norma nº 2312/2025

CEARÁ
Xe
Ay Cascavel Agora cuidando de você.
LEI Nº 2.312, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.
Altera a Lei nº 2.285, de 19 de setembro de 2025, que
instituiu a Política Municipal do Meio Ambiente e o
Sistema Municipal de Proteção, Controle, Fiscalização,
Melhoria da Qualidade e Licenciamento Ambiental do
Município de Cascavel, e dá outras providências.
aço saber que a Câmara Municipal de Cascavel - CE aprovou e eu, com base no art. 55 da Lei
Orgânica do Município de Cascavel - CE, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam modificados os anexos da Lei nº 2.285, de 19 de setembro de 2025, que institui a
Política Municipal do Meio Ambiente e o Sistema Municipal de Proteção, Controle, Fiscalização,
Melhoria da Qualidade e Licenciamento Ambiental do Município de Cascavel, que passam a vigorar
conforme as disposições do Anexo Único desta Lei.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Cascavel - CE, em 17/12/2025.
Ana Afif Matéus Sarquis Queiroz
Prefeita Municipal
O ESTE
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Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, Nº 2650, Cascavel - CE
PREFEITURA DE
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ANEXO ÚNICO
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Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, Nº 2650, Cascavel - CE
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TABELA DOS NÍVEIS DE RUÍDO PERMITIDOS CONSTANTES DAS NBR 10151 E 10152
Tabela 1 - Nível de critério de avaliação NCA para ambientes externos, em dB(A)
Áreas de sítios e fazendas
| Área estritamente residencial urbana ou de hospitais ou de escolas 50 |
| Área mista, predominante residencial 55 | 50 |
| Área mista, com vocação comercial e administrativa 60 | 55 |
| Área mista, com vocação recreacional 65 55
[ Área predominantemente industrial 70 60 |
Tabela 2 - Valores em dB (A) e NC. 84 99657-4869
Hospitais
Apartamentos, Enfermarias, Berçários, Centros Cirúrgicos 35-45 30-40
Laboratórios, Áreas para uso do público 40-50 35-45
Serviços 45-55 40-50
Escolas
Bibliotecas, Salas de música, Salas de desenho 35-45 30-40
Salas de aula, Laboratórios 40-50 35-45
Circulação 45-55 40-50
Hotéis
Apartamentos 35-45 30-40
Salas de Estar 40-50 35-45
Portaria, Recepção, Circulação 45-55 40-50
Residências
Dormitórios 35-45 30-40
ulas de estar 40-50 35-45
auditórios
Salas de concertos, Teatros 30-40 25-40
Salas de Conferência, Cinemas, Salas de uso múltiplo 35-45 35-45
Restaurantes 40-50 35-45
Escritórios
Salas de reunião 30-40 25-35
Salas de gerência, Salas de projetos e de administração 35-45 30-40
Salas de computadores 45-65 40-50
Salas de mecanografia 50-60 45-55
Igrejas e Templos (cultos meditativos) 40-50 35-45
Locais para esportes
Pavilhões fechados para espetáculos e atividades esportivas 45-60 40-55
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TABELA DE CLASSIFICAÇÃO GERAL DO PORTE DOS EMPREENDIMENTOS, DO PORTE PARA PROJETOS E
PARCELAMENTO DO SOLO E DE ATIVIDADES LICENCIAVEIS.
Tabela 1: Classificação Geral do Porte dos Empreendimentos
Micro <250 < 100.000 <7
Pequeno > 250 < 1000 > 100.000 < 200.000 | >7<50
Médio > 1.000 < 5.000 >200.000 < 2.000.000 >50< 100
Grande > 5.000 < 10.000 > 2.000.000 < 15.000.000 > 100< 500
Excepcional > 10.000 > 15.000.000 > 500
nota Técnica:
Esta tabela define o Porte dos empreendimentos, obras ou atividades relacionados no rol de macroatividades - grupos 1 a
30, segundo o maior dos seguintes parâmetros: a) Área Total Construída; b) Faturamento Bruto Anual; c) Número de
Funcionários. Quando houver coincidência de dois parâmetros em uma mesma classificação, esta deverá ser considerada.
Quando não houver coincidência entre parâmetros em uma mesma classificação, deverá ser adotado o critério
intermediário.
Devido as características ou natureza próprias, o porte de alguns empreendimentos, obras ou atividades, é melhor
caracterizado utilizando-se parâmetros diferentes dos apresentados na Tabela 1 acima, conforme previsto no Anexo III
deste Decreto.
Nos casos do Anexo III em que há classificação por conjunção de critérios em que um dos portes for Menor que Micro (<
Mc), será considerado o maior parâmetro.
A tabela 2, propõe parâmetros distintos para classificar o porte de empreendimentos ou atividades de parcelamento do
solo urbano.
Tabela 2: Classificação do porte de empreendimentos ou atividades de parcelamento do solo urbano Porte para Projetos
de Parcelamento do Solo Urbano.
Micro <10
Pequeno >10<30
Médio >30<50
Grande >50< 100
Excepcional > 100
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CLASSIFICAÇÃO PELO POTENCIAL POLUIDOR DEGRADADOR - PPD
Tabela Unica - Atividades passíveis de licenciamento ambiental no Município de Cascavel - CE/Atividades de Impacto
Local
01.01 Criação de Animais - Sem abate (avicultura, ovinocrapinocultura, suinocultura, M
bovinocultura, bubalinocultura)
01.02 Cultivo de Plantas Medicinais, Aromáticas e Condimentares B
01.03 Cultivo de flores e plantas ornamentais (sem uso de agrotóxico) M
L 0104 Projetos Agrícolas de sequeiro (sem uso de agrotóxico M
01.05 Projetos de Irrigação (sem uso de agrotóxico) M
01.06 Outras atividades não especificadas anteriormente
Piscicultura - Produção em Tanques-rede
02.02 Piscicultura ornamental
02.03 Piscicultura Pesque e Pague
Algicultura e Malacocultura
Outras atividades não especificadas anteriormente
03.01
Coleta e Transporte de Resíduos Classe i - Perigosos
03.02 Coleta e Transporte de Resíduos de Classe II - Não Perigosos M(AA)
03.03 Coleta e Transporte de Resíduos de Serviços de Saúde A(AA)
03.04 Coleta e Transporte de Resíduos da Construção Civil M(AA)
03.05 Coleta e Transporte de Efluentes Líquidos A(AA)
03.06 Coleta e transporte de Cargas Perigosas, Produtos Perigosos ou Inflamáveis A(AA)
03.07 Armazenamento de Resíduos da Construção Civil M(AA)
03.08 Armazenamento de Produtos Perigosos ou Inflamáveis A(AA)
03.09 Armazenamento de Resíduos Classe 1 - Perigosos A(AA)
03.10 Armazenamento de Resíduos de Classe Il - Não Perigosos M(AA)
03.11 Armazenamento de Resíduos de Serviços de Saúde A(AA)
03.12 Armazenamento e Distribuição de Produtos Não Perigosos B
03.13 Tratamento de Resíduos da Construção Civil A(AA)
03.14 Tratamento de Resíduos Sólidos - Classe II - Não Perigosos M(AA
03.15 Tratamento de Resíduos Sólidos - Classe 1 - Perigosos A(AA)
03.16 Tratamento de Resíduos Sólidos por Compostagem
M
03.17 Tratamento de Resíduos Sólidos para Fins de Pesquisa Científica M
03.18 Usina de Reciclagem/Triagem de Resíduos/CMR M
A
A
A
03.19 Aterro Sanitário
03.20 Aterro de Resíduos da Construção Civil
03.21 Disposição de resíduos especiais de serviços de saúde e similares,
Coleta, Transporte e Armazenamento de Resíduos Sólidos e Produtos. Recebimento,
03.22 triagem, prensagem e armazenamento temporário de papel, plástico, metal, vidro, óleo M
vegetal, gordura residual, resíduos da construção civil de pequenos geradores e poda.
