norma nº 2231/2025

A PN PREFEITURA DE A dand ê
) Cascavel gora cuidando de você.
LEINº 2.231, DE 21 DE MARÇO DE 2025.
Reconhece, como de utilidade pública municipal, o
Instituto Ebenézer - INEB e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Cascavel/CE aprovou e eu, com base no art. 55 da Lei
Orgânica do Município de Cascavel/CE, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal o Instituto Ebenézer - INEB, instituto de
direito privado inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica com o número 56.636.805/0001-80,
entidade civil sem fins lucrativos, com sede provisória localizada à Estrada da Caponga nº S/N,
Povoado do Buritizal, na cidade de Cascavel - Ceará.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Cascavel/CE, em 21/03/2025.
Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz
Prefeita Municipal
Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, Nº 2650, Cascavel - CE
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y Ca scave ] gora cuidando de você.
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Certifico, para os devidos fins de direito, que a LEI Nº 2.231, DE 21 DE MARÇO DE 2025, que
“Reconhece, como de utilidade pública, o Instituto Ebenézer - INEB e dá outras providências” foi
devidamente publicado através de afixação no átrio da Prefeitura Municipal de Cascavel/CE, em data
de 21 de março de 2025, cumprindo, assim, os ditames legais.
Cascavel/CE, em 21 de março de 2025.
a ato
Chefe de Gabinete
Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, Nº 2650, Cascavel - CE
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