| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2220 / 2025 |
| Date | 2025-02-20 |
| Ementa | Reconhece a relevância social do Bloco das Peruas, entidade sem fins lucrativo, na forma que indica. |
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J PREFEITURA DE , n ( asc avel Agora cuidando de você. CEARÁ LEI Nº 2.220, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025. Reconhece a relevância social do Bloco das Peruas, na forma que indica. Faço saber que a Câmara Municipal de Cascavel/CE aprovou e eu, com base no art, 55 da Lei Orgânica do Município de Cascavel/CE, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecida a relevância social do Bloco das Peruas, coletivo cultural sem personalidade jurídica. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Cascavel/CE, em 20/02/2025. IN o UV Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz Prefeita Municipal Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, Nº 2650, Cascavel - CE