03.23 Outras atividades não especificadas anteriormente -
04.01 Autorização para Uso Alternativo do Solo - AUS B(AAJ1M (AA)
04.02 Autorização de Supressão de Vegetação (ASV) M (AA)2 A
AA)3
Fe
04.03 Autorização de Uso do Fogo Controlado A (AA)
04.04 Autorização de Corte de Árvores Isoladas (CAL B (AA
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PREFEITURA DE
Ca scavel Agora cuidando de você.
CEARÁ e Eai sr
05.00:
Autorização para Utilização de Matéria Prima Florestal (AUMPF
| IND ; MENTO DEM! INÃOME
04.05 Autorização para Exploração de Floresta Plantada M (AA)
04.06 Certificado de Reposição Florestal B(AA)
04.07 | | Autorização para Transplantio de Carnaúba e/ou outras espécies B(AA)
04.08
05.01 Beneficiamento de Gemas M
05.02 Beneficiamento de Minerais Não-Metálicos M
05.03 Britagem e/ou Moagem de Rochas, exceto calcário M (AA)
05.04 Fabricação de Produtos e Artefatos Cerâmicos M
05.05 Produção de Gesso e Cal M
05.06 Produção de Cimento A
05.07 Beneficiamento de calcário M
05.08 Fabricação de Artefatos de Rochas Ornamentais M
05.09
>
06.01
Armazenamento, Fracionamento e Distribuição de Óleos Vegetais, Essências para
| Desinfectantes e Álcool
Beneficiamento de Minerais Metáliferos
05.10 Outras atividades não ERR anteriormente -
z
06.02 Base de Revenda de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP B
06.03 Lavagem de Veículos B
06.04 Transporte Revendedor Retalhista (TRR) A
06.05 Supermercados e Hipermercados B
06.06 Oficina Mecânica com troca de óleo e/ou pintura automotiva EE B
06.07 Shopping Center B
06.08 Panificadoras, restaurantes e pizzarias - consumidores de Matéria-prima de Origem B
Florestal
06.09 Lavanderia Convencional sem esgotamento sanitário interligado M
06.10 Lavanderia Industrial/Hospitalar M
06.11 Outras atividades não Si anteriormente -
07.01 Condomínios e Conjuntos Habitacionais - Sem Infra- Estrutura M
07.02 || Condomínios e Conjuntos Habitacionais - Com Infra- Estrutura B
07.03 Autódromos M
07.04 Cemitérios A
07.05 Construção de Muro de Contenção M
07.06 Distrito e Pólo Industrial A
07.07 Hipódromos B
07.08 Hospitais M
07.09 Clínicas e Congêneres M
07.10 Kartódromos B
07.11 Laboratórios de Análises Clínicas, Biológicas, Radiológicas e Físico-Químicas M
07.12 Penitenciárias M
07.13 Terraplanagem M(AA
07.14 Desmabramento do solo! B
07.15 Loteamento do solo? M
07.16 Parques de Vaquejada M
07.17 Outras atividades não tea anteriormente
BA) À
08.01 Jazidas de Empréstimo para Obras Civis
08.02 Extração, Envasamento e Gaseificação de água mineral (Campo) / (Poço) M
08.03 Extração de Areia, Argila e Saibro M
08.04 Extração de Argila Diatomácea M
08.05 Extração de Rochas de Uso Imediato na Construção Civil M
08.06 Outras atividades não especificadas anteriormente -
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Agora cuidando de você.
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PREFEITURA DE
Cascavel
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GERAÇÃO, TRANSMISSAO E T
Linhas de Distribuição até 15 kV
09.01 B
09.02 Linhas de Distribuição maior do que 15 kV e menor ou iguala 138 kV M |
09.03 Linhas de Transmissão até 138 kV L M
09.04 Linhas de Transmissão acima de 138 kV A
09.05 Parque eólico, usina eólica, central eólica* B
09.06 Pequena Central Hidrelétrica A
E 09.07 Subestação Abaixadora/Elevadora de Tensão/Seccionadora B
09.08 Unidade de cogeração de energia elétrica M
09.09 Energia Solar/ Fotovoltaica** B
09.10 Energia a partir de Biomassas, B
09.11 Minigeração distribuída de energia elétrica a partir de fontes renováveis (Fotovoltaica)*** B
09.12 Outras atividades não especificadas anteriormente -
10.01 Beneficiamento de Borracha Natural M
10.02 Fabricação de Espuma de Borracha e de Artefatos de Borracha, inclusive látex M
10.03 Fabricação e Recondicionamento de pneumáticos M
10.04 Recuperação de Pneumáticos M
10.05
Outras atividades não especificadas anteriormente
11.01 Acabamento de Couros e Peles A
11.02 Curtume e outras Preparações de Couros e Peles A
11.03 Fabricação de Artefatos diversos de Couros e Peles M
1104 || Fabricação de Cola Animal A
11.05 Secagem e Salga de Couros e Peles A
11.06 Outras atividades não especificadas anteriormente -
12.01 Atividades de Beneficiamento do Fumo A
12.02 Fabricação de Cigarros, Charutos, Cigarrilhas e similares A
12.03 Outras atividades não especificadas anteriormente -
13.01 Fabricação de Artefatos e Estrutura de Madeira e de Móveis, além de lápis, palitos e outros M
13.02 Fabricação de Chapas, Placas de Madeira Aglomerada, Prensada e Compensada M
13.03 Preservação e Tratamento de Madeira M
13.04 Serraria e Desdobramento de Madeira M
13.05 Produção de Carvão Vegetal M
13.06 Outras atividades não especificadas anteriormente - &
14.01 Fabricação e montagem de Carrocerias, Tanques e Caçambas para Caminhões A
14.02 Fabricação de Peças e Acessórios A
14.03 Fabricação e Montagem de Aeronaves A
14.04 Fabricação e Montagem de Veículos Ferroviários A
14.05 Fabricação e Montagem de Veículos Rodoviários A
14.06 Fabricação e Reparo de Embarcações e Estruturas Flutuantes A
14.07
Outras atividades não especificadas anteriormente
15.01 Fabricação de Materiais e Componentes Elétricos e Eletrônicos A
15.02 Fabricação de Aparelhos e Equipamentos Elétricos, Eletrônicos, Eletrodomésticos, A
Informática e Telecomunicações
15.03 Fabricação de Componentes Eletromecânicos A
15.04
16.01
Outras atividades não especificadas anteriormente
Beneficiamento de Algodão
16.02
Beneficiamento de Cera de Carnaúba
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-Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, Nº 2650, Cascavel - CE
Ay Cascavel
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CEARÁ Es E Eos
16.03
Beneficiamento de Fibras Vegetais
16.04
Processamento de Sementes de Algodão
16.05
Outras atividades não especificadas anteriormente
INDUSTRIA DE À NT! ,
Fabricação de Artefatos de Papel, Papelão, Cartolina, Cartão e Fibra Prensada
| DE LULOSE
Transformação de Papel, inclusive Reciclados
18.01
Outras atividades não especificadas anteriormente
Agroindústria M
18.02 Beneficiamento de Sal M
18.03 Envasamento e Gaseificação de Água Adicionada de Sais M
1804 | | Fabricação de Bebidas Alcoólicas L M
18.05 Fabricação de Bebidas Não-Alcoólicas M
18.06 Fabricação de Doces e Conservas M
18.07 Fabricação de Fermentos e Leveduras M
18.08 Fabricação de Frios e Derivados de Carne M
18.09 Fabricação de Massas Alimentícias M
18.10 Fabricação de Rações Balanceadas e de Alimentos Preparados para Animais [ MO |
18.11 Fabricação de Rapadura e Açúcar Mascavo M
18.12 Fabricação de Vinagre M
18.13 Matadouros, Abatedouros, Frigoríficos com abate, Charqueadas e derivados de origem A
animal
[ 1814 Preparação de Pescados e Fabricação de Conservas de Pescado A
18.15 Preparação, Beneficiamento e Industrialização de Leite e Derivados - Laticínios 1 A
18.16 Refino/Preparação de Óleo e Gordura Vegetal M
18.17 Fabricação de Gelo B
