursos da união e de suas Entidades Outras Transf de Recursos da união e de suas Entidades Outras Transferências da união - Principal Transferências dos Estados e do Distrito Federal e suas Entidades Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal Cota-Parte do Icms Cota-Parte do icmS - Principal Cota-Parte do IPVA Cota-Parte do IFNA - Principal Cota-Parte do IPI - Municípios Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal Cota-Parte da CIDE Cota-Parte da (IDE - Principal Transf. Compensaçúes Financeiras Exploração de Recursos Naturais Cota-parte Royalties-Compensação Fin Produção Petróleo Cota-parte Royalties-compensação Fio Produção Petróleo - Princ, Transferências de Recursos do sistema único de Saúde - SUS Transferências de Recursos do Sistema único de Saúde-SUS Transferências de Recursos do Sistema único de saúde-sus - Princ. Transf de convênios dos Estados e DF e de suas Entidades Transf de Convênios dos Estados e DF a Prog de Educação Transf de Convênios dos Estados e DF a Prog de Educação - Print. Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF Outras Transferências de convênios dos Estados e DF Transf, Convênio Estad Prog. Assistência social - Principal Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal Transferência de Estado destinada a Assistência Social Transferência de Estado destinada a Assistência social - Princ, Transferências de Rec a Programas de Educação Transferências de Rec a Programas de Educação - Principal Cota-parte compensação finai, perdas icmS L lC194/12 Cota-parte compensação finan. perdas Icms - Ic194/22 - Princ. — continua — — continuação — CÓDIGO ! ESPEC I F ICAÇÃO 1.1.2.9.99.0,0.00.00.00 112.9.99.0.1.00.00.00 112.9.99.0190.00.00 114.0.00.0.0.00.00,00 1.7.4.1.00.0.0,00,00.00 1.7.4199.0.0.00.00.00 1.7.4.1.99,0100.00.00 1.7.4.1.99.0.1.3E00,00 1.7.4.1.99,0190.00.00 1.7.5,0.00.0.0.00.00.00 1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 115.1,50.0.0,00.00.00 115150,0100.00.00 1.9.0.0.00.0.0.00,00.00 1.9.1.0,00.0.0.00,00.00 1.911.0E0.0.00.00.00 1.9.1101.0.0.00.00.00 1.9.1.1.01.0.1.00.00.00 1.9.1.1.01.0.2.00.00.00 1.9.1.1.01.0.0.00.00.00 1.9.110/.0100.00.00 1.9.1.1.07.0.2.00.00.00 1.9.1.1.01,0,3,00.00.00 1.9.2.0.00,0,0.00.00.00 1.9,2.1.00.0,0.00.00.00 1.9.2199.0.0.00.00.00 1.9.2199.0100,00.00 1.9.2100.0.0.00.00.00 1.9.2199.0.0.00.00.00 1,9.2,2,99.0100.00.00 1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 1.9.9.9.00.0.0.00,00.00 1.9.9.9.03.0.0.00.00.00 1.9,9.9.03.0100.00.00 1,9,9.9.03.0.1.10.00.00 1.9,9,9,12.0.0.00.00.00 1.9.9.9.1210.00.00.00 1.9.9.9.1211.00.00.00 1.9,9.9.12,2.2.00.00.00 1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 1.9.9.9.9910.00.00.00 1.9.9.9.99.2.1.00.00,00 Outras Transferências dos Estados e DF Outras Transferências dos Estados e DF Outras transferências dos Estados - Principal Transferências de Instituições Privadas Transferências de Instituições Privadas Outras Transferências de Instituições Privadas Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal Transferências de Instituições Privadas - Assist. Social - Princ, transferências de Instituições Privadas - Outras - Principal Transferências de Outras Instituições Públicas Transf.Recur,do Fundo de Man.Desenv. da Educação Básica - FUNDE8 Transferência de Recursos do FUNDEB Transferência de Recursos do FUNDEB - Principal Outras Receitas Correntes Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais Multas Previstas em legislação Especifica Multas Previstas em legislação Especifica - Principal Multas Previstas em legislação Especifica - Multa e jur. prin Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas Multas Aplicadas pelos Tribunais de antas - Principal Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Multa e jur. prin Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas Divida ativa Indenizações, Restituições e Ressarcimentos Indenizações Outras Indenizações Outras Indenizações - Principal Restituições Outras Restituições Outras Restituições - Principal Demais Receitas Correntes Outras Receitas Correntes Compensações Financeiras entre o Regime Previdência Compensações Financeiras entre o Regime Previdência - Princ, Compensações Financeiras entre o RGPS e RPPS - Principal Encargos Legais pela Inscrição em DíV Ativa e Rec ónus Sucumbênci bus de Sucumbência Ónus de Sucumbincia - Principal Ônus de Sucumbência - Multa e juros do principal Outras Receitas Outras Rec Não Arrecadada e Não Projetada RH-Primárias Outras Rec Não Arrecadada e Não Projetada RFB-Primárias - Princ, 1 L EGI S LAÇÂO Esta natureza é agregadora. Verificar os Esta natureza é agregadora. Verificar os Lei r° 8.443, de 16 de julho de 1992. Lei n° 8.443, de 16 de julho de 1992. Lei n° 8.443, de 16 de julho de 1992. Art, 11, § 1° e 4°, da Lei n° 4.320, de Art. 21, § 2°, da Lei V 84/2, de ide d Art. 40, da Constituição FederallLei no Arts. 82 a 97 do código de Processo Civi Arts. 82 a 9/ do Código de Processo Civi Art, 11, § 1° e 4°, da Lei n° 4,320, de — continua — — continuação — CÓDIGO 1 ESP EC I F I CAÇÃO 1 L EGI S L AÇÃO 1.9.9,9.99.2.2.00,00.00 2,0.0.0.00.0,0.00,00.00 2,4.0,0,00.0.0,00.00.00 2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 2,4.1.1.00.0.0.00.00.00 2.411.51.0.0,00.00.00 2.4.1.1.51.1.0.00.00.00 2.4.1.1.51.1.1.00.00.00 2.4 .1.1,51.2.0.00,00.00 2.4 ,1.1. 51.1.1.00.00 .00 2,4,1.2.00.0.0.00.00.00 2,4.1,2,50.0.0.00,00,00 2.4.1.2,50.9.0.00.00.00 2.112.50.9100.00,00 2.4.1.3.00,0.0.00.00.00 2.4.1.3.50.0.0.00.00.00 2.4,1,3,50,0.1.00.00.00 2.4.1,4.00.0.0.00.00.00 2.4.1.4.51.0,0.00.00.00 2.4.1.4.51.0.1.00,00.00 2.4.1.4.99.0.0.00.00.00 2.414.99,0100.00.00 2.4.1.9.00.0.0.00,00.00 2.419.51.0.0.00,00,00 2.4.1.9.51.0.1.00.00,00 2.4.2.0.00.0.0.00,00,00 2,4.2.2.00.0,0,00,00.00 2.412.50.0.0,00.00.00 2,412,50.0100,00.00 2.4,2.2.51.0.0.00.00.00 1.4.2151.0100.00.00 2.4.2,2.54.0,0.00.00.00 2.4.2.2.54.0,1.00.00.00 2.412.99.0.0.00.00.00 2.412,99.0.1.00,00.00 Outras Rec Não Arrecadada e Não Projetada RFS-Primárias - Mul,ju Receitas de Capital Transferências de Capital Transferências da União e de suas Entidades Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS Transferências de Recursos do SUS-Bloco de Estruturação Transferências de Recursos do SUS-Atenção Primária Transferências de Recursos do SUS-Atenção Primaria - Principal Transferências de Recursos do WS-Atenção Especializada Transferências de Recursos do SUS-Atenção Especializada - Princ, Transferências de Recursos do FNDE Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação Outras transferências destinadas a Programas de Educacao Outras transferências destinadas a Programas de Educação - Princ. Transferências de Recursos do FNAS Transferências de Recursos do FNAS Transferências de Recursos do FNAS - Principal Transferências de COnVéliOS da União e de suas Entidades Transferencia de Convênio da União destinada a Educação Transferência de Convênio da União destinada a Educação - Primc. Outras Transferências de Convênios da União Outras Transferências de Convénios da União - Principal Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades Transferência Especial da União Transferência Especial da União - Principal Transferências Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades Transferências de Convênios dos Estados para SUS Transferências de Convênios dos Estados para SUS - Principal Transferência Convênio Estado dest Programa de Educação Transferência Convênio Estado dest Programa de Educação - Princ. Trans ferincia convênio Estado dest Programa de Infraestr Transferência Convênio Estado dest Programa de Infraestr - Princ. Outras Transferências de convênios dos Estados e DF Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF - Princ. Art, 11, 1° e 4 0, da lei n° 4.320, de — continua — — continuação — CóDIGO ESPEC I FICAÇÃO 1 LEGISLAÇÃO 2 .4.2.9,00.0,0,00.00,00 2.4.2. 9.99.0.0,00.00.00 2.4.2,9.99.0.1.00,0E00 2.4.2.9,99,0190.00,00 7.0.0,0,00,0.0.00.0E00 1.2.0.0.00,0,0.00.0E00 /.2.1,0.00.0,0.00.00.00 /.2.1.5.00.0.0,00.00.00 /.2,1.5.02.0.0.00,00.00 7.2.1.5.02.1.0.00.00.00 1.2,1.5.02.1100.00.00 7.2.1,5,02.1.2.00.00.00 7.215.51,0.0,00.00.00 1.2.1.5.51.1,0.00,00,00 1,2.1.5,51.1.1.00,00.00 7.215.5112.00.00.00 900,0.0,0.00.0.0.00.00.00 950.0,0.0.00,0,0.00.00.00 951.0.0,0.00.0,0.00.00.00 95110.0.00.0,0.00.00.00 95111.0.00.0,0.00.00,00 951.7.1.1.00.0.0.00.00.00 951.7.1,1,51.0.0.00.00.00 951.7,1.1,51.1.0,00.00,00 951.7.1.1.51,1.1.00,00.00 951.711.52.0.0.00,00,00 951.7,1.1.52.0.1.00.00.00 951.7.2.0.00.0.0.00.0E00 951./.2.1.00.0.0.00.00.00 95112.1.50.0100.00.00 951.7.2.1.50.0.1.00.00.00 951.7.2151.0.0.00,00,00 95111.1.51.0100.00.00 951.111.52.0.0.00,00.00 951.7.1.1.52.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados Outras Transferências de Recursos dos Estados Outras Transferências de Recursos dos Estados Outras Transferências dos Estados - Principal Receitas Correntes Contribuições Contribuições Sociais Contribuição para RPPS e Sistema de Proteção Social Contribuição Patronal-Servidor Civil Contribuição Patronal-Servidor Civil Ativo Contribuição Patronal-Servidor Civil Ativo - Principal Contribuição Patronal-Servidor Civil Ativo - Multa e jur. prin Contribuição Patronal - Parcelamentos Contribuição Patronal-Servidor Civil Ativo-Parcelamentos Contribuição Patronal-Servidor Civil Ativo-Parcelamentos - Princ, Contribuição Patronal-Servidor Civil Ativo-Parcelamentos - Mul.ju Deduções de Receita Deduções do FUNDE8 Receitas Correntes Transferências Correntes Transferências da União e de suas Entidades Transferências Decorrentes de Participação na Receita da URijO Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPA Cota-Parte do FPM - Cota Mensal Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural -, IK, Transferências dos Estados e do Distrito Federal e suas Entidades Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal Cota-Parte do ICMS Cota-Parte do ICMS - Principal Cota-Parte do IPVA Cota-Parte do IPVA - Principal Cota-Parte do IPI - Municípios Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal CF/88, art, 40; CF/88, art. 40; CF/88, art. 40; CF/88, art. 40; Governo Municipal de Cascavel Gabinete do Prefeito Anexo 6, da Lei n°4320, de 11/03/64. (Portaria SOE n° 8, de 04/02/85) ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 Orçamento Fiscal - Adendo V Em RS 1,00 ORGAO ..... 03 Gabinete do Prefeito UNIDADE ORÇAMENTÁRIA,: 0301 Gabinete do Prefeito PROGRAMA DE TRABALHO CÓDIGO E SPECI F I CAÇÂO 1 PROJETOS 1 ATIVIDADES TOTAL 04 Administração 04 092 epresentação Judicial e Extrajudicial 04 092 0002 estão e Manutenção 04 092 0002 2,001 ortalecimento das AÇÕES de Valorização a Procuradoria Geral do Município Gestão dos recursos recebidos a titulo de OPUS de sucumbencia. 04 122 dministração Geral 04 122 0002 estão e Manutenção 04 122 0002 2, 002 anutenção e Funcionamento do Gabinete do Prefeito Gerenciamento do Gabinete do Prefeito. 04 122 0018 estão Eficiente e Participativa 04 1/2 0018 1.001 ções de Cooperação •Ncnica com Entes ublicos e Privados Gerir as Ações de Cooperação Técnica firmadas entre o Municio() e os demais Entes Públicos e Privados, em busca da qualificação para uma gestão eficiente e participativa. 04 12/ 0018 2.003 ções de Desenvolvimento Institucional Ações de Desenvolvimento Institucional, 04 12/ 0019 omunicação Social 04 122 0019 2.004 ções de Pf0M000 Institucional e ublicidade Oficial Ações de Promoção Institucional e Publicidade Oficial 51.404,88 0,00 0,00 2.36/.000,00 81.000,00 81.000,00 81,000,00 51.404,88 2.286,000,00 0,00 2.21/.000,00 2.21/.000,00 51.404,88 4.000,00 51.404,88 0,00 4.000,00 5.000,00 5.000,03 2.418.404,88 81.000,00 81.000,00 81.000,00 2.33/.404,88 2.2//.000,00 2.2/1.000,00 Nwee 55.404,88 51.404,88 4,000,00 S.000,00 5.000,00 \me TOTAL 51.404,881 2,36/.000,00 1 2.418.404,88 Governo Municipal de Cascavel Fundo Municipal de Educação Anexo 6, da Lei n° 4320, de 11/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/0//85) ORGÀO 08 Secretaria de Educação UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0801 Fundo Municipal de Educação ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 Orçamento Fiscal - Adendo V Et RI 1,00 PROGRAMA DE TRABALHO CODIGO ESPEC I F ICAÇÃO 1 PROJETOS 1 ATIVIDADES 1 TOTAL 12 Educação 12 122 Administração Geral 12 122 0002 Gestão e Manutenção 12 122 0002 2,005 anutenção e Funcionamento da Secretaria de Educação Manutenção e Funcionamento da Sec. De Educação Cultura, Desporto e Juventude. 12 122 0005 estão da Politica de Educação 12 122 0005 1.002 (instrução da Sede da Secretaria de Educação Construção da Sede da Secretaria de Educação. 12 122 0005 2.006 poio ao Funcionamento dos Conselhos ,unicipais da Área de Educação poio ao Funcionamento dos Conselhos Municipais da Área de Educação. 12 122 0005 2,007 çdes de Cooperação Técnica Com entes ublicos e Privados Ações de Cooperação Técnica com entes Publicos e Privados, 12 128 mação de Recursos Humanos 12 128 0003 ducação Básica: Construindo a Cidadania 128 0003 2.008 alorização e Capacitação dos ervidores da Educação valorização e Capacitação dos Servidores da Educação do Município de Cascavel ce. 12 306 limentação e Nutrição 12 306 0003 ducação Básica: Construindo a Cidadania 12 306 0003 2.009 arantia da Alimentação Escolar Pd Educação Básica Garantia da Alimentação Escolar na Educação Básica do Município de Cascavel ce, 12 361 nsino Fundamental 12 361 0003 ducação Básica: Construindo a Cidadania 12 361 0003 1.003 quisição e Modernização do Transporte scolar da Educação Basica Aquisição e Modernização do Transporte Escolar da Educação Básica no Município de Cascavel. 12 361 0003 1.004 onstrução,keforma e Ampliação e Equip. e nid. Escolares - Ensino Fundamental Construção,Reforma e Ampliação e Equip, de Unid. Escolares - Ensino Fundamental do Município de Cascavel. 12 361 0003 2, 010 quisição de Material Didático e andamento Escolar - Ensino Fundamental 5,954,054,29 159.000,00 0,00 159.000,00 159,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4,913.554,29 4.953.554,29 850.000,00 4,103.554,29 11.598./96,06 4.422,212,13 4.3/0.212,13 4.310.212,/3 52.000,00 31,000,00 21,000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 2,324.414,73 2.324.414,13 2.324.414,/3 8.080.668,60 2.014.634,88 2.014.634,88 23.552.850,35 4.581.212,13 4.310.212,/3 4.370,212,13 211.000,00 159.000,00 31.000,00 21,000,00 15,000,00 15.000,00 15.000,00 2.324.414,13 2,324.414,/3 2.324.414,73 13.054.222,89 6.968.189,17 850.000,00 4.103.554,29 2.014.634,88 — continua — — continuação — Aquisição de Material Didático E Fardamento Escolar - Ensino Fundamental, 12 361 0005 estão da Politica de Educação 12 361 0005 1,005 esapropriação e Aquisição de Imóveis e Interesse Público Desapropriação e Aquisição de moveis de Interesse Publico. 12 361 0005 2011 . esenvolvimento Institucional e Gestão articipativa da Educação Desenvolvimento Institucional e Gestão Participativa da Educação, 12 361 0005 2012 , anutenção da Rede de Ensino Fundamental Manutenção da Rede de Ensino Fundamental. 12 361 0005 2.013 anutenção de Transporte Escolar na ducação Básica Manutenção de Transporte Escolar na Educação Básica. 12 362 PSif10 Médio 12 362 0005 estão da Politica de Educação 12 362 0005 2.014 anutencao do Transporte Escolar Ensino Medio Manutencao do Transporte Escolar Ensino medi o. 12 363 nsino Profissional 12 363 0005 estão da Politica de Educação 12 363 0005 2.015 poio Financeiro e logístico ao Ensino Médio Apoio Financeiro e Logistico ao Aensino Médio. 12 364 nsino Superior 12 364 0003 ducação Básica: Construindo a Cidadania 12 364 0003 2.016 poio Financeiro e,logistico studaPtes Universitarios Apoio Financeiro e logístico a Estudantes Universitários. 12 365 ducação Infantil 12 365 0003 ducação Básica: Construindo a Cidadania 12 365 0003 1.006 onstrução,Reforma e Ampliação e Equip. e Unid. Escolares - Ensino Infantil CoPstrução,Reforma e Ampliação E Equip. de Unid, Escolares - Ensino Infantil do Município de Cascavel, 12 365 0003 2.017 quisição de Material Didático e ardamento Escolar - Ensino Infantil Aquisição de Material Didático e Fardamento Escolar - Ensino Infantil. 12 365 0005 estio da Politica de Educação 12 365 0005 2.018 anutenção da Rede de Educação Infantil Manutenção da Rede de Educação Infantil. 12 366 ducação de Jovens e Adultos 12 366 0004 ducação de Jovens e Adultos EJA 12 366 0004 2.019 anutenção da Educação de Jovens e Adultos Manutenção da Educação de Jovens e Adultos, 12 367 ducação Especial 12 30 0005 estão da Politica de Educação 12 361 0005 2.020 anutenção da Unidade de Convivência do utista-UCA. 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 821,500,00 821,500,00 821.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.066.033,12 586.000,00 3.336.2/2,40 2,143.811,32 96,500,00 96,500,00 96.500,00 10,000,00 10.000,00 10,000,00 942,000,00 942.000,00 942,000,00 716,00030 161.000,00 161.000,00 555.000,00 555.000,00 133.000,00 133.000,00 133.000,00 859,000,00 859.000,00 859,000,00 6.086.033,72 20,000,00 586.000,00 3.336.222,40 2.143.811,32 96.500,00 96.500,00 96.500,00N.., 10.000,00 10.000,00 10.000,00 942,000,00 942.000,00 942.000,00 1.531.500,00 982.500,00 821.500,00 161.000,00'.' 555.000,00 355.000,00 133,000,00 133.000,00 133.000,00 859.000,00 859.000,00 859.000,00 — continua — — continuação — manutenção da unidade de Convivência do Autista-UCA. TOTAL 5.954.054,291 1/.598,796,06 1 ?3,55L850,35 Governo Municipal de Cascavel Fundo da Educação Básica - FUNDEB Anexo 6, da Lei n° 4320, de 11/03/64. (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) ORÇAMENTO PROGRAmA PARA 2025 Orçamento Fiscal - Adendo V Em R$ 1,00 ÓRGÃO .... .„„...,..: 08 Secretaria de Educação UNIDADE ORÇAMENTÁRIA,: 0802 Fundo de Educação Basica - FUNDEB PROGRAMA DE TRABALHO CÓDIGO 12 12 361 12 361 0003 12 361 0003 1,001 12 361 0003 1.008 12 361 0003 2.021 12 361 0005 12 361 HOS 2.022 12 361 0005 2.023 12 361 0005 2.024 12 361 0005 2.025 12 365 12 365 0001 12 365 0003 1.009 12 365 0003 2026 , 12 365 0005 12 365 0005 2,021 I S P EC I F ICAÇÂO ducação nsino Fundamental ducação Básica: Construindo a Cidadania onst,,Ampl.e Reforma e Equipamentos e Unidades de Educação Fundamental Const,,Ampl.e Reforma e Equipamentos de Unidades de Educação Fundamental. quisição e Modernizaçao do Transporte scolar da Educação Basica Aquisição e Modernização do Transporte Escolar da Educação Basica, quisição de Material Didático para ede de Ensino Fundamental, Aquisição de Material Didático para Rede de Ensino Fundamental, estão da Politica de Educação anutenção da Rede de Ensino Fundamental Manutenção da Rede de Ensino Fundamental. emuneração dos Profissionais da ducação Básica - Ensino Fundamental Remuneração dos Profissionais da Educação BáSiCO - Ensino Fundamental, alorização e Capacitação dos rofissionais da Educação BáSiCR valorização e Capacitação dos Profissionais da Educação Básica, anutenção do Transporte Escolar da fiação Básica Manutenção do Transporte Escolar da Educação Básica, ducação Infantil ducação Básica: Construindo a Cidadania onstrução, Ampliação, Reforma e quipamentos de Unidades de Educação Inf Construção, Ampliação, Reforma e Equipamentos de Unidades de Educação Infantil, quisição de Material Didático para ede de Ensino Infantil Aquisição de Material Didático para Rede de Ensino Infantil, estão da Politica de Educação anutenção da Rede de Educação Infantil - Creche manutenção da Rede de Educação Infantil - Creche. 