norma nº 2309/2025

PREFEITURA DE
RA Cas Cavel Agora cuidando de você.
LEI Nº 2.309, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão da Medalha Honra ao Mérito
Edson Queiroz ao Senhor Josafat Araújo Carneiro Filho,
Delegado de Polícia Civil do Município de Cascavel - CE,
e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Cascavel - CE aprovou e eu, com base no art. 55 da Lei
Orgânica do Município de Cascavel - CE, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedida a Medalha Honra ao Mérito Edson Queiroz, instituída pela Lei Municipal nº
2.038, de 22 de março de 2021, ao Senhor JOSAFAT ARAÚJO CARNEIRO FILHO, Delegado de Polícia
Civil do Município de Cascavel - CE, matrícula nº 301.129-1-1, em reconhecimento aos relevantes
serviços prestados à segurança pública e à sociedade cascavelense.
Art. 2º À honraria será entregue em sessão solene desta Casa Legislativa, em data a ser definida pela
Mesa Diretora.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Cascavel - CE, em 17/12/2025.
Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz
Prefeita! Municipal
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Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, Nº 2650, Cascavel - CE
PREFEITURA DE
Ca scavel Agora cuidando de você.
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Certifico, para os devidos fins de direito, que a LEI Nº 2.309, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025, que
“Dispõe sobre a concessão da Medalha Honra ao Mérito Edson Queiroz ao Senhor Josafat Araújo
Carneiro Filho, Delegado de Polícia Civil do Município de Cascavel - CE, e dá outras providências” foi
devidamente publicada através de afixação no átrio da Prefeitura Municipal de Cascavel - CE, em data
de 17 de dezembro de 2025, cumprindo, assim, os ditames legais.
Cascavel - CE, em 17 de dezembro de 2025.
de
Renan Lima Ribeiro
Chefe de Gabinete
Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, Nº 2650, Cascavel - CE