18.18 Beneficiamento de Produtos Agrícolas (grãos, cereais, sementes, coco e polpa de fruta) M
18.19 Beneficiamento de Produtos Agrícolas (mel de abelha, milho e trigo) B
Ráfia/Tecidos Plásticos/Produtos de Plástico tipo pvc e derivados,
18.20 Outras atividades não especificadas anteriormente -
19.01 Fabricação de Plástico /artefatos de Material Plástico/Termoplástico/Sacos de B
19.02 Fabricação de Laminados Plásticos B
19.03 Fabricação de Móveis Plásticos M
19.04 Produção de Espuma Plástica B
19.05 Reciclagem de Plásticos M
19.06 Outras atividades não especificadas anteriormente z
20.01 Fabricação de Máquinas, Peças, Utensílios e Acessórios com Tratamento Térmico e sem M
Tratamento de Superfície
20.02 Fabricação de Máquinas, Peças, Utensílios e Acessórios sem Tratamento Térmico e sem M
Tratamento de Superfície 1
20.03 Fabricação de Instalações Frigoríficas M
20.04 Fabricação de Máquinas de Costura M
20.05 Fabricação de Refrigeradores M
20.06 Fabricação de Ventiladores M
20.07 Indústria de Geradores Eólicos e Elétricos M
20.08 Indústria Metalmecânica A
20.09 Industrialização de Sistemas Energéticos M
20.10 | Montagem de Bombas Hidráulicas M
20.11 Outras atividades não especificadas anteriormente -
21.01 Fabricação de Artefatos de Alumínio A
21.02 Fabricação de Autopeças para Veículos A
21.03 Fabricação de Componentes p ara Too "NT -cç
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21.04 Fabricação de Estruturas e Artefatos Metálicos sem Tratamento de Superfície A
21.05 Metalurgia de Metais Preciosos 1 A
21.06 Metalurgia de Retificação de Peças de Máquinas Industriais A
21.07 Metalurgia do Pó, inclusive Peças Moldadas / Estamparia A
21.08 Metalurgia dos Metais Não-Ferrosos, em formas primárias e secundárias, inclusive Ouro A
21.09 Prod. de Laminados / Ligas / Artefatos de Metais Não-Ferrosos sem Tratamento de A
Superfície LE
21.10 Prod. Soldas e Anodos A
21.11 Relaminação de Metais Não-Ferrosos, inclusive Ligas A
21.12 Tratamento de Metais A
2113 Outras atividades não especificadas anteriormente -
22.01 Fabricação de Artefatos de Fibra Sintética A
22.02 Fabricação de Concentrados Aromáticos Naturais, Artificiais e Sintéticos A
22.03 Fabricação de Domissanitários: Desinfetantes, Saneantes, Inseticidas, Germicidas e A
Fungicidas
22.04 Fabricação de Espuma de Baixa Densidade A
22.05 Fabricação de Fios de Borracha e Látex Sintéticos A
22.06 Fabricação de Perfumarias e Cosméticos M
22.07 Fabricação de Preparados para Limpeza e Polimento M
22.08 Fabricação de Produtos Farmacêuticos e Veterinários M
22.09 Fabricação de Produtos Químicos para Borracha A
22.10 | Fabricação de Produtos Químicos para Calçados A
Add Fabricação de Resinas, Fibras e Fios Artificiais e Sintéticos A
22.12 Fabricação de Sabão e Detergentes M
22.13 Fabricação de Velas M
22.14 Fabricação de Solventes Secantes e Graxas A
22.15 Fabricação de Tinta em Pó, Solventes e Corantes A
22.16 Fabricação de Tintas, Adesivos, Vernizes, Esmaltes, Lacas e Impermeabilizantes A
22.17 Indústria de Fabricação de Concentrados de Cor para Plásticos A
22.18 Indústria de Recuperação de Extintores de Incêndio M
22.19 Prod. de Óleos / Gorduras e Ceras Vegetais e Animais A
22.20 Prod. de Óleos Essenciais, Vegetais e Produtos Similares, da Destilação da Madeira A
22.21 Prod. de Sustâncias e Fabricação de Produtos Químicos A
22.22 Produção de Argamassa e Massa de Reboco Especiais para Construção Civil M
22.23 Reembalagem de Produtos Químicos (Soda Cáustica) A
22.24 Outras atividades não especificadas anteriormente > -
23.01 Beneficiamento de Fibras Têxteis o M
2302 | Confecções B
23.03 Fabricação de Artigos de Cama, Mesa e Banho B
23.04 Fabricação de Calçados, Cintos e Bolsas e seus Componentes M
23.05 Fabricação de Entretelas e Colarinhos, B
23.06 Fabricação de Estofados M
23.07 Fabricação de Etiquetas, Fitas Têxteis, Zíper, Elásticos e seus componentes B
23.08 Fabricação de Sandálias e Solas para Calçados M
23.09 Fiação de Algodão - sem tingimento M
23.10 Fiação e Tecelagem - sem tingimento lo M
23.11 Indústria Têxtil - com tingimento A
23.12 Malharia, Tinturaria/Tingimento, Acabamento e Estamparia A
23.13 Outros Acabamentos em peças do Vestuário e Artigos Diversos de Tecidos M
2314 Fabricação de Redes M
23.15 Outras atividades não especificadas anteriormente =
> TLD ==
2] >>> TT
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gora cuidando de você.
INDÚS: S DIN
24.01 Produção /Beneficiamento de Vidros e Similares
24.02 Fabricação de Artefatos de Cimento / Concreto
24.03 Fabricação de Artefatos de Fibra de Vidro
24.04 Fabricação de Colchões
24.05 Fabricação de Giz Escolar
24.06 Fabricação de Isolantes Térmicos
24.07 Fabricação de Lentes
24.08 Fabricação de Semijoias (Bijuterias) - sem banho
wv|ju|z|m|z|>|=|>
h
24.09 Fabricação de Semijoias (Bijuterias) - com banho A
24.10 Gráficas e Editoras M
2411 | Produção de Emulsões Asfálticas M
24.12 Produção de Mistura Asfáltica M
24.13 Usina de Asfalto M
24.14 Usina de Produção de Concreto M
24.15 Usina Móvel de Areia Asfáltica usinada a quente ou Usina de Asfalto Móvel M (AA)
Outras atividades não especificadas anteriormente
Áreas de Reassentamento Humanos Urbanos M
25.02 Implantação de Equipamentos Sociais B
25.03 Projetos Urbanísticos/Paisagísticos diversos M
25.04 Requalificação Urbana M
25.05 Balneário M
— 2506 | PólodeLazer o Bo
25.07 Implantação de Praça Pública, Ginásio Poliesportivo, Areninhas e Campo de Futebol B
25.08 Estádio de Futebol M
25.09 Outras atividades não especificadas anteriormente
26.01 Passagem Molhada sem Barramento de Recurso Hídrico B
26.02 Pontilhões, Pontes e Túnel A
26.03 Vias terrestres urbanas e rurais - Manutenção e Restauração M
Outras atividades não especificadas anteriormente
Estação de Tratamento de Água (ETA Convencional M
27.02 Estação de Tratamento de Água com simples desinfecção ou sem adição de coagulantes e B
correlatos com filtração seguida de desinfecção
27.03 Sistema de Abastecimento de Água com simples desinfecção ou sem adição de coagulantes | B
| e correlatos com filtração seguida de desinfecção
27.04 Sistema de Abastecimento de Água com ETA Convencional M
27.05 Estação Elevatória de Esgoto (EEE) com Tratamento Preliminar A
27.06 Implantação de banheiros químicos M(AA)
27.07. Outras atividades não especificadas anteriormente -
28.01 Estação de Rádio Base para Telefonia Móvel M
28.02 Estação Repetidora - Sistema de Telecomunicações B
28.03 Rede de Telefonia e de Fibra Ótica sem infraestrutura existente B
28.04 Outras atividades não especificadas anteriormente
Implantação de Sistema Adutor
29.02 Desassoreamento de corpos hídricos secos (açudes, lagos, lagoas, rios e riachos) B
29.03 Outras atividades não especificadas anteriormente
Barraca de Praia*
30.02 Complexo Turístico e de Lazer, inclusive Parques Temáticos** M
JDM PFVPP
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PREFEITURA DE
C asc avel Agora cuidando de você.
CEARÁ e E ns
30.03 Hotéis B
30.04 Pousadas, Hospedarias B
30.05 Centro de Eventos, Culturais, Congressos e Convenções e/ou Feiras M
30.06 Jardins Botânicos e/ou Zoológicos 1 M
30.07 Outras atividades não especificadas anteriormente , -
NOTA TÉCNICA 04.00
Atividades sujeitas à Autorização Ambiental (AA). Caso possuam natureza permanente, será aplicada a Licença de
Operação (LO).
* Agricultura familiar;
* Implantação de atividades e obras de utilidade pública e interesse social;
3 Intervenção em Área de Preservação Permanente;
* Em áreas com predominância de herbácea no interior do terreno, NÃO SERÁ NECESSÁRIO solicitar Autorização de
Supressão de Vegetação (ASV) e/ou Uso Alternativo do Solo (UAS). Em áreas com fisionomia vegetal arbórea predominam
sobre a arbustiva, variando de aberta a fechada, SERÁ NECESSÁRIO solicitar Autorização de Supressão de Vegetação (ASV)
e/ou Uso Alternativo do Solo (UAS).
Áreas com presença de árvores isoladas distribuídas dentro do terr eno SERÁ NECESSÁRIO solicitar Autorização de Corte
«e Árvores Isoladas (CAI), conforme Resolução COEMA 04/2012.
NOTA TÉCNICA CÓD. 07.00
* Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema
viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento,
modificação ou ampliação dos já existentes (Lei no 6.766, de 19 de dezeinbro de 1979, 82º, art. 2º);
? Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação,
de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes (Lei no 6.766, de 19 de
dezembro de 1979, 81º, art. 2º).
NOTA TÉCNICA COD. 09.00 ;
! Resolução COEMA nº 07, de 06 de setembro de 2018 (DOE 03.10.2018);
Resolução COEMA nº 06, de 06 de setembro de 2018 (DOE 18.09.2018);
* Resolução COEMA nº 03, de 03 de março de 2016 (DOE 07.04.2016). | é
NOTA TÉCNICA COD 30.00 k
“Consideram-se barracas de praia os empreendimentos de atendimento ao público com comercialização de alimentos e/ou
bebidas localizados em área de praia e entornos de lagos, lagoas, açudes e rios;
2 Consideram-se Complexos Turísticos e de Lazer, inclusive Parques Temáticos, aqueles empreendimentos implantados em
»cal fixo e de forma permanente, ambientados tematicamente, que tenham por objeto social a prestação de serviços
considerados de interesse turístico pelo Ministério do Turismo, assim compreendidos, os complexos turísticos
hidrotermais, os resorts, os hotéis fazendas e os hotéis históricos, cuja área de implantação seja superior a 60.001 m?
SS. TP
Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, Nº 2650, Cascavel - CE
X
PREFEITURA DE ] A id d d ”
gora cuidando de você.
y! Cascave
NE LEINº DE 1 TE]
TABELA DOS CUSTOS DOS SERVIÇOS AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL/CE
Tabela 1 - Tabela dos custos dos serviços ambientais no Município de Cascavel/CE
Declaração de Dispensa de Licença Ambiental 30 UFIRM
1
2 Declaração Regularidade Ambiental 20 URFIRM
3 Carta de Anuência 0,10 UFIRM Por m?/ha +
4 Revalidação de plantas georreferenciadas 30 UFIRM
5 Segunda via de Licenças expedidas 20 UFIRM
6 Segunda via de Autorização Ambiental - AA 20 UFIRM
7 Cadastro de Técnico Municipal - CTM 75 UFIRM
8 Autorização Ambiental - AA 30 UFIRM
09 Consulta Prévia 190 UFIRM
10 Certidão Negativa de Débito Ambiental SEM CUSTOS
11 Índice de Fumaça/Veículo inspecionado 30 UFIRM
12 Cadastro de Produtos iliado des nun tados no Município 240 UFIRM
13 Alteração de Cadastro de Agrotóxico. 80 UFIRM
14 (AA) Coleta e Transporte de Resíduos Sólidos não Perigosos 750 UFIRM/ano por cada veículo
15 (AA) Coleta e Transporte de aa Vegetais e da Construção 750 UFIRM/ano por cada veículo
16 (AA) Coleta e Transporte de Resíduos sólidos perigosos 1.165 UFIRM/ano por cada veículo
17 (AA) Coleta e a Perigosos de 1.235 UFIRM/ano por cada veículo
18 (AA) Coleta e Transporte exclusivo de Resíduos Sólidos 250 UFIRM/ano por cada veículo
Recicláveis
19 Relatório de Acompanhamento Técnico (RAT) 150 UFIRM
50% do valor atualizado da
respectiva licença requerida
20 Relatório de Acompanhamento e Monitoramento Ambiental -
RAMA =
anteriormente
Ss -
Mudança de Titularidade 50% do Valor abualizado la
21 respectiva licença requerida
anteriormente
22 Licença Mineral 550 UFIRM
23 (AA) Eventos Públicos e(ou) Privados 50 UFIRM
24 Certificado de Reposição Florestal 175 UFIRM
25 (AA) para poda de árvore 5 UFIRM por unidade
26 Autorização para Uso Alternativo do Solo - AUS - Agricultura 30 UFIRM
Familiar
Publicidade fixada na parte externa, em local visível ao público,
27 estabelecimentos industriais, comerciais, prestadores de serviços, 0,25 UFIRM/DIA
agropecuários e outros.
28 Publicidade interna e externa de veículos (por veículo). 0,1 UFIRM/DIA
29 Publicidade sonora em geral. 1,0 UFIRM/DIA
30 Publicidade em cinema, teatro, boates, clubes, casas de shows e 0,5 UFIRM/DIA
E
Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, Nº 2650, Cascavel - CE
X
Cast DE l A id d d '
gora cuidando de você.
ascave
similares. |
Publicidade tipo placa luminosa colocada em terrenos, campos de
Sa esportes, clubes, associação, rodovias, praças, ruas. O UFIRM/DIA
32 Publicidade tipo out door 2,0 UFIRM/DIA
33 Publicidade tipo placa madeira e faixa colocada em terrenos, 0,1 UFIRM/DIA
campos de esportes, clubes, associação, rodovias, praças, ruas.
Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, Nº 2650, Cascavel - CE
;
use
Ay Cascavel Agora cuilando de você. de
nm
Secretaria do
Ambiente
e Mudança do Clima 4:
| Cascavel
Tabela 2 - Critérios e Classes de Cobrança de Remuneração de Análise de Licenciamerito ou Autorização
Ambiental por Atividade Produtiva, Conforme Porte e Potencial Poluidor-Degradador — PPD do
Empreendimento, Obra ou Atividade.
CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE (AVICULTURA)
(CÓDIGO 01.01)
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR: MÉDIO N
E
Nº Cabeças1
Nº Cabeças1
1Até 10.000 cabeças fica a atividade sujeita a Licença Ambiental Por Adesão e Compromisso -LAC;
1 Área do projeto corresponde à área total construída;
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única — LAU.
CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE REGIME DE EXPLORAÇÃO
(OVINOCAPRINOCULTURA)
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR: ÁREA (HA)? E
MÉDIO é
MC E A O TR PR
erp] pe [E [ Ep TO
De fpesm|p a [pr po pa pow
E RL E E
CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE REGIME DE EXPLORAÇÃO
(OVINOCAPRINOCULTURA)
(CÓDIGO 01.01) EXTENSIVO - SEMI INTENSIVO
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR: ÁREA (HA)?
MÉDIO
PORTE O RR >300<500 | >500<1500 | >1500< 2500 >2500
Tr
Nº Cabeças? > 1.500 < 3.000
O ESSE aee SETA
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Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, Nº 2650; Cascavel SCE
Email: meioambiente(Dcascavel.ce.gov.br Telefone 85 3334-2840
Cascavel DS
Secretaria do
vio ambien CaSCavel
'Animais totalmente estabulados;
2Área ocupada com suporte forrageiro;
3Área do imóvel;
Até 500 cabeças fica a atividade sujeita a Licença Ambiental Por Adesão e Compromisso -LAC;
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única — LAU.
CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE
(SUINOCULTURA)
(CÓDIGO 01.01)
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR:
MÉDIO
ÁREA (HA)!
>300 <750
>750 <3.000
>3.000 <5.000
>5.000
Nº Cabeças2)
1Área do projeto corresponde à área total construída;
2Até 300 cabeças fica a atividade sujeita a Licença Ambiental Por Adesão e Compromisso LAC;
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única — LAU.
INTENSIVO!
ÁREA (HA)?
CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE
(BOVINOCULTURA E BUBALINOCULTURA)
(CÓDIGO 01.01)
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR:
MÉDIO
> 100 < 250
>500 <800 E+ F
>800 <1.200 6 H
>1.200 <1.400 H I
Nº
ZABEÇAS4
EXTENSIVO - SEMI INTENSIVO
ÁREA (HA)?
PORTE
Mc >200 <500
Pe >500 <800
Nº CABEÇAS4 Me | >800<1.200
Gr >1.200 <1.400
Ex >1.400
"Animais totalmente estabulados;
2Área ocupada com suporte forrageiro;
3Área do imóvel;
4Até 200 cabeças fica a atividade sujeita a Licença Ambiental Por Adesão e Compromisso -LAC;
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única — LAU.
Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, Nº 2650, Cascavel - CE
Email: meioambiente(Dcascavel.ce.gov.br Telefone 85 3334-2840
Melo trt ascave
e dir dor Clima
CULTIVO DE PLANTAS MEDICINAIS,
AROMÁTICAS E ÁREA (HA)1
CONDIMENTARES
er EHKES EEE
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR: >10<15 | 1500 | E ss0 abs
BAIXO FE e E
1 Até 10 hectares fica a atividade sujeita a Licença Ambiental Por Adesão e Compromisso -LAC;
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única — LAU;
**Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO).
CULTIVO DE FLORES E PLANTAS ORNAMENTAIS) SEM USO DE AGROTÓXICO
(SEM USO DE AGROTÓXICO)
ÁREA (HA)1
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR: souIsen 280120 | 120 <200 2008500
inté 30 hectares fica : a atividade e sujeita a Licença Ambiental Por Adesão e Compromisso -LAC;
4 Casé a Agora cuilando de você.
Pe id a É Càs PREFEITURA DE l
(CÓDIGO 01.03)
ca — LAU,
**Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO).
PROJETOS AGRÍCOLAS DE SEQUEIRO (SEM SEM USB DE AGANTONICO
USO DE AGROTÓXICO)
(cópiGo 01.04)
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR: E Ea >100 <300 >300 <750 >750 <1500 > 1500
MÉDIO
1 Até 60 hectares fica a atividade sujeita a Licença Ambiental Por Adesão e Compromisso -LAC;
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única — LAU;
*Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO)
SEM USO DE AGROTÓXICO
ÁREA (HA)1
>50 o >80 <120 >120 <200 >200 <500
1 Até 50 hectares fica a atividade sujeita a Licença Ambiental Por Adesão e Compromisso -LAC;
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única — LAU;
** Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO).
PROJETOS DE IRRIGAÇÃO (SEM USO DE
AGROTÓXICO)
(CÓDIGO 01.05)
POTENCIAL POLUIDOR DEGRADADOR: MÉDIO
Outras atividades não especificadas
anteriormente
(CÓDIGO 01.06)
OU APLICAR ESTA TABELA
Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, Nº 2650, Cascavel - CE
Email: meioambiente(Dcascavel.ce.qov.br Telefone 85 3334-2840
Cascavel Agora cutlando de você.
Cascavel
Ambiei
e Mudança do Clima *«
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR
BAIXO
OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
(CÓDIGO 01.06) ALTO
PORTE
m
Re
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única — LAU.
| j Je AQUICULTUR)
Pp G**
G**
m
*
+
< ke
VOLUME > 1.000 < 2.000 c
úmL DE | Pe | >2.000<3000
PRODUÇÃO > 3.000 < 4.000
*
=
*
*
PISCICULTURA — PRODUÇÃO EM TANQUES- ÁREA ÚTIL OUTORGADA (M?)1
REDE
(CÓDIGO 02.01)
MC
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR:
MÉDIO
PORTE > 500 >1.000< |>1.500 < 2.000] > 2.000 < 2.500 > 2.500
500
F
S
S
'
*
[n)
*
*
N
*
1Até 1.000m? e até 500m? fica a atividade sujeita a Licença Ambiental Por Adesão e Compromisso -LAC;
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única — LAU;
* *Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO).
PISCICULTURA
ORNAMENTAL
(CÓDIGO 02.02)
ÁREA ÚTIL CONSTRUÍDA (M?)1
pm | PE Tome Ts
<
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR: BAIXO ae0BiS:1- 000 | > 1000: 8:000 OO > HLHOO
o E RR
1 Até 500 m? fica a atividade sujeita a Licença Ambiental Por Adesão e Compromisso -LAC;
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única — LAU;
**Atividades sujeitas a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO).
PISCICULTURA PESQUE E PAGUE x
ÁREA DO ESPELHO D'ÁGUA (HA)1
(CÓDIGO 02.03)
MC
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR MÉDIO Her 7
1 Até 1 hectare fica a atividade sujeita a Licença Ambiental Por Adesão e Compromisso -LAC;
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única — LAU;
ALGICULTURA E MALACOCULTURA
(CÓDIGO 02.04)
mei ão een
Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, Nº 2650, Cascavel - CE
Email: meioambiente(Dcascavel.ce.gov.br Telefone 85 3334-2840
cui você.
ascave Ao cuando
do Pri le pc À cã TURA DE l
a Sntadança de cume (7) CASCAVE
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR
BAIXO
1 Até 1 hectare fica a atividade sujeita a Licença Ambiental Por Adesão e Compromisso -LAC;
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única — LAU;
**Atividades sujeitas a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO).
OUTROS ) .
ÁREA DE PRODUÇÃO (HA)
(CÓDIGO 02.05)
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única — LAU.
COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS CLASSE | —
PERIGOSOS NÚMERO DE VEÍCULOS
(CÓDIGO 03.01)
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou Licença por Adesão e Compromisso (LAC).
COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS DE CLASSE Il —
NÃO PERIGOSOS
(CÓDIGO 03.02)
NÚMERO DE VEÍCULOS
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR -MÉDIO
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou Licença por Adesão e Compromisso (LAC).
E SERVIÇOS A
COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS Di ço: NÚMERO DE VEÍCULOS
DE SAÚDE
COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS DA
CONSTRUÇÃO CIVIL
(CÓDIGO 03.04)
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR -MÉDIO
COLETA E TRANSPORTE DE EFLUENTES LÍQUIDOS
(CÓDIGO 03.05)
>10<20 >20
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR -ALTO
Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, Nº 2650, Cascavel - CE
Email: meioambienteQDcascavel.ce.gov.br Telefone 85 3334-2840
Cascavel Agora cuilando de você.
causa Secretaria ER j Casé l
“ses Mio ambiente ai) CASCave
COLETA E TRANSPORTE DE CARGAS PERIGOSAS,
PRODUTOS PERIGOSOS OU INFLAMÁVEIS
(CÓDIGO 03.06)
ARMAZENAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO
CIVIL
(CÓDIGO 03.07)
>500 <1000 >1000 <2000
DC RO RR
ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS PERIGOSOS
OU INFLAMÁVEIS
(CÓDIGO 03.08)
>500 <1000 >1000 <2000 >2000
ARMAZENAMENTO DE RESÍDUOS CLASSE |—
PERIGOSOS TONELADA/MÊS
(coniso vos) CO RR RE
>500 <1000 | >1000<2000
ARMAZENAMENTO DE RESÍDUOS DE CLASSE Il
NÃO PERIGOSOS TONELADA/MÊS
(ctoiso 034 Jome [oa | w |]
>500<1000 | >1000<2000
O RR RR
ARMAZENAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE
SAÚDE TONELADA/MÊS
>500 <1000 | >1000<2000
(CÓDIGO 03.11)
Cascavel Agua cen de você
Secretaria do
Meio Ambie:
e Mudança do Clima *«:
Cascavel
ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS
NÃO PERIGOSOS TONELADA/MÊS
(oco riia pe [fm [a [ow |]
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR — BAIXO
po [e Toe [sr
[Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU);
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
RATAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL
TONELADA/MÊS
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS — CLASSE Il —
NÃO PERIGOSOS TONELADA/MÊS
(CÓDIGO 03.14)
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR — MÉDIO De lc
E
ça Prévia e de Instalação (LPI) é ça de Operação (LO).