1 PROJETOS 1 ATIVIDADES 1 TOTAL 13.022,000,00 8.715,000,00 8.715.000,00 7.605,000,00 1,110,000,00 0,00 4.307.000,00 4,307.000,00 4.307.000,00 0,00 121.512,676,37 35.753.743,57 3.850.876,48 3.850,816,48 81.902,861,09 10,105.518,51 66.581.288,58 82.000,00 4.534.000,00 34.311.689,21 414,623,52 414,623,52 33.951.065,69 6.488.000,00 134.534.61637 94.468,743,51 12.565.816,48 1.605.000,00 1.110.000,00 3,850.876,48 81,902.867,09 10.705.578,51 66.581.288,58 82,000,00 4,534.000,00 38.678.689,21 4,721.623,52 4.30/.000,00 414.623,52 33.957.065,69 6.488.000,00 — continua — — continuação — II 365 0005 2028 . emuneração dos Profissionais da ducação Básica - Ensino Infantil - Crec hnuneração dos Profissionais da Educação 81SiCd - Ensino Infantil - creche. R 365 0005 2.029 anutenção da Rede de Educação Infantil Pré- Escola Manutenção da Rede de Educação Infantil - Pré- Escola, 12 365 0005 2.030 emuneração dos Profissionais da ducação Básica - Ensino Infantil - Prékenuneração dos Profissionais da Educação Básica - Ensino Infantil - Pré-Escola, 12 366 ducação de Jovens e Adultos 12 366 0004 ducação de Jovens e Adultos EJA 12 366 0004 2.031 anutenção da Educação de Jovens e Adultos manutenção da Educação de Jovens e Adultos. 12 366 0004 2032 . eouneração dos Profissionais da ducação de Jovens e Adultos hmuneração dos Profissionais da Educação de Jovens e Adultos. 0,00 0,00 20.952.065,69 20.952.065,69 913.000,00 913.000,00 5.604.000,00 5.604.000,00 1.38/.243,59 1.38/.243,59 1.387.243,59 1.38/.243,59 241.112,00 241.122,00 1.146.121,59 1.146.121,59 TOTAL I 13.022.000,001 121.512.616,37 I 134.534,616,3/ Governo Munici al de Cascavel Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social Anexo 6, da Lei n° 4320, de 11/03/64. (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 Orçamento Fiscal - Adendo V Em RI 1,00 ORGÃO. ......... ......: 10 Secretaria de Assistência Social UNIDADE ORÇAMENTÁRIA,: 1003 Fundo Munic,Habitacao e Interesse Social PROGRAMA DE TRABALHO CÓDIGO 16 16 481 16 481 0010 16 481 0010 1.022 16 482 16 482 0010 16 482 0010 1.023 16 482 0010 2,060 E S P ECI F ICAÇÃO r ssitação abitação Rural istencia Social e Cidadania onstrução e Melhorias de Habitações Rurais Construção e Melborias de Habitações Rurais, abitacão Urbana ssistincia social e cidadania onstrução e Helborias de Habitações urbanas Construção e Melborias de Habitações Urbanas. laboração e Assessoria Técnica de lanos Locais de Hab.de Interesse Social Elaboração e Assessoria Técnica de Planos Locais de Habitação de Interesse Social. 1 PROJETOS 54.000,00 23.000,00 23.000,00 23,000,00 31.000,00 31.000,00 31.000,00 ATIVIDADES 1 TOTAL 154.000,00 0,00 0,00 154,000,00 154,000,00 154.000,00 208.000,00 23.000,00 23.000,00 23,000,00 185.000,00 185.000,00 31.000,00 154.000,00 TOTAL 54,000,001 154.000,00 1 208.000,00 Governo Municipal de Cascavel Câmara Municipal de Cascavel Anexo 6, da lei n° 4320, de 11/03/64. (Portaria SOF 11° 8, de 04/02/85) ÓRGÃO 12 Câmara Municipal de Cascavel UNIDADE ORÇAMENTARIA.: 1201 Câmara Municipal de Cascavel ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 Orçamento Fiscal - Adendo V Er RI 1,00 PROGRAMA DE TRABALHO CÓDIGO ESPECI F ICAÇ -A o 1 PROJETOS 1 ATIVIDADES 1 TOTAL 01 01 031 01 031 0001 01 031 0001 1.025 01 031 0001 2.013 .egislativa çao Legislativa estão do Legislativo odernização da Estrutura Fisica do oder Legislativo Modernização da Estrutura Fisica do Poder Legislativo. uncionamento do Poder Legislativo Funcionamento do Poder Legislativo. 159.500,00 159.500,00 159.500,00 159.500,00 5.911.500,00 5.912.500,00 5.912,500,00 5,912.500,00 6.072.000,00 6.072.000,00 6.072.000,00 159.500,00 5.912,500,00 TOTAL 159.500,001 5,912.500,00 1 6.072.000,00 Governo Municipal de Cascavel Secretaria da Fazenda Anexo 6, da Lei n° 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 Orçamento Fiscal - Adendo V Em RS 1,00 ÓRGÃO 13 Secretaria da Fazenda UNIDADE ORÇAMENTARIA.: 1301 Secretaria da Fazenda PROGRAMA DE TRABALHO CÓDIGO E SP ECI F I CAÇÃO PROJETOS 1 ATIVIDADES 1 TOTAL 04 dministração 45,000,00 3,47E500,00 3.515,500,00 04 122 dministração Gral 0,00 3,444.500,00 3.444.500,00 04 122 0002 estão e Manutenção 0,00 3,141,500,00 3.142.500,00 04 122 0002 1.074 anutenção e Funcionamento da ecretaria da Fazenda 3.142.500,00 3.141,500,00 Gerenciamento de recursos municipais. 04 122 0018 estão Eficiente e Participativa 0,00 302,000,00 302,000,00 04 122 0018 2,075 ções de Cooperação Tecnica com Entes ublicos e Privados 302,000,00 302,000,00 Ações de Cooperação Tecnica com Entes Publicas e Privados. 04 123 dministração Financeira 45.000,00 0,00 45.000,00 04 123 04 123 0018 0018 1.026 estão Eficiente e Participativa odernização da Gestão Fiscal e Tributária 45.000,00 15.000,00 0,00 45.000,00 45.000,00 Modernização da GeStiO Fiscal e Tributária 04 129 dministração de Refeitas 0,00 26.000,00 26.000,00 04 129 0002 estão e Manutenção 0,00 26,000,00 /6.000,00 04 129 0002 2.076 ortalecimento da Administração Tributa ria 26,000,00 26.000,00 Fortalecimento da Administração Tributária 28 ncargos Especiais 0,00 0,00 7.533.000,00 28 841 efinanciamento da Divida Interna 0,00 0,00 6.201.000,00 28 841 0020 ncargos Gerais do Municipio 0,00 0,00 6.201.000,00 28 841 0020 0.001 estão da Dívida Contratada 6.201.000,00 Gerir a Dívida Contratada(INSS,PASEP,RPPS e Outros) e os encargos incidentes junto aos orgias competentes. 28 845 28 845 0020 utras Transferências ncargos Gerais do Municiai° 0,00 0,00 0,00 0,00 1.332.000,00 1,332.000,00 28 845 0020 0,002 ncargos Judiciais 32.000,00 Gerir os Encargos Judiciais de responsabilidade do Município, decorrentes de precatórios e sentemas judiciais. 28 845 0020 0.003 ncargos Tributários e Contributivos 1.300.000,00 Gerir as obrigações de Tributárias e Contributivos de responsabilidade do Município junto aos orgãos competentes. 99 eserva de Contingencia 0,00 0,00 1.020.000,00 99 999 eserva de Contingência 0,00 0,00 1.020.000,00 99 999 9999 eserva de Contingência 0,00 0,00 1.0/0.000,00 99 999 9999 9.002 eserva de contingência 1,020.000,00 Reserva de Contingência da Prefeitura Prefeitura municipal de cascavel. TOTAL 1 45.000,001 3.470.500,00 1 12.068.500,00 Governo Municipal de Cascavel Secretaria de Planejamento e Administração Anexo 6, da lei 00 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF 00 8, de 04/02/85) ÓRGÃO 14 Secretaria de Planejamento e Admin, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1401 Secrestaria de Planejamento e Admin. ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 20/5 Orçamento Fiscal - Adendo V Em R5 1,00 PROGRAMA DE TRABALHO CÓDIGO ( S P ECI F I CAÇÁO I PROJETOS I ATIVIDADES I TOTAL 04 dministração 36.274,44 4,299,500,00 4.335.774,44 04 122 dministração Geral 0,00 4,299,500,00 4.299.500,00 04 122 000/ estão e Manutenção 0,00 4,296.500,00 4.296,500,00 04 122 0002 2.0/7 anutenção e Funcionamento da ecretaria de Planejamento e Administraç 4,296,500,00 4.296,500,00 Manutenção e Funcionamelto da Secretaria de 04 12/ 0018 Planejamento e Administração, estão Eficiente e Participativa 0,00 3.000,00 3,000,00 04 122 0018 2.018 Oes de Coop. Tecnica com Entes ublicos e Privados 3,000,00 3,000,00 Açúes de Coop. Tecnica com Entes Publicos e Privados 01 128 mação de Recursos Humanos 36.274,44 0,00 36.274,44 04 128 0018 estão Eficiente e Participativa 36.274,44 0,00 36.274,44 04 128 0018 1.027 ealização de Concurso e Seleção Pública 24.214,44 24.274,44 Realização de Concurso e Seleção Pública 04 128 0018 1,028 alorização e Capacitação dos Servidores Públicos 12.000,00 12.000,00 Valorização e Capacitação dos Servidores Públicos TOTAL 36.274,441 4./99.500,00 1 4.335,174,44 Governo municipal de Cascavel Secretaria de Infraestrutura Anexo 6, da Lei n° 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF n°8, de 04/02/85) ÓRGÃO ' 15 Secretaria de Infraestrutura UNIDADE ORÇAMENTARIA,: 1581 Secretaria Infraestrutura ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 Orçamento Fiscal - Adendo v Em R$ 1,00 PROGRAMA DE TRABALHO CÓDIGO tSP ECI F ICAÇ ÁO 1 PROJETOS 1 ATIVIDADES 1 TOTAL 15 15 122 15 122 0002 15 122 0002 2.079 15 122 0018 15 122 0018 2,080 15 432 15 452 0013 15 452 0013 2.081 15 452 0015 15 452 0015 2,082 rbanismo dministração geral estão e Manutenção anutenção e Funcionamento da Sec, de nfraestrutura Manutenção e Funcionamento da Sec, de Infraestrutura, estão Eficiente e Participativa Oes de Cooperação Técnica com Entes ublicos e Privados Ações de Cooperação Técnica com Entes Publicas e Privados erviços Urbanos idade Sustentável estão dos Serviços de limpeza Pública Gestão dos Serviços de limpeza Pública, nfraestrutura Urbana e Rural anutenção dos Serviços urbanos e tilidade Publica Manutenção dos Serviços urbanos e Utilidade Publica, 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12,666.000,00 3.134.000,00 3.332.000,00 3.332.000,00 2.000,00 2.000,00 12.666.000,00 3.334.000,00 3.332.000,00 3.332.000,00 2.000,00 2,000,00 ulpe. 9.332,000,00 9.332.000,00 8.361.000,00 8.361.000,00 8.361,000,00 8.361.000,00 971,000,00 971.000,00 971.000,00 971.000,00 TOTAL 0,001 12.666.000,00 1 11.666.000,00 Governo Municipal de Cascavel Secretaria de Obras Anexo 6, da lei n° 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 Orçamento Fiscal - Adendo V Em RS 1,00 ÓRGÃO 16 Secretaria de Obras UNIDADE ORÇAMENTARIA,: 1601 Secretaria de Obras PROGRAMA DE TRABALHO cómo I SPECI F ICACÂO 1 PROJETOS 1 ATIVIDADES 1 TOTAL 04 04 122 04 12? 0002 04 112 0002 1.083 15 15 451 15 ffl 0015 15 451 0015 1.019 15 451 0015 1.030 15 451 0015 1,031 15 451 0015 1.032 15 451 0015 1,033 dministração dministração Geral estão e Manutenção anutenção e Funcionamento da Secretaria de Obras Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Obras de Cascavel ce. rbanismo nfra Estrutura Urbana nfraestrutura Urbana e Rural avimentação e Recuperaçaa de Vias, ogradouros e Estradas Vicinais Pavimentação em pedra toscai paralelepipedo e pavimentaçao asfalticr, Recuperaçao, Ampliação e Requalificação de Vias, Avenidas e Logradouros; Recuperação e baluamento em piçarra de Estradas Vicinais na do Municipio de Cascavel atraves de parceirias com o Governo Federal e Estadual. onstr, E Requal. de Prédios Públicos Me cados, Mata. e Obras de Inter. Publico Construção, Ampliação, Reforma e Requalificação de Prédios e Equipamentos Publicas de uso comum da populaça° e de interesse público, esapropriação e Aquisição de Imóveis e Interesse Público Desapropriação e Aquisição de Imóveis de Interesse Publico onstrução e Requalificação de Praças, reas de Lazer e Orla Marítima Construção, Requalificação e Reformas de Praças e Areas de Lazer na zona , Urbana do Município e Sede dos Distritos; Regualificação e Ampliação da Orla Marítima e Avenidas nas orais de Caponga,Balbino, Aguas Belas e Barra Nova, mplantação e Melhoria nos Serviços de renagem Urbana Implantação e Melhoria nos Serviços de Drenagem Urbana nas areas de alagamento na sede e amas de praia em parceiria como o Gorverno Federal e Estadual. 0,00 0,00 0,00 9.860.691,91 9.860.691,91 9,860.691,91 1,444.692,9/ 1.41/.000,00 7.000,00 932.000,00 60.000,00 9.483.000,00 9,483.000,00 9.483.000,00 9.483.000,00 131.000,00 0,00 0,00 9.483.000,00 9.483.000,00 9.483.000,00 9.483,000,00 10.091.692,9/ 9.860.692,9/ 9.86E692,9/ 7.444.692,97 1,417.000,00 1.000,00 932.000,00 60.000,00 - continua - — continuação — 1545? erviços Urbanos 15 452 0015 nfraestrutura Urbana e Rural 15 452 0015 2.034 anut. e Conserv. de Equipam. Públicos:P édios Pub., Praças, Chafarizes e demais Manutenção de Equipamentos Públicos: Prédios Públicos, Praças, Chafarizes e demais 17 aneamento 17 512 aneamento Básico Urbano 17 512 0015 nfraestrutura Urbana e Rural 17 512 0015 1.034 mplantação do Saneamento Básico e bastecimento D'Aqua Implantação do Sistema de Saneamento Basic° e Abastecimento D'Agua PO Municipio de Cascavel em parceiria com o Governo Federal e Estadual. 11 544 tecursos Hídricos 11 544 0015 nfraestrutura Urbana e Rural 1/ 544 0015 1.035 onstrução e Instalação de Obras de nfraestrutura Hídrica Construção, Ampliação, Requalificação e Instalação de Obras de Infraestrutura Hídrica no Município em parceiria com o Governo Federal e Estadual. 25 nergia 25 151 onservação de Energia 25 7S1 0015 nfraestrutura Urbana e Rural 25 751 0015 1,036 mplantação de Energia Solar em Prédios Públicos Idantação de energia renovaveis atraves de placas solares em equipamentos públicos em parceira do Governo Municipal e Instituições Financeiras . atraves de operação de credito realizada. 25 /52 nergia Elétrica 25 752 0014 ascavel Segura 25 /S2 0014 1.037 xpansio do Atendimento da Iluminação Pública Expansão e Ampliação dos serviços e atendimento do Sistema de Iluminação Pública na zona Urbana e Rural do Municipio de Cascavel.. 25 /52 0014 2.085 estão dos Serviços de Iluminado Pública Gestão dos Serviços de Iluminado Pública . 0,00 0,00 3.102.500,00 3.00/.000,00 3.002.000,00 3.00/.000100 100.500,00 100.500,00 100.500,00 6/5.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00 603.000,00 603.000,00 603.000,00 /31.000,00 231.000,00 231.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.1/9.000,00 0,00 0,00 6.1/9.000,00 6.1/9.000,00 6.1/9.000,00 231.000,00 231.000,00 /31.000,00 3.102,500,00 3.002.000,00 3.002.000,00 3.00/.000,00 100.500,00 100.500,00 100.500,00 6,854.000,00 /2.000,00 7/.000,00 72.000,00 6.782.000,00 6./82.000,00 603.000,00 6,1/9.000,00 TOTAL I 13.638.192,911 15.891.000,00 I /9.531.192,91 Governo Municipal de Cascavel Secretaria de Desenvolvimento Economico e Turismo Anexo 6, da Lei n°4320, de 11/03/64. (Portaria SOF n° 8, de 04/0//85) ORGÃO,...„,...,„,.,: 19 Secretaria de Des. Economico e Turismo UNIDADE ORÇAMENTÁRIA,: 1901 Secretaria de Des. Economico e Turismo ORÇAMENTO PROGRAMA PARA iNS Orçamento Fiscal - Adendo V Em RS 1,00 PROGRAMA DE TRABALHO CÓDIGO E S PEC I F I CAÇÃO 11 11 114 11 134 0016 11 134 0016 2.086 20 20 122 20 122 0002 20 1/2 0002 2.08/ 20 122 0018 20 122 0018 2.088 22 22 662 22 662 0016 22 662 0016 1.038 23 23 695 23 695 0015 23 695 0015 1.039 23 695 0015 1,040 21 695 0015 1.041 rabalbo °mento ao Trabalho mpreendedorismo e Qualificação Profissional apacitação Vocacionada para o esenvolvimento Econômico Capacitação Vocacionada para o Desenvolvimento Econômico, qricultura dministração Geral estão e Manutenção anutenção da Sec. de Desenvolvimento conomico e Turismo Manutenção da SC. de Desenvolvimento ECOPHiC0 e Turismo, estão Eficiente e Participativa ções de Cooperação Tecnica com Entes ublicos e Privados Ações de Cooperação Tecnica com Entes Publicas e Privados nclUstria rodução Industrial mpreendedorismo e Qualificação Profissional mplantação do Distrito Industrial Implantação do Distrito Industrial, omércio e Serviços urismo pfraestrutura Urbana e Rural onstrução e Requalificação de quipamentos Turisiticos Construção e Requalificação de Equipamentos Urbanos voltados ao fomento e desenvolvimento do Turism o PO Municipio de Cascavel. rbanização Turística da Praias Balbino Aguas Belas Urbanização da infra estrutura turística da Praias Balbino e Águas Belas em arceiria com o Governo Federal e Estadual, e ua ificação das Praias de Capanga e Barra Nova Requalificação Urbana da Orla e vias publicas de acesso das Praias de Capanga e Barra Nova no Município de Cascavel em parceiria com o Governo Federal e Estadual. 1 PROJETOS 1 ATIVIDADES 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00 3.000,00 0,00 903,000,00 0,00 903,000,00 0,00 811.000,00 8/1.000,00 0,00 32.000,00 32.000,00 109.915,80 0,00 109.915,80 0,00 109.915,80 0,00 109,915,80 4.314.181,56 3.313.000,00 4.314,181,56 3.313.000,00 1.863.681,56 0,00 301,000,00 1.012.181,56 550,500,00 1 TOTAL 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 903.000,00 903.000,00 8/1.000,00 8/1.000,00 32.000,00 32.000,00 109.915,80 109.915,80 109,915,80 109.915,80 /Á/1,181,56 /.621.181,56 1.863.681,56 301.000,00 1.012.181,56 550.500,00 - continua - — continuação 23 695 0016 23 695 0016 1.042 — . mpreendedorismo e Qualificação Profissional onstrução do Polo Gastronômico 2.450.500,00 2.450.500,00 3,313,000 100 5.163.500,00 2.450.500,00 Trazer mais desenvolvimento sustentável gerando emprego e renda, atrair POVOS investimentos, alem de proporcioar a realização de festivais e encontros gastronômicos elevando o crescimento do potencial turístico do município. 23 695 0016 2,089 ventos e serviços de Divulgação para romoção do Turismo 3.313.000,00 3.313.000,00 Eventos e Serviços de Divulgação para Promoção do Turismo TOTAL 4.424.09/361 4.219.000,00 1 8.643.097,36 i Governo Municipal de Cascavel Secretaria de Agricultura, Pesca e Defesa Civil Anexo 6, da Lei n° 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF n° 8 de 04/02/85) ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 Orçamento Fiscal - Adendo V Em RS 1,00 ÓRGÃO ........... 20 Sec. Agricultura, Pesca e Defesa Civil PROGRAMA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 2001 Sec,Agricultura, Pesca e Defesa Civil DE TRABALHO CODIG0 I SPECI F ICAÇÃO PROJETOS 1 ATIVIDADES 1 TOTAL 18 estão Ambiental 0,00 4.000,00 4.000,00 18 182 efesa Civil 0,00 4.000,00 4.000,00 10 182 0013 idade Sustentável 0,00 4,000,00 4.000,00 18 132 0013 2,090 revenção e Recuperação de Desastres aturais - Defesa Civil 4.000,00 4.000,00 Prevenção e Recuperação de Desastres Naturais 20 - Defesa Civil, gricyltura 1.500,00 2.286.000,00 1.287,500,00 10121 dministração Geral 0,00 2.101.000,00 2,101.000,00 20 122 0002 estão e Manutenção 0,00 2.101.000,00 2.101.000,00 20 122 000? 