norma nº 2248/2025

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y Cascavel Agora cuidando de você.
CEARÁ
LEI Nº 2.248, DE 04 DE JUNHO DE 2025.
Reconhece a relevância social do Instituto de Ação
Social Dona Zena, entidade sem fins lucrativos, na
forma que indica.
Faço saber que a Câmara Municipal de Cascavel/CE aprovou e eu, com base no art. 55 da Lei
Orgânica do Município de Cascavel/CE, sanciono a seguinte Lei:
Art, 1º Fica reconhecida a relevância social do Instituto de Ação Social Dona Zena, inscrito no CNPJ
sob o nº 55.600.651/0001-04, entidade civil sem fins lucrativos.
Art, 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Cascavel/CE, em 04/06/2025.
Ana Afif Mateu Sarquis Queiroz
Prefeita Municipal
Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, Nº 2650, Cascavel - CE
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JA Cascavel
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Agora cuidando de você.
Certifico, para os devidos fins de direito, que a LEI Nº 2.248, DE 04 DE JUNHO DE 2025, que
“Reconhece a relevância social do Instituto de Ação Social Dona Zena, entidade sem fins lucrativos,
na forma que indica” foi devidamente publicado através de afixação no átrio da Prefeitura Municipal
de Cascavel/CE, em data de 04 de junho de 2025, cumprindo, assim,
os ditames legais.
Cascavel/CE, em 04 de junho de 2025.
Renan Lima Ribeiro
Chefe de Gabinete
Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, Nº 2650,
Cascavel - CE