TONELADA/MÊS
>500<1000 | >1000<2000 ==
am ==
iental (AA) e/o:
TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS-CLASSE | —
PERIGOSOS.
(CÓDIGO 03.15)
TRATAMENTO DE RESÍDUOS
SÓLIDOS POR TONELADA/MÊS
COMPOSTAGEM
fomos) [mc [rm [im [a Tm il
POTENCIAL POLUIDOR- >30 <50 >50 <100 >150 300
1 Até 30 toneladas fica a atividade sujeita a Licença Ambiental Por Adesão e Compromisso -LAC;
Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU).
TRATAMENTO DE RESÍDUOS
SÓLIDOS PARA FINS DE TONELADA/MÊS
PESQUISA CIENTÍFICA
1 Até 10 toneladas fica a atividade sujeita a Licença Ambiental Por Adesão e Compromisso -LAC;
|* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU).
USINA DE RECICLAGEM/TRIAGEM DE RESÍDUOS/CMR POTENCIAL
POLUIDOR-DEGRADADOR: MÉDIO CLASSE DO RESÍDUO
(CÓDIGO 03.18) | -ciasseB—|—CrASSEIA | CLASSEI |
Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, Nº 2650, Cascavel - CE
Email: meioambienteOcascavel.ce.gov.br Telefone 85 3334-2840
Agora cuilando de você.
Secretaria do
Meio Ambiam |) Cascavel
(Tonelada/mês)
ATERRO SANITÁRIO
(CÓDIGO 03.19)
POTENCIAL POLUIDOR-
DEGRADADOR — ALTO
Atividade sujeita a Licença Prévi;
ATERRO DE RESÍDUOS DA
CONSTRUÇÃO CIVIL
oem pr [im | a |
POTENCIAL POLUIDOR- E > 500 < 1500 > 150 < 3000 > 3000 < 5000
DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS ESPECIAIS DE SERVIÇOS
DE SAÚDE E SIMILARES
(CÓDIGO 03.21)
COLETA, TRANSPORTE E ARMAZENAMENTO DE Nº DE BIG BAGS
RESÍDUOS SÓLIDOS E PRODUTOS. RECEBIMENTO,
TRIAGEM, PRENSAGEM E ARMAZENAMENTO
TEMPORÁRIO DE PAPEL, PLÁSTICO, METAL, VIDRO,
ÓLEO VEGETAL, GORDURA RESIDUAL, RESÍDUOS DA
CONSTRUÇÃO CIVIL DE PEQUENOS GERADORES E
PODA. (CÓDIGO 03.22)
p < 2.000 >2.000< 5.000 | >5.000 < 10.000
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR — MÉDIO O O
Atividade sujeita a Licença Ambiental Única — LAU.
(TONELADA/MÊS)
renoamenre(eóso osso [E [me | o |]
ANTERIORMENTE (CÓDIGO 03.23)
>50<250 > 250 <500
Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, Nº 2650, Cascavel — CE
Email: meioambiente(Dcascavel.ce.gov.br Telefone 85 3334-2840
Caséav el Agora cuando de você.
Secretaria Ea Ccã PREFEITURA DE ]
e Mudança do Cli ascave
POTENCIAL POLUIDOR-
DEGRADADOR
04.01 — Autorização Para Uso Alternativo do Solo (AUS)
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ÁREA (HA)
Implantação de Empreendimentos
Potencial Poluidor- Degradador - MÉDIO po jm | >20 s50 >50 <100
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ÁREA (HA)
Implantação de Empreendimentos
Potencial Poluidor- Degradador - MÉDIO
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ÁREA (HA)
Potencial Poluidor- Degradador - BAIXO E >3 <20 >20 <50 >50 <100
CA RC
04.02 - Autorização de Supressão de Vegetação (ASV) ee
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE
Implantação de atividades e obras de utilidade
pública e interesse social
Potencial Poluidor- Degradador - MÉDIO <
E O O
Are
De em
Potencial Poluidor- Degradador - ALTO
04.03 - Autorização de Uso do Fogo Controlado
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ÁREA (HA)
Uso do fogo controlado empregado nas
atividades
Potencial Poluidor- Degradador - ALTO
04.04 - Autorização de Corte de Árvores Isoladas (CAI)
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE
Ocorre comumente em áreas urbanas para construção de edificações
ou mesmo por medida de segurança.
Potencial Poluidor-
Degradador — BAIXO
«05 - Autorização para Exploração de Floresta Plantada
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ÁREA (HA)
e ça aaa A
ço
Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, Nº 2655, Cascavel — CE
Email: meioambiente(Qcascavel.ce.qgov.br Telefone 85 3334-2840
Casé av el Agora cuilando de você.
Ex Secretaria do
Meio Ambiente
3 e Mudança do Clima 3«
O corte ou a exploração de espécies nativas plantadas em área de uso
alternativo do solo serão permitidos independentemente de
autorização prévia, devendo o plantio ou reflorestamento estar
previamente cadastrado no órgão ambiental competente e a
exploração ser previamente declarada nele para fins de controle de
origem. conforme
definido nos parágrafos 1º, 2º e 3º do Art. 35 da Lei Federal nº
12.651/2012.
Cascavel
Potencial Poluidor- Degradador - MÉDIO >10 |
04.06 - Certificado de Reposição Florestal
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE VALOR(UFIRM)
Solicitação de Cumprimento do Débito de Reposição Florestal para
detentores de Autorização de Uso Alternativo do Solo e/ou
Consumidores de Matéria-prima de Origem Florestal.
Solicitação de Geração de Créditos através do levantamento
circunstanciado, objetivando transferência ou comercialização dos
créditos para detentores de Autorização de Uso Alternativo do Solo
e/ou Consumidores de Matéria-prima de Origem Florestal, com débito
de Reposição Florestal.
Potencial Poluidor- Degradador - BAIXO
04.07 - Autorização para Transplantio de Carnaúba e/ou Outras Espécies
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ÁREA (HA)
Concedida para o desbaste em povoamento natural de carnaúbas e/ ou outras espécies,
para enriquecimento de área de preservação s5 >5s20 >20
permanente, reserva legal, arborização urbana, áreas verdes e outras.
Potencial Poluidor- Degradador - BAIXO
4.08 - Autorização para Utilização de Matéria Prima Florestal (AUMPF)
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE Do AREAS Do AREAS
Ato administrativo necessário ao aproveitamento de matéria-prima
florestal oriunda de supressão de vegetação no âmbito dos processos
de licenciamentoambiental de empreendimentos de interesse público
ou social, conforme definido nos incisos Ville IX do Art. 3º da Lei
Federal nº 12.651/2012.
[no |
Potencial Poluidor- Degradador - BAIXO >10 s50 >50 <100
POTENCIAL
POLUIDOR-
BENEFICIAMENTO DE GEMAS (CÓDIGO 05.01) DEGRADADOR
Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, Nº 2650, Cascavel - CE
Email: meioambiente(Ocascavel.ce.gov.br Telefone 85 3334-2840
e asc avel Agora cuilando de você.
ba Rara do ' Casé ]
e —— Meio Ambio “Ao CaSCave
PORTE
POTENCIAL
POLUIDOR-
BENEFICIAMENTO DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS (CÓDIGO 05.02) DEGRADADOR
tividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
POTENCIAL
BRITAGEM DE PEDRAS (CÓDIGO 05.03) POLUIDOR-
DEGRADADOR
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO);
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA).
POTENCIAL
POLUIDOR-
DEGRADADOR
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS E ARTEFATOS CERÂMICOS (CÓDIGO 05.04)
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
POTENCIAL
º POLUIDOR-
PRODUÇÃO DE GESSO E CAL (CÓDIGO 05.05) DEGRADADOR
| méoio |
poRTE
Loco [on |
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LP|) e Licença de Operação (LO).
PRODUÇÃO DE CIMENTO (CÓDIGO 05.06).
Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, Nº 2650, Cascavel - CE
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Cascavel (or cuidado ot
- Secretaria do “A segrestuna o
e Mo ambio py CaSCavel
|* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU)
POTENCIAL
ARMAZENAMENTO, FRACIONAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÓLEOS VEGETAIS, ESSÊNCIA PARA DESINFETANTES E ÁLCOOL POLUIDOR-
(CÓDIGO 06.01) DEGRADADOR
me oc
Atividade sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC).
POTENCIAL
: POLUIDOR-
BASE DE REVENDA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) (CÓDIGO 06.02) DEGRADADOR
Atividade sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC).
POTENCIAL
LAVAGEM DE VEÍCULOS (CÓDIGO 06.03) POLUIDOR-
í DEGRADADOR
Excepcional
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Cascavel ap cons,
Secretaria do
vaio Ambio Ay CASCavel
e Compromisso (LAC).
. POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR
TRANSPORTE REVENDEDOR RETALHISTA (TRR) (CÓDIGO 06.04) “
ALTO
Volume armazenado (mº)1
| Até 45mº atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC);
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalção (LPI) e Licença de Operação (LO).
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR
SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS (CÓDIGO 06.05)
BAIXO
EEN
Armarconstruda (mi KEN Festas Do
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR
atividade sujeita a Licenca por Adesão e Compromisso (LAC)
OFICINA MECÂNICA COM TROCA DE ÓLEO E/OU PINTURA AUTOMOTIVA (CÓDIGO 06.06)
BAIXO
E E
Área construída (m?)
Atividade sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC).
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR
SHOPPING CENTER (CÓDIGO 06.07)
]
BAIXO
fra consiruta do > sopa snes EE
emos | un]
> 8000
[espe [om [1]
Grande
"Até 1000m? Atividade sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC);
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
PANIFICADORAS, RESTAURANTES E PIZZARIAS — CONSUMIDORES DE MATÉRIA-PRIMA DE ORIGEM POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR
FLORESTAL
(CÓDIGO 06.08)
BAIXO
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cansa Secretaria do
Me: lente :
e Mudança do Clima *y
Cascavel
- 2
Área construída (m?)1 58001000
ita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC);
POTENCIAL
POLUIDOR-
LAVANDERIA CONVENCIONAL SEM ESGOTAMENTO SANITÁRIO INTERLIGADO (ATIVIDADE 06.09) DEGRADADOR
[meio |
RI
|* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU);
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
(m?/mês)
POTENCIAL
POLUIDOR-
LAVANDERIA INDUSTRIAL/HOSPITALAR (ATIVIDADE 06.10) DEGRADADOR
[* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU);
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
|* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU).
; ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA (M?)
CONDOMÍNIOS E CONJUNTOS (mr)
HABITACIONAIS — SEM INFRAESTRUTURAL
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Cascavel Agora cuilando de você.
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Meio Ambiente
Cc ergrerTURA DE
(CÓDIGO 07.01) POTENCIAL POLUIDOR - >2.500 <5.000 | >5.000 <10.000 | > 10.000 <20.000 >20.000
1 Atividade não sujeita a Licença de Operação.
ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA (M?)
<2.500 >2.500<5.000 | >5.000 <10.000 | > 10.000 <20.000
DC RR RR RR
CONDOMÍNIOS E CONJUNTOS
HABITACIONAIS — COM INFRAESTRUTURAL
(CÓDIGO 07.02) POTENCIAL POLUIDOR -
DEGRADADOR BAIXO
|* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única — LAU;
1 Atividade não sujeita a Licença de Operação.
AUTÓDROMOS1 (CÓDIGO 07.03) POTENCIAL
| CO E RT RR
POLUIDOR - DEGRADADOR MÉDIO *500::2000 | *200053500' | 5350055000
A RO O O
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR
COMPRIMENTO DA PISTA (M)
1Atividade não sujeita a Licença de Operação.
CEMITÉRIOS (CÓDIGO 07.04)
ALTO
PORTE
=" ] a EXTENSÃO (M)1
CONSTRUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO? (m)
POTENCIAL POLUIDOR - DEGRADADOR MÉDIO >100 <200 >200 <300 >300 <500 >500
RC A RO RR
1 Até 50 metros fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC;
latividade não sujeita a Licença de Operação.
tividade sujeita a Licença Ambiental Única -LAU.
)
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR
| DISTRITO E PÓLO INDUSTRIALI(CÓDIGO 07.06)
ALTO
PORTE
Atividade não sujeita a Licença de Operação (LO).
HIPÓDROMOS1 (CÓDIGO 07.07) COMPRIMENTO DA PISTA (M)
POTENCIAL POLUIDOR -
A A O
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Agora cutlando de você.
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R pReFSTURA GE
vie Ambio.) CâSCavel
HOSPITAIS (CÓDIGO 07.08) POTENCIAL POLUIDOR- DEGRADADOR
MÉDIO
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação o
ÁREA TOTAL (M?)1
Pei A E RT
POTENCIAL POLUIDOR- DEGRADADOR MÉDIO
>300<500 | >500<1000 | >1000<2000 [2000 <3500
[1 Até 300 m? fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC;
Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU).
KARTÓDROMO1 (CÓDIGO 07.10) POTENCIAL COMPRIMENTO DA PISTA (M)
POLUIDOR - DEGRADADOR BAIXO 250052000 | >200053500 | >3500 55000
ÁREA TOTAL (M?)1
1 Atividade não sujeita a Licença de Operação (LO)
LABORATORIOS DE ANALISES CLÍNICAS,
BIOLÓGICAS, RADIOLÓGICAS E
a pç, pm | a |
POTENCIAL POLUIDOR- DEGRADADOR
MÉDIO >300< 500 > 500 s 1000 >1000 <2000 >2000 <3500
[1 Até 300 m? fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC;
Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU).
ÁREA TOTAL (M?)
PENITENCIÁRIAS1 (CÓDIGO 07.12) [Dm | & |
POTENCIAL POLUIDOR- DEGRADADOR MÉDIO E >5000 <10000 oct <20000
TERRAPLANAGEM (ATIVIDADE 07.13)
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA).
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Secretaria do
Meio ente |
e Mudança do Clima *
Cascavel
ÁREA (HA)
DESMEMBRAMENTO DO SOLO1 (CÓDIGO 07.14)
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR BAIXO BC RR
>0,25<1,25 >1,25 <6,25
Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU)
1 Atividade não sujeita a Licença de Operação
ÁREA (HA)
LOTEAMENTO (CÓDIGO 07.15) Dome |
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR MÉDIO [os |
DC
1 Atividade não sujeita a Licença de Operação.
OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
(CÓDIGO 07.17)
= atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU)
JAZIDA DE EMPRÉSTIMO PARA OBRAS CIVIS ÁREA (HA)
(CÓDIGO 08.01)
POTENCIAL POLUIDOR - DEGRADADOR BAIXO
|* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU);
[** Atividades sujeitas à Licença Prévia e de Instalação (LP!) e Licença de Operação (LO);
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA).
EXTRAÇÃO, ENVASAMENTO E GASEIFICAÇÃO DE
ÁGUA MINERAL ÁREA (HA)
(CAMPO) (CÓDIGO 08.02)
POTENCIAL POLUIDOR - DEGRADADOR MÉDIO >10 <30 >30 550 >50 <100
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gio Ambiente Ay Cascavel
EXTRAÇÃO, ENVASAMENTO E GASEIFICAÇÃO DE ÁGUA MINERAL DE ÁGUA MINERAL (POÇO) (CÓDIGO 08.02) POLUIDOR
DEGRADADOR
POTENCIAL MÉDIO
A E
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Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
EXTRAÇÃO DE AREIA, ARGILA E SAIBRO
(CÓDIGO 08.03) ÁREA (HA)
POTENCIAL POLUIDOR - DEGRADADOR
MÉDIO
EXTRAÇÃO DE ARGILA DIATOMÁCEA
(CÓDIGO 08.04)
POTENCIAL POLUIDOR— DEGRADADOR MÉDIO >10<30
EXTRAÇÃO DE ROCHAS PARA USO IMEDIATO NA
CONSTRUÇÃO CIVIL (CÓDIGO 08.05)
POLUIDOR - DEGRADADOR MÉDIO
|* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU);
LINHAS DE DISTRIBUIÇÃO ATÉ 15 KV (CÓDIGO 09.01)
COMPRIMENTO (KM)
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Cascavel Agora cuitando de você.
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Meio Ambi
e Mudança do Clima
Cascavel
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR BAIXO
Atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC).
LINHAS DE DISTRIBUIÇÃO MAIOR DO QUE 15 KV E MENOR OU
IGUALA 138 KV (CÓDIGO 09.02)
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR — MÉDIO
Atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC).
LINHAS DE TRANSMISSÃO ATÉ 138KV (CÓDIGO 09.03) * COMPRIMENTO (kM) t
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR - MÉDIO
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR - ALTO
PARQUE EÓLICO, USINA EÓLICA, CENTRAL EÓLICA
(CÓDIGO 09.05)
1Até 5 MW fica a atividade sujeita a Licença Ambiental Por Adesão e Compromisso — LAC;
Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO), de acordo com a Resolução COEMA nº 07, de 06 de setembro de pie
(DOE 03.10.2018).
PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA (CÓDIGO 09.06)
POTÊNCIA GERADA (MW)
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR - ALTO
SUBESTAÇÃO ABAIXADORA/ELEVADORA DE
TENSÃO/SECCIONADORA
(CÓDIGO 09.07)
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR - BAIXO
Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, Nº 2650, Cascavel - CE
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Secretaria do
jo te
e Mudança do Clima 3«
Cascavel
Quando o licenciamento englobar o planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade
ambiental deve ser adotado o sistema trifásico (LP, Lle LO), sendo que a renovação da Licença de Operação se dará mediante Licença por Adesão e
Compromisso (LAC); Quando se tratar de um sistema associado às atividades de códigos 09.05 e 09.11, esta atividade fica sujeita a Licença Prévia (LP) e
Licença de Instalação e Operação (LIO), permanecendo a regra de renovação.
UNIDADE DE COGERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 09.08) POTÊNCIA GERADA (MW)
[ENERGIA SOLAR/ FOTOVOLTAICA (CÓDIGO 09.09)
ÁREA (HA)
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR - MÉDIO --— [De
pm [mw [me | a |]
>15<30 >30<90 >90<180 >180<450
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR BAIXO Dc |
E CI O O
1 Até 15 hectare fica a atividade sujeita a Licença Ambiental Por Adesão e Compromisso — LAC;
Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO), de acordo com a Resolução COEMA nº 06, de 06 de setembro de 2018
(DOE 18.09.2018).
ENERGIA A PARTIR DE
BIOMASSAS/BIOGÁS (CÓDIGO 09.10) POTÊNCIA GERADA (MW)
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR BAIXO
|* Atividade de micro e minigeração distribuida de energia elétrica renovável oriunda de biogás e biomassa sujeita a Licença Ambiental Única (LAU), em
conformidade com a Resolução Coema nº 03, de 03 de março de 2016 (DOE 07/04/2016).
. POTÊNCIA GERADA (MW
MINIGERAÇÃO DISTRIBUÍDA DE ENERGIA ELÉTRICA A PARTIR DE FONTES RENOVÁVEIS
(FOTOVOLTAICA)1 (ATIVIDADE 09.11) POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR
BAIXO
pipe a 1 a
1Conforme Resolução Coema nº 03, de 03 de março de 2016 (DOE 07/04/2016);
* Atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC);
|** Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU).
OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE (CÓDIGO 09.12) POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR
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Cascavel Agora cuilando de você.
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Meio Amb À
e Mudança do Clima 4,
Cascavel
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POTENCIAL
POLUIDOR-
DEGRADADOR
|* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU);
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
POTENCIAL
FABRICAÇÃO DE ESPUMA DE BORRACHA E DE ARTEFATOS DE BORRACHA, INCLUSIVE LÁTEX (CÓDIGO 10.02) POLUIDOR-
DEGRADADOR
Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU);
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
POTENCIAL
POLUIDOR-
DEGRADADOR
FABRICAÇÃO E RECONDICIONAMENTO DE PNEUMÁTICOS (CÓDIGO 10.03)
|*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU);
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
POTENCIAL
POLUIDOR-
RECUPERAÇÃO DE PNEUMÁTICOS (CÓDIGO 10.04) DEGRADADOR
Atividade sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC).
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e Mudança do Clima + ascave
a a Licença Ambienta
POTENCIAL
POLUIDOR-
ACABAMENTO DE COUROS E PELES (CÓDIGO 11.01) DEGRADADOR
POTENCIAL
POLUIDOR-
CURTUME E OUTRAS PREPARAÇÕES DE COUROS E PELES (CÓDIGO 11.02) DEGRADADOR
POTENCIAL
POLUIDOR-
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DIVERSOS DE COUROS E PELES (CÓDIGO 11.03) DEGRADADOR
nça de Operação (LO).
POTENCIAL
POLUIDOR-
FABRICAÇÃO DE COLA ANIMAL (CÓDIGO 11.04) DEGRADADOR
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Secretaria do
Meio
e Mudança do Clima 4
Cascavel
POTENCIAL
SECAGEM E SALGA DE COUROS E PELES (CÓDIGO 11.05) POLUIDOR-
DEGRADADOR
|* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU);
POTENCIAL
POLUIDOR-
DEGRADADOR
ATIVIDADES DE BENEFICIAMENTO DE FUMO (CÓDIGO 12.01)
Mc
POTENCIAL
POLUIDOR-
DEGRADADOR
FABRICAÇÃO DE CIGARROS, CHARUTOS, CIGARRILHAS E SIMILARES (CÓDIGO 12.02)
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e Mudança do Clima *U ascave
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU);
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
POTENCIAL
POLUIDOR-
DEGRADADOR
[Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU);
jAtividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
POTENCIAL
. POLUIDOR-
PRESERVAÇÃO E TRATAMENTO DE MADEIRA (CÓDIGO 13.03) DEGRADADOR
POTENCIAL
POLUIDOR-
SERRARIA E DESDOBRAMENTO DE MADEIRA (CÓDIGO 13.04) DEGRADADOR
4
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1
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jAtividade sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC).
PRODUÇÃO DE CARVÃO VEGETAL PRODUÇÃO EM MDC POR MÊS
Potencial Poluidor - Degradador MÉDIO A B c G
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OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS
ANTERIORMENTE (CÓDIGO 13.06)
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR
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POTENCIAL
POLUIDOR-
DEGRADADOR
ALTO
FABRICAÇÃO E MONTAGEM DE CARROCERIAS, TANQUES E CAÇAMBAS PARA CAMINHÕES (CÓDICO 14.01)
PORTE
POTENCIAL
A, E POLUIDOR-
FABRICAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS (CÓDIGO 14.02) DEGRADADOR
ALTO
PORTE
POTENCIAL
POLUIDOR-
FABRICAÇÃO E MONTAGEM DE AERONAVES (CÓDIGO 14.03)
PORTE
POTENCIAL
POLUIDOR-
DEGRADADOR
FABRICAÇÃO E MONTAGEM DE VEÍCULOS FERROVIÁRIOS (CÓDIGO 14.04)
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POTENCIAL
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DEGRADADOR
o POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR
OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS (CÓDIGO 14.07)
|* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU).
+POTENCIAL
» POLUIDOR-
FABRICAÇÃO DE MATERIAIS E COMPONENTES ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS (CÓDIGO 15.01) + DEGRADADOR
) |POTENCIAL
FABRICAÇÃO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS, ELETRÔNICOS, ELETRODOMÉSTICOS, INFORMÁTICA E 'POLUIDOR-
TELECOMUNICAÇÕES (CÓDIGO 15.02) DEGRADADOR
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Meio Ambiente
e Mudança do Clima
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POTENCIAL
POLUIDOR-
FABRICAÇÃO DE COMPONENTES ELETROMECÂNICOS (CÓDIGO