norma nº 2244/2025

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gora cuando de voce.
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LEI Nº 2.244, DE 23 DE MAIO DE 2025.
Cria novos cargos de provimento em comissão, altera
a Lei Municipal nº 1.858/2017, que instituiu a atual
Estrutura Organizacional e o Regimento Interno da
Prefeitura Municipal de Cascavel/CE, e dá outras
providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Cascavel/CE aprovou e eu, com base no art. 55 da Lei
Orgânica do Município de Cascavel/CE, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam criados os seguintes cargos de provimento em comissão com lotação exclusiva na
Secretaria de Saúde, cujas funções estão previstas no Anexo | desta Lei:
1-1 (um) cargo de Secretário(a) Adjunto(a) (Simbologia CC-SAD), com remuneração total de
R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), sendo R$ 2.750,00 (dois mil, setecentos e cinquenta reais)
de vencimento e R$ 2.750,00 (dois mil, setecentos e cinquenta reais) de representação;
I- 1 (um) cargo de Chefe de Assessoria Técnica de Atenção Básica (Simbologia CC-CAT), com
remuneração total de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), sendo R$ 2.750,00 (dois mil,
setecentos e cinquenta reais) de vencimento e R$ 2.750,00 (dois mil, setecentos e cinquenta reais) de
representação;
Il - 1 (um) cargo de Chefe de Assessoria Técnica em Saúde Bucal (Simbologia CC-CAT), com
remuneração total de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), sendo R$ 2.250,00 (dois mil,
duzentos e cinquenta reais) de vencimento e R$ 2.250,00 (dois mil, duzentos e cinquenta reais) de
representação;
IV - 1 (um) cargo de Chefe de Assessoria Técnica em Saúde Mental (Simbologia CC-CAT), com
remuneração total de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), sendo R$ 2.250,00 (dois mil,
duzentos e cinquenta reais) de vencimento e R$ 2.250,00 (dois mil, duzentos e cinquenta reais) de
representação;
V-1 (um) cargo de Chefe de Assessoria Técnica em Vigilância em Saúde (Simbologia CC-CAT),
com remuneração total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), sendo R$ 2.000,00 (dois mil reais) de
vencimento e R$ 2.000,00 (dois mil reais) de representação;
Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, Nº 2650, Cascavel - CE
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VI- 1 (um) cargo de Chefe de Assessoria Técnica Administrativo e Financeiro (Simbologia CC-
CAT), com remuneração total de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), sendo R$ 2.250,00 (dois
mil, duzentos e cinquenta reais) de vencimento e R$ 2.250,00 (dois mil, duzentos e cinquenta reais)
de representação;
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VII - 1 (um) cargo de Chefe de Assessoria Técnica de Controle, Avaliação, Regulação e Auditoria
(Simbologia CC-CAT), com remuneração total de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), sendo
R$ 2.250,00 (dois mil, duzentos e cinquenta reais) de vencimento e R$ 2.250,00 (dois mil, duzentos e
cinquenta reais) de representação;
VII - 1 (um) cargo de Chefe de Assessoria Técnica Farmacêutica (Simbologia CC-CAT), com
remuneração total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), sendo R$ 2.000,00 (dois mil reais) de vencimento
e R$ 2.000,00 (dois mil reais) de representação;
IX-1 (um) cargo de Coordenador do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (Simbologia
CC-CPA), com remuneração total de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), sendo R$ 1.600,00 (um
mil e seiscentos reais) de vencimento e R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais) de representação;
X- 1 (um) cargo de Coordenador de Imunização (Simbologia CC-CIM), com remuneração total
de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), sendo R$ 2.000,00 (dois mil reais) de vencimento e R$ 2.000,00
(dois mil reais) de representação;
XI - 1 (um) cargo de Coordenador do Programa Saúde na Escola (PSE) e das Equipes
Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde (eMulti) (Simbologia CC-CPE), com remuneração total
de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), sendo R$ 2.000,00 (dois mil reais) de vencimento e R$ 2.000,00
(dois mil reais) de representação;
XII - 1 (um) cargo de Coordenador dos Centros de Atenção Psicossocial (Simbologia CC-CCA),
com remuneração total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), sendo R$ 2.000,00 (dois mil reais) de
vencimento e R$ 2.000,00 (dois mil reais) de representação;
XII - 1 (um) cargo de Coordenador dos Centros de Atenção Psicossocial Infantis (Simbologia
CC-CCI), com remuneração total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), sendo R$ 2.000,00 (dois mil reais)
de vencimento e R$ 2.000,00 (dois mil reais) de representação;
XIV - 2 (dois) cargos de Coordenador do Centro Especializado de Reabilitação - Unidade de
Convivência do Autismo (Simbologia CC-CCE), com remuneração total de R$ 4.000,00 (quatro mil
reais), sendo R$ 2.000,00 (dois mil reais) de vencimento e de R$ 2.000,00 (dois mil reais) de
representação;
XV - 1 (um) cargo de Coordenador da Vigilância Sanitária (Simbologia CC-CVS), com
remuneração total de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), sendo $ 1.600,00 (um mil e seiscentos
reais) de vencimento e R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais) de representação;
Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, Nº 2650, Cascavel - CE
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$ A) PREFEITURA DE A , .
NAS Cascavel gora cuidando de você.
XVI - 1 (um) cargo de Coordenador de Controle de Zoonoses (Simbologia CC-CZO), com
remuneração total de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), sendo R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos
reais) de vencimento e R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais) de representação;
XVII - 1 (um) cargo de Coordenador de Controle de Endemias (Simbologia CC-CCE), com
remuneração total de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), sendo R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos
reais) de vencimento e R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais) de representação;
XVIII - 1 (um) cargo de Coordenador do Centro de Atenção à Saúde da Mulher (Simbologia CC-
CCA), com remuneração total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), sendo R$ 2.000,00 (dois mil reais) de
vencimento e R$ 2.000,00 (dois mil reais) de representação; |
XIX - 1 (um) cargo de Coordenador da Policlínica (Simbologia CC-CP0), com remuneração total
de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), sendo R$ 2.000,00 (dois mil reais) de vencimento e R$ 2.000,00
(dois mil reais) de representação;
XX- 1 (um) cargo de Coordenador do Serviço de Atenção Especializada HIV-AIDS (Simbologia
CC-CSA), com remuneração total de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), sendo R$ 1.600,00 (um
mil e seiscentos reais) de vencimento e R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais) de representação;
XXI - 1 (um) cargo de Coordenador do Serviço de Atendimento Domiciliar / Equipe
Multiprofissional de Atenção Domiciliar (Simbologia CC-CSD), com remuneração total de R$ 4.000,00
(quatro mil reais), sendo R$ 2.000,00 (dois mil reais) de vencimento e R$ 2.000,00 (dois mil reais) de
representação;
XXII - 1 (um) cargo de Coordenador de Recursos Humanos (Simbologia CC-CRH), com
remuneração total de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), sendo R$ 1.400,00 (um mil e
quatrocentos reais) de vencimento e R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais) de representação;
XXIII - 1 (um) cargo de Coordenador do Almoxarifado Central da Saúde (Simbologia CC-CAC),
com remuneração total de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), sendo R$ 1.400,00 (um mil e
quatrocentos reais) de vencimento e R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais) de representação;
XXIV - 1 (um) cargo de Coordenador dos Serviços de Transporte (Simbologia CC-CST), com
remuneração total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), sendo R$ 2.000,00 (dois mil reais) de vencimento
e R$ 2.000,00 (dois mil reais) de representação;
XXV - 1 (um) cargo de Coordenador dos Serviços de Ambulância (Simbologia CC-CSA), com
remuneração total de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), sendo R$ 1.750,00 (um mil e
setecentos e cinquenta reais) de vencimento e R$ 1.750,00 (um mil e setecentos e cinquenta reais) de
representação;
XXVI - 1 (um) cargo de Assistente de Auditoria em Saúde (Simbologia CC-AAS), com
remuneração total de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), sendo R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos
reais) vencimento e R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais) de representação;
Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, Nº 2650, Cascavel - CE
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gora cuidando de voce.