2,091 anutenção da Secretaria de Agricultura, Pesca e Defesa Civil 2.101.000,00 2.101.000,00 20 606 /O 606 0017 20 606 001/ 1.043 20608 /O 603 0017 20 608 0017 1.044 Manutenção da Secretaria de Agricultura, Pesca e Defesa Civil, xtensão Rural °mento 1 Produção Rural mplantação de Projetos de Produção Agrícola Implantação de Projetos de Produção Agrícola romoçao da Produção Agropecuária omento a Produção Rural ncentivar a Produção de Produtos Apicclas 1,000,00 1,000,00 1,000,00 500,00 500,00 500,00 0,00 0,00 185.000,00 185.000,00 1,000,00 1.000,00 1.000,00 185.500,00 185.500,00 500,00 ?O 608 0017 2.092 Incentivar a Produção de Produtos Apícolas oncessão de Garantia Seguro Safra 57.000,00 57..000,00 Concessão de Garantia Seguro Safra 20 608 0017 2,093 20 608 0017 2,094 apacitação de Produtores Rurais Capacitação de Produtores Rurais , esenvolvimento e Fomento a Agroindustria Desenvolvimento e Fomento a Agroindustria 5.000,00 16.000,00 5.000,00 16,000,00 /O 608 0017 2.095 ncentivo a Agricultura Familiar e Agropecuária 17.000,00 17,000,00 Incentivo a Agricultura Familiar e Agropecuaria 20 608 0017 2,096 omento ao Desenvolvimento da Psicultura 7,000,00 7.000,00 Fomento ao Desenvolvimento da Psicultura ?O 608 001/ 2.097 guisição de Máquinas, Veículos e Implementos 83,000,00 83.000,00 Aquisição de Máquinas, veículos e Implementas. TOTAL 1.500,001 2.290.000,00 1 2.291.500,00 Governo Municipal de Cascavel Secretaria Mun. de Segurança Pública e Cidadania Anexo 6, da Lei n° 4320, de 11/03/64. (Portaria SOF n°8, de 04/02/85) ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 Orçamento Fiscal - Adendo V Em g 1,00 ÓRGÃO 21 Sec. Municipal de segurança Pública UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 2101 Sec. Mun. Segurança Pública e cidadania DE PROGRAMA TRABALHO CÓDIGO ESP ECI F I CAÇÂO 1 PROJETOS 1 ATIVIDADES 1 TOTAL 04 04 122 04 122 0002 04 122 0002 2.098 04 122 0018 04 122 0018 2.099 06 06 183 06 183 0014 06 183 0014 1,045 14 14 122 14 122 0002 14 122 0002 2.100 14 422 14 422 0014 14 421 0014 2.101 dministração dministração Geral estão e Manutenção anutenção da Secretaria de Segurança ública e cidadania manutenção da Secretaria de Segurança Pública e Cidadania. estão Eficiente e Participativa ções de Cooperação Tecnica com entes ublicos e Privados Ações de Cooperação Tkoica com entes Publicos e Privados egurança Pública ntormação e Inteligência ascavel Segura mplatação do Projeto Trãnsitg Seguro Implatação do Projeto Transito Seguro. ireito da Cidadania Administração Geral estão e Manutenção anutenção do Departamento Municipal de Trânsito Manutenção do Departamento Municipal de Trânsito, ireitos Individuais, Coletivos e Difuso ascavel Segura iscalização, Sinalização e odernização do Sistema Municipal de Ira Fiscalização, Sinalização e Modernização do Sistema Municipal de Transito. 0,00 0,00 0,00 0,00 2.650.662,82 2.650.662,82 2,648.662,82 2.648,662,82 2,000,00 2,000,00 2.650.662,82 2.650.662,82 2.648.662,82 2.648.662,82 2,000,00 2.000,00 New' 99.500,00 0,00 99.500,00 99.500,00 0,00 99.500,00 99.500,00 0,00 99.500,00 99.500,00 99.500,00 0,00 3.112.000,00 3.112.000,00 0,00 1.276.000,00 1.276.000,00 0,00 1,276.000,00 1.216.000,00 1.276.000,00 1.276.000,00 0,00 1.836.000,00 1,836.000,00 0,00 1.816.000,00 1.836.000,00 1,816.000,00 1.836.000,00 `cape TOTAL 99.500,001 5.762.662,82 1 5,862,162,81 Governo Municipal de Cascavel Secretaria de Cultura APUO 6, da Lei n° 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF n° 8, de 04/01/85) ÓRGÃO ' 22 Secretaria de Cultura UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 2201 Secretaria de Cultura ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 Orçamento Fiscal - Adendo V Em R$ 1,00 PROGRAMA DE TRABALHO CÓDIGO 13 11 122 13 122 0002 13 122 0002 2,102 13 122 0009 13 122 0009 2.103 E SPE CI F I CAÇÃO ultura dministração Geral estão e Manutenção estão Administrativa e Funcionamento da ecretaria de Cultura Gestão Administrativa e FUncionamento da Secretaria de Cultura ascavel Mais: Cultura, Esporte e Lazer. ções de Cooperação Técnica voltada a cu tura com entes Públicos e Privados Ações de cooperação Tícnica voltada a Cultura com Entes Públicos e Privados 1 PROJETOS 1 ATIVIDADES 1 TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 1,263.000,00 1.263.000,00 1.263.000,00 1.263,000,00 1.257.000,00 1.25/.000,00 1.25/.000,00 1.251.000,00 6.000,00 6.000,00 6,000,00 6,000,00 TOTAL 0,00 1.263.000,00 I 1.263.000,00 Governo Municipal de Cascavel Fundo de Incentivo a Cultura Anexo 6, da Lei n° 1320, de 17/03/61, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 Orçamento Fiscal - Adendo V Em R$ 1,00 ORGÁO 22 Secretaria de Cultura UNIDADE ORÇAMENTARIA.: 2201 Fundo de Incentivo a Cultura PROGRAMA DE TRABALHO CÓDIGO t SPECI F I CAÇÃO 1 PROJETOS 1 ATIVIDADES TOTAL 13 13 122 13 122 0009 13 122 0009 2.101 13 392 11 )92 0009 13 392 0009 1.016 13 392 0009 2.105 13 392 0009 2.106 Cultura Administração Geral ascavel Mais: Cultura, Esporte e lazer, ções de Cooperação Técnica Voltada a Cu tora com entes Públicos e Provados Ações de cooperção técnica voltada a cultura com entres publicos e privados ifusão Cultural ascavel Mais: Cultura, Esporte e Lazer, onstrução e Modernização do Centro de A tesanato e Demais Equipamentos Cultura Construção e Modernização do Centro de Artesanado e Demais Equipamentos Culturais. romoção a Manifestações e Eventos Culto ais, Folcloriças, Art. de int. Social Promoção a Manifestações e, Eventos Culturais, Folcloricas, Artisticas de Interesse Social. ções de Promoção e Fomento a Cultura Ações de Promoção e Portento a Cultura 121.500,00 0,00 0,00 111,500,00 121.500,00 121.500,00 2 . 517, 500 , 00 101. 500 , 00 101. 500 , 00 101, 503, 00 2.416.000,00 2.416.00030 /.939.000,00 101,500,00 101.500,00 101.500,00 2.837.500,00 2,837.50030 421.500,00 2,228,000,00 /.2/8,000,00 188.000,00 188.000,00 TOTAL 421.500,001 2.517,500,00 1 2.939.000,00 GOW10 municipal de Cascavel Secretaria de Desporto e da Juventude Anexo 6, da Lei o° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOE n° 8, de 04/02/85) ÓRGÃO 23 Secretaria de Desporto e da Juventude UNIDADE ORÇAMENTARIA,: 2301 Secretaria de Desporto e da Juventude ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 Orçamento Fiscal - Adendo V Em RS 1,00 PROGRAMA DE TRABALHO CODIGO SP EC I F ICAÇ/k0 1 PROJETOS 1 ATIVIDADES 1 TOTAL 2/ e Lazer 661,000,00 1.621.150,00 2.28/.150,00 21 1/1 ; esparto dministração Geral 0,00 1.283.000,00 1.283.000,00 27 122 0002 1/ 122 0002 2.101 estão e Manutenção anutenção e Funcionamento da secretaria 0,00 1.283.000,00 1,283,000,00 de Desporto e da Juventude 1.283.000,00 1.283.000,00 Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Desporto e da Juventude 17 812 esporto comunitário 661.000,00 232.750,00 893.750,00 21 812 0009 ascavel mais: cultura, Esporte e Lazer, 661,000,00 232.750,00 893.150,00 1/ 81? 0009 1.047 oostrução e Requalificação de Equipamen os Esportivos e de Lazer 501.000,00 501.000,00 Construção e Requalificação de Equipamentos Esportivos e de Lazer 21 812 0009 1.048 onstrução de Areninhas 160.000,00 160.000,00 Construção de Areoinhas 27 812 0009 2.108 romoção e Apoio as Atividades Despostiv as 131.150,00 232.150,00 Promoção e Apoio as Atividades Despostivas 27 813 azer 0,00 106.000,00 106.000,00 27 813 0009 ascavel Mais: Cultura, Esporte e Lazer, 0,00 106.000,00 106.000,00 27 813 0009 2.109 romoção de Esporte e Lazer para Hábitos Saudáveis 106.000,00 106.000,00 Promoção de Esporte e Lazer para Hábitos Saudáveis TOTAL 661,000,00 1.611./50,00 1 1,28/.150,00 Governo Municipal de Cascavel Secretaria de Meio Ambiente Anexo 6, da lei n° 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF o' 8, de 04/02/85) ORGÃO.,„.,........., 24 Secretaria de Meio Ambiente UNIDADE ORÇAMENTÁRIA,: 2401 Secretaria de Meio Ambiente ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 Orçamento Fiscal - Adendo V Em RI 1,00 PROGRAMA DE TRABALHO CÓDIGO E S P E C I F ICAÇÃO 1 PROJETOS 1 ATIVIDADES 1 TOTAL 18 18 122 18 1/2 0002 18 122 000/ 2,110 18 541 18 541 0013 18 541 0013 1,049 18 541 0013 2,111 18 541 0013 2.112 18 541 0013 2,113 18 541 0013 2,114 18 541 0013 1.115 estão Ambiental dministração Geral estão e Manutenção anutenção e Funcionamento da Secretaria de Meio Ambiente Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Meio Ambiente reservação e Conservação Ambiental idade Sustentável esenvolvimento de Projetos com Sementes e Mudas Nativas Desenvolvimento de Projetos com Sementes e Mudas Nativas deouação de Espaço para Destinacão Fina de Resíduos Solidas Adequação de Espaço para Destinação Final de Residuos Sólidos articipacão no ambulo Público de Res duos Sol dos COMARES - UCV Participação RO Consorcio Público de Resíduos Sólidos (OURES - UCV ealização de Ações de Educação Ambienta l Realização de Ações de Educação Ambiental erenciamento das Políticas e Ações de D fesa ao Meio Ambiente. Gerenciamento das Políticas e Ações de Defesa ao Meio Ambiente, ções de Cooperação Técnica com entes Pu licos e Privados, Ações de Cooperação Técnica com entes Publicas e Privados. 60,000,00 0,00 0,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00 1,066,500,00 1.126,500,00 426.000,00 426,000,00 426.000,00 426.000,00 426,000,00 426.000,00 640,500,00 640,500,00 125.000,00 487,000,00 17.000,00 9.500,00 2,000,00 700,500,00 700.500,00 New 60.000,00 115.000,00 487.000,00 17.000,00 9.500,00 2.000,00 TOTAL 60.000,001 1.066.500,00 I 1.116.500,00 Governo Municipal de Cascavel Fundo Municpal de Meio Ambiente Anexo 6, da Lei n° 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF H° 8, de 04/01/85) ÓRGÃO... ...... ....... 24 Secretaria de Meio Ambiente UNIDADE ORÇAMENTÁRIA,: /401 Fundo Municipal de Meio Ambiente ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 Orçamento Fiscal - Adendo V Em RS 1,00 PROGRAMA DE TRABALHO ISPEC I F ICAÇÁO 18 18 541 18 541 0011 18 541 0011 1.050 18 541 0011 2.116 estão Ambiental reservação e Conservação Ambiental idade Sustentável ontrução de Praças Sustentaveis Construção de Praças Sustentáveis esenvolvimento das Açoes de Proteção e reservação dos Recursos Naturais Desenvolvimento das açde de proteção e preservação dos recursos naturais 1 PROJETOS 1 ATIVIDADES 113,000,00 1/9.900,00 111.000,00 129,900,00 111.000,00 129.900,00 113,000,00 129.900,00 TOTAL 141.900,00 /47.900,00 141.900,00 113,000,00 129.900,00 TOTAL 113,000,001 129.900,00 1 141,900,00 Governo municipal de cascavel Fundo municipal de saído Anexo 6, da lei n° 4320, de 11/03/64, (Portaria SOF o° 8, de 04/02/85) ÓRGÃO 09 Secretaria de saúde UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0901 Fundo Municipal de Saúde ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 Orçamento Seguridade social - Adendo v Em RS 1,00 PROGRAMA DE TRABALHO CÓDIGO E SP EC I F I CAÇÃO I PROJETOS 1 ATIVIDADES 1 TOTAL 10 10 122 10 12/ 0002 10 122 0002 2.0fl 10 122 0001 10 122 0001 2.034 1012? 0008 10 122 0008 1.010 16122 0008 1.011 10 1/2 0008 2.035 10 128 10 128 0008 10 128 0008 1.012 10 301 10 301 0006 10 301 0006 1.013 10 301 0006 2.036 10 301 0006 2.037 aúde dministração Geral estão e manutenção anutegio e Funcionamento da Secretaria de Saúde Manutenção e Funcionamento da secretaria Saúde do municipio de Cascavel -Ceara. ande na Comunidade anutenção do Programa de material de istribuição Gratuita no município manutenção do Programa de Material de Distribuição Gratuita PO município. estão e Governança do SUS ealização de Eventos, Fóruns e onferincias municipais Realização de Eventos, Fóruns e conferencias municipais. onstrução da Sede da Secretaria de Saúde Construção da sede da Secretaria de saúde do município de cascavel, anutenção e Funcionamento do conselho unicipal de Saude Manutenção e Funcionamento do conselho municipal de saúde, armação de Recursos Humanos estão e Governança do sus alorização e capacitação dos rofissionais da Saúde valorização e Capacitação dos Profissionais da Saúde. tenção Básica ande e Atenção de Qualidade onstrução, Ampliaçao, Reforma e quipamentos de unidades Primarias em Sa Construção, Ampliação, Reforma e Equipamentos de Unidades Primárias em Saúde. estão dos serviços de Atenção Primária Gestão dos Serviços de Atenção Primária, anutenção do Programa Agentes Comunitar os de Saúde vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde do município. 9.504.846,72 35.000,00 0,00 0,00 35.000,00 3.000,00 32,000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 774.000,00 774.800,00 174.000,00 81.051.334,39 90.556.181,11 3.087,000,00 3.122.000,00 2.749,000,00 2,749,000,00 2,749.000,00 2.749,000,00 331.000,00 331,000,00 1.000,00 7.000,00 0,00 0,00 31.851.811,45 37.851.811,45 31.848.811,45 6,003.000,00 331,000,00 331.000,00 'lime 42.000,00 3.000,00 32.000,00 1.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 38.625,811,45 38.625,811,45 774.000,00 31.848.811,45 6.003.000,00 — continua — — continuação — 10302 ssistência Hospitalar e Ambulatorial 10 302 0006 ande e Atenção de Qualidade 10 302 0006 1.014 onst,Ampl, Reforma e Equipamentos das nidades de Atenção Especializada Const.Ampl, Reforma e Equipamentos das Unidades de Atenção Especializada, 10 302 0006 1.015 mpliação, Reforma e Equipamento do cept ouvi vencia para Autistas Ampliaçao, reforma e Equipamento do Centro de Convivencia para Autistas 10 302 0006 2.038 estão dos Serviços de Atenção Especializada Gestão dos Serviços de Atençao Especializada, 10 302 0006 2039 . anat. e Funcionamento da UPA-Unidade e Pronto Atendimento Manut. e Funcionamento da UPA-Unidade de Pronto Atendimento. 10 302 0006 2.010 estão dos Serviços da Policlinica Municipal Gestão dos Serviços da Policlinica Municipal, ens, 10 302 0006 2,041 anutenção do Centro do Autismo Manutenção do Centro do Autismo, 10 302 000/ ande na Comunidade 10 302 0001 2.042 estão dos Serviços do Centro de Apoio Psicossocial - CAPS Gestão dos Serviços do Centro de Apoio a Psicossocial - CAPS. 10 302 0008 estão e Governança do SUS 10 302 0008 1,016 ções de Coopéraçao Tecnica com Entes ublicos e Privados Gerir as Ações de Cooperação Técnica firmadas entre o Municio() e os demais Entes Públicos e Privados, em busca da qualificação para uma gestão eficiente e participativa, 10 302 0008 1,011 articipação no Consórcio Público de Saúde Participação no consorcio Publico de Saúde. 10 303 .uporte Profilatico e Terapeutico 10 303 0006 ande e Atenção de Qualidade 10 303 0006 1.018 onsumpl, Reforma e Equipameptos das nidades de Assistencia Farmaceutica Consumpl, Reforma e Equipamentos das Unidades de Assistência Farmacêutica, 10 303 0006 2.043 ortalecimento da Rede de Assistência Farmacêutica Fortalecimento da Rede de Assistência Farmaceutica, 10 304 igilância Sanitaria 10 304 0008 estio e Governança do SUS 10 304 0008 1,019 onstrução e Requalificação e quipamentos da Vigilância em Saúde Construção e Reqyalificação e Equipamentos da Vigilância em Saude. 10 301 0008 2.044 estão da Politica de vigilãncia anitária em Saúde Gestão da Politica de Vigilância Sanitária em Saúde. 8,663.846,72 35.171.521,94 21/.000,00 35,143.521,94 200.000,00 12.000,00 0,00 8.451.846,72 /.24/.846,72 1./01.000,00 1.000,00 1.000,00 7.000,00 /1.000,00 21,000,00 21,000,00 44.435,369,66 35.355.522,94 /00,000,00 12.000,00 14,819.522,94 11,819.522,94 16.941.000,00 16.941.000,00 1.030.500,00 1.030.500,00 2.352.500,00 2.352.500,00 628.000,00 6/8.000,00 628.000,00 628.000,00 0,00 8.151,816,12 /.147.846,12 88.000,00 88.000,00 88.000,00 560.500,00 560.500,00 560.500,00 1.104.000,00 95.000,00 95.000,00 7,000,00 88,000,00 581.500,00 581.500,00 21.000,00 560.500,00 — continua — — continuaçãp, 10 305 , iplancia Epidemiologica 0,00 3.692.500,00 3.692.500,00 10 JOS 0006 10 305 0006 2.043 aude e Atenção de Qualidade anutencão do Programa Agentes de cotbat 000 1.322.500,00 1.322,500,00 a Endemias 1,322.500,00 1.322.500,00 Gestão dos vencimentos dos Agentes de combate a Endemias do município. 10 JOS 0008 10305 0008 2046 . estão e Governança do Sus estão da Política de vigilancia 0,00 2,370.000,00 2.310.000,00 pidetiologica em Saúde 2,370.000,00 2.3/0.000,00 Gestão da Política de vigilãncia Epidemiologica em Saúde. TOTAL 1 9.504.846,721 81.051,334,39 1 90.556,181,11 Governo Municipal de Cascavel Fundo Municipal de Assistência Social Anexo 6, da Lei 11° 4310, de 17/03/64. (Portaria SOF o° 8, de 04/02/85) ÓRGÃO 10 Secretaria de Assistincia Social UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1001 Fundo Municipal de Assistencia Social ORÇAMENTO PROGRAMA PARA /025 Orçamento Seguridade social - Adendo v Em RI 1,00 PROGRAMA DE TRABALHO CÓDIGO E SPECI F ICAÇÃO 1 PROJETOS 1 ATIVIDADES 1 TOTAL 08 08 244 08 244 0010 08 244 0010 1.020 08 /44 0010 1.021 08 /44 0010 2.04/ 08 /44 0010 2.048 08 241 0010 2.049 08 /44 0010 2.050 08 244 0011 08 244 0011 2.051 08 244 0011 2,052 08 244 0011 2.053 08 244 0011 2.054 08 /44 0011 2.055 08 244 0011 2,056 08 244 0012 08 244 0012 2.05/ ssistincia Social ssistêmcia Comunitária ssístincia Social e Cidadania quisição de Equipamentos e eaparelhamento das Unidades de Assisten Aquisição de Equipamentos e Reaparelhamento das Unidades de Assistencia Social. onstrução e Requalificação de Unidades a Rede Socioassistencial Construção e Requalificação de Unidades da Rede Socioassistencial. rocad-Suas PROCAD-SUAS. estão dos Benefícios Eventuais Gestão dos Benefícios Eventuais, anutenção dos Serviços de Medidas ócio Educativas Manutenção dos Serviços de Medidas Sócio Educativas, ortalecimento do Controle social (COAS) Fortalecimento do Controle Social(COAS) estio do SUAS estão da Proteção Social Básica Gestão da Proteção Social Basica, estão do Indice de Gestão Descentraliza a Bolsa Família - IGD 8F Gestão do Indice de Gestão Descentralizada Bolsa Familia estão do Programa 8PC na Escola Gestão do Programa 8PC na Escola. estão do Acessuas Trabalho Gestão do Acessuas Trabalho. primoramento da Gestão do IGD SUAS Aprimoramento da Gestão do IGD SUAS. anutenção da Proteção Social de Media Alta Complexidade Manutenção da Proteção Social de Média e Alta Complexidade, romoção dos Direitos da Criança e do Adolescente. rograma Primeira Infância no SUAS/ Criança Feliz Programa Primeira Infância no SuAS/ Criança Feliz. 