norma nº 11/2025

MARA MUNICIPAL DE CASCAVEL
ESTADO DO CEA
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R A
DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2025, 09 DE DEZEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão de Título
de Cidadão Cascavelense, na forma
que indica e dá outras providências.
A Mesa Diretora da CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL/CE,
conforme; Inciso | do Artigo 15 da Resolução Nº
INTERNO)
002/2012 (REGIMENTO
no uso de suas atribuições legais sanciona o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º - Concede Título de Cidadã
ROGÉRIO DA SILVA LIMA,
o Cascavelense ao Senhor
de Cascavel - CE.
pelos relevantes serviços prestados ao Município
Art. 2º - A concessão de que trata o artigo anterior será entregue em
sessão solene
ser determinad
a ser realizada pela Câmara Municipal de Cascavel, em data a
a pela Mesa diretora desta Casa Legislativa em consonância com
o agraciado.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua
publicação.
Paço da Câmara Municipal de Cascavel/CE, aos 09 dias do mês de
dezembro de 2025.
E o de Castro Uchôa
PRESIDENTE
“âmara Municipal de Cascavel-CF
Jozê Freitas dos Santos »
1º VICE-PRESIDENTE Sra TG No
Câmer= Municipal de CascaveliCE 2º VICE-PRESIDENTE
Câmara Municipal de Cascavel/CE
V =
ru
º SEC ETÁRIO au
“âmara Municipal de Cascavel Ftávio Guilherme Freire Nojosa
re nt 2º SECRETÁRIO
Câmara Municipal da CasravellCE
Av. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 —
Fone: (85) 2185
CEP 62.850-000 — Cascavel — Ceará
-8085 - E-mail: emc.cascavel(Dhotmail.com