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XXVII - 1 (um) cargo de Coordenador da Central de Abastecimento Farmacêutico (Simbologia
CC-CAS), com remuneração total de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), sendo R$ 1.400,00 (um
mil e quatrocentos reais) de vencimento e R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais) de
representação;
XXVIII - 1 (um) cargo de Ouvidor da Saúde (Simbologia CC-0S), com remuneração total de R$
3.500,00 (três mil e quinhentos reais), sendo R$ 1.750,00 (um mil e setecentos e cinquenta reais) de
vencimento e R$ 1.750,00 (um mil e setecentos e cinquenta reais) de representação;
XXIX- 1 (um) cargo de Assessor Técnico em Urgência e Emergência (Simbologia CC-ATU), com
remuneração total de R$ 7.000,00 (sete mil reais), sendo R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) de
vencimento e R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) de representação;
XXX-1 (um) cargo de Coordenador da Proteção e Bem-Estar Animal (Simbologia CC-CPB), com
remuneração total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), sendo R$ 2.000,00 (dois mil reais) de vencimento
e R$ 2.000,00 (dois mil reais) de representação.
Parágrafo único - Os cargos de provimento em comissão de que trata o caput deste artigo serão
providos conforme as diretrizes das Leis nº 999, de 06 de junho de 2000, e 1.858, de 24 de fevereiro
de 2017.
Art. 2º Fica alterado o Anexo II da Lei nº 1.858, de 24 de fevereiro de 2017, que instituiu a Estrutura
Organizacional e o Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Cascavel/CE, que passa vigorar com
as modificações previstas no Anexo I desta Lei.
Art, 3º Ficam extintos os seguintes cargos de provimento em comissão:
1-1 (um) cargo de Assessor Técnico (Simbologia CC-AT);
Il- 1 (um) cargo de Assessor da Atenção Básica (Simbologia CC-AT);
Il- 1 (um) cargo de Auditor da Saúde (Simbologia CC-AU).
Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a promover a adequação das dotações orçamentárias
autorizadas para o exercício financeiro de 2025, bem como das atividades, programas e ações,
inclusive a abertura de créditos adicionais, de acordo com a estrutura organizacional disposta nesta
Lei.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de 1º de junho de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Cascavel/CE, em 23/05/2025.
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Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz
Prefeita Municipal
ANEXO I
Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, Nº 2650, Cascavel - CE
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ir
f A) PREFEITURA DE a .
y Cascavel Agora cuidando de você.
ANEXO II DA LEI Nº, 1.858, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL
CARGOS COMISSIONADOS POR ÓRGÃO, NOMENCLATURA E VENCIMENTOS
|
SECRETARIA DA SAÚDE |
CARGO SIMBOL | QUANT | VENCIMEN | REPRESENT REMUNERAÇÃO
OGIA IDADE TO AÇÃO TOTAL
| (.) €.) (.) [65 (o 1 (.) |
Secretário Adjunto CC-SAD 01 R$ 2.750,00 | R$ 2.750,00 R$ 5.500,00
Chefe de Assessoria Técnica
de Atenção Básica
Chefe de Assessoria Técnica
em Saúde Bucal
Chefe de Assessoria Técnica
em Saúde Mental
Chefe de Assessoria Técnica
em Vigilância em Saúde
Chefe de Assessoria Técnica
Administrativo e Financeiro
Chefe de Assessoria Técnica
de Controle, Avaliação, CC-CAT 01 R$2.250,00 | R$ 2.250,00 R$ 4.500,00
Regulação e Auditoria
Chefe de Assessoria Técnica
Farmacêutica
Coordenador do Programa de
Agentes Comunitários de CC-CPA 01 R$ 1.600,00 | R$ 1.600,00 R$ 3.200,00
Saúde
Coordenador de Imunização | CC-CIM 01 R$ 2.000,00 | R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
Coordenador do Programa
Saúde na Escola (PSE) e das
Equipes Multiprofissionais na | CC-CPE 01 R$ 2.000,00 | R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
Atenção Primária à Saúde
(eMulti) 1
Coordenador dos Centrosde | cc cen | 01 | R$2.000,00 | R$2.000,00 | R$ 4.000,00
Atenção Psicossocial
Coordenador dos Centros de
Atenção Psicossocial Infantis
CC-CAT 01 R$ 2.750,00 | R$ 2.750,00 R$ 5.500,00
CC-CAT 01 R$ 2.250,00 | R$ 2.250,00 R$ 4.500,00
CC-CAT 01 R$ 2.250,00 | R$2.250,00 R$ 4.500,00
CC-CAT 01 R$ 2.000,00 | R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
CC-CAT 01 R$ 2.250,00 | R$ 2.250,00 R$ 4.500,00
CC-CAT 01 R$ 2.000,00 | R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
€C-CCl 01 R$ 2.000,00 | R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, Nº 2650, Cascavel - CE
Tere
Agora cuilando de você.