89.000,00 89.000,00 89.000,00 26.000,00 63,000,00 0,00 0,00 3,732.750,00 3.821.750,00 3.732.750,00 3.821.750,00 309./50,00 398.750,00 26.000,00 63.000,00 10,000,00 10.000,00 168.000,00 168.000,00 82.750,00 82.750,00 49.000,00 49.000,00 2.383.000,00 2.383,000,00 1.040.000,00 1.040.000,00 /15,000,00 /15.000,00 6.000,00 6.000,00 105.000,00 105,000,00 77,000,00 77.000,00 440.000,00 440.000,00 1.040.000,00 1.040.000,00 1.040,000,00 1.040.000,00 TOTAL 1 89.000,001 3./32.750,00 1 3.8/1.750,00 Governo Municipal de Cascavel Fundo Mun.dos bireitos da Criança e do Adolescente Anexo 8, da Lei n° 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF 110 8, de 04/02/85) ÓRGÃO 10 Secretaria de Assistincia Social UNIDADE ORÇAMENTARIA,: 1002 Fundo Munic.Dir.da Criança e Adolescente ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 Orçamento Seguridade social - Adendo V El RS 1,00 PROGRAMA DE TRABALHO CÓDIGO SP EC I F I CAÇÃO 1 PROJETOS 1 ATIVIDADES 1 TOTAL 08 08 243 08 /43 001/ 08 /43 001/ 2.058 08 243 0012 2.059 ssisthcia Social ssistincia a Criança e ao Adolescente romoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, mplantação de Projetos de Atendimento Criança e ao Adolescente Implantaçio de Projetos de Atendimento a Criança e ao Adolescente. ealização de Conferencia e Eventos ara Política da Criança e do Adolescent Realizaçio de Contírencia E Eventos para Politica da Criança e do Adolescente, 0,00 0,00 0,00 20.500,00 20.500,00 20.500,00 8,350,00 11.150,00 20.500,00 20,500,00 20.500,00 8.350,00 11.150,00 'Ne/ TOTAL 0,001 20.500,00 1 20.500,00 Governo Municipal de Cascavel Secretaria de Assistência Social Anexo 6, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n°8, de 01/01/85) ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015 Orçamento Seguridade social - Adendo V Em RS 1,00 ORGA0.......„„.,... 10 Secretaria de Assistência Social UNIDADE ORÇAMENTARIA.: 1004 Secretaria de Assistencia Social PROGRAMA DE TRABALHO CODIGO tSPEC I F ICAÇÃO 1 PROJETOS 1 ATIVIDADES 1 TOTAL 08 ssistincia Social 300.000,00 2.376.600,00 2,676.600,00 08122 dministração Geral 0,00 2.106.100,00 2,106,100,00 08 12? 0002 estão e Manutenção 0,00 2.057.60000 2.057.600,00 08 122 0002 2061 . anutençio e Funcionamento da ecretaria de Assistência social manutenção e Funcionamneto da Sec, de 2.057.600,00 2.057.600,00 Assistência social de cascavel- ce. 08 122 0011 estão do SUAS 0,00 48.500,00 48.500,00 08 12/ 0011 2.062 onvenio de Cooperação Técnica com ntidades Públicas e Privadas convênio de cooperação Tecnica com Entidades 40.000,00 40.000,00 08 122 0011 2.063 Públicas e Privadas, anutenção dos conselhos vinculados à Assistência 8.500,00 8.500,00 Manutenção dos Conselhos Vinculados ã Assistência. 08 128 armação de Recursos HUMOS 0,00 4.500,00 4.500,00 08 128 0011 estão do SUAS 0,00 4.500,00 4.500,00 08 128 0011 2.064 alorização e capicitacão dos ervidores da Assistência Social valorização e Capacitação dos Servidores da 4.500,00 4.500,00 Asjistencia Social. 08 243 ssistencia à Criança e ao Adolescente 300.000,00 247.500,00 547,500,00 08 /43 0011 estão do SUAS 0,00 247.500,00 /47.500,00 08 243 0011 2.065 (intenção das Atividades do Conselho Tutelar 247.500,00 /47.500,00 Manutenção das Atividades do conselho 08 143 0012 Tutelar, romoção dos Direitos da Criança e do Adolescente. 300.000,00 0,00 300.000,00 08 243 0012 1.0/4 onstrução de Brinquedopraca 300.000,00 300.000,00 Construção de Brinquedopraça. 08 244 08 244 0010 08 244 0010 2.066 ssistência Comunitária ssistência Social e Cidadania oncessão de Benefícios Eventuais 0,00 0,00 16.000,00 1.000,00 1.000,00 16.000,00 1.000,00 1.000,00 08 244 0011 Concessão de Benefícios Eventuais. estão do SUAS 0,00 15.000,00 15.000,00 08 244 0011 2.067 ealização de Conferências e Eventos da ssistência e Direitos Humanos 5,000,00 5.000,00 Realização de Conferencias e Eventos da 08 244 0011 2.068 Assistência e Direitos Humanos, poio de Projetos de Fomento de Empreendedorismo Apoio de Projetos de Fomento de 10.000,00 10.000,00 08 306 08 306 0010 08 306 0010 2.069 Empreendedorismo. limentação e Nutrição ssistência social e Cidadania arantia a Segurança Alimentar e Nutricional 0,00 0,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 ?.500,00 2.500,00 Garantia a Segurança Alimentar e Nutricional, — continua — - continuação - TOTAL 300.000,001 2.376,600,00 1 2.676,600,00 Governo Municipal de Cascavel Fundo municipal dos Direitos da Pessoa Idosa Anexo 6, da Lei n° 4320, de 11/03/64. (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) ÓRGÃO 10 Secretaria de Assistência Social UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1005 Fundo Mun dos Direitos da Pessoa Idosa ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 Orçamento Seguridade social - Adendo V Em R$ 1,00 PROGRAMA DE TRABALHO CÓDIGO (SPEC I FICAÇÃO 08 08 241 08 241 0010 08 241 0010 2.0/0 ssistencia Social ssistencia a Pessoa Idosa ssistencia Social e Cidadania romoção de Ações de Proteção a Pessoa Idosa Promoção de ações de Prote0 a Pessoa Idosa, 1 PROJETOS 1 ATIVIDADES 0,00 18,000,00 0,00 18,000,00 0,00 18,000,00 18.000,00 1 TOTAL 18,000,00 18,000,00 18,000,00 18.000,00 TOTAL 0,00 18.000,00 1 18,000,00 Governo municipal de Cascavel Instituto de Previdencia dos Servid, do Municipio Anexo 6, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/8I) ÓRGÃO._ .......... 11 Instituto de Previd.dos Servid.Municipio UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1101 Instituto de Previd.dos Servid,Municipio ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 Orçamento Seguridade social - Adendo V Em RI 1,00 PROGRAMA DE TRABALHO CÓDIGO ISPEC I F ICAÇÃO 1 PROJETOS 1 ATIVIDADES 1 TOTAL 09 09 122 09 122 0021 09 122 0021 2.071 05 272 09 271 0021 09 272 0021 2.071 99 99 997 99 997 9999 99 997 9999 9.001 revidincia Social dministração Geral revidência do Servidor Público - RPPS estão do Instituto de Previdência dos ervidores do Município Gestão do Instituto de Previdência dos Servidores do Município revidincia do Regime Estatutário revidência do Servidor Público - RPPS erenciamento do Sistema de Benefícios revidenciários Gerenciamento do Sistema de Benefícios Previdenciários eserva de Contingência eserva do RPPS eserva de Contingência eserva Orçamentária de RPPS Constituir fundo para assegurar o pagamento dos benefícios futuros. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 24.141.600,00 1.200,000,00 1.200.000,00 1.200.000,00 23.541.600,00 23.541.600,00 23.541,600,00 0,00 0,00 0,00 24,741. 600 , 00 1,200 .000 ,00 1,200 .000 100 1.200 .000 ,00 23,541.600,00 23.641.600,00 23.641.600,00 limv" 4.200.000,00 4.200.000,00 4.200,000,00 4,200.000,00 TOTAL 0,001 24.741.600,00 1 28.941,600,00 Governo municipal de cascavel ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 Gabinete do Prefeito orçamento Fiscal - Adendo Iii Anexo iA, da lei n° 4310, de 1//03/64. (Portaria SOF n°8, de 04/01/85) Em RI 1,00 NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS óRoÃo,....... ,,,, 03 Gabinete do Prefeito NATUREZA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0301 Gabinete do Prefeito DA DESPESA CÓDIGO I E SPECI FICAÇÃO 1 FONTE 1 DESDOBRAMENTO 1 ELEMENTO 1 CATBG. ECONÔMICA 3.0.00.00.00 Despesas correntes 2.389.404,88 3.1,00.00.00 Pessoal e encargos sociais 1.994.000,00 3.1.90.00.00 Aplicações diretas 1500000000 1.964.000,00 3.1,91.00.00 Apl, dir, entre Orgios integr. do orçam. 1500000000 30.000,00 3.3.00.00.00 Outras despesas correntes 395.404,88 3.3.50.00.00 Transf. a Inst. priv. sem fins lucrativo 1500000000 51.404,88 3.3.60,00.00 Transf. a inst, priv, com fins lucrativo 1500000000 1.000,00 3.3.90.00.00 Aplicações diretas 1500000000 /88.000,00 1899000000 55.000,00 4.0.00.00.0 Despesas de capital 29.300,00 4.4.00.00.0 Investimentos /9,000,00 4.4.90.00.0 Aplicações diretas 1500000000 3.000,00 1899000000 26.000,00 TOTAL DA DESPESA 1 2.418.404,88 Governo Municipal de Cascavel ORÇAMENTO PROGRAMA PARA /025 Fundo Municipal de Educação Orçamento Fiscal - Adendo III Anexo 2A, da Lei n° 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) Em R$ 1,00 NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS ÓRGÃO 08 Secretaria de Educação NATUREZA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, : 0801 Fundo municipal de Educação DA DESPESA CÓDIGO ESPECI F I CAÇÃO 1 FONTE 1 DESDOBRAMENTO 1 ELEMENTO 1 CATEG. ECONÓMICA 3.0.00,00.00 Despesas correntes 16.233.281,13 3,1.00.00.00 Pessoal e encargos sociais 3.481,000,00 3.1.90.00.00 Aplicações diretas 1500100100 3.232.000,00 3,1.91.00.00 Apl. dir. entre Orgãos iitegr, do orçam. 1500100100 249.000,00 3,3.00,00.00 Outras despesas correntes 12 .752.281,33 3.3.50.00.00 Transf. a Inst. priv, sem fins lucrativo 1500100100 58.000,00 3.3.90.00.00 Aplicações diretas 1500100100 6.337,847,61 1501000000 93.468,28 1550000000 1.902.000,00 1551000000 3.000,00 1552000000 2.300.000,00 1553000000 801.111,3? 1569000000 775,240,20 1570000000 96.000,00 1571000000 205.000,00 1576000000 80.000,00 1599000000 613,92 1706000000 100.000,00 4.0.00.00.00 Despesas de capital 1.319.569,0? 4.4,00.00.00 Investimentos 7.309.569,02 4.4.90.00.00 Aplicações diretas 1500100100 3.780.000,00 1550000000 1.154.054,29 1551000000 2.000,00 1552000000 1.411,13 1553000000 10.000,00 1569000000 448.000,00 1570000000 605.000,00 1571000000 507,000,00 1599000000 1,100,00 1700000000 1.000,00 1706000000 300.000,00 1749000000 500.000,00 4.5.00,00.00 Inversões financeiras 10.000,00 4.5.90.00.00 Aplicações diretas 1500100100 10,000,00 TOTAL DA DESPESA 1 23.552.850,35 Governo Municipal de Cascavel ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 Fundo da Educação Basica - FUNDES Orçamento Fiscal - Adendo III Anexo 2A, da lei n° 4320, de 1//03/64. (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) Em R$ 1,00 NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS ÓRGÃO 08 Secretaria de Educação NATUREZA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0802 Fundo de Educação Basica - FUNDEB DA DESPESA CÓDIGO 1 E SPEC I FICAÇ Á O 1 FONTE 1 DESDOBRAMENTO 1 ELEMENTO 1 CATEG. ECONÔMICA 3.0.00.00,00 Despesas correntes 120.614.676,37 3.1.00.00,00 Pessoal e encargos sociais 97.2/0.097,86 3.1.90.00.00 Aplicações diretas 1540000000 1,5/5.122,00 1510107000 45.861.475,86 1511000000 751.000,00 1541107000 16.681.000,00 1542107000 20.501.000,00 1544000000 4.001.000,00 3,1.91.00.00 Apl, dir. entre órgãos integr. do orçam. 1540000000 190,000,00 1540101000 1.149.000,00 1541000000 550.500,00 1541107000 2.510.000,00 1542107000 3.500.000,00 3.3,00.00.00 Outras despesas correntes 23,344,578,51 3.3.50.00.00 Trapsf. a inst, priv. sem fins lucrativo 1540000000 60.000,00 3.3.90.00.00 Aplicações diretas 1540000000 16.891.078,51 1540107000 60.000,00 1541000000 4.53/.500,00 1541107000 60.000,00 1543000000 1.730.000,00 4.0.00.00.00 Despesas de capital 13.920.000,00 4.4,00.00.00 Investimentos 13,920,000,00 4.4.90.00.00 Aplicações diretas 1540000000 1.436.000,00 1541000000 2.412.000,00 1542000000 8.001.000,00 1543000000 2.071.000,00 TOTAL DA DESPESA 1 134.534.6/6,31 Governo Municipal de Cascavel ORÇAMENTO PROGRAMA PARA /025 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social Orçamento Fiscal - Adendo III Anexo /A, da Lei 1° 43/0, de 17/03/64. (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) Em RS 1,00 NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS ÓRGÃO,. .......... 10 Secretaria de Assistência Social NATUREZA UNIDADE ORÇAMENTARIA.: 1003 Fundo Munic.NaDitacao e Interesse Social DA DESPESA CÓDIGO ! E S P E C I F I CAÇÃO I FONTE 1 DESDOBRAMENTO 1 ELEMENTO 1 CATEG. ECONDMICA 3.0.00.00.0 3.3,00.00.0 3.3.90.00.0 4.0.00.00,0 4.4,00.00.0 4.4.90.00.0 Despesas correntes Outras despesas correntes Aplicações diretas Despesas de capital Investimentos Aplicações diretas 150000000 1/4900000 150000000 1/0100000 84.000,00 10.000,00 4.000,00 50.000,00 154.000,00 54,000,00 154.000,00 54.000,00 TOTAL DA DESPESA 1 /08.000,00 Governo Municipal de Cascavel ORÇAMENTO PROGRAMA PARA /0/5 Câmara municipal de Cascavel Orçamento Fiscal - Adendo III Anexo /A, da Lei n° 4320, de 1//03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) Em RS 1,00 NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS ÓRGÃO ,,,,,, ..,„. ,,,, 12 Câmara Municipal de cascavel NATUREZA UNIDADE ORÇAMENTARIA.: 1/01 Câmara municipal de cascavel DA DESPESA CÓDIGO 1 ESPECI F ICAÇÂO 1 FONTE 1 DESDOBRAMENTO 1 ELEMENTO CATES. ECONDRICA 3.0.00.00.00 Despesas correntes 5.892,500,00 3.1.00.00,00 Pessoal e encargos sociais 4.013.400,00 3,1.90.00.00 Aplicações direto 1500000000 3.914.400,00 3,1.91.00.00 Apl. dir, entre órgãos integr, do orçam. 1500000000 99.000,00 3.3.00,00,00 Outras despesas correntes 1.819.100,00 3.3.50.00.00 Transf. a Inst. priv. sem fio lucrativo 1500000000 16.500,00 3,3,90.00.00 Aplicações diretas 1500000000 1.862.600,00 4.0.00.00.00 Despesas de capital 119.500,00 4.4,00.00,00 Investimentos 159.500,00 4.4.90.00.00 Aplicações diretas 150000000 159.500,00 4.6.00.00,0 Amortização da divida 20.000,00 4,6.90.00.0 Aplicações diretas 150000000 10.000,00 TOTAL DA DESPESA 1 6.072.000,00 Governo Municipal de Cascavel ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1025 Secretaria da Fazenda Orçamento Fiscal - Adendo III Anexo 2A, da lei n° 4320, de 11/03/64. (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) Em d 1,00 NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS ORGÃO............„..: 13 Secretaria da Fazenda NATUREZA UNIDADE ORÇAMENTARIA,: 1301 Secretaria da Fazenda DA DESPESA CÓDIGO ES PECI F I CAÇÃO FONTE DESDOBRAMENTO 1 ELEMENTO 1 CATEG. ECONOMICA 3.0.00.00.00 Despesas correntes 5.046.500,00 3,1,00.00.00 Pessoal e encargos sociais 2.010.000,00 3,1.90.00.00 Aplicações diretas 1500000000 1,859.000,00 3191.0E00 Apl. dir. entre Orgãos integr. do orçam. 1500000000 151.000,00 3.2,00.00.00 Juros e encargos da divida 250.000,00 3.2.90.00,00 Aplicações diretas 1500000000 250.000,00 3,3.00.00.00 Outras despesas correntes 2./86,500,00 3.3.50.00,00 Transf. a Inst. priv, sem fins lucrativo 1500000000 2.000,00 316E00,00 Transf. a iNSt. priv. com fins lucrativo 1500000000 300.000,00 3.3.90.00.00 4,0,00.00.00 4.4.00.00.00 Aplicações diretas Despesas de capital Investimentos 1500000000 2.484.500,00 50.000,00 6,002.000,00 4.4.90.00.00 4,6,00.00.00 Aplicações diretas Amortização da divida 1500000000 50.000,00 5.952.000,00 4.6.90.00.00 Aplicações diretas 1500000000 2.151.000,00 4,6.91.002 9100.00,00 9.9.00.00.00 Apl. dir. entre Orgãos integr. do orçam. Reserva de contingencia Reserva de contingência 1500000000 3.801.000,00 1.020.000,00 1.020.000,00 9.9.99.00.00 Reserva de contingência 1500000000 1.020.000,00 TOTAL DA DESPESA 1 12.068.500,00 Governo municipal de cascavel ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 Secretaria de Planejamento e Administração orçamento Fiscal - Adendo III Anexo 2A, da Lei n° 4320, de 11/03/64. (Portaria SOE o° 8, de 04/02/85) Em RS 1,00 NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS ÓRGÃO 14 secretaria de Planejamento e Admin, NATUREZA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA. : 1401 secrestaria de Planejamento e Admin. DA DESPESA CÓDIGO 1 E S P ECI F ICAÇÃO 1 FONTE 1 DESDOBRAMENTO 1 ELEMENTO 1 CATES. ECONÓMICA 3.0.00.00.00 Despesas correntes 4.333./74,44 3100.00.00 Pessoal e encargos sociais 3.182.500,00 3.1.90.00.00 Aplicações diretas 1500000000 3.618.500,00 3.1.91,00.00 Apl. dir, entre orgaos integr. do orçam. 1500000000 104,000,00 3.3,00.00.00 Outras despesas correntes 531.214,44 3.3,50.00.00 Transf. a Inst. priv. sem fins lucrativo 1500000000 1.000,00 3.3,60.00.00 Transf. a inst, priv, com fins lucrativo 1500000000 1.000,00 3.3.90.00.00 Aplicações diretas 1500000000 543.2/4,44 4,0.00.00.00 Despesas de capital 2,000,00 4.4.00.00.00 Investimentos 2.000,00 4.4,90.00.00 Aplicações diretas 1500000000 2.000,00 TOTAL DA DESPESA 1 4.335,7/4,44 Governo Municipal de Cascavel ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 Secretaria de infraestrutura Orçamento Fiscal - Adendo III Anexo 2A, da Lei n° 4320, de 17/03/64. (Portaria SOE m° 8, de 04/02/85) Em RI 1,00 NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS ÓRGÃO 15 Secretaria de infraestrutura NATUREZA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1501 Secretaria infraestrutura DA DESPESA CÓDIGO 1 E SPEC I FI CAÇÃO 3.0,00.00,00 3.1,00.00.00 3.1.90.00.00 3,1.91.00.00 3.3,00,00.00 3.3,50.00,00 3.3,90.00.00 4.0.00.00.0 4.4.00.00.0 4.4.90,00.0 Despesas correntes Pessoal e encargos sociais Aplicações diretas Apl. dir, entre órgãos integr. do orçam. Outras despesas correntes Transf. a Inst. priv. sem fins lucrativo Aplicações diretas Despesas de capital Investimentos Aplicações diretas 1 FONTE 1 DESDOBRAMENTO 1 ELEMENTO CATES. ECONÔMICA 1500000000 6,872.000,00 1500000000 420.000,00 1500000000 2.000,00 1500000000 5.276.000,00 1500000000 96.000,00 7.292.000,00 5.278.000,00 96.000,00 12.510.000,00 Nelele 96.000,00 %NI TOTAL DA DESPESA 1 12,666.000,00 Governo Municipal de Cascavel ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 Secretaria de Obras Orçamento Fiscal - Adendo III Anexo 2A, da Lei 004323, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) Em R$ 1,00 NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS ORGÃO...,.....,....,.: 16 Secretaria de Obras NATUREZA UNIDADE ORÇAMENTARIA,: 1601 Secretaria de Obras DA DESPESA CÓDIGO 1 E S PEC I F I CAÇÃO 1 FONTE 1 DESDOBRAMENTO 1 ELEMENTO CATEG, ECONÔMICA 3.0.00.00.00 Despesas correntes 15.815.000,00 3.1.00,00.00 Pessoal e encargos sociais 2.850,000,00 3.1.90,00.00 Aplicações diretas 1500000000 2.775.000,00 3191.00.00 Apl. dir. entre órgãos integr, do orçam. 1500000000 /5.000,00 3.3.00.00.00 Outras despesas correntes 12.965.000,00 3.3./1.00.00 Transf.a consorc.Obliciedian.contr.ris 1/51000000 1.000,30 3.3.90.00.00 Aplicações diretas 1500000000 6.187.000,00 1/51000000 6.177.00030 4.0.00.00.00 Despesas de capital 13./16.192,97 4.4.00.00.00 Investimentos 13.715.192,97 4.4.11.00.00 TransfA consorc.pUbliciedian.contr.ris 1151000000 1.000,00 4.4.90.00.00 Aplicações diretas 1500000000 943.500,00 1501000000 614.692,97 1700000000 1.500.000,00 1701000000 1.92/.000,00 1704000000 1,501.000,00 1/05000000 15.003,00 1106000000 500.000,00 1108000000 14.000,00 1120000000 20,000,00 1150000000 17.000,00 1/51000000 601.000,00 4,5,00.00.00 Inversões financeiras 1.000,00 4.5.90.00.00 Aplicações diretas 1500000000 1.000,00 MAI DA DESPESA 1 29.531.192,97 Governo Municipal de Cascavel Secretaria de Desenvolvimento Economico e Turismo Anexo /A, da lei n° 4320, de 11/01/64. (Portaria SOF n° 8, de 04/02/E) ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 Orçamento Fiscal - Adendo III Em RS 1,00 NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS ÓRGÃO ...... ...,...,..: 19 Secretaria de Des. Economico e Turismo UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1901 Secretaria de Des. Economico e Turismo NATUREZA DA DESPESA CÓDIGO 1 E SPECI F ICAÇÃO 1 FONTE 1 DESDOBRAMENTO ELEMENTO 1 CATEG, ECONÓMICA 3.0.00.00.00 Despesas correntes 4.208.500,00 3100.00.00 Pessoal e encargos sociais 395.000,00 3190.00.00 Aplicações diretas 1500000000 375.000,00 3191.00.00 Apl, dir, entre órgãos integr, do orçam. 