norma nº 2303/2025

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a C asc avel Agora cuidando de você.
LEI Nº 2.303, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública
municipal a Associação Comunitária do Pirangi e dá
outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Cascavel/CE aprovou e eu, com base no art. 55 da Lei
Orgânica do Município de Cascavel/CE, sanciono a seguinte Lei:
Art, 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO PIRANGI,
inscrita no CNPJ sob o nº 07.507.849/0001-03, sediada no Cedro, distrito de Pitombeira, no Município
de Cascavel - CE.
Art, 2º A Associação Comunitária do Pirangi atua em benefício da comunidade local, desenvolvendo
atividades sociais, culturais, assistenciais, educativas e de interesse público, justificando o
reconhecimento de sua relevância para a sociedade cascavelense.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Cascavel/CE, em 03/12/2025.
Ana Afif Mateds Sarquis Queiroz
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Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, Nº 2650, Cascavel - CE
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CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Certifico, para os devidos fins de direito, que a LEI Nº 2.303, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025, que
“Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal a Associação Comunitária do Pirangi e
dá outras providências” foi devidamente publicada através de afixação no átrio da Prefeitura
Municipal de Cascavel/CE, em data de 03 de dezembro de 2025, cumprindo, assim, os ditames legais.
Cascavel/CE, em 03 de dezembro de 2025.
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Renan Lima Ribeiro
Chefe de Gabinete
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Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, Nº 2650, Cascavel - CE