Coordenador do Centro
Especializado de Reabilitação
- Unidade de Convivência do
Autismo
Coordenador da Vigilância
Sanitária
Coordenador de Controle de
Zoonoses
Coordenador de Controle de
Endemias
Coordenador do Centro de
Atenção à Saúde da Mulher
Coordenador da Policlínica CC-CPO 01 R$ 2.000,00 | R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
Coordenador do Serviço de
Atenção Especializada HIV- | CC-CSA 01 R$ 1.600,00 | R$ 1.600,00 R$ 3.200,00
AIDS |
Coordenador do Serviço de
Atendimento Domiciliar /
Equipe Multiprofissional de
Atenção Domiciliar
Coordenador de Recursos
Humanos
Coordenador do
Almoxarifado Central da CC-CAC 01 R$ 1.400,00 | R$ 1.400,00 R$ 2.800,00
Saúde
Coordenador dos Serviços de
Transporte
Coordenador dos Serviços de
Ambulância
Assistente de Auditoria em
Saúde
Coordenador da Central de
Abastecimento Farmacêutico
Ouvidor da Saúde CC-OSA 01 R$ 1.750,00 | R$ 1.750,00 R$ 3.500,00
Assessor Técnico em
Urgência e Emergência
Coordenador da Proteção e
Bem-Estar Animal
CC-CCE 02 R$ 2.000,00 | R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
CC-CVS 01 R$ 1.600,00 | R$ 1.600,00 R$ 3.200,00
CC-CZO 01 R$ 1.600,00 | R$ 1.600,00 R$ 3.200,00
CC-CCE 01 R$ 1.600,00 | R$ 1.600,00 R$ 3.200,00
CC-CCA 01 R$ 2.000,00 | R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
CC-CsD 01 R$ 2.000,00 | R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
CC-CRH 01 R$ 1.400,00 | R$ 1.400,00 R$ 2.800,00
Cec-csT 01 R$ 2.000,00 | R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
CC-CSA 01 R$ 1.750,00 | R$ 1.750,00 R$ 3.500,00
CC-AAS 01 R$ 1.600,00 | R$ 1.600,00 R$ 3.200,00
CC-CAS 01 R$ 1.400,00 | R$ 1.400,00 R$ 2.800,00
CC-ATU 01 R$ 3.500,00 | R$ 3.500,00 R$ 7.000,00
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R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
CC-CPB 01 R$ 2.000,00
Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, Nº 2650, Cascavel - CE
Dn Roe
EE
Agora cuidando de você.
A Cãscavel
ANEXO HH
CARGO: SECRETÁRIO ADJUNTO (SIMBOLOGIA: CC-SAD)
DESCRIÇÃO: Auxiliar o Secretário a dirigir, organizar, orientar, controlar e coordenar as atividades
da Secretaria, conforme delegação do Secretário Municipal; auxiliar o Secretário nas atividades de
articulação interinstitucional e com a sociedade civil nos assuntos relativos à Secretaria da Saúde;
substituir o Secretário Municipal nos seus afastamentos, ausências e impedimentos,
independentemente de designação específica e de retribuição adicional, salvo se por prazo superior
a 30 (trinta) dias; submeter à consideração do Secretário os assuntos que excedem a sua
competência; participar e, quando for o caso, promover reuniões de coordenação no âmbito da
Secretaria, em assuntos que envolvam articulação intersetorial; desempenhar outras tarefas
compatíveis com suas atribuições, face à determinação do Secretário a que esteja vinculado e
conforme legislação vigente.
REMUNERAÇÃO: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), sendo R$ 2.750,00 (dois mil,
setecentos e cinquenta reais) de vencimento e R$ 2.750,00 (dois mil, setecentos e cinquenta reais)
de representação.
CARGO: CHEFE DE ASSESSORIA TÉCNICA DE ATENÇÃO BÁSICA (SIMBOLOGIA: CC-CAT)
DESCRIÇÃO: Auxiliar os titulares de órgãos e entidades nas atividades que dependam de apoio
especializado ou técnico; preparar estudos e projetos especiais; auxiliar o contato com pessoas é
instituições conforme determinação do Secretário; preparar relatórios, análises, pareceres e
conferências; realizar as atividades adicionais que, a critério do titular da Pasta, requeiram a
colaboração dos assessores; desempenhar atividades correlatas.
REMUNERAÇÃO: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), sendo R$ 2.750,00 (dois mil,
setecentos e cinquenta reais) de vencimento e R$ 2.750,00 (dois mil, setecentos e cinquenta reais)
de representação.
CARGO: CHEFE DE ASSESSORIA TÉCNICA EM SAÚDE BUCAL (SIMBOLOGIA: CC-CAT)
DESCRIÇÃO: Auxiliar os titulares de órgãos e entidades nas atividades que dependam de apoio
especializado ou técnico; preparar estudos e projetos especiais; auxiliar o contato com pessoas e
instituições conforme determinação do Secretário; preparar relatórios, análises, pareceres e
conferências; realizar as atividades adicionais que, a critério do titular da Pasta, requeiram a
colaboração dos assessores; desempenhar atividades correlatas.
a
Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, Nº 2650, Cascavel - CE
» A PN PREFEITURA DE A 4 a a .
o) Cascavel gora cuidando de você.
REMUNERAÇÃO: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), sendo R$ 2.250,00 (dois mil,
duzentos e cinquenta reais) de vencimento e R$ 2.250,00 (dois mil, duzentos e cinquenta reais) de
representação. ê
CARGO: CHEFE DE ASSESSORIA TÉCNICA EM SAÚDE MENTAL (SIMBOLOGIA: CC-CAT)
DESCRIÇÃO: Auxiliar os titulares de órgãos e entidades nas atividades que dependam de apoio
especializado ou técnico; preparar estudos e projetos especiais; auxiliar o contato com pessoas e
instituições conforme determinação do Secretário; preparar relatórios, análises, pareceres e
conferências; realizar as atividades adicionais que, a critério do titular da Pasta, requeiram a
colaboração dos assessores; desempenhar atividades correlatas.
REMUNERAÇÃO: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), sendo R$ 2.250,00 (dois mil,
duzentos e cinquenta reais) de vencimento e R$ 2.250,00 (dois mil, duzentos e cinquenta reais) de
representação.
CARGO: CHEFE DE ASSESSORIA TÉCNICA EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE (SIMBOLOGIA: CC-CAT)
DESCRIÇÃO: Auxiliar os titulares de órgãos e entidades nas atividades que dependam de apoio
especializado ou técnico; preparar estudos e projetos especiais; auxiliar o contato com pessoas e
instituições conforme determinação do Secretário; preparar relatórios, análises, pareceres e
conferências; realizar as atividades adicionais que, a critério do titular da Pasta, requeiram a
colaboração dos assessores; desempenhar atividades correlatas.
REMUNERAÇÃO: R$ 4.000,00 (quatro mil reais), sendo R$ 2.000,00 (dois mil reais) de vencimento
e R$ 2.000,00 (dois mil reais) de representação.
CARGO: CHEFE DE ASSESSORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO (SIMBOLOGIA: CC-
CAT)
DESCRIÇÃO: Auxiliar os titulares de órgãos e entidades nas atividades que dependam de apoio
especializado ou técnico; preparar estudos e projetos especiais; auxiliar o contato com pessoas e
instituições conforme determinação do Secretário; preparar relatórios, análises, pareceres e
conferências: realizar as atividades adicionais que, a critério do titular da Pasta, requeiram a
colaboração dos assessores; desempenhar atividades correlatas.
Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, Nº 2650, Cascavel - CE
meme
PREFEITURA DE
Cas as Cc avel Agora cuidando de você.
REMUNERAÇÃO: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), sendo R$ 2.250,00 (dois mil,
duzentos e cinquenta reais) de vencimento e R$ 2.250,00 (dois mil, duzentos e cinquenta reais) de
representação.