1500000000 20.000,00 3.3.00.00,00 Outras despesas correntes 3.813,500,00 3.3.50.00.00 Tramsf. a Inst. priv. sem fins lucrativo 1500000000 4.000,00 3.3.60,00.00 Transf, a inst, priv, com fins lucrativo 1500000000 30.000,00 3.3.90.00.00 Aplicações diretas 1500000000 3.5/8.500,00 1700000000 200.000,00 1/01000000 1.000,00 4.0.00.00.00 Despesas de capital 4.434.597,36 4,4.00.00,00 Investimentos 4.434.591,36 4.4.90.00.00 Aplicações diretas 1500000000 23.597,36 1700000000 1.400.000,00 1101000000 2.511.000,00 1749000000 500.000,00 TOTAL DA DESPESA 1 8.643.097,36 Governo municipal de cascavel ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 Secretaria de Agricultura, Pesca e Defesa civil Orçamento Fiscal - Adendo III Anexo 2A, da Lei n° 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF n°8, de 04/02/85) Em R$ 1,00 NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS ÓRGÃO...„......,..„: 20 Sec. Agricultura, Pesca e Defesa civil NATUREZA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA,: 2001 sec,Agricultura, Pesca e Defesa civil DA DESPESA CÓDIGO 1 E S PECI F I CAÇÃO 1 FONTE 1 DESDOBRAMENTO 1 ELEMENTO CATEG. ECONÔMICA 3,0.00.00.00 Despesas correntes 2.188,300,00 3.1.00.00.00 Pessoal e encargos sociais 1.461.000,00 3190,00.00 Aplicações diretas 1500000000 1.311.000,00 3.1.91.00.00 Apl. dir, entre orgaos integr. do orçam. 1500000000 150.000,00 3.3.00.00.00 Outras despesas correntes 722.300,00 3.3,20.00.00 Transferências a união 1500000000 2.000,00 3.3.30.00.00 Transf, a estados e ao distrito federal 1500000000 55.000,00 3.3.50.00.00 Transf. a inst. priv. sem fins lucrativo 1500000000 1,000,00 33.90.00,0 Aplicações diretas 1500000000 669.300,00 4.0.002.0 Despesas de capital 103.200,00 4.4.00.00.0 Investimentos 103./00,00 4.4.90.00.00 Aplicações diretas 1500000000 103.100,00 TOTAL DA DESPESA 1 2,191.500,00 Governo municipal de Cascavel ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 Secretaria Mun. de Segurança Pública e Cidadania orçamento Fiscal - Adendo III Anexo 2A, da Lei n°4320, de 17/03/64. (Portaria SOF 10 8, de 04/02/85) Em R$ 1,00 NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS ORGÂ0 ........ ......,. 21 sec. municipal de Segurança Pública NATUREZA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA,: 2101 Sec, Moo, Segurança Pública e Cidadania DA DESPESA CÓDIGO I ESPECI FICAÇÃO 1 FONTE DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEG. ECONÔMICA .0.00,00.00 Despesas correntes 5.471.962,82 .1,00.00.00 Pessoal e encargos sociais 3.170.000,00 .1.90.00.00 Aplicações diretas 1500000000 2.914.000,00 .1.91.00,00 Apl. dir, entre orgãos integr. do orçam. 1500000000 256.000,00 .3.00.00.00 Outras despesas correntes 2.301.962,82 .3.50.00.00 Transf. a Hist, priv. sem fins lucrativo 1500000000 2.000,00 .3.90,00.00 Aplicações diretas 1500000000 707.962,82 1152000000 1.592,000,00 ,0.00.00.00 Despesas de capital 390.200,00 .4,00.00,00 Investimentos 390.200,00 .4.90.00.00 Aplicações diretas 150000000 52.200,00 1752000000 338.000,00 Niere TOTAL DA DESPESA 1 5.862.162,82 Governo Municipal de Cascavel ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 Secretaria de Cultura Orçamento Fiscal - Adendo III Anexo 2A, da lei n° 4320, de 11/03/64. (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) Em RS 1,00 NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS ORGA0. . . ... .._ ... : 22 secretaria de Cultura NATUREZA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, : 2201 secretaria de Cultura DA DESPESA CÓDIGO 1 E S P EC I F ICAÇ Á O FONTE 1 DESDOBRAMENTO 1 ELEMENTO 1 CATEG, ECONÓMICA 3.0.00.00.0 Despesas correntes 1.256.000,00 3.1,00.00,0 Pessoal e encargos sociais 4/6.000,00 3.1.90.00,0 Aplicações diretas 1500000000 442.000,00 3.1.91.00.0 Apl, dir, entre orgãos integr. do orçam. 1500000000 34,000,00 3.3.00.00,0 Outras despesas correntes 780.000,00 3.3.50.00.0 Transf. a Inst. priv. sem fins lucrativo 1500000000 1.000,00 3.3,90.00.0 4.0.00.00.0 Aplicações diretas Despesas de capital 1500000000 173.000,00 1,000,00 4,4,00.00.0 Investimentos 7.000,00 4.4.90.00.0 Aplicações diretas 150000000 1.000,00 TOTAL DA DESPESA 1 1./63.000,00 Governo Municipal de Cascavel ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 Fundo de Incentivo a Cultura Orçamento Fiscal - Adendo III Anexo à, da Lei n° 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) Eu RI 1,00 NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS ÓRGÃO.....„„ ,,,,,,, 22 Secretaria de Cultura NATUREZA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 2202 Fundo de Incentivo a Cultura DA DESPESA CÓDIGO 1 E S P ECI F I CAÇÃO FONTE DESDOBRAMENTO 1 ELEMENTO 1 CATEG. ECONÓMICA 3.0.00.00.00 Despesas correntes 2,466.500,00 3.3,00.00.00 Outras despesas correntes 2,466.500,00 3.3,50.00.00 Transf. a Inst. priv, sem fins lucrativo 1500000000 1.305.000,00 1715000000 12.000,00 1716000000 112.500,00 1719000000 141.000,00 3.3.90.00.00 Aplicações diretas 1500000000 72.000,00 1115000000 338.000,00 1716000000 40.000,00 1719000000 340.000,00 4.0.00.00.00 Despesas de capital 1159000000 46.000,00 472 500,00 4.4.00.00.00 Investimentos 472,500,00 4.4.90.00.00 Aplicações diretas 1500000000 2.500,00 1715000000 120,000,00 1716000000 48.000,00 1119000000 102.000,00 1759000000 200.000,00 TOTAL DA DESPESA 1 2.939.000,00 Governo Municipal de Cascavel Secretaria de Desporto e da Juventude Anexo 2A, da lei n° 1320, de 11/03/61. (Portaria SOF n° 8, de 01/02/85) ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 Orçamento Fiscal - Adendo III Em R$ 1,00 NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS ORGÃO..,..„.....„..: 23 Secretaria de Desporto e da Juventude NATUREZA UNIDADE ORÇAMENTARIA.: 2301 Secretaria de Desporto e da Juventude DA DESPESA CÓDIGO 1 ESPECI FICAÇÃO 1 FONTE 1 DESDOBRAMENTO ELEMENTO 1 CATEG, ECONÓMICA ,0.00.00.00 Despesas correntes 1.15/.750,00 100.00.00 Pessoal e encargos sociais 616.000,00 .1.90.00.00 Aplicações direto 1500000000 591.000,00 .1.91.00.00 Apl. dir. entre orgáos integr, do orçam. 1500000000 25.000,00 .3.00.00.00 Outras despesas correntes 841.750,00 .3,55.00.00 Transf. a Inst, priv. sem fins lucrativo 1500000000 103.150,00 .3.90.00,00 Aplicações diretas 1500000000 738.000,00 .0.05.00.00 Despesas de capital 825.000,00 .4.00.00.00 Investimentos 825.000,00 .4.90.00.0 Aplicações diretas 1500000000 121.000,00 1100000000 251.000,00 1101000000 450.000,00 TOTAL DA DESPESA 1 2.282.750,00 Governo Municipal de Cascavel Secretaria de Meio Ambiente Anexo 2A, da Lei n° 4320, de 12/03/64. (Portaria SOF o° 8, de 04/02/85) ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 Orçamento Fiscal - Adendo III Em R$ 1,00 NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS ÓRGÃO 24 Secretaria de Meio Ambiente UNIDADE ORÇAMENTARIA.: 2401 Secretaria de Meio Ambiente NATUREZA DA DESPESA CÓDIGO 1 E S P ECI F I CAÇÃO 1 FONTE DESDOBRAMENTO 1 ELEMENTO 1 CATEG, ECONÔMICA 3.0.00.00.00 Despesas correntes 995.500,00 3.1.00.00.00 Pessoal e encargos sociais 306.000,00 3.1.71.00.00 Transf.a consorc.públiciedian.contr.ris 1500000000 2.000,00 3.1.90.00.00 Aplicações diretas 1500000000 292.000,00 3.1.91.00.00 , Apl. dir. entre orgãos integr. do orçam. 1500000000 12,000,00 3.3.00.00.00 Outras despesas correntes 689.500,00 3.3.50.00.00 Tramsf. a Inst. priv. sem fins lucrativo 1500000000 2,000,00 3.3.71.00.00 Transf.a consorc.públiciedian.contr.ris 1500000000 465,000,00 3.3.90.00,00 4.0.00.00.00 Aplicações diretas Despesas de capital 1500000000 2/2.500,00 131,000,00 4,4.00.00.00 Investimentos 131.000,00 4.4,71.00,00 Transf.a consorc.públiciedian.contr,ris 1500000000 20.000,00 4.4.90.00,00 Aplicações diretas 150000000 111,000,00 TOTAL DA DESPESA 1 1.126.500,00 Governo Municipal de Cascavel Fundo Municpal de Meio Ambiente MOO 2A, da Lei n° 4320, de 11/03/64. (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 orçamento Fiscal - Adendo III Em RS 1,00 NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS ÓRGÃO • 24 Secretaria de Meio Ambiente NATUREZA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 2402 Fundo Municipal de meio Ambiente DA DESPESA CÓDIGO 1 E S PECI F ICAÇÃO 1 FONTE 1 DESDOBRAMENTO 1 ELEMENTO 1 CATEG, ECONÓMICA 3.0.00.00,00 3.3.00.00.00 3.3.50.00,00 3.3.90.00.00 4.0.00.00.00 4,4.00.00.00 4,4.90,00.0 Despesas correntes Outras despesas correntes Transf, a Hist. priv. sem fins lucrativo Aplicações diretas Despesas de capital Investimentos Aplicações diretas 1500000000 1899000002 1500000000 1899000002 150000000 1899000002 2.000,00 50.000,00 12.900,00 44.000,00 2.000,00 132.000,00 108.900,00 134.000,00 108.900,00 134.000,00 TOTAL DA DESPESA 1 242.900,00 Governo municipal de Cascavel ORÇAMENTO PROGRAMA PARA /025 Fundo Municipal de saúde Orçamento Seguridade social - Adendo III Anexo 1A, da lei n° 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) EM d 1,00 NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS ORGÃO„. ....... ...,..: 09 secretaria de Saúde NATUREZA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0901 Fundo municipal de saúde DA DESPESA CÓDIGO 1 E SPECI F I CAÇÃO I FONTE DESDOBRAMENTO I ELEMENTO 1 CATEG, ECONÓMICA 3.0.00.00.00 Despesas correntes 88.453.181,11 3,1.00,00.00 Pessoal e encargos sociais 31.687.216,38 3.1.71.00,00 Transf.a consOrc.públiciedian.contr,ris 1300100200 1.000,00 3.1,90.00.00 Aplicações diretas 1500100200 9.460.216,38 1600000000 11.232,000,00 1604000000 6.899.000,00 1605000000 2.358.000,00 1621000000 30,000,00 3.1.91.00.00 Apl. dir. entre Orgáos integr. do orçam. 1500100200 1.574.500,00 1600000000 132,500,00 3.3.00.00.00 Outras despesas correntes 56.765.964,73 3.3.32.00.00 Exec. orç,,delegada aos estados e ao 9F 1500100200 25.000,00 3.3.50,00,00 Transf. a Inst. priv. sem fins lucrativo 1500100200 5./72,000,00 1600000000 14.490.846,72 1604000000 301.000,00 1605000000 3.252.000,00 1621000000 3.000.000,00 3.3.71.00.00 Transf,a consorc.públiciedian,contr.ris 1500100200 1.200.000,00 3.3.75.00.00 Tr. a nst, multigovernam, Art /4 LC141 1500100200 1,000,00 3.3.76.00.00 Tr, a inst. multigovernam. Art /S ic141 1500100200 1.000,00 3.3.90.00.00 Aplicações diretas 1500100200 7.932.464,73 1600000000 17.143.653,28 1621000000 9/0.000,00 1631000000 100.000,00 1106000000 2.577.000,00 4.0.00,00.00 4,4.00,00,00 Despesas de capital Investimentos 2.103.000,00 2.103.000,00 4.4.71.00.00 Transf.a consorc,públicAedian.contr.ris 1500100200 1.000,00 4.4.90.00.00 Aplicações diretas 1500100200 693.000,00 1600000000 36.000,00 1601000000 750.000,00 1632000000 200.000,00 1706000000 423.000,00 TOTAL DA DESPESA 1 90.556.181,11 Governo municipal de Cascavel Fundo Municipal de Assistência Social Anexo 2A, da Lei n° 4320, de 11/03/64. (Portaria SOE n° 8, de 04/02/85) ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 Orçamento Seguridade social - Adendo III Em RS 1,00 NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS ÓRGÃO......... ....... 10 Secretaria de Assistência Social NATUREZA UNIDADE ORÇAMENTARIA.: 1001 Fundo Municipal de Assistencia Social DA DESPESA CÓDIGO 1 E SPE C I F ICAÇÃO 1 FONTE DESDOBRAMENTO 1 ELEMENTO 1 CATEG. ECONÔMICA 3.0.00.00,00 Despesas correntes 3.638./50,00 3,1,00.00.00 Pessoal e encargos sociais 101,000,00 3.1.90.00.00 Aplicações diretas 1500000000 349.000,00 1660000000 346.000,00 1665000001 3,000,00 3.1.91.00.00 Apl, dir, entre órgãos iptegr, do orçam. 1500000000 1.000,00 1660000000 1.000,00 1665000001 1.000,00 3.3.00.00.00 Outras despesas correntes 1.937./50,00 3.3.50.00.00 Transf, a inst, priv, sem fins lucrativo 1500000000 3.000,00 3.3,90.00.00 Aplicações diretas 1500000000 496./50,00 1501000000 40.000,00 1660000000 2.061.000,00 1661000000 257.000,00 1665000001 18.000,00 1665000002 51,000,00 1706000000 9.000,00 1749000000 2.000,00 4.0.00.00.00 Despesas de capital 183.000,00 4.4,00.00.00 Investimentos 183.000,00 4,4.90.00.00 Aplicações diretas 1500000000 46.000,00 1660000000 39.000,00 1665000001 29.000,00 1706000000 61.000,00 1/49000000 8.000,00 TOTAL DA DESPESA 3.821./50,00 Governo Municipal de Cascavel ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 Fundo mun.dos Direitos da criança e do Adolescente orçamento seguridade social - Adendo III Anexo 2A, da Lei n° 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) Em RS 1,00 NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS ORGÃO....... ....... 10 secretaria de Assistimcia Social NATUREZA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1002 Fundo munic.Dir.da criança e Adolescente DA DESPESA CÓDIGO 1 E S P ECI FICAÇÃO 1 FONTE DESDOBRAMENTO 1 ELEMENTO CATEG, ECONÓMICA 3.0.00.00.00 Despesas correntes 19.450,00 3.1.00.00.00 Pessoal e encargos sociais 1,800,00 3.1.90.00.00 Aplicações diretas 1500000000 1.500,00 1899000001 300,00 3.3.00.00.00 Outras despesas correntes 17.650,00 3.3.50.00.00 Transf. a Inst, priv, sem fins lucrativo 1500000000 500,00 1899000001 200,00 3.3.90.00.00 Aplicações diretas 1500000000 11.500,00 1501000000 500,00 1749000000 4.500,00 4.0.00.00.00 4.4.00.00.00 Despesas de capital Investimentos 1899000001 450,00 1.050,00 1.050,00 4.4,90.00.00 Aplicações diretas 1500000000 500,00 1749000000 500,00 1899000001 5030 TOTAL DA DESPESA 1 20.500,00 'New% Governo municipal de cascavel Secretaria de Assistência Social Anexo 2A, da lei n°4320, de 11/03/64. (Portaria SOE R° 8, de 04/02/85) ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 Orçamento Seguridade social - Adendo III Em RS 1,00 NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS ORG.A0.„ .......... ...: 10 Secretaria de Assistência Social UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1004 Secretaria de Assistencia Social NATUREZA DA DESPESA CÓDIGO 1 E SPECI F ICAÇÃO FONTE 1 DESDOBRAMENTO 1 ELEMENTO CATEG, ECONÔMICA .0,00,00.00 Despesas correntes 2.368.100,00 .1.00.00.00 Pessoal e encargos sociais 1.015.000,00 .1.90.00.00 Aplicações diretas 1500000000 1.831.000,00 .1,91.00.00 Apl, dir, entre órgãos integr. do orçam. 1500000000 184.000,00 .3.00.00.00 Outras despesas correntes 353.100,00 .3.50.00,00 Transf. a Inst. priv. sem fins lucrativo 1500000000 40.000,00 .3,90.00.00 Aplicações diretas 1500000000 313.100,00 .0.00.00.00 Despesas de capital 308.500,00 .4,00.00.0 Investimentos 308.500,00 .4.90.00.0 Aplicações diretas 1500000000 108.500,00 1/01000000 200.000,00 TOTAL DA DESPESA 1 2.616.600,00 Governo Municipal de cascavel ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 Fundo municipal dos Direitos da Pessoa Idosa orçamento seguridade social - Adendo III Anexo ?A, da Lei n°4320, de 17/03/54, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) Em RS 1,00 NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS ORGÃO....,......,..,.: 10 Secretaria de Assistincia social NATUREZA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA,: 1005 Fundo Hun dos Direitos da Pessoa Idosa DA DESPESA CÓDIGO 1 E S PEC I F ICAÇÂO 1 FONTE DESDOBRAMENTO 1 ELEMENTO 1 CATES. ECONÓMICA 3.0.00.00,00 Despesas correntes 15.000,00 3.1.00.00,00 Pessoal e encargos sociais 7.500,00 3,1.90.00,00 Aplicações diretas 1500000000 7.000,00 3.1.91.00,00 3.3,00,00.00 Apl, dir, entre órgãos integr, do orçam. Outras despesas correntes 1500000000 500,00 8,500,00 3.3.50.00.00 Transf. a Inst. priv, sem fins lucrativo 1749000000 4.000,00 3.3,90.00.00 Aplicações diretas 1500000000 2.500,00 1749000000 2.000,00 4,0.00,00.00 4.4.00,00.00 Despesas de capital Investimentos 2.000,00 2.000,00 4.4.90.00.00 Aplicações diretas 1500000000 1.000,00 1/49000000 1.000,00 TOTAL DA DESPESA 1 18.000,06 Governo Municipal de Cascavel ORÇAMENTO PROGRAMA PARA /0/5 Instituto de Previdencia dos Servid, do Município Anexo /A, da lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF 00 8, de 04/02/85) Orçamento Seguridade social - Adendo III Em R$ 1,00 NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS • ÓRGÃO 11 Instituto de Previd,dos servid.municipio NATUREZA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1101 Instituto de Previd.dos servid.municipio DA DESPESA CODIGO 1 E SPECI F I CAÇ Á O 1 FONTE 1 DESDOBRAMENTO 1 ELENENTO 1 CATEG, ECONÔMICA 3.0.00.00.00 Despesas correntes 24./39.600,00 3.1.00.00.00 Pessoal e encargos sociais /4.021.600,00 3.1,90,00.00 Aplicações diretas 1800111101 20.431,000,00 1800111102 3.000.000,00 180011/101 110,600,00 1802000000 479,000,00 3.1.91.00.00 Apl. dir, entre órgãos integr. do orçam. 1802000000 1,000,00 3.3,00.00.00 Outras despesas correntes /18.000,00 3,3.90.00.00 Aplicações diretas 1802000000 118.000,00 4.0.00,00,00 Despesas de capital 2,000,00 1,4,00.00.00 Investimentos 2.000,00 4,4.90.00.00 Aplicações diretas 180/000000 2.000,00 9.0.00.00.00 Reserva de contingência 4./00.000,00 9,9,00.00.00 Reserva de contingência 4./00.000,00 9.9.99.00.00 Reserva de contingência 1800111101 4.200.000,00 TOTAL DA DESPESA 1 28.941.600,00 Governo Municipal de Cascavel ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 Consolidado Orçamento Fiscal - Adendo III Anexo 2A, da lei n° 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF 10 8, de 04/02/85) Em Ri 1,00 NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS CONSOLIDAÇÃO GERAL CÓDIGO 1 E SPECI F ICAÇÃO 1 FONTE DESDOBRAMENTO 1 ELEMENTO CATEG. ECONómICA 3.0.00,00.00 Despesas correntes 201./02.549,84 3,1.00.00.00 Pessoal e encargos sociais 129.116.997,86 3,1.11.00,00 Transf.a consórc.pUblic.median.contr.ris 1500000000 2,000,0 3.1.90.00,00 Aplicações diretas 1500000000 /6,987,900,0 1500100100 3.231.000,0 1540000000 1.575.122,0 1540107000 45.861.475,8 1541000000 751.000,0 1541107000 16.681.000,0 1541107000 10.501.000,0 1544000000 4.001.000,0 3.1.91.00.00 Apl. dir. entre orgãos integr. do orçam. 1500000000 1.376.000,0 1500100100 249.000,0 1540000000 190.000,0 1540107000 1.149.000,0 1541000000 550.500,0 1541107000 2.510.000,0 1541107000 3.500.000,0 3.2.00.00.00 Juros e encargos da divida 250.000,00 3.2.90.00,00 Aplicações diretas 1500000000 250.000,0 3.3,00.00.00 Outras despesas correntes /1,835.551,98 3.3,20.00.00 Transferenciasa União 1500000000 2.000,0 3.3.30.00.00 Transf, a estados e ao distrito federal 1500000000 55.000,0 3.3.50.00.00 Transf. a inst, priv, sem fins lucrativo 1500000000 1.505.654,6 1500100100 58.000,0 1540000000 60.000,0 1715000000 11.000,0 1716000000 11/.500,0 1/19000000 141.000,0 1899000002 50.000,0 3.3.60.00.00 Transf, a inst. priv. com fins lucrativo 1500000000 331.000,0 3.3.71.00.00 Transf.a consorc.públiciedian,contr.ris 1500000000 465.000,0 1751000000 1.000,0 3.3.90.00,00 Aplicações diretas 1500000000 14.099.537,2 1500100100 6.337.841,6 1501000000 93.468,/ 1540000000 16.897.078,5 1540107000 60,000,0 1541000000 4.537.500,0 1541107000 60.000,0 1543000000 1.730.000,0 1550000000 1.902.000,0 1551000000 3.000,0 1552000000 1.300.000,0 1553000000 801.111,3 1569000000 775.240,2 1570000000 96.000,0 1571000000 205.000,0 1576000000 80.000,0 1599000000 613,9 1700000000 /00.000,0 1701000000 1.000,0 1706000000 100.000,0 1715000000 338.000,0 1716000000 40,000,00 1719000000 340,000,00 1749000001 /0,000,00 1751000000 6.177.000,00 175/000000 1.59/.000,00 1759000000 46.000,00 1899000000 55.000,00 1899000002 44.000,00 - continua - - continuação 4,0.00.00.00 4.4.00.00,00 - Despesas de capital investimentos 41.832.759,35 47.815.75935 4.4.71.00.00 Trans f • a consõrc.p0b1 i c iedi an.contr. ris 1500000000 20.000,00 1751000000 1.000,00 4.4.90,00,00 Aplicações diretas 1500000000 1.683.497,36 1500100100 3.780,000,00 1501000000 614.691,97 1540000000 1.436.000,00 1541000000 2.412.000,00 1542000000 8.001.000,00 1543000000 2.071.000,00 1550000000 1.154.054,29 1551000000 2.000,00 1552000000 1.414,73 1553000000 10.000,00 1569000000 448.000,00 1510000000 605.000,00 1511000000 507.000,00 1599000000 1.100,00 1700000000 3.152,000,00 1701000000 10.933.000,00 1704000000 1.507.000,00 1105000000 15.000,00 1706000000 800,000,00 1706000000 14.000,00 1715000000 1/0.000,00 1716000000 48.000,00 1719000000 102,000,00 17/0000000 10.000,00 1749000000 1.000.000,00 1750000000 77.000,00 1751000000 601.000,00 1751000000 338.000,00 1759000000 /00.000,00 1899000000 26.000,00 189900000/ 131.000,00 4.5.00.00.00 Inversões financeiras 11.000,00 4.5.90.00.00 Aplicações diretas 1500000000 1.000,00 1500100100 10.000,00 4.6.00.00,00 Amortização da divida 5.972.000,00 4,6.90.00.00 Aplicações diretas 1500000000 2,111.000,00 4,6.91.00,00 Apl . dir, entre orgãos integr. do orçam. 