norma nº 2310/2025

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gora cuidando de você.
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LEI Nº 2.310, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão da Medalha Honra ao Mérito
Edson Queiroz ao Senhor Carlos André da Silva Pereira,
Oficial Investigador de Polícia Civil do Município de
Cascavel - CE, e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Cascavel - CE aprovou e eu, com base no art. 55 da Lei
Orgânica do Município de Cascavel - CE, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedida a Medalha Honra ao Mérito Edson Queiroz, instituída pela Lei Municipal nº
2.038, de 22 de março de 2021, ao Senhor CARLOS ANDRÉ DA SILVA PEREIRA, Oficial Investigador
de Polícia Civil do Município de Cascavel - CE, matrícula nº 198.231-1-3, em reconhecimento aos
relevantes serviços prestados à segurança pública e à sociedade cascavelense.
Art. 2º A honraria será entregue em sessão solene desta Casa Legislativa, em data a ser definida pela
Mesa Diretora.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Cascavel - CE, em 17/12/2025.
Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz
Prefeita Municipal
Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, Nº 2650, Cascavel - CE
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PREFEITURA DE
Ay Ca scavel Agora cuidando de você.
CEARÁ
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Certifico, para os devidos fins de direito, que a LEI Nº 2.310, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025, que
“Dispõe sobre a concessão da Medalha Honra ao Mérito Edson Queiroz ao Senhor Carlos André da
Silva Pereira, Oficial Investigador de Polícia Civil do Município de Cascavel - CE, e dá outras
providências” foi devidamente publicada através de afixação no átrio da Prefeitura Municipal de
Cascavel - CE, em data de 17 de dezembro de 2025, cumprindo, assim, os ditames legais.
Cascavel/CE, em 17 de dezembro de 2025.
Renan Lima Ribeiro
Chefe de Gabinete
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Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, Nº 2650, Cascavel - CE