CARGO: CHEFE DE ASSESSORIA TÉCNICA DE CONTROLE, AVALIAÇÃO, REGULAÇÃO E
AUDITORIA (SIMBOLOGIA: CC-CAT)
DESCRIÇÃO: Auxiliar os titulares de órgãos e entidades nas atividades que dependam de apoio
especializado ou técnico; preparar estudos e projetos especiais; auxiliar o contato com pessoas e
instituições conforme determinação do Secretário; preparar relatórios, análises, pareceres e
conferências; realizar as atividades adicionais que, a critério do titular da Pasta, requeiram a
colaboração dos assessores; desempenhar atividades correlatas.
REMUNERAÇÃO: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), sendo R$ 2.250,00 (dois mil,
duzentos e cinquenta reais) de vencimento e R$ 2.250,00 (dois mil, duzentos e cinquenta reais) de
representação.
CARGO: CHEFE DE ASSESSORIA TÉCNICA FARMACÊUTICA (SIMBOLOGIA: CC-CAT)
DESCRIÇÃO: Auxiliar os titulares de órgãos e entidades nas atividades que dependam de apoio
especializado ou técnico; preparar estudos e projetos especiais; auxiliar o contato com pessoas e
instituições conforme determinação do Secretário; preparar relatórios, análises, pareceres e
conferências; realizar as atividades adicionais que, a critério do titular da Pasta, requeiram a
colaboração dos assessores; desempenhar atividades correlatas.
REMUNERAÇÃO: R$ 4.000,00 (quatro mil reais), sendo R$ 2.000,00 (dois mil reais) de vencimento
e R$ 2.000,00 (dois mil reais) de representação.
CARGO: COORDENADOR DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
(SIMBOLOGIA: CC-CPA)
DESCRIÇÃO: Planejar, supervisionar e aprimorar as atividades desempenhadas pelos Agentes
Comunitários de Saúde (ACS), garantindo a execução das estratégias voltadas à promoção da saúde
e prevenção de doenças no município; planejar e monitorar das visitas domiciliares, além da
formulação de estratégias para fortalecer a Atenção Primária, alinhando-se às diretrizes da
Secretaria Municipal de Saúde; atuar na articulação entre as Unidades Básicas de Saúde (UBS), a
Estratégia Saúde da Família (ESF) e outros programas municipais, promovendo a integração dos
Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, Nº 2650, Cascavel - CE
C PREFEITURA DE 1] A Hsadad '
gora cuando de voce.
ascave
serviços; elaborar de relatórios técnicos e garantir o alinhamento das políticas públicas. Outras
demandas relacionadas podem ser desempenhadas conforme necessidade.
REMUNERAÇÃO: R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), sendo R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos
reais) de vencimento e R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais) de representação.
CARGO: COORDENADOR DE IMUNIZAÇÃO (SIMBOLOGIA: CC-CIM)
DESCRIÇÃO: Organizar e supervisionar as ações de vacinação no município, garantindo o
cumprimento das diretrizes do Programa Nacional de Imunizações (PNI); normatizar as atividades
relacionadas à imunização, o gerenciamento do estoque e a distribuição dos imunobiológicos e
insumos necessários para as campanhas e rotinas de vacinação; monitorar, avaliar e a aplicar as
vacinas, acompanhando indicadores de cobertura vacinal; coordenar a investigação de eventos
adversos pós vacinais e o controle de variações de temperatura que possam comprometer a eficácia
dos imunobiológicos; gerenciar sistemas de informação relacionados à imunização e acompanhar o
desempenho das metas estabelecidas pelo programa; supervisionar as salas de vacinação; avaliar
periodicamente a execução do programa e desenvolver estudos e projetos voltados à melhoria das
estratégias de imunização.
REMUNERAÇÃO: R$ 4.000,00 (quatro mil reais), sendo R$ 2.000,00 (dois mil reais) de vencimento
e R$ 2.000,00 (dois mil reais) de representação.
CARGO: COORDENADOR DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA (PSE) E DAS EQUIPES
MULTIPROFISSIONAIS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (EMULTI) (SIMBOLOGIA: CC-CPE)
DESCRIÇÃO: Desempenhar papel estratégico na integração entre os setores da saúde e da educaçã;
estabelecer diretrizes e definir as prioridades do programa, garantindo que as ações desenvolvidas
estejam alinhadas às necessidades da comunidade escolar e aos objetivos da Atenção Primária à
Saúde (APS); planejar e acompanhar a execução do Programa Saúde na Escola (PSE); avaliar o
impacto das atividades implementadas, ajustando estratégias conforme necessário para aprimorar
os resultados; atuar na articulação entre diferentes setores e profissionais, promovendo um
trabalho conjunto entre as equipes de saúde e educação, o que fortalece a efetividade das ações
preventivas e de promoção à saúde no ambiente escolar; identificar desafios e propor soluções que
tornem o programa mais eficiente e acessível à comunidade; manter um diálogo constante com
gestores, educadores e profissionais da saúde, garantindo que as ações sejam integradas e
contemplem as reais demandas dos estudante; planejar e coordenar as práticas integrativas com a
equipe multiprofissional junto a comunidade levando a prevenção em saúde com atividades que
movimenta o corpo e melhora a mente.
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REMUNERAÇÃO: R$ 4.000,00 (quatro mil reais), sendo R$ 2.000,00 (dois mil reais) de vencimento
e R$ 2.000,00 (dois mil reais) de representação. Ê
CARGO: COORDENADOR DOS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (SIMBOLOGIA: CC-CCA)
DESCRIÇÃO: Cumprir a legislação e as normas do SUS com integralidade e imparcialidade,
conhecendo os direitos e os deveres dos usuários e dos servidores e conhecendo a legislação e as
normas do SUS vigentes; conhecer as metas e as prioridades da SMS com clareza e empenho para
alcançá-las, explorando ferramentas como o plano da SMS, participando na construção do
planejamento estratégico; conhecer os serviços ofertados pela Secretaria e procurar disponibilizá-
los levando em consideração os serviços básicos, as especialidades e as categorias profissionais
disponíveis; planejar sobre normas e procedimentos relacionados aos trabalhos e à situação
funcional de cada um; organizar, coordenar e controlar processos e outros documentos, instruindo
sobre a sua tramitação, para agilização das informações; atuar em conjunto com os demais membros
da administração da saúde visando à realização das atividades de sua área de atuação; zelar pela
segurança do trabalho através do acompanhamento dos servidores ligados à sua área de atuação,
especialmente quanto ao respeito às normas e uso dos equipamentos de proteção individual; operar
equipamentos e sistemas de informática necessários ao exercício de suas atividades; manter
organizados, limpos e conservados os materiais, equipamentos e/local de trabalho, que estão sob
sua responsabilidade; gerir os insumos e equipamentos necessários as atividades; acompanhar as
ocorrências no ponto biométrico dos servidores sob sua responsabilidade; elaborar escalas de férias
da equipe sob sua responsabilidade, com o objetivo de manter a continuidade do serviço; responder
a demandas administrativas; elaborar relatórios; desenvolver relacionamento interpessoal positivo
com diálogo, escuta qualificada e empática, favorecendo um ambiente agradável para a execução
das atividades, humanizando o atendimento ao cidadão; cumprir as atividades inerentes à função
com responsabilidade, assiduidade e organização; dirigir as ações dos profissionais da saúde mental
relacionadas às consultas, tratamentos terapêuticos, internações administrativas e judiciais, |
acompanhamento das condições das instituições com as quais o Município detenha contrato ou |
convênios; dirigir ações para consolidar um modelo de atenção à saúde mental aberto e de base
comunitária, garantindo a livre circulação das pessoas com transtornos mentais pelos serviços,
comunidade e idade, oferecendo cuidados com base nos recursos da rede de serviços e
equipamentos variados como os Centros de Atenção Psicossocial; acompanhar os egressos de
longas internações em hospitais psiquiátricos e centros de desdrogadização; apoiar e acompanhar |
o Serviço de Residência Terapêutica providenciar a integração dos atendimentos das ESFs, Pronto |
Socorro e demais unidades de saúde ao CAPS no enfrentamento de problemas relacionados à saúde
mental, ao alcoolismo, uso de drogas e substâncias psicoativas causadoras de dependência;
promover a política de saúde mental do Ministério da Saúde no âmbito municipal articulando os
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dispositivos estratégicos de organização da rede de atenção em saúde mental; desempenhar outras
atividades compatíveis e/ou determinadas pelo superior hierárquico.