1500000000 3.801.000,00 9.0.00.00.00 Reserva de contingencia 1,020.000,00 9.9.00.00.00 Reserva de contingência 1.0/0.000,00 9.9.99.00.00 Reserva de contingência 1500000000 1.020.000,0C TOTAL DA DESPESA 1 250.038.309,19 Niro' Governo municipal de cascavel ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 consolidado orçamento seguridade social - Adendo III APUO /A, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF 110 8, de 04/02/85) Em R$ 1,00 NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS CONSOLIDAÇÃO GERAL CÓDIGO E SPECI F ICAÇ À O 1 FONTE 1 DESDOBRAMENTO 1 ELEMENTO 1 CATEG. ECONÓMICA 3.0,00.00.00 3.1.00,00.00 Despesas correntes Pessoal e encargos sociais 58.431.116,38 119./35.081,11 3.1.71.00.00 Transf.a corsdrc.póblic.median.contr.ris 1500100200 1.000,00 3.1.90.00.00 Aplicações diretas 1500000000 2,188.500,00 1500100200 9.460.216,38 1600000000 11.232.000,00 1604000000 6.899.000,00 1605000000 2.358.000,00 1621000000 30.000,00 16E0000000 346,000,00 1665000001 3.000,00 1800111101 20,431,000,00 1800111102 3.000.000,00 180011/101 110.600,00 1802000000 479.000,00 1899000001 300,00 3.1.91,00.00 Apl, dir, entre órgãos integr. do orçam. 1500000000 185,500,00 1500100200 1.511.500,00 1600000000 132.500,00 1660000000 1.000,00 1665000001 1.000,00 1802000000 1.000,00 3,3.00.00.00 Outras despesas correntes 60.800,964,73 3.3.32.00.00 Exec, orç.,delegada aos estados e ao DF 1500100200 25.000,00 3.3.50.00.00 Transf, a inst, priv, sem fins lucrativo 1500000000 43.500,00 1500100200 5,772.000,00 1600000000 14.490,846,72 1604000000 301.000,00 1605000000 3,252.000,00 1621000000 3.000.000,00 1/49000000 4.000,00 1899000001 200,00 3.3.71.00.00 Transf.a consõrc.ptiblic,median.contr.ris 1500100200 1,200,000,00 3.3.75.00.00 Tr. a inst. multigovernam. Art 24 1C141 1500100/00 1.000,00 3.3.76.00.00 Tr, a inst, multigovernam, Art /5 Lc141 1500100200 1.000,00 3.3.90.00.00 Aplicações diretas 1500000000 823.850,00 1500100200 7,932.464,73 1501000000 40.500,00 1600000000 17.143.653,28 1621000000 970.000,00 1631000000 100.000,00 1660000000 2.061.000,00 1661000000 257.000,00 1665000001 18.000,00 1665000002 51,000,00 1706000000 2.586,000,00 1749000000 8.500,00 1802000000 718.000,00 1899000001 450,00 - continua - - continuação - 4.0,00.00,00 Despesas de capital 2.599.550,00 4,4.00.00.00 Investimentos 2.599.550,00 4.4./1.00.00 Transf,a consorc.públic.median.contr.ris 1500100200 1.000,00 4.4.90.00.00 Aplicações diretas 1500000000 156.000,00 1500100200 693.000,00 1600000000 36.000,00 1601000000 750.000,00 1632000000 200.000,00 1660000000 39.000,00 1665000001 29.000,00 1/01000000 200.000,00 1/06000000 484.000,00 1/49000000 9.500,00 1802000000 2.000,00 1899000001 50,00 9.0.00.00.00 9.9.00.00.00 Reserva de contingência Reserva de contingência 4.200.000,00 4.200.000,00 9.9.99,00,00 Reserva de contingência 1800111101 4,200.000,00 TOTAL DA DESPESA 1 126.034,631,11 Governo Municipal de Cascavel Consolidado ANUO 1, da lei n° 4320, de 17/03/64. (Portaria sog n° 8, de 04/02/85) CÓDIGO 01 3133 8103 04 3409 0489 04 12 04 12 04 12 04 12 04 12 04 12 04 12 04 12 04 12 04 12 06 06 18 06 18 11 11 33 11 33 12 11 12 11 11 11 11 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 11 12 2 2 2 2 O O 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 ORÇAMENTO PROGRAMA PARA MS Orçamento Fiscal - Adendo VI Em R$ 1,00 PROGRAMA DE TRABALHO DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇOES E PROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES I ESP ECI FICAÇÃO PROJETOS 1 ATIVIDADES TOTAL Legislativa , Açao legislativa 159.500,00 159.500,00 5,912.500,00 5.912.500,00 6.072.000,00 6.0/2.000,00 0001 Gestão do legislativo 159.500,00 5.912.500,00 6.072.000,00 Administração 132.679,32 12.270.662,82 22.403.342,14 Representação Judicial e Extrajudicial 0,00 81,000,00 81.000,00 0002 Gestão e Manutenção 0,00 81.000,00 81.000,00 Administração Geral 51.404,88 22.163.66/,82 22.215,067,70 0002 Gestão e Manutenção 0,00 21.847.662,81 21.847.662,82 0018 Gestão Eficiente e Participativa 51.404,88 311.000,00 362.404,88 0019 Comunicação Social . 0,00 5.000,00 5.000,00 Administração Financeira 45.000,00 0,00 45.000,00 0018 Gestão Eficiente e Participativa 45,000,00 0,00 45.000,00 Formação de Recursos Humanos 36,274,44 0,00 36.174,44 0018 Gestão Eficiente e Participativa 36.274,44 0,00 36.274,44 Administração de Receitas 0,00 26.000,00 26.000,00 0002 Gestão e Manutenção 0,00 /6,000,00 26.000,00 Segurança Pública 99.500,00 0,00 99.500,00 Informação e Inteligência 99.500,00 0,00 99.500,00 0014 Cascavel Segura 99,500,00 0,00 99.500,00 Trabalho 0,00 3,000,00 3,000,00 Fomento ao Trabalho 0,00 3.000,00 3.000,00 0016 Empreendedorismo e Qualificação Profissional 0,00 3.000,00 3.000,00 Educação 18,976,054,29 139.111.472,43 138.087.526,72 Administração Geral 159.000,00 4.422,212,73 4,581,212,73 0002 Gestão e Manutenção 0,00 4.370.212,73 4.370.212,73 0005 Gestão da Politica de Educação 159.000,00 52.000,00 211.000,00 Formação de Recursos Humanos 0,00 15.000,00 15.000,00 0003 Educação Básica: Construindo a Cidadania 0,00 15,000,00 15.000,00 Alimentação e Nutrição 0,00 2.324.414,73 2.324.414,73 0003 Educação Básica: Construindo a Cidadania 0,00 2.324.414,73 214,414,73 Ensino Fundamental 13.688.554,29 93,834.412,17 107,522.966,46 0003 Educação Básica: construindo a Cidadania 13.668.554,29 5.865.511,36 19.534.065,65 0005 GeStà da Politica de Educação 20.000,00 87.968,900,81 87.988.900,81 Ensino Médio 0,00 96.500,00 96.500,00 0005 Gestão da Politica de Educação 0,00 96.500,00 96,500,00 Ensino Profissional 0,00 10,000,00 10,000,00 0005 Gestão da Politica de Educação 0,00 10.000,00 10,000,00 Ensino superior 0,00 942.000,00 942.000,00 0003 Educação Básica: Construindo a Cidadania 0,00 942.000,00 942.000,00 Educação Infantil 5.128.500,00 35.08/.689,21 40.216,189,21 0003 Educação Básica: Construindo a Cidadania 5.1/8.500,00 575.623,52 5.704.123,52 0005 Gestão da Politica de Educação 0,00 34.512.065,69 34.512.065,69 - continua - CO tinuacão 1 366 ' Educação de Jovens e Adultos 0,00 1.520.243,59 1.520.243,59 366 1 367 0004 Educação de Jovens e Adultos EIA Educação Especial 0,00 0,00 1,520.243,59 859.000,00 1.510.243,59 859.000,00 367 0005 Gestão da Política de Educação 0,00 859.000,00 859,000,00 1 Cultura 421.500,00 3.780.500,00 .20/.000,00 12/ Administração Geral 0,00 1.364.500,00 .364.500,00 1 122 0002 Gestão e Manutenção 0,00 1.257.000,00 .257.000,00 1// 1 39/ 1 392 1 0009 0009 Cascavel Mais: Cultura, Esporte e lazer. Difusão Cultural Cascavel Mais: Cultura, Esporte e lazer, Direito da Cidadania 0,00 4/1.300,00 421.500,00 0,00 107.500,00 2.416.000,00 2.416,000,00 3.112,000,00 107.500,00 .837.500,00 .837.50030 .112.000,00 1 1/1 1 122 0002 Administração Geral Gestão e Manutenção 0,00 0,00 1.176.000,00 1.176.000,00 .276.000,00 .276,000,00 1 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difuso 0,00 1.836.000,00 .836.000,00 1 412 1 0014 Cascavel Segura Urbanismo 0,00 9.860.69/,97 1.836.000,00 12.897,000,00 2 .836.000,00 .757.692,97 1 122 Administração Geral 0,00 3.334.000,00 .334.000,00 12/ 0002 Gestão e Manutenção 0,00 3.332.000,00 .332.000,00 1 122 1 451 1 151 0018 0015 Gestão Eficiente e Participativa Infra Estrutura Urbana Infraestrutura Urbana e Rural 0,00 9.860.692,97 9.860,692,97 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 .860.692,91 .860.692,97 1 452 1 452 0013 Serviços Urbanos Cidade Sustentável 0,00 0,00 9.563.000,00 8.361.000,00 .563.000,00 .361.000,00 1 452 0015 Infraestrutura Urbana e Rural 0,00 1,202.000,00 .202.000,00 1 1 481 1 481 1 482 1 482 0010 0010 Habitação Habitação Rural Assistencia Social e Cidadania Habitação Urbana Assistência Social e Cidadania 54.000,00 /3.000,00 23.000,00 31.000,00 31.000,00 154.000,00 0,00 0,00 154.000,00 154.000,00 208.000,00 /3.000,00 23.000,00 185.000,00 185.000,00 Saneamento 3.102.500,03 0,00 3.102.500,00 512 Saneamento Básico Urbano 3.00/.000,00 0,00 3.002.000,00 512 0015 Infraestrutura Urbana e Rural 3.001.000,00 0,00 3.002.000,00 1 544 Recursos Hídricos 100.500,00 0,00 100.500,00 544 0015 Infraestrutura Urbana e Rural 100.500,00 0,00 100.500,00 1 Gestão Ambiental 173.000,00 1,200.400,00 1.373.400,00 1 122 Administração Geral 0,00 426.000,00 426.000,00 122 0002 Gestão e Manutenção 0,00 426.000,00 426.000,00 182 Defesa Civil 0,00 4.000,00 4.000,00 18? 0013 Cidade Sustentável 0,00 4.000,00 4.000,00 541 1 541 0013 Preservação e Conservação Ambiental Cidade Sustentável 173.000,00 173.000,00 770,400,00 770.400,00 943.400,00 943,400,00 ,mw Agricultura 1.500,00 3.189.000,00 3.190,500,00 122 Administração Geral 0,00 3.004.000,00 3.004.000,00 122 0002 Gestão e Manutenção 0,00 2.97/.000,00 2.972.000,00 122 0018 Gestão Eficiente e Participativa 0,00 3/.000,00 32.000,00 606 Extensão Rural 1.000,00 0,00 1.000,00 606 0017 Fomento ã Produção Rural 1.000,00 0,00 1,000,00 608 Promoção da Produção Agropecuária 500,00 185.000,00 185.500,00 608 0017 Fomntoa Produção Rural 500,00 185.000,00 185.500,00 662 Indústria Produção Industrial 109.915,80 109.915,80 0,00 0,00 109.915,80 109.915,80 66/ 0016 Empreendedorismo e Qualificação Profissional 109.915,80 0,00 109.915,80 - continua - - CO titulação - 2 2 695 2 695 0015 Comércio e Serviços Turismo Infraestrutura Urbana e Rural 4.314.181,56 4.114.181,56 1.863.681,56 3.313.000,00 3.313.000,00 0,00 7.627,181,56 1.627.181,56 1.861.681,56 2 695 0016 Empreendedorismo e Qualificação Profissional Energia Conservação de Energia 2.450.500,00 675,000,00 12.000,00 3.313.000,00 6.119.000,00 0,00 5.161.500,00 6.854.000,00 12.000,00 2 2 151 1 751 0015 Infraestrutura Urbana e Rural 7/.000,00 0,00 /2,000,00 1 752 Energia Elétrica 603,000,00 6.179.000,00 6.782.000,00 1 752 0014 2 Cascavel Segura Desporto e lazer 603.000,00 661.000,00 6.179.000,00 1.621.150,00 6./82.000,00 2.282.150,00 2 122 Administração Geral 0,00 1.283.000,00 1,283.000,00 2 122 0002 Gestão e Manutenção 0,00 1.283,000,00 1.283.000,00 2 812 Desporto Comunitario 661.000,00 21/.150,00 893.750,00 2 812 0009 Cascavel Mais: Cultura, Esporte e lazer. 661.000,00 /32.150,00 893.150,00 2 813 Lazer 0,00 106.000,00 106.000,00 / 811 0009 Cascavel Mais: Cultura, Esporte e lazer. 0,00 106.000,00 106.000,00 2 Encargos Especiais 0,00 0,00 /.513.000,00 2 841 Refinanciamento da Divida Interna 0,00 0,00 6.201.000,00 2 841 0020 Encargos Gerais do Municipio 0,00 0,00 6.201.000,00 2 845 Outras Transferências 0,00 0,00 1.332.000,00 2 845 0020 Encargos Gerais do Municipio 0,00 0,00 1.331.000,00 9 Reserva de Contingência 0,00 0,00 1.020.000,00 9 999 Reserva de Contingência 0,00 0,00 1,020.000,00 9 999 9999 Reserva de Contingência 0,00 0,00 1.020.000,00 TOTAL 38.741.023,94 1 20/.114.285,25 250.018.309,19 Governo Municipal de Cascavel Consolidado APUO 7, da Lei n°4320, de 11/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) PROGRAMA DE TRABALHO DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1025 Orçamento Seguridade social - Adendo VI Em Rf 1,00 CÓDIGO 1 ESPECI FICAÇ A O 1 PROJETOS 1 ATIVIDADES 1 TOTAL O o o o O o o o O 12 11 11 12 11 14 24 14 24 14 0002 0011 0811 0010 0011 0012 /44 244 0010 244 0011 244 0017 306 306 0010 122 121 0011 2)2 212 0021 0002 0007 0008 0008 0006 0006 000/ 0008 0006 0008 0006 0008 Assistência Social Administração Geral Gestão e Manutenção Gestão do SUAS Formação de Recursos Humanos Gestão do SUAS Assistência á Pessoa Idosa Assist¡ncia Social e cidadania Assistencia á Criança e ao Adolescente Gestão do SUAS Promoção dos Direitos da criança e do Adolescente, Assistência Comunitária Assistência Social e cidadania Gestão do SUAS Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente. Alimentação e Nutrição Assistência Social e cidadania Previdência social Administração Geral Previdência do Servidor Público - RPPS Previdência do Regime Estatutário Previdência do Servidor Público - RPPS Saúde Administração Geral Gestão e Manutenção Saúde na Comunidade Gestão e Governança do SUS Formação de Recursos Rumamos Gestão e Governança do SUS Atenção Básica Saúde e Atenção de Qualidade Assistência Aospitalar e Ambulatorial Saúde e Atenção de Qualidade Saúde na Comunidade Gestão e Governança do SUS Suporte Profilático e Terapêutico S u e e Atenção de Qualidade vigilância Sanitária Gestão e Governança do SUS Vigilância Epidemiológiça saude e Atenção de Qualidade Gestão e Governança do SUS 389.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00 0,00 100.000,00 89,000,00 89.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.504,846,/2 35.000,00 0,00 0,00 35.000,00 4.000,00 4,000,00 774.000,00 774.000,00 8.663.846,12 212.000,00 0,00 8.451.846,12 7.000,00 7.000,00 21.000,00 21.000,00 0,00 0,00 0,00 continua - 6.147.850,00 6.536.850,00 2.106.100,00 2.106.100,00 2.057.600,00 2.057.600,00 48.500,00 48.500,00 4.500,00 4.500,00 4.500,00 4.500,00 18,000,00 18.000,00 18.000,00 18.000,00 268.000,00 568.000,00 241.500,00 247.500,00 ..., 20.500,00 120.500,00 3./48./50,00 3.817.730,00 310,750,00 399.750,00 2.198.000,00 /,398.000,00 1.040,000,00 1.040.000,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 /.500,00 24.741.600,00 24,741.600,00 1.200.000,00 1,200,000,00 1.200.000,00 1,200.000,00 11.541,600,00 /3.541.600,00 23.541.600,00 23.541.600,00 81.051.334,19 90.556.181,11 3,087.000,00 3.122,000,00 2.749.000,00 2.749,000,00 331.000,00 331.000,00 /.000,00 4/.000,00 0,00 4.000,00 0,00 4.000,06,s.., 17.851.811,45 38.625.811,45 17.831.811,45 38.625,811,45 15.7/1.5/2,94 44.435.369,66 15.143.522,94 35,355.522,94 628.000,00 628.000,00 0,00 8,451,846,12 88.000,00 95.000,00 88.000,00 95.000,00 560.500,00 581.500,00 560.500,00 581.500,00 1.692.500,00 3.692.500,00 1,112,500,00 1,322.500,00 /.170.000,00 2.370,000,00 - comtinuação - 99 Reserva de Contingência 0,00 0,00 4.200.000,00 99 997 Reserva do RPPS 0,00 0,00 4.200.000,00 99 997 9999 Reserva de CaRtinghcia 0,00 0,00 4.200.000,00 TOTAL 9.893.846,72 1 111.940.184,39 1 126.034.631,11 Governo Municipal de Cascavel Consolidado Anexo 8, da lei n° 4320, de 1//03/64. (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) Orçamento Fiscal - Adendo VII Em RS 1,03 PROGRAMA DE TRABALHO DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO DOS RECURSOS CÓDIGO ES P EC I FICAÇÃO VINCULADOS ORDINÁRIOS TOTAL 01 01 031 01 031 0001 04 04 09 04 09 0002 04 12 04 12 0002 04 12 0018 04 12 0019 8412 04 12 0018 04 12 04 12 0018 04 12 04 12 0002 06 06 183 06 183 0014 11 11 334 11 334 0016 12 11 11 12 12 12 11 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 11 11 12 12 12 12 12 30 30 36 36 36 36 36 36 36 36 36 36 36 36 36 36 0002 0005 0003 0003 0003 0035 0005 0005 0003 0003 0005 0004 Legislativa Açao legislativa Gestão do Legislativo Administração Representaçao Judicial e Extrajudicial Gestão e Manutenção Administração Geral Gestão e Manutenção Gestão Eficiente e Participativa Comunicação Social Administração Financeira Gestão Eficiente e Participativa Formação de Recursos Humanos Gestão Eficiente e Participativa Administração de Receitas Gestão e Manutenção Segurança Pública Informação e Inteligência Cascavel Segura Trabalho Fomento ao Trabalho Empreendedorisio e Qualificação Profissional Educação Administração Geral Gestão e Manutenção Gestão da Politica de Educação Formação de Recursos Humanos Educação Básica: Construindo a Cidadania Alimentação e Nutrição Educação Basica: Construindo a Cidadania Ensino Fundamental Educação Básica: Construindo a Cidadania Gestão da Politica de Educação Ensino Médio Gestão da Politica de Educação Ensino Profissional Gestão da Politica de Educação Ensino Superior Educação Básica: Construindo a Cidadania Educação Infantil Educação Básica: Construindo a Cidadania Gestão da Política de Educação Educação de Jovens e Adultos Educação de Jovens e Adultos EIA 0,00 0,00 0,00 81.000,00 81.000,00 81.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 99.000,00 99.000,00 99.000,00 3,30 0,00 0,00 157,994.058,44 4.581.212,73 4.310.21/,13 211.000,00 15.000,00 15.000,00 2.324.114,13 /.324.114,/3 107.469,498,18 19.534,065,65 87.935.432,5 96.500,0 96,500,0 10.000,0 10.000,0 942.000,0 942,000,0 40.176.189,2 5.704.123,5 34.472.065,6 1.520,243,5 1.5/0.243,5 - continua - 6.072.000,00 6.072.000,00 6.07/.000,00 22.312.342,14 0,00 0,00 22.215.06/,10 21.841,662,82 362.404,88 5.000,00 45,000,00 45.000,00 36.214,44 36.114,44 26,000,00 26,000,00 500,00 500,00 500,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 93.468,28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 53.468,18 0,00 53.468,28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00 0,00 0,00 6.012.000,00 6.072.000,00 6.072.000,00 22.403.342,14 81.000,00 81.000,00 12.115.06/J0 /1.84/.662,82 362.404,88 5.000,00 45.000,00 45.000,00 36.274,44 36.274,44 26.000,00 26.000,00 99.500,00 99.500,00 99.500,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 158.087.526,72 4.581.212,73 4.370.212,73 211,000,00 15.000,00 15.000,00 2,324.414,13 2,324.414,73 101.522.966,46 19,534.065,65 8/388.900,81 96.500,00 96.500,00 10.000,00 10.000,00 942.000,00 942.000,00 40.216.189,21 5.104.123,51 34.512.065,69 1.520.243,59 1.520.143,59 Neer? - continuação - 1 361 Educação Especial 859.000,00 0,00 85 .000,00 1 367 0005 Gestão da Politica de Educação 859.000,00 0,00 85 .000,00 1 Cultura 1,559,500,00 2.642.500,00 4.10 .000,00 1 122 Administração Geral 99,50030 1./65,000,00 1.36 .500,00 1 12/ 0002 Gestão e Manutenção 0,00 1.257.000,00 1.25 .000,00 1 122 0009 Cascavel Mais: Cultura, Esporte e Lazer, 99.500,00 8,000,00 10 ,500,00 1 392 Difusão Cultural 1.460.000,00 1.377.500,00 2.83 ,500,00 1 392 0009 Cascavel Mais: Cultura, Esporte e Lazer. 