norma nº 2264/2025

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LEINº 2.264, DE 25 DE JULHO DE 2025.
Denomina o Núcleo de Artes, Educação e Cultura -
NAEC do Distrito da Caponga com o nome de “NAEC
Odail José do Nascimento”, e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Cascavel/CE aprovou e eu, com base no art. 55 da Lei
Orgânica do Município de Cascavel/CE, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de NAEC Odail José do Nascimento o Núcleo de Artes, Educação e Cultura -
NAEC, situado na Avenida Henrique Rodrigues, nº 640, Distrito da Caponga, neste Município de
Cascavel - CE.
Art. 2º A presente denominação será devidamente registrada em placa oficial no espaço público, bem
como utilizada em documentos oficiais e materiais de divulgação da unidade.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Cascavel/CE, em 25/07/2025.
Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz
Prefeita Municipal
Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, Nº 2650, Cascavel - CE
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Ay Cas Cavel Agora cuilando de você.
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Certifico, para os devidos fins de direito, que a LEI Nº 2.264, DE 25 DE JULHO DE 2025, que “Denomina
o Núcleo de Artes, Educação e Cultura - NAEC do Distrito da Caponga com o nome de “NAEC Odail José
do Nascimento”, e dá outras providências” foi devidamente publicado através de afixação no átrio da
Prefeitura Municipal de Cascavel/CE, em data de 25 de julho de 2025, cumprindo, assim, os ditames
legais.
Cascavel/CE, em 25 de julho de 2025.
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Chefe de Gabinete
Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, Nº 2650, Cascavel - CE