REMUNERAÇÃO: R$ 4.000,00 (quatro mil reais), sendo R$ 2.000,00 (dois mil reais) de vencimento
e R$ 2.000,00 (dois mil reais) de representação. |
CARGO: COORDENADOR DOS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTIS (SIMBOLOGIA:
CC-CCI) |
DESCRIÇÃO: Cumprir a legislação e as normas do SUS com integralidade e imparcialidade,
conhecendo os direitos e os deveres dos usuários e dos servidores e conhecendo a legislação e as
normas do SUS vigentes; conhecer as metas e as prioridades da SMS com clareza e empenho para
alcançá-las, explorando ferramentas como o plano da SMS, participando na construção do
planejamento estratégico; conhecer os serviços ofertados pela Secretaria e procurar disponibilizá-
los levando em consideração os serviços básicos, as especialidades e as categorias profissionais
disponíveis; planejar sobre normas e procedimentos relacionados aos trabalhos e à situação
funcional de cada um; organizar, coordenar e controlar processos e outros documentos, instruindo
sobre a sua tramitação, para agilização das informações; atuar em conjunto com os demais membros
da administração da saúde visando à realização das atividades de sua área de atuação; zelar pela
segurança do trabalho através do acompanhamento dos servidores ligados à sua área de atuação,
especialmente quanto ao respeito às normas e uso dos equipamentos de proteção individual; operar
equipamentos e sistemas de informática necessários ao exercício de suas atividades; manter
organizados, limpos e conservados os materiais, equipamentos e/local de trabalho, que estão sob
sua responsabilidade; gerir os insumos e equipamentos necessários as atividades; acompanhar as
ocorrências no ponto biométrico dos servidores sob sua responsabilidade; elaborar escalas de férias
da equipe sob sua responsabilidade, com o objetivo de manter a continuidade do serviço; responder
a demandas administrativas; elaborar relatórios; desenvolver relacionamento interpessoal positivo
com diálogo, escuta qualificada e empática, favorecendo um ambiente agradável para a execução
das atividades, humanizando o atendimento ao cidadão; cumprir as atividades inerentes à função
com responsabilidade, assiduidade e organização; dirigir as ações dos profissionais da saúde mental
relacionadas às consultas, tratamentos terapêuticos, internações administrativas e judiciais,
acompanhamento das condições das instituições com as quais o Município detenha contrato ou
convênios; dirigir ações para consolidar um modelo de atenção à saúde mental aberto e de base
comunitária, garantindo a livre circulação das pessoas com transtornos mentais pelos serviços,
comunidade e idade, oferecendo cuidados com base nos recursos da rede de serviços e
equipamentos variados como os Centros de Atenção Psicossocial Infantis; promover a política de
saúde mental do Ministério da Saúde no âmbito municipal articulando os dispositivos estratégicos
de organização da rede de atenção em saúde mental; desempenhar outras atividades compatíveis
e/ou determinadas pelo superior hierárquico.
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REMUNERAÇÃO: R$ 4.000,00 (quatro mil reais), sendo R$ 2.000,00 (dois mil reais) de vencimento
e R$ 2.000,00 (dois mil reais) de representação.
CARGO: COORDENADOR DO CENTRO ESPECIALIZADO DE REABILITAÇÃO - UNIDADE DE
CONVIVÊNCIA DO AUTISMO (SIMBOLOGIA: CC-CCE)
DESCRIÇÃO: Gerenciar equipes e estruturar atividades que promovam a inclusão social de pessoas
autistas e neurodivergentes; organizar um atendimento qualificado, que respeite as
particularidades de cada indivíduo, desenvolvendo estratégias educacionais e terapêuticas que
facilitem sua participação em diferentes contextos, como ambientes sociais e escolares;
supervisionar a realização de consultas e intervenções personalizadas, garantindo suporte
adequado conforme o grau de autonomia de cada paciente; assegurar um ambiente estruturado e
acolhedor, minimizando estímulos excessivos, como ruídos, aglomerações e iluminação intensa,
favorecendo o bem-estar dos usuários; identificar as demandas, no planejamento de ações e na
formação de equipes multidisciplinares, promovendo a comunicação eficaz entre os profissionais e
conduzindo a mediação de possíveis desafios; estruturar a rede de suporte para que cada pessoa
atendida tenha condições de se desenvolver com qualidade de vida e inclusão na sociedade.
REMUNERAÇÃO: R$ 4.000,00 (quatro mil reais), sendo R$ 2.000,00 (dois mil reais) de vencimento
e R$ 2.000,00 (dois mil reais) de representação.
CARGO: COORDENADOR DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA (SIMBOLOGIA: CC-CVS)
DESCRIÇÃO: Planejar sobre normas e procedimentos relacionados aos trabalhos e à situação
funcional de cada um; organizar, coordenar e controlar processos e outros documentos, instruindo
sobre a sua tramitação, para agilização das informações; analisar o funcionamento das diversas
rotinas, observando o desenvolvimento e efetuando estudos e ponderações a respeito, para propor
medidas de simplificação e melhoria dos trabalhos; atuar em conjunto com os demais membros da
administração municipal visando à realização das atividades de sua área de atuação; zelar pela
segurança do trabalho através do acompanhamento dos servidores ligados à sua área de atuação,
especialmente quanto ao respeito às normas e uso dos equipamentos de proteção individual; operar
equipamentos e sistemas de informática necessários ao exercício de suas atividades; dirigir veículos
leves e motocicletas da frota da saúde, caso possua carteira nacional de habilitação e mediante
autorização prévia, quando necessário ao exercício de suas atividades; manter organizados, limpos
e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e/local de trabalho, que estão sob sua
responsabilidade; Coordenar e fiscalizar as ações técnicas nas diferentes áreas da Vigilância
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Sanitária capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas
sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de
serviços de interesse à saúde, abrangendo o controle de bens de consumo, que direta ou
indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção
ao consumo e o controle da prestação de serviços que se relacionem direta ou indiretamente com a
saúde; acompanhar as metas estabelecidas na Pactuação das atividades e procedimentos de
vigilância sanitária, relacionados ao meio ambiente, ações de saúde do trabalhador; afticular a
participação dos setores em equipes multidisciplinares de fiscalização com profissionais de outras
secretarias municipais; elaborar e propor normas e padrões relativos a sua área de competência;
identificar a necessidade e promover cursos de capacitação dos profissionais envolvidos com a
vigilância sanitária; responder as demandas administrativas relativas à ouvidoria e jurídicas em
relação às denúncias e outros; acompanhar as ocorrências no ponto biométrico da equipe de
vigilância sanitária e organização de escala de férias; avaliar as ações e os indicadores de vigilância
sanitária; elaborar os relatórios quadrimestrais; acompanhar as legislações e normativas referente
a área de sua atuação; responder a demandas administrativas; desempenhar outras atividades
compatíveis e/ou determinadas pelo superior hierárquico.