1.460,000,00 1.377.500,00 2,83 A00,00 1 Direito da Cidadania 1.831.000,00 1,281.000,00 3,11 .000,00 1 122 Administração Geral 0,00 1,276.000,00 1,17 .000,00 1 122 0002 Gestão e Manutenção 0,00 1,/16.000,00 1.27 .000,00 1 4/2 Direitos Individuais, Coletivos e Difuso 1.831.000,00 5.000,00 1.83 .000,00 1 4/2 0014 Cascavel Segura 1,831,000,00 5,000,00 1.83 .000,00 1 Urbanismo 8.455,000,00 1 .302,691,97 22.75 .692,97 1 12/ Administração Geral 0,00 .331.000,00 3.33 .000,00 1 122 0002 Gestão e Manutenção 0,00 .332,000,00 3.33 .000,00 1 122 0018 Gestão Eficiente e Participativa 0,00 2.000,00 .000,00 1 451 Infra Estrutura Urbana 8.455,000,00 ,405.692,97 9.86 .692,9/ 1 451 0015 Infraestrutura Urbana e Rural 8.455.000,00 .405.69/,97 9.86 .692,91 1 45? Serviços Urbanos 0,00 .563.000,00 9.56 .000,00 1 452 0013 Cidade Sustentável 0,00 .361.000,00 8.36 .000,00 1 452 0015 Infraestrutura Urbana e Rural 0,00 .202.000,00 1.20 .000,00 1 Habitação 120,000,00 88.000,00 20 .000,00 1 481 Habitação Rural 10,000,00 3.000,00 2 ,000,00 1 481 0010 Assistencia Social e Cidadania 20.000,00 3.000,00 2 .000,00 1 482 Habitação Urbana 100.000,00 85.000,00 18 .000,00 1 482 0010 Assistencia Social e Cidadania 100.000,00 85.000,00 18 .000,00 1 Saneamento 3.100.000,00 2.500,00 3.10 .500,00 1 51/ Saneamento Básico Urbano 3.000.000,00 2.000,00 3.00 .000,00 1 51/ 0015 Infraestrutura Urbana e Rural 3.000.000,00 2.000,00 3,00 .000,00 1 544 Recursos Hídricos 100.000,00 500,00 10 .500,00 1 544 0015 Infraestrutura Urbana e Rural 100.000,00 500,00 10 .500,00 1 Gestão Ambiental 216.000,00 1,141,400,00 1.3/ ,400,00 1 122 Administração Geral 0,00 426.000,00 42 .000,00 1 12? 0002 Gestão e Manutenção 0,00 426.000,00 42 .000,00 1 18? Defesa Civil 0,00 4.000,00 .000,00 1 18? 0013 Cidade Sustentável 0,00 4.000,00 .000,00 1 541 Preservação e Conservação Ambiental 2/6.000,00 717.400,00 94 .400,00 1 541 0013 Cidade Sustentável 226.000,00 717.400,00 94 ,400,00 2 Agricultura 0,00 3.190.500,00 3.19 .500,00 2 12? Administrado Geral 0,00 3.004.000,00 3,00 .000,00 / 122 0002 Gestão e Manutenção 0,00 2.9/2.000,00 2.97 .000,00 2 12/ 0018 Gestão Eficiente e Participativa 0,00 32.000,00 3 .000,00 / 606 Extensão Rural 0,00 1.000,00 .000,00 / 606 001/ Fomento 1 Produção Rural 0,00 1.000,00 .00030 / 608 Promoção da Produção Agropecuária 0,00 185,500,00 18 .500,00 2 608 001/ Fomento á Produção Rural 0,00 185.500,00 18 .500,00 2 Indústria 100,000,00 9.915,80 10 .915,80 2 662 Produção Industrial 100.000,00 9.915,80 10 .915,80 ? 662 0016 Empreendedorismo e Qualificação Profissional 100.000,00 9.915,80 10 .915,80 2 Comércio e Serviços 4.512.00030 3.115.181,56 7.62 .181,56 ? 695 Turismo 4.512.000,00 3.115.181,56 /.62 .181,56 2 695 0015 Infraestrutura Urbana e Rural 1.861.000,00 2.681,56 1.86 .681,56 2 695 0016 Empreendedorismo e Qualificação Profissional 2.651.000,00 3.112.500,00 5./6 .500,00 - continua - continuação - Energia 6.780.000,00 7 .000,00 6.854.000,00 751 Conservação de Energia 0,00 / ,000,00 12.000,00 751 0015 Infraestrutura Urbana e Rural 0,00 / ,000,00 72.000,00 752 Energia Elétrica 6,780,000,00 .000,00 6.782.000,00 752 0014 Cascavel Segura 6.780,000,00 .000,00 6.782.000,00 Desporto e lazer 701.000,00 1.58 .750,00 2.282.150,00 122 Administração Geral 50.000,00 1,23 .000,00 1,283.000,00 122 0002 Gestão e Manutenção 50.000,00 1.23 .000,00 1,283.000,00 812 Desporto Comunitario 601.000,00 29 .750,00 893.750,00 812 0009 Cascavel Mais: Cultura, Esporte e lazer. 601.000,00 29 .750,00 893.750,00 813 lazer 50.000,00 5 .000,00 106.000,00 813 0009 Cascavel Mais: Cultura, Esporte e lazer. 50.000,00 5 .000,00 106.000,00 Encargos Especiais 0,00 7.53 .000,00 7.533.000,00 841 Refinanciamento da Divida Interna 0,00 6,20 .000,00 6.201.000,00 841 0020 Encargos Gerais do municipio 0,00 6.20 .000,00 6.201.000,00 845 Outras Transferências 0,00 1.33 .000,00 1.332.000,00 845 0020 Encargos Gerais do Municipio 0,00 1,33 .000,00 1.332.000,00 Reserva de Contingência 0,00 1,02 .000,00 1.020,000,00 999 Reserva de Contingência 0,00 1.0/ .000,00 1.020.000,00 999 9999 Reserva de Contingência 0,00 1.0/ .000,00 1.020.000,00 TOTAL 1 185.558.558,44 1 64.479.150,75 1 250.038.309,19 Governo Municipal de cascavel Consolidado Anexo 8, da Lei p° 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) Orçamento Seguridade social - Adendo VII Em RS 1,00 PROGRAMA DE TRABALHO DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO DOS RECURSOS CÓDIGO o o o o o o o o o O O 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 i 1 1 1 1 122 122 122 128 128 241 241 243 243 243 244 214 214 244 306 306 122 122 272 27? 2 2 2 2 1 E S PECI FICAÇÃO VINCULADOS CRDINARIOS TOTAL Assistência social Administração Geral 3.099.000,00 0,00 3.437.850,00 2.106,100,00 6,536.850,0 2.106.100,0 0002 Gestão e Manutenção 0,00 2.057.600,00 2.057.600,0 0011 Gestão do SUAS 0,00 48.500,00 48.500,0 Formação de Recursos Humanos 0,00 4.500,00 4.500,0 0011 Gestão do SUAS 0,00 4.500,00 4,500,0 Assistência a Pessoa Idosa 7.000,00 11.000,00 18.000,0 0010 Assistência Social e Cidadania 7.000,00 11,000,00 18.000,0 Assistência à Criança e ao Adolescente 206.000,00 362.000,00 568.000,0 0011 Gestão do SUAS 0,00 247.500,00 247.500,0 0012 Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente. 206.000,00 114.500,00 320.500,0 Assistência comunitária 2.886.000,00 951,750,00 3.837.750,0 0010 Assistência Social e Cidadania 172.000,00 227.750,00 399.750,0 0011 Gestão do SUAS 1.916.000,00 482.000,00 2.398.000,0 0012 Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente. 798.000,00 242.000,00 1.040,000,0 Alimentação e nutrição 0,00 2.500,00 2.500,0 0010 Assistência Social e Cidadania 0,00 2.500,00 2.500,0 Previdência social 24.741.600,00 0,00 /4.741.600,0 Administração Geral 1./00.000,00 0,00 1./00.000,0 0021 Previdência do Servidor publico- RPPS 1.200.000,00 0,00 1,200.000,0 Previdência do Regime Estatutário 23.541,600,00 0,00 23.541.600,0 0021 Previdência do Servidor Público - RPPS 23.541.600,00 0,00 23.541.600,0 Saúde 90.556.181,11 0,00 90,556.181,1 Administração Geral 3.122.000,00 0,00 3.122.000,0 0002 Gestão e Manutenção 2.749.000,00 0,00 2.749.000,0 0007 Saúde na Comunidade 331.000,00 0,00 331.000,0 0008 Gestão e Governança do SUS 42,000,00 0,00 42.000,0 Formação de Recursos Humanos 4,000,00 0,00 4.000,0 0008 Gestão e Governança do SUS 4.000,00 0,00 4.000,0 Atenção Básica 38.625.811,45 0,00 38.625.811,4 0006 Saúde e Atenção de Qualidade 38.625.811,45 0,00 38.625.811,4 Assistência 2ospitalar e Ambulatorial 44.135.369,66 0,00 44.435.369,6 0006 Saúde e Atenção de Qualidade 35.355,512,94 0,00 35.355.522,9 0007 Saúde na Comunidade 628,000,00 0,00 628.000,0 0008 Gestão e Governança do SUS 8.451.846,72 0,00 8,451.846,7 Suporte Profilático e Terapêutico 95.000,00 0,00 95.000,0 0006 Saude e Atenção de Qualidade 95,000,00 0,00 95.000,0 Vigilância Sanitária 581.500,00 0,00 581,500,0 0008 Gestão e Governança do SuS 581.500,00 0,00 581.500,0 Vigilância Epidemiológica 3.692.500,00 0,00 3.69/.500,0 0006 Saude e Atenção de Qualidade 1.322.500,00 0,00 1,3/2,500,0 0008 Gestão e Governança do SUS 2.370.000,00 0,00 2.370.000,0 - continua - - coptinuaçã - 99 Reserva de Coptingência 99 991 Reserva do RPPS 99 991 9999 Reserva de Contingficia 4,200.000,00 4,200.000,00 4,200.000,00 0,00 0,00 0,00 4,200,000,00 4,200.000,00 4,200.000,00 TOTAL 1 112.596.781,11 1 3.437.850,00 1 126.034.631,11 Governo Municipal de Cascavel ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 consolidado Adendo VIII Anexo 9, da Lei n°4320, de 11/03/64. (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) Em RS 1,00 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES ORGAOS FUNÇÕES Legislativa Judiciária Essencial á Justiça 03 Gabinete do Prefeito 0,00 0,00 0,00 08 Secretaria de Educação 0,00 0,00 0,00 09 Secretaria de Saúde 0,00 0,00 0,00 10 Secretaria de Assistência Social 0,00 0,00 0,00 11 Irstituto de Previd.dos Servid.Muricipio 0,00 0,00 0,00 12 Câmara Municipal de Cascavel 6.072.000,00 0,00 0,00 13 Secretaria da Fazenda 0,00 0,00 0,00 14 Secretaria de Planejamento e Admin. 0,00 0,00 0,00 15 Secretaria de Infraestrutura 0,00 0,00 0,00 16 Secretaria de Obras 0,00 0,00 0,00 19 Secretaria de Des, Economico e Turismo 0,00 0,00 0,00 20 Sec. Agricultura, Pesca e Defesa Civil 0,00 0,00 0,00 21 Sec. Municipal de Segurança Pública 0,00 0,00 0,00 /2 Secretaria de Cultura 0,00 0,00 0,00 23 Secretaria de Desporto e da Juventude 0,00 0,00 0,00 /4 Secretaria de Meio Ambiente 0,00 0,00 0,00 TOTAL 6.072.000,00 0,00 0,00 Governo Municipal de Cascavel Consolidado Anexo 9, da Lei n° 4310, de 1/03/64. (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) Em RS 1,00 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES ORGÃOS FUNÇÕES Administração Defesa Nacional ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 Adendo VIII Segurança Pública 03 Gabinete do Prefeito 2.418.404,88 0,00 0,00 08 Secretaria de Educação 0,00 0,00 0,00 09 Secretaria de Saúde 0,00 0,00 0,00 10 Secretaria de Assistência Social 0,00 0,00 0,00 11 Instituto de Previd.dos Servid.Municipio 0,00 0,00 0,00 12 Câmara Municipal de Cascavel 0,00 0,00 0,00 13 Secretaria da Fazenda 3.515.500,00 0,00 0,00 14 Secretaria de Planejamento e Admin, 4.335.1/4,44 0,00 0,00 15 Secretaria de Infraestrutura 0,00 0,00 0,00 16 Secretaria de Obras 9.483.000,00 0,00 0,00 19 Secretaria de Des. ECOPOliC0 e Turismo 0,00 0,00 0,00 20 Sec, Agricultura, Pesca e Defesa Civil 0,00 0,00 0,00 21 Sec, Municipal de Segurança Pública 1.650.661,82 0,00 99.500,00 21 Secretaria de Cultura 0,00 0,00 0,00 13 Secretaria de Desporto e da Juventude 0,00 0,00 0,00 24 Secretaria de Meio Ambiente 0,00 0,00 0,00 TOTAL 22.403.342,14 1 0,00 1 99.500,00 Governo Municipal de Cascavel ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015 consolidado Adendo viii Anexo 9, da lei n° 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) Em d1,00 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES ÓRGÃOS FUNÇÕES Relações Exteriores Assistência Social Previdência Social 03 Gabinete do Prefeito 0,00 0,00 0,00 08 Secretaria de Educação 0,00 0,00 0,00 09 Secretaria de Saúde 0,00 0,00 0,00 10 Secretaria de Assistência Social 0,00 6,536,850,00 0,00 11 Instituto de Previd.dos Servibunicipio 0,00 0,00 24,741.600,00 12 Cãmara Municipal de Cascavel 0,00 0,00 0,00 13 Secretaria da Fazenda 0,00 0,00 0,00 14 Secretaria de Planejamento e Admin. 0,00 0,00 0,00 15 Secretaria de Infraestrutura 0,00 0,00 0,00 16 Secretaria de Obras 0,00 0,00 0,00 19 Secretaria de Db. Economico e Turismo 0,00 0,00 0,00 20 Sec, Agricultura, Pesca e Defesa ,Civil 0,00 0,00 0,00 21 Sec. Municipal de Segurança Publica 0,00 0,00 0,00 22 Secretaria de Cultura 0,00 0,00 0,00 23 Secretaria de Desporto e da Juventude 0,00 0,00 0,00 24 Secretaria de Meio Ambiente 0,00 0,00 0,00 TOTAL 0,00 6.536,850,00 24,741,600,00 Governo Municipal de Cascavel ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 consolidado Adendo VIII Anexo 9, da Lei R° 4320, de 11/03/61. (Portaria SOF n° 8, de 01/02/85) Em RS 1,00 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES ÓRGÀOS FUNÇÕES Saúde Trabalho Educação 03 Gabinete do Prefeito 0,00 0,00 0,00 08 Secretaria de Educação 0,00 0,00 158.08/.526,12 09 Secretaria de Saúde 90.556.181,11 0,00 0,00 10 Secretaria de Assistência Social 0,00 0,00 0,00 11 Instituto de Previd.dos Servid.municipio 0,00 0,00 0,00 12 Câmara municipal de Cascavel 0,00 0,00 0,00 13 Secretaria da Fazenda 0,00 0,00 0,00 11 Secretaria de Planejamento e Admin. 0,00 0,00 0,00 15 Secretaria de Infraestrutura 0,00 0,00 0,00 16 Secretaria de Obras 0,00 0,00 0,00 19 Secretaria de Des. Economico e Turismo 0,00 3.000,00 0,00 20 Sec. Agricultura, Pesca e Defesa Civil 0,00 0,00 0,00 21 Sec. Municipal de Segurança Pública 0,00 0,00 0,00 22 Secretaria de Cultura 0,00 0,00 0,00 23 Secretaria de Desporto e da Juventude 0,00 0,00 0,00 21 secretaria de Meio Ambiente 0,00 0,00 0,00 TOTAL 90.556.181,11 3.000,00 1 158.081.526,12 Governo Municipal de cascavel ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 consolidado Adendo VIII Anexo 9, da Lei n° 4320, de 11/03/64. (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) Em RI 1,00 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES ÓRGÃOS FUNÇÕES Cultura Direito da cidadania urbanismo 1 1 1 1 2 2 2 2 2 Gabinete do Prefeito 0,00 0,00 0,00 Secretaria de Educação 0,00 0,00 0,00 Secretaria de Saúde 0,00 0,00 0,00 secretaria de Assistência Social 0,00 0,00 0,00 Instituto de Previd,dos servid,municipio 0,00 0,00 0,00 Câmara municipal de Cascavel 0,00 0,00 0,00 Secretaria da Fazenda 0,00 0,00 0,00 secretaria de Planejamento e Admin, secretaria de infraestrutura 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.666.000,00 Secretaria de obras 0,00 0,00 10.091.692,97 Secretaria de Des. Economico e Turismo 0,00 0,00 0,00 sec. Agricultura, Pesca e Defesa Civil 0,00 0,00 0,00 Sec, municipal de segurança Pública 0100 3.112.000,00 0,00 Secretaria de cultura 4,202.000,00 0,00 0,00 Secretaria de Desporto e da Juventude 0,00 0,00 0,00 secretaria de meio Ambiente 0,00 0,00 0,00 TOTAL 4,201,000,00 3.112.000,00 22.75/.692,9/ Governo Municipal de Cascavel ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 consolidado Adendo VIII Anexo 9, da Lei o° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) Em RS 1,00 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES ÓRGÃOS FUNÇÕES Habitação Saneamento Gestão Ambiental 03 Gabinete do Prefeito 0,00 0,00 0,00 08 Secretaria de Educação 0,00 0,00 0,00 09 Secretaria de Saúde 0,00 0,00 0,00 10 Secretaria de Assistincia Social 208.000,00 0,00 0,00 11 Instituto de Previd.dos Servid,Municipio 0,00 0,00 0,00 12 Câmara municipal de Cascavel 0,00 0,00 0,00 13 Secretaria da Fazenda 0,00 0,00 0,00 14 Secretaria de Planejamento e Admin. 0,00 0,00 0,00 15 Secretaria de infraestrutura 0,00 0,00 0,00 16 Secretaria de Obras 0,00 3.10/.500,00 0,00 19 Secretaria de Des, Economico e Turismo 0,00 0,00 0,00 20 Sec. Agricultura, Pesca e Defesa Civil 0,00 0,00 4.000,00 21 Sec municipal de segurança Pública 0,00 0,00 0,00 22 Secretaria de Cultura 0,00 0,00 0,00 23 Secretaria de Desporto e da )uventude 24 Secretaria de Meio Ambiente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.369.400,00 TOTAL 208.000,00 3,102.500,00 1,373.400,00 Governo Municipal de Cascavel ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 consolidado Adendo VIII Anexo 9, da Lei r° 4120, de 17/03/64. (Portaria SOF n°8, de 04/02/85) Em d1,00 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES ÓRGÃOS FUNÇÕES Ciência e Tecnologia Agricultura Orgarização Agrária 03 Gabinete do Prefeito 0,00 0,00 0,00 08 Secretaria de Educação 0,00 0,00 0,00 09 Secretaria de Saúde 0,00 0,00 0,00 10 Secretaria de Assistência Social 0,00 0,00 0,00 11 Instituto de Previd.dos Servid.Municipio 0,00 0,00 0,00 12 Câmara Municipal de Cascavel 0,00 0,00 0,00 13 Secretaria da Fazenda 0,00 0,00 0,00 14 Secretaria de Plarejamerto e Admiti. 0,00 0,00 0,00 15 Secretaria de Infraestrutura 0,00 0,00 0,00 16 Secretaria de Obras 0,00 0,00 0,00 19 Secretaria de Des. Ecoromico e Turismo 20 Sec. Agricultura, Pesca e Defesa Civil 21 Sec. Municipal de Segurança Pública 22 Secretaria de Cultura 23 Secretaria de Desporto e da Juventude 24 Secretaria de meio Ambiente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 903.000,00 2.287.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 0,00 1 3.190.500,00 1 0,00 Governo municipal de Cascavel ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015 consolidado Adendo VIII Anexo 9, da Lei n° 4320, de 1//03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) Em PI 1,00 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES ÓRGÃOS FUNÇÕES Indústria Comércio e Serviços Comunicações 03 Gabinete do Prefeito 0,00 0,0 0,00 08 Secretaria de Educação 0,00 0,0 0,00 09 Secretaria de SaUde 0,00 0,0 0,00 10 Secretaria de Assistência Social 0,00 0,0 0,00 11 Instituto de Previd.dos Servid.Municipio 0,00 0,0 0,00 12 Câmara Municipal de Cascavel 0,00 0,0 0,00 13 Secretaria da Fazenda 0,00 0,0 0,00 14 Secretaria de Planejamento e Admin. 0,00 0,0 0,00 15 Secretaria de Infraestrutura 0,00 0,0 0,00 16 secretaria de obras 0,00 0,0 0,00 19 secretaria de oes. Economico e Turismo 109.915,80 7.622,181,5 0,00 20 Sec. Agricultura, Pesca e Defesa Civil 0,00 0,0 0,00 21 Sec. Municipal de Segurança Publica 0,00 0,0 0,00 22 Secretaria de (ultra 0,00 0,0 0,00 21 Secretaria de Desporto e da Juventude 0,00 0,0 0,00 24 Secretaria de meio Ambiente 0,00 0,0 0,00 TOTAL 109.915,80 /.621.181,56 0,00 Governo Municipal de cascavel ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015 consolidado Adendo VIII Anexo 9, da Lei n° 1320, de 1//03/64. (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) Em R$ 1,00 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES ÓRGÃOS FUNÇÕES Energia Transporte Desporto e Lazer 3 Gabinete do Prefeito 8 Secretaria de Educação 9 Secretaria de Saúde O Secretaria de Assistencia Social I Instituto de Previd.dos Servid.municipio 2 (amara Municipal de Cascavel 3 Secretaria da Fazenda 1 secretaria de Planejamento e Admin, 5 secretaria de infraestrutura 6 Secretaria de Obras 9 Secretaria de Des. Economico e Turismo O Sec, Agricultura, Pesca e Defesa Civil I Sec, Municipal de segurança Pública 2 Secretaria de Cultura 3 Secretaria de Desporto e da Juventude 1 Secretaria de Meio Ambiente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6,854.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.282.150,00 0,00 TOTAL 6,851.000,00 1 0,00 1 2.282.150,00 Governo Municipal de Cascavel ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 consolidado Adendo VIII Anexo 9, da Lei n° 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) Em RS 1,00 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES ÓRGÃOS FUNÇÕES Encargos Especiais Reserva de Contingência TOTAL 03 Gabinete do Prefeito 0,00 0,00 2.418.404,88 08 Secretaria de Educação 09 Secretaria de Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 158.087.526,72 90.556,181,11 10 Secretaria de Assistência Social 0,00 0,00 6.744.850,00 11 Instituto de Previd.dos Servid.municipio 0,00 4.200.000,00 28.941.600,00 12 Câmara Municipal de Cascavel 0,00 0,00 6.072.000,00 13 Secretaria da Fazenda 7.533.000,00 1.020.000,00 1/.068.500,00 14 Secretaria de Planejamento e Admin. 