norma nº 13/2025

DECRETO LEGISLATIVO Nº
ESTADO DO CEARÁ
013/2025, 09 DE DEZEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão de Título
de Cidadão Cascavelense, na forma
que indica e dá outras providências.
A Mesa Diretora da CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL/CE,
conforme; Inciso | do Artigo 15 da Resolução Nº
002/2012 (REGIMENTO
INTERNO) no uso de suas atribuições legais sanciona o seguinte Decreto
Legislativo:
FERNANDES FRANCO (MA
Município de Cascavel - CE.
Art. 2º - A concessão de
- Concede Título de Cidadã Cascavelense a Senhora ANTÔNIA
RLI), pelos relevantes serviços prestados ao
que trata o artigo anterior será entregue em
sessão solene a ser realizada pela Câmara Municipal de Cascavel, em data a
ser determinada pela Mesa diretora desta Casa Legislativa em consonância com
o agraciado.
Art. 3º
publicação.
- Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua
Paço da Câmara Municipal de Cascavel/CE, aos 09 dias do mês de
dezembro de 2025.
fede de Castro Uchôa
PRESIDENTE
“âmara Mumcinal de Cascavel. CF
Chiara Municipal de CascavatiCE
= “retas dos Santos
E-PRESIDENTE
unicipal de CascavellCE
MA
2º VICE-PRESIDENTE
Cémara Municipal do CascavolicE
“tavo Guilhermo Freire Nojosa
2º SECRETÁRIO
Cêraça Municipal de CascovellCE
Av. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 — CEP 62.850-000 — Cascavel — Ceará
Fone: (85) 2185-8085 - E-mail: emc.cascavel(Dhotmail.com