REMUNERAÇÃO: R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), sendo R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos
reais) de vencimento e R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais) de representação.
CARGO: COORDENADOR DE CONTROLE DE ZOONOSES (SIMBOLOGIA: CC-CZO)
DESCRIÇÃO: Planejar, organizar, orientar, normalizar, coordenar e supervisionar as atividades
integradas com vigilância epidemiológica e ambiental; executar e avaliar as ações de vacinação
animal contra Zoonoses de relevância para a saúde pública normatizada pelo ministério da saúde,
bem como na notificação e na investigação de eventos adversos temporalmente associados a essas
vacinações, coleta de animais e no recebimento, no acondicionamento, na conservação e no
transporte de espécimes ou amostras biológicas de animais, para seu encaminhamento aos
laboratórios responsáveis pela identificação ou diagnóstico de zoonoses de relevância para a saúde
pública no município; necropsia de animais com diagnóstico suspeito de zoonoses de relevância
para a saúde pública, auxiliando na coleta e no encaminhamento de amostras laboratoriais, ou por
meio de outros procedimentos pertinentes; investigação diagnóstica laboratorial de zoonoses de
relevância para a saúde pública; realização do planejamento, desenvolvimento e execução de ações
educativas e de controle da população de animais, com vistas ao combate à propagação de zoonoses
de relevância para a saúde pública. gerenciar outras atribuições que sejam por legislação específica
ou outra normativa instituída pelo gestor federal, estadual ou municipal; executar outras tarefas
correlatas determinadas pelo superior imediato.
REMUNERAÇÃO: R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), sendo R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos
reais) de vencimento e R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais) de representação.
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CARGO: COORDENADOR DE CONTROLE DE ENDEMIAS (SIMBOLOGIA: CC-CCE)
DESCRIÇÃO: Participar da elaboração de planejamento das atividades previstas na estrutura de
vigilância epidemiológica e ambiental; elaborar, juntamente com os supervisores de área, o
mapeamento das áreas do município para o desenvolvimento de ações educativas e de mobilização
da comunidade relativas à prevenção e ao controle de doenças e agravos à saúde; supervisionar as
ações de campo para pesquisa entomológica, e coleta de reservatórios de doenças; acompanhar o
cadastramento e atualização da base de imóveis para planejamento e definição de estratégias de
prevenção e controle de doenças; executar com a equipe o manejo ambiental e outras ações de
manejo integrado de vetores, bem como ações de campo em projetos que visem a avaliar novas
metodologias de intervenção para prevenção e controle de doenças; monitorar e apresentar a
diretoria de vigilância em saúde o registro das informações referentes às atividades executadas, de
acordo com as normas do sus; supervisionar outras atribuições que sejam atribuídas às equipes de
endemias e zoonoses por legislação específica da categoria, ou outra normativa instituída pelo
gestor federal, estadual e ou municipal; executar outras tarefas correlatas determinadas pelo
superior imediato.
REMUNERAÇÃO: R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), sendo R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos
reais) de vencimento e R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais) de representação.
CARGO: COORDENADOR DO CENTRO DE ATENÇÃO À SAÚDE DA MULHER (SIMBOLOGIA: CC-
CCA)
DESCRIÇÃO: Gerir e aprimorar os serviços oferecidos na unidade própria dedicada à saúde
feminina no município; coordenar as ações de promoção, prevenção e assistência à saúde da mulher,
assegurando a aplicação das diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher
(PNAISM) e das políticas de saúde locais; garantir a capacitação contínua dos profissionais,
promover a incorporação de tecnologias para melhorar o atendimento, desenvolver estratégias de
gestão para monitoramento e aprimoramento dos serviços; fortalecer o diálogo com organizações
de mulheres, incentivando sua participação no controle social das políticas públicas voltadas à
saúde da mulher.
REMUNERAÇÃO: R$ 4.000,00 (quatro mil reais), sendo R$ 2.000,00 (dois mil reais) de vencimento
e R$ 2.000,00 (dois mil reais) de representação.
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CARGO: COORDENADOR DA POLICLÍNICA (SIMBOLOGIA: CC-CPO)
DESCRIÇÃO: Gerenciar e supervisionar todas as atividades desenvolvidas na unidade, garantindo o
funcionamento eficiente dos serviços prestados à população; organizar e monitorar as equipes de
trabalho, promovendo um ambiente colaborativo e incentivando a melhoria contínua da assistência
técnico-profissional; avaliar o desempenho dos funcionários, identificar necessidades de
capacitação e elaborar escalas de trabalho e férias, assegurando o cumprimento adequado da
jornada de cada profissional; coordenar as rotinas da enfermagem no ambulatório, acompanhar a
manutenção de equipamentos, supervisionar estoques de materiais e medicamentos e garantir que
as normas sanitárias e administrativas sejam rigorosamente seguidas; atuar na gestão do
atendimento, solucionando eventuais problemas e otimizando recursos para aprimorar a qualidade
dos serviços oferecidos; participar de reuniões estratégicas, opinando sobre aquisição de materiais
e equipamentos, propondo melhorias estruturais e garantindo que os processos da unidade estejam
alinhados às diretrizes municipais e às regulamentações sanitárias.
REMUNERAÇÃO: R$ 4.000,00 (quatro mil reais), sendo R$ 2.000,00 (dois mil reais) de vencimento
e R$ 2.000,00 (dois mil reais) de representação.
CARGO: COORDENADOR DO SERVIÇO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA HIV-AIDS (SIMBOLOGIA:
CC-CSA)
DESCRIÇÃO: Supervisionar e fortalecer os serviços voltados às pessoas que convivem com
HIV/AIDS, garantindo um atendimento qualificado e humanizado; organizar e a articular os
diferentes pontos da rede de atenção à saúde, promovendo fluxos eficazes e integrados para
assegurar que as necessidades dos pacientes sejam atendidas de forma resolutiva; coordenar a
implementação das linhas de cuidado, estruturando grupos de trabalho que auxiliam na definição
de condutas e na pactuação de estratégias que aprimorem os serviços oferecidos; monitorar, avaliar
e adequar continuamente as ações desenvolvidas, garantindo que os processos estejam alinhados
às diretrizes municipais e nacionais, promovendo um acompanhamento eficaz e contribuindo para
a melhoria da qualidade de vida das pessoas assistidas pelo serviço.