0,00 0,00 4,335.774,44 15 Secretaria de Infraestrutura 0,00 0,00 12.666.000,00 16 Secretaria de obras 0,00 0,00 29.531.197,97 19 Secretaria de Des. Economico e Turismo 0,00 0,00 8.643.097,36 20 Sec. Agricultura, Pesca e oefsa,Civil 0,00 0,00 2.291.500,00 21 Sec. municipal de Segurança Publica 0,00 0,00 5.862,162,82 /2 Secretaria de Cultura 0,00 0,00 4.202.000,00 23 Secretaria de Desporto e da Juventude 0,00 0,00 2.287.750,00 24 secretaria de meio Ambiente 0,00 0,00 1.369.400,00 TOTAL 7.533.000,00 1 5.120.000,00 1 376.072.940,30 Governo Municipal de cascavel ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 - consolidado RELAÇÃO DE PROJETOS E ATIVIDADES CÓDIGO ' ES P ECI F ICAÇÃO 1 VALOR 13 01. 28 841 0020 0.001 13 01. 28 815 00/0 0.002 1301. 28 815 0020 0.003 o O O O O o o 1-1 01, 04 01. 12 01. 12 01. 12 01. 12 01. 12 02. 12 02. 12 02. 12 01. 10 01. 10 01, 10 01. 10 01. 10 01. 10 01. 10 01. 10 01. 10 01, 10 01. 08 01. 08 03. 16 03, 16 01. 08 01. 01 01. 01 01. 01 01. 01 01. 15 01. 15 01. 15 01. 15 01. 15 01. 17 01, 17 01. 25 01, 25 01. /2 01. 23 01. /3 01. 23 01, 23 01. 20 001 000 000 000 000 000 000 000 000 000 000 000 000 000 000 000 000 000 000 001 001 001 001 001 000 001 001 001 001 001 001 001 001 001 001 001 001 001 001 001 001 001 001 1,00 1.00 1.00 1,00 1.00 1.00 1.00 1.00 1.00 1.01 1.01 1.01 1.01 1.01 1.01 1.01 1.01 1.01 1,01 1.0/ 1.02 1.02 1.02 1,02 1.02 1.02 1.0? 1.02 1.0? 1,03 1.03 1.03 1.03 1.03 1.03 1.03 1.03 1.03 1.03 1.04 1.01 1.04 1.01 Gestão da Divida Contratada Encargos Judiciais Encargos Tributários e Contributivos TOTAL Ações de Cooperação Técnica com Entes Públicos e Privados Construção da Sede da Secretaria de Educaçao Aquisiçao e Modernização do Transporte Escolar da Educação Básica Construção,Reforma e Ampliação e Equip. de unid. Escolares - Ensino rundament oesapropriação e Aquisição de Imóveis de Interesse Público Construção ,Reforma e Ampliação e Equip. de Unid. Escolares - Ensino Infantil Const Ampl.e Reforma e Equipamentos de Unidades de Educação Fundamental Aquisição e Modernização do Transporte Escolar da Educação Básica Construção, Ampliação, Reforma e Equipamentos de Unidades de Educação Inf Realização de Eventos, Fóruns e Conferincias municipais Construção da Sede da Secretaria de Saúde Valorização e Capacitação dos Profissionais da Saúde Construçao, Ampliação, Reforma e Equipamentos de unidades Primárias e: Sa Const.Ampl, Reforma e Equipamentos das Unidades de Atenção Especializada Ampliação, Reforma e Equipamento do fent Convivência para Autistas Açoes de cooperação Técnica com Entes Públicos e Privados Participação PO Consórcio Público de Saúde Const.Ampl, Reforma e Equipamentos das Unidades de ASSiStéPC'a Farmacêutica Construçao e Requalificação e Equipamentos da Vigilância em Saúde Aquisiçao de Equipamentos e Reaparelbamento das unidades de Assisten Construção e Regualificação de Unidades da Rede Socioassistencial construçao e meIborias de rabitações Rurais construção e melborias de Habitações Urbanas Construção de Brinquedopraça Modernização da Estrutura Fisica do Poder Legislativo Modernização da Gestão Fiscal e Tributaria Realização de Concurso e Seleção Pública Valorização e Capacitação dos Servidores Públicos Pavimentação e Recuperaçao de Vias, Logradouros e Estradas vicinais constr. e Regual. de Prédios Públicos Me nados, Matad. e Obras de Inter. Pub Desaprop iaçao e Aquisição de Imóveis de Interesse Público Construçao e Requalificação de Praças, Áreas de Lazer e Orla Marítima Implantação e Melhoria nos Serviços de Drenagem Urbana Implantaçao do Saneamento EiSiC0 e Abastecimento D'Agua Construçao e Instalação de obras de Infraestrutura Hidrica Implantação de Energia Solar em Prédios Públicos Expansao do Atendimento da Iluminação Pública Implantação do Distrito Industrial Construçao e Regualificação de Equipamentos Turisiticos urbanização Turistica da Praias Balbino e Aguas Belas Requalificação das Praias de Capanga e Barra NOV2 Construção do Polo Gastronõmico Implantação de Projetos de Produção Agrícola 6.2 1.000,00 2,000,00 1,3 0.000,00 7.5 3.000,00 1.404,88 1 9.000,00 8 3.30600 4.1 3.354,19 0.000,00 8 1500,00 7.6 5.000,00 1.1 0.000,00 4,3 7.000,00 3.000,00 2.000,00 4.000,00 74.00000 2 0.003,00 2.000,00 7.2 7.846,7/ 1.2 4.000,00 7.000,00 1.000,00 6.000,00 3.000,00 3.000,00 1.000,00 30.00000 1 9.500,00 5.000,00 4.274,44 2.000,00 7.1 4.692,97 1.4 7.000,00 7.000,00 9 2.00000 0.000,00 3,0 2.000,00 10.500,00 2,000,00 6 3.030,00 19.915,80 31.000,00 1,0 2.181,56 5 0.500,00 2.4 0.500,00 1,000,00 - continua - - continuação - 01. 20 608 01. 06 183 02. 13 392 01. 21 812 01. 17 812 01. 18 541 02. 18 541 01. 04 01. 04 01. 04 01. 04 01. 12 01. 12 01, 12 01, 1/ 01. 12 01. 12 01. 12 01. 12 01. 12 01. 12 01. 12 01. 12 01. 12 01. 12 01. 12 E. 12 02. 12 OZ. 12 02. 12 02. 12 02. 12 02. 12 02. 12 02. 12 02, 12 02. 12 02. 12 02. 12 01, 10 01. 10 01. 10 Cl. 10 01. 10 01. 10 01, 10 01. 10 01. 10 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 0017 0014 0009 0009 0009 0013 0013 000 000 001 001 000 000 000 000 000 000 000 000 000 000 000 000 000 000 000 000 000 000 000 000 000 000 000 000 000 000 000 000 000 000 000 000 000 000 000 000 000 1.04 1.04 1.04 1.04 1.04 1.04 1.05 2.00 2,00 2,00 2,00 2,00 230 2,00 2.00 2.00 2.01 2.01 2.01 2.01 2.01 2.01 2,01 2.01 2.01 2.01 2.02 2.02 2,02 2,02 2.0? 2.02 2.02 2.02 2,02 2.02 2.03 2.03 2.03 2.03 2,03 2.03. 2.036 2.037 2,038 2.039 2.040 2.041 1 E S P EC I f ICAÇÃO Incentivar a Produção de Produtos Apícolas Aplanei° do Projeto Trânsito Seguro Construção e Modernização do Centro de A rtesanato e Demais Equipamentos Cult Construção E Requalificação de Equipamen tos Esportivos e de Lazer Construção de Areninhas Desenvolvimento de Projetos com Sementes e Mudas Nativas Contrução de Praças Sustentaveis TOTAL Fortalecimento das Ações de Valorização da Procuradoria Geral do Município Manutenção e Funcionamento do Gabinete do Prefeito Ações de Desenvolvimento Institucional Ações de Promoção Institucional e Publicidade Oficial Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Educação Apoio ao Funcionamento dos Conselhos Municipais da Área de Educação Ações de Cooperação Técnica com entes Públicos e Privados Valorização e Capacitação dos Servidores da Educação Garantia da Alimentação Escolar na Educação Básica Aquisição de Material Didático e Fardamento Escolar - Ensino Fundamental Desenvolvimento Institucional e Gestão Participativa da Educação Manutenção da Rede de Ensino Fundamental Manutenção de Transporte Escolar na Educação Básica Manutencao do Transporte Escolar Ensino Medio Apoio Financeiro e Logístico ao Ensino Médio Apoio Financeiro e Logístico a Estudantes Universitários Aquisição de Material Didatico e Fardoento Escolar - Ensino Infantil manutenção da Rede de Educação Infantil Manutenção da Educação de Jovens e Adultos Manutenção da Unidade de Convivincia do Autista-UCA. Aquisiçao de Material Didático para Rede de Ensino Fundamental. Manutenção da Rede de Ensino Fundamental Remuneração dos Profissionais da Educação Básica - Ensino Fundamental Valorização e capacitação dos Profissionais dá Educação Básica Manutençao do Transporte Escolar da Educação Basica Aquisino de Material Didático para Rede de Ensino Infantil Manutenção da Rede de Educação Infantil - Creche Remuneração dos Profissionais da Educáção fiSiCd - Ensino Infantil - Crec Manutençao da Rede de Educação Infantil - Pré- Escola Remuneração dos Profissionais da Educação Básica - Ensino Infantil - PréManutençao da Educação de Jovens e Adultos Remuneração dos Profissionais da Educação de Jovens e Adultos Manutençáo e Funcionamento da Secretaria de Saúde manutenção do Programa de Material de Distribuição Gratuita no Município Manutenção e Funcionamento do Conselho Municipal de Saúde Gestão dos Serviços de Atenção Primária Manutenção do Programa Agentes Comunitár nos de Saúde Gestão dos Serviços de Atenção Especializada manut. e Funcionamento da OPA-unidade de Pronto Atendimento Gestão dos Serviços da Policlinica Municipal Manutenção do Centro do Autismo 1 um 500,00 99.500,00 421.500,00 501.000,00 160.000,00 60,000,00 113.000,00 48,634.870,66 81.000,00 2.277.000,00 4.000,00 5.000,00 4.370.211,73 uvv /1.000,00 15.000,00 2.3/4,414,73 2.014.634,88 586.000,00 3336.212,40 2.143.811,32 96.500,00 10.000,00 942.000,00 161.000,00 555.000,00 133.000,00 859,000,00 3.850.816 48 10./05.578,51 66.581.288,58 82.000,00 4.534.000,00 414.623,5' 6.488.000,bs., 20.952,065,69 913,000,00 5,604.000,00 141.122,00 1,146.121,59 2./49.000,00 331.000,00 /.000,00 31.848.811,45 6.003.000,00 14.819,512,94 16.941.000,00 1,030.500,00 1.352,500,00 -continua - - continuação - CÓDIGO ! E S PECI F I CAÇÃO I VALOR O 01, 1 30 30 000 000 2,04 2.04 Gestão dos Serviços do Centro de Apoio a Psicossocial - CAPS Fortalecimento da Rede de Assistência Farmacêutica 628.000,00 O 01. 1 88.000,00 01. 1 O 01. 1 O 01. 1 30 30 30 000 000 000 2.04 2.04 2.04 Gestão da Política de Vigilância Sanitaria em Saúde Manutenção do Programa Agentes de Combat e a Endemias Gestão da Politica de Vigilância Epidemiologica em Saúce 560.500,00 1.321.500,00 2.370.000,00 01. O 24 001 2.04 Procad-Suas 10,000,00 01. O 24 001 2.04 Gestão dos Benefícios Eventuais 168.000,00 01, O 24 001 2,04 Manutenção dos Serviços de Medidas Sécio Educativas 82.750,00 01, O 24 001 2.05 Fortalecimento do Controle Social(COAS) 49.000,00 01. 0 24 001 2.05 Gestão da Proteção Social Basica 1.040.000,00 01. O /4 001 2,05 Gestão do Indice de Gestão Descentraliza da Bolsa Familia - IGD 8F 715,000,00 01. 0 24 001 2.05 Gestão do Programa BPC na Escola 6.000,00 01. O 14 001 2.05 Gestão do Acessuas Trabalho 105.000,00 01. O 24 001 2.05 Aprimoramento da Gestão do IGD SUAS /7.000,00 01. O 24 001 2,05 Manutenção da Proteção Social de Média e Alta Complexidade 440.000,00 01. O 24 001 1.05 Programa Primeira Infância no SUAS/ Criança Feliz 1.040.000,00 02. O 24 001 2.05 Implantação de Projetos de Atendimento a Criança e ao Adolescente 8,350,00 02. 24 001 2.05 Realizaçao de Conferencia e Eventos para Política da Criança e do Adolescent 12.150,00 03. 1 48 001 2.06 Elaboração e Assessoria Técnica de Planos locais d ab.de Interesse Social 154.000,00 04. O 12 000 2,06 Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Assistência Social 2.057.600,00 04. O 12 001 2.06 Convênio de Cooperação Técnica com Entidades Públicas e Privadas 40.000,00 04. O 12 001 2,06 Manutenção dos Conselhos Vinculados a Assistência 8.300,00 04. O 12 001 2.06 Valorização e Capacitação dos Servidores da Assistência Social 4.500,00 04. O 24 001 2.06 Manutençao cas Atividades do Conselho Tutelar 247.500,00 04. O /4 001 2.06 Concessao de Benefícios Eventuais 1,000,00 04. O 24 001 2.06 Realização de Conferências e Eventos da Assistência e Direitos Humanos 5,000,00 04. O 24 001 2.06 Apoio de Projetos de Fomento de Empreendedorismo 10,000,00 04, O 30 001 2.06 Garantia a Segurança Alimentar e Nutricional 2.500,00 05. O 24 001 2.0/ Promoção de Ações de Proteção Pessoa Idosa 18.000,00 01. O 12 002 2.07 ,a Gestão do Instituto de Previdência dos Servidores do Município 1.200.000,00 01, O /7 002 2.0/ Gerenciamento do Sistema de Benefícios Previdenciarios 23,541.600,00 01. O 03 000 2.01 Funcionamento do Poder Legislativo 5,912,500,00 01, O 12 000 2.0/ Manutenção e Funcionamento da Secretaria da Fazenda 3,142,500,00 01. 0 12 001 1.07 Ações de Cooperação TecRica com Entes Públicos e Privados 302.000,00 01, O 12 000 2.07 Fortalecimento da Administração Tributa ria 26,000,00 01. O 01. O 12 12 000 001 2,01 2.07 Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Planeiamento e Administraç Ações de Coop. Tecnica com Entes Publicos e Privados 4.296,500,00 3.000,00 01, 1 12 000 2,07 Manutenção e Funcionamento da Sec. de Infraestrutura 3.332.000,00 01, 1 12 001 2.08 Ações de Cooperação Técnica com Entes Publicos e Privados 2.000,00 01. 1 45 001 2.08 Gestão dos Serviços de limpeza Pública 8.361.000,00 01. 1 01. O 45 12 001 000 2.08 2.08 Manutenção dos Serviços Urbanos e Utilidade Publica Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Obras 971.000,00 9.483.000,00 01. 1 01, 2 01. 1 01. 2 01. 2 01. 2 01. 1 01, 2 01. 2 45 /5 33 1/ 12 69 18 1/ 60 001 001 001 000 001 001 001 COO 001 2.08 2.08 2.08 2.08 2.08 2.08 2.09 2.09 2.09 Manut. e Conserv. de Equipam. Públicos:P rédios Pub., Praças, Chafarizes e de Gestão dos Serviços de Iluminacão Pública Capacitação Vocacionada para o Dêsenvolvimento Econõmiço Manutençao da Sec. de Desenvolvimento Economico e Turismo Ações de Cooperação Tecnica com Entes Publicos e Privados Eventos e Serviços de Divulgação para Promoção do Turismo Prevenção e Recuperação de Desastres Naturais - Defesa Civil Manutenção da Secretaria de Agricultura, Pesca e Defesa Civil Concessao de Garantia Seguro Safra 231.000,00 6.179,000,00 3.000,00 871.000,00 32.000,00 3.313.000,00 4.000,00 2.101.000,00 57.000,00 - continua - continuação - CÓDIGO 1 ESP EC I F I CACA' O 1 VALOR 01. 1 60 001 ,09 Capacitação de Produtores Rurais 5.000,00 01. 2 60 001 .09 Desenvolvimento e Fomento a Agroindustria 16,000,00 01. 2 60 001 .09 Incentivo a Agricultura Familiar e Agropecuária 1/.000,00 01, 2 60 001 .09 Fomento ao Desenvolvimento da Psicultura 1.000,00 01. 2 60 001 ,09 Aquisição de Máquinas, veículos e Implementos 83,000,00 01. O 12 000 .09 Manutenção da Secretaria de Segurança Pública e cidadania 2,648.662,82 01. O 12 001 .09 Ações de Cooperação Técnica COM entes Públicos e Privados 2,000,00 01. 1 12 000 .10 Manutenção do Departamento municipal de Transito 1.216,000,00 01. 1 4/ 001 .10 Fiscalização, Sinalização e modernização do Sistema Municipal de Tra 1,836.000,00 01, 1 12 000 .10 Gestão Administrativa e Funcionamento da Secretaria de Cultura 1.257.000,00 01. 1 12 000 .10 Ações de Cooperação Técnica voltada a Cu ltura com entes Públicos e Privados 6.000,00 02. 1 12 000 .10 Ações de Cooperação Técnica voltada a Co ltura com entes Públicos e Provados 101.500,00 02. 1 39 000 .10 Promoção à manifestações e Eventos culto rais, Folcloricas, Art. de Int. soci 2.228.000,00 02. 1 39 000 .10 Ações de Promoção e Fomento a Cultura 188.000,00 01. 2 12 000 .10 Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Desporto e da Juventude 1.283.000,00 01. 2 81 000 .10 Promoção e Apoio as Atividades Despostiv as 232,750,00.. 01. 2 81 000 .10 , Promoção de Esporte e Lazer para Habitos Saudaveis 106,000,00 01. 1 12 000 ,11 Manutenção e Funcionamento da secretaria de meio Ambiente 426.000,00 01, 1 54 001 .11 Aderlyaçao de Espaço para Destinação Fina 1 de Resíduos sólidos 125.000,00 01, 1 54 001 ,11 Participação PO Consorcio Público de Res iduos Sólidos COMARES - uCv 487.000,00 01. 1 54 001 ,11 Realização de Ações de Educação Ambienta 1 17.000,00 01. 1 54 001 .11 Gerenciamento das Políticas e Ações de D efesa ao meio Ambiente. 9.500,00 01. 1 54 001 .11 Ações de Cooperação Técnica com entes Pu blicos e Privados. 2.000,00 R. 1 54 001 .11 Desenvolvimento das Ações de Proteção e Preservação dos Recursos Naturais 129,900,00 TOTAL 314.685.069,64 1101. 99 997 9999 9.001 Reserva Orçamentária de RPPS 4.200.000,00 13 01. 99 999 9999 9,002 Reserva de Contingencia 1.020.000,00 TOTAL 5.220,000,00 TOTAL 376.072.940,30 Ceará Governo Municipal de cascavel ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 — Consolidado Receitas por fonte de recurso Código Fonte valor 1500000000 1500100100 1500100200 1501000000 1540000000 1540107000 1541000000 1541107000 1542000000 154210/000 1543000000 1544000000 1550000000 1551000000 1552000000 1553000000 1569000000 1570000000 1571000000 15/6000000 1599000000 1600000000 1601000000 1604000000 1605000000 1621000000 1631000000 1632000000 1660000000 1661000000 1665000001 1665000002 1700000000 1701000000 1704000000 1/05000000 1706000000 1708000000 1/15000000 1716000000 1719000000 1/20000000 1/49000000 1749000001 1750000000 1751000000 1752000000 1159000000 1800111101 Recursos não vinculados de impostos 61.168.939,50 Receita de imposto e transf. - Educação 13.666.847,61 Receita de imposto e transf, - Saúde 26.661.181,11 Outros recursos não vinculados 748.661,25 Transferências do FUNDES - Impostos 20.158.200,51 Transferências do FUNDES - Impostos 10 % 47.010.475,86 Transf. do FUNDES - Comple. União - VAAF 6.251.000,00 Transf. do FUNDES 10%-Comple, União-VAAF 19.251.000,00 Transf. do FUNDES - Comple. União- VAAT 8.001.000,00 Transf. do FUNDES /0%-Comple. União-VAAT 24.001.000,00 Transf. do FUNDES - amole, União - VAAR 3,601.000,00 Recursos de precatórios do FUNDEF 4,001.000,00 Transferência do Salário-Educação 3.056.054,29 Transferência de recursos do PODE 5.000,00 Transferência de recursos do PNAE 2.301.414,73 Transferência de recursos do PNATE 811,111,32 Outras transferências do FNDE 1.223.240,20 Transferência de convênio-União/Educação 101.000,00 Transferência de convênio-Estado/Educaçã 712.000,00 Transf. recursos do Estado - Educação 80.000,00 Outros recursos vinculados à Educação 1./13,92 Transferência SUS-Bloco de manutenção 43.035.000,00 Transferência SUS-81oco de estruturação 750.000,00 Transf. ao, de saúde e comb, às endemias 7.200.000,00 Transf. complementação piso enfermagem 5.610.000,00 Transferência SUS - Governo Estadual 4.000.000,00 Transferência de COPWRi0 - União/Saúde 100.000,00 Transferência de convênio - Estado/Saúde 200.000,00 Transferência de recursos do FNAS 2.14/.000,00 Transf. rec. Fundo Estadual Ass. Social 25/.000,00 Transf, de convenio-União-Ass. Social 51.000,00 Transf, de convênio-Estados-Ass. Social 51.000,00 Outros convênios da União 3,352,000,00 Outros convênios do Estado 11.134.000,00 Transf.União ref.comp,fin. rec. naturais 1.50/.000,00 Transf. Estado exploração rec. naturais 15,000,00 Transferência especial da União 3.910.000,00 Transf. comp. fin, recursos minerais 14.000,00 Transf. Cultura - IC195/22 - Audiovisual 530,000,00 Transf. Cultura - IC195/22 - Demais 200.500,00 Transf, Aldir Slanc Cultura 114399/2022 583.000,00 Transf, petróleo e qãs - FEP lei 9478/97 20,000,00 Outras vinculações de transferências 1.02/.000,00 Outras viu, de transferências - FNHIS 10.000,00 (IDE 17.000,00 Contribuição de iluminação pública 6.780.000,00 Recursos vinculados ao trânsito 1.930.000,00 Recursos vinculados a fundos 246.000,00 RPPS-Previdenciãrio-Executivo 24,631.000,00 Página : 001 Ceará Governo Municipal de Cascavel ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 - consolidado Receitas por fonte de recurso código Fonte valor 1800111102 1800112101 180/000000 1849000000 1899000001 189900000/ RPPS-Previdenciário-Executivo-Como. Fio RPPS-Previdenciário-legislativo Recurso vinculado ao RPPS-Taxa de admini outros recursos vinculados Recursos Direitos da criança e do Adules Recursos destinados ao meio Ambiente 3.000.000,00 110.600,00 1.200.000,00 81.000,00 1,000,00 226.000,00 Total 316,022,940,30 Página : 002