norma nº 12/2025

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2025, 09 DE DEZEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão de Título
de Cidadão Cascavelense, na forma
que indica e dá outras providências.
A Mesa Diretora da CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL/CE,
conforme; Inciso | do Artigo 15 da Resolução Nº 002/2012 (REGIMENTO
INTERNO) no uso de suas atribuições legais sanciona o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º - Concede Título de Cidadão Cascavelense ao Senhor
RONALDO OLINDA FERNANDES, pelos relevantes serviços prestados ao
Município de Cascavel - CE.
Art. 2º - A concessão de que trata o artigo anterior será entregue em
sessão solene a ser realizada pela Câmara Municipal de Cascavel, em data a
ser determinada pela Mesa diretora desta Casa Legislativa em consonância com
o agraciado.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua
publicação.
Paço da Câmara Municipal de Cascavel/CE, aos 09 dias do mês de
dezembro de 2025.
ebastião de Castro Uchõa
PRESIDENTE
z-ara Municiral de Cascavel.CF
>E-PRESIDENTE PA q Morais
icinal de Cascavel/CE
unicipal 2º VICE-PRESIDENT E
Câmara lunicipal de CascawkicE
=tavo Guilherme Freire Nojosa
2º SECRETÁRIO
Sâcnara Municipal de CascavellCE
Av. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 — CEP 62.850-000 — Cascavel — Ceará
Fone: (85) 2185-8085 - E-mail: emc.cascavel(Dhotmail.com