REMUNERAÇÃO: R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), sendo R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos
reais) de vencimento e R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais) de representação.
CARGO: COORDENADOR DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO DOMICILIAR / EQUIPE
MULTIPROFISSIONAL DE ATENÇÃO DOMICILIAR (SIMBOLOGIA: CC-CSD)
DESCRIÇÃO: Planejar, organizar e supervisionar as atividades da equipe, garantindo que o
atendimento aos pacientes seja realizado de forma integrada e alinhada às diretrizes do município;
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promover a interdisciplinaridade entre os profissionais; acompanhar o cumprimento das metas
estabelecidas e assegurar a cooperação entre os diferentes serviços de apoio; gerenciar a carga
horária dos profissionais, monitorando assiduidade, bancó de horas e eventuais ajustes na escala;
organizar reuniões periódicas para alinhamento estratégico; acompanhar a elaboração de relatórios
e atas e garante que as decisões estejam alinhadas às políticas de saúde vigentes; facilitar a
comunicação entre a EMAD e as unidades de saúde da Atenção Básica, garantindo o fluxo adequado
de referência e contra-referência para continuidade do cuidado aos pacientes; articular processos
de desospitalização, admissão e alta de usuários em atenção domiciliar, mantendo um trabalho
integrado com os serviços de referência da Rede de Atenção à Saúde (RAS); acompanhar de perto
os relatórios de gestão e atuar na implementação de novas estratégias que aprimorem o
atendimento domiciliar no município.
REMUNERAÇÃO: R$ 4.000,00 (quatro mil reais), sendo R$ 2.000,00 (dois mil reais) de vencimento
e R$ 2.000,00 (dois mil reais) de representação.
CARGO: COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS (SIMBOLOGIA: CC-CRH)
DESCRIÇÃO: Participar da elaboração de políticas, diretrizes e normas referentes à administração
de pessoal; elaborar propostas de normas de pessoal; realizar estudos em gestão de Recursos
Humanos; efetuar planejamento e controle; propor a definição de normas e procedimentos relativos
à administração da vida funcional; programar e executar as atividades de administração de pessoal;
exercer controle sobre o atendimento dos requisitos para provimento de cargos e funções e
subsidiar o planejamento e diretrizes das atividades de seleção e recrutamento de pessoal;
desempenhar atividades correlatas.
REMUNERAÇÃO: R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), sendo R$ 1.400,00 (um mil e
quatrocentos reais) de vencimento e R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais) de representação.
CARGO: COORDENADOR DO ALMOXARIFADO CENTRAL DA SAÚDE (SIMBOLOGIA: CC-CAC)
DESCRIÇÃO: Coordenar a guarda e distribuição de material; coordenar os registros e manter
atualizado o controle físico-financeiro dos materiais adquiridos, distribuídos e em estoque; executar
outras atividades correlatas.
REMUNERAÇÃO: R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), sendo R$ 1.400,00 (um mil e
quatrocentos reais) de vencimento e R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais) de representação.
Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, Nº 2650, Cascavel - CE
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CARGO: COORDENADOR DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE (SIMBOLOGIA: CC-CST)
DESCRIÇÃO: Supervisionar a agenda de viagens e coordenar a logística necessária para transportar
usuários dos serviços municipais para as referências programadas no Sistema Único de Saúde para
tratamento Fora do Domicilio - TED e plantões de urgência e emergência; organizar e promover
ações e projetos de educação permanente e capacitações exigidas às equipes de transporte;
acompanhar a manutenção preventiva e conservação da frota; participar de reuniões técnicas,
supervisionar os materiais necessários que devem compor no atendimento qualificado realizado
pela frota; fiscalizar as requisições de abastecimento; acompanhar as ocorrências na frequência,
analisar o funcionamento das diversas rotinas, observando o desenvolvimento e efetuando estudos
e ponderações a respeito, para propor medidas de simplificação e melhoria dos trabalhos;
desempenhar atividades correlatas.
REMUNERAÇÃO: R$ 4.000,00 (quatro mil reais), sendo R$ 2.000,00 (dois mil reais) de vencimento
e R$ 2.000,00 (dois mil reais) de representação.
CARGO: COORDENADOR DOS SERVIÇOS DE AMBULÂNCIA (SIMBOLOGIA: CC-CSA)
DESCRIÇÃO: Assegurar os trabalhos para assegurar o desenvolvimento normal das atividades que
visem à correta utilização da frota destinada a tal serviço, orientando todas as vezes que se fizerem
necessárias e sugerindo a racionalização dos serviços para gerar economicidade; elaborar
relatórios periódicos sobre as atividades desenvolvidas, para possibilitar a avaliação dos serviços
prestados; requisitar material necessário ao desempenho dos trabalhos; fiscalizar o trabalho dos
motoristas dos veículos; gerenciar o processo de manutenção preventiva e corretiva das
ambulâncias; executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato;
desempenhar atividades correlatas.
REMUNERAÇÃO: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), sendo R$ 1.750,00 (um mil, setecentos
e cinquenta reais) de vencimento e R$ 1.750,00 (um mil, setecentos e cinquenta reais) de
representação.
CARGO: ASSISTENTE DE AUDITORIA EM SAÚDE (SIMBOLOGIA: CC-CAS)
DESCRIÇÃO: Dirigir, supervisionar, orientar e executar as ações de auditoria dos serviços de saúde
municipal, nos termos previstos no Sistema Nacional de Auditoria (SNA) do SUS ou outra diretriz
que venha a substituí-la.; representar o órgão perante outros entes públicos e privados; estruturar
e coordenar a implantação do sistema de Auditoria dos serviços de saúde próprios e contratados
pela Secretaria Municipal de Saúde; zelar pela capacitação permanente dos servidores, habilitando-
os para o desempenho das atividades de controle, avaliação, regulação e auditoria; programar,
Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, Nº 2650, Cascavel - CE
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supervisionar e executar ações de auditoria na área de saúde, verificando sua conformidade com os
padrões estabelecidos na programação anual e/ou detectando situações que exijam maior
aprofundamento; auditar e emitir relatório e parecer ao Secretário Municipal de Saúde quanto a
regularidade dos procedimentos técnicos, financeiros e administrativos praticados por pessoas
físicas e jurídicas no âmbito de competência da Secretaria Municipal de Saúde, bem como da entrega
dentro dos prazos previstos para Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) e Relatório
Anual de Gestão; propor medidas preventivas e corretivas, em interface com outras áreas afins, para
o pleno exercício das atribuições da Secretaria Municipal de Saúde; sistematizar e padronizar ações
de auditoria no âmbito de competências da Secretaria Municipal de Saúde, considerando diretrizes,
normas e procedimentos técnicos; encaminhar ao Secretário Municipal de Saúde as conclusões
obtidas com o exercício das atividades, a fim de serem consideradas na formulação do planejamento
e na execução de ações e serviços de saúde; encaminhar os relatórios específicos aos órgãos de
controle interno e externo, em caso de irregularidade sujeita à sua apreciação; investigar causas de
distorções constatadas na prestação da assistência e sugerir às autoridades competentes, medidas
corretivas, saneadoras e se indicado, punitivas; apoiar as atividades de controle social e prestar as
informações possíveis quando solicitado; organizar e manter atualizado o banco de dados referente
à sua área de atuação, articulando-se ao banco central de dados da Secretaria Municipal de Saúde;
executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.
