norma nº 14/2025

EA X PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
E 2 CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL
44d
ESTADO DO CEARÁ
e
DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2025, 09 DE DEZEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão de Título
de Cidadão Cascavelense, na forma
que indica e dá outras providências.
A Mesa Diretora da CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL/CE,
conforme; Inciso | do Artigo 15 da Resolução Nº 002/2012 (REGIMENTO
INTERNO) no uso de suas atribuições legais sanciona o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º - Concede Título de Cidadão Cascavelense o Senhor Pe.
FRANCISCO MARCÍLIO GOMES CARNEIRO, pelos relevantes serviços
prestados ao Município de Cascavel - CE.
Art. 2º - A concessão de que trata o artigo anterior será entregue em
sessão solene a ser realizada pela Câmara Municipal de Cascavel, em data a
ser determinada pela Mesa diretora desta Casa Legislativa em consonância com
o agraciado.
Ar. 3º - Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua
publicação.
Paço da Câmara Municipal de Cascavel/CE, aos 09 dias do mês de
dezembro de 2025.
»ebastião de Castro Uchôa
PRESIDENTE “asa Frei Mao Morais
Câmara iuncipa! de Cascavol.CF 2º VICE-PRESIDENTE
Câmara Hunicipal de CascavellCE
À riavio Guilherme Freire Nojosa
Ái o. vo RIO
pie E 2º SECRETÁ
Cámara Municipal Cêesara Municipal de Cascar
[WWW]
Av. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 — CEP 62.850-000 — Cascavel — Ceará
Fone: (85) 2185-8085 - E-mail: cmc.cascavel(Dhotmail.com