REMUNERAÇÃO: R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), sendo R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos
reais) de vencimento e R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais) de representação.
CARGO: COORDENADOR DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO (SIMBOLOGIA:
CC-CAS)
DESCRIÇÃO: Estruturar e fortalecer as políticas municipais voltadas ao acesso seguro e qualificado
a medicamentos, garantindo que a população tenha suporte farmacêutico adequado em todos os
níveis de atenção à saúde; gerir o ciclo da assistência farmacêutica, incluindo a seleção,
programação, aquisição, distribuição e dispensação de medicamentos essenciais, sempre em
conformidade com as diretrizes do município e as regulamentações nacionais; atuar no
desenvolvimento de estratégias para o Uso Racional de Medicamentos, na atualização de protocolos
terapêuticos e na avaliação de novas tecnologias em saúde, assegurando que os tratamentos
ofertados sejam eficazes e seguro; monitorar e aperfeiçoar continuamente os processos de
assistência farmacêutica, garantindo que estejam alinhados às demandas da rede municipal de
saúde e contribuindo para a integralidade do cuidado dos pacientes atendidos no município.
REMUNERAÇÃO: R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), sendo R$ 1.400,00 (um mil e
quatrocentos reais) de vencimento e R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais) de representação.
Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, Nº 2650, Cascavel - CE
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CARGO: OUVIDOR DA SAÚDE (SIMBOLOGIA: CC-CCI)
DESCRIÇÃO: Promover canal de acesso à população para manifestação a respeito dos serviços de
saúde próprios, contratados e conveniados; municiar as diretorias com informações e relatórios
sobre a satisfação e necessidades da população na área da saúde, responder as demandas
relacionadas à Ouvidoria municipal, da Secretaria Estadual e Ministério da Saúde, com anuência do
secretário municipal de saúde; avaliar as ações e os indicadores de ouvidoria da saúde; responder a
demandas administrativas; elaborar os relatórios quadrimestrais; acompanhar as legislações e
normativas referente a área de sua atuação; desempenhar atividades correlatas.
REMUNERAÇÃO: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), sendo R$ 1.750,00 (um mil, setecentos
e cinquenta reais) de vencimento e R$ 1.750,00 (um mil, setecentos e cinquenta reais) de
representação.
CARGO: OUVIDOR DA SAÚDE (SIMBOLOGIA: CC-CCI)
DESCRIÇÃO: Promover canal de acesso à população para manifestação a respeito dos serviços de
saúde próprios, contratados e conveniados; municiar as diretorias com informações e relatórios
sobre a satisfação e necessidades da população na área da saúde, responder as demandas
relacionadas à Ouvidoria municipal, da Secretaria Estadual e Ministério da Saúde, com anuência do
secretário municipal de saúde; avaliar as ações e os indicadores de ouvidoria da saúde; responder a
demandas administrativas; elaborar os relatórios quadrimestrais; acompanhar as legislações e
normativas referente a área de sua atuação; desempenhar atividades correlatas.
REMUNERAÇÃO: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), sendo R$ 1.750,00 (um mil, setecentos
e cinquenta reais) de vencimento e R$ 1.750,00 (um mil, setecentos e cinquenta reais) de
representação.
CARGO: ASSESSOR TÉCNICO EM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA (SIMBOLOGIA: CC-ATU)
DESCRIÇÃO: Responsável por prestar suporte técnico-especializado na gestão, planejamento e
operacionalização de serviços de atendimento a situações críticas, emergenciais e de risco
iminente à vida. Suas atribuições estão alinhadas à otimização de processos, garantia de qualidade
no atendimento e cumprimento de protocolos técnicos e legais; Elaborar, revisar e implementar
protocolos, fluxos e diretrizes técnicas para atendimento em urgência e emergência, conforme
normas nacionais e internacionais; Produzir relatórios técnicos sobre ocorrências, desempenho
operacional e indicadores de qualidade; Monitorar e avaliar a eficiência dos serviços de urgência
e emergência, identificando gargalos e propondo melhorias
Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, Nº 2650, Cascavel - CE
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REMUNERAÇÃO: R$ 7.000,00 (sete mil reais), sendo R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) de
vencimento e R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) de representação.
CARGO: COORDENADOR DA PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL (SIMBOLOGIA: CC-CPB)
DESCRIÇÃO: Coordenar os serviços de gestão pública no combate aos maus tratos aos animais,
fomento do bem-estar animal, voltado para cães e gatos, sempre de forma integrada às políticas
públicas municipais voltadas aos animais; garantir o equilíbrio da proteção ambiental com ações
integradas de proteção, defesa e bem-estar animal; atuar na elaboração (de políticas públicas,
propor e fazer cumprir normas e padrões pertinentes aos animais no município; implementar
medidas, ações e programas relativos à fauna silvestre de acordo com a política nacional do meio
ambiente; promover programas contínuos de educação ambiental específicos para a proteção e
bem-estar animal no município; orientar e supervisionar outros órgãos a respeito da proteção e
bem-estar animal; divulgar para a comunidade, por meio de relatórios periódicos, as ações de
proteção e bem-estar animal realizadas pelo departamento; promover a saúde da fauna e dos
animais selvagens no município; propor, fazer cumprir normas e padrões pertinentes à medicina
da conservação no município; promover parcerias, convênio ou outras formas de cooperação
técnica entre as unidades da administração direta ou indireta com órgãos de outras esferas e
instituições de pesquisa e ensino, visando o correto manejo e trato com a fauna silvestre e
doméstica; promover ações e procedimentos compartilhados com outros órgãos da administração
direta e indireta que têm interface com o departamento de proteção e bem-estar animal.
REMUNERAÇÃO: R$ 4.000,00 (quatro mil reais), sendo R$ 2.000,00 (dois mil reais) de
vencimento e R$ 2.000,00 (dois mil reais) de representação.
Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, Nº 2650, Cascavel - CE
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CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Certifico, para os devidos fins de direito, que a LEI Nº 2.244, DE 23 DE MAIO DE 2025, que “Cria novos
cargos de provimento em comissão, altera a Lei Municipal nº 1.858/2017, que instituiu a atual
Estrutura Organizacional e o Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Cascavel/CE, e dá outras
providências” foi devidamente publicado através de afixação no átrio da Prefeitura Municipal de
Cascavel/CE, em data de 23 de maio de 2025, cumprindo, assim, os ditames legais.
Cascavel/CE, em 23 de maio de 2025.
Renan Lima Ribeiro
Chefe de Gabinete
Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, Nº 2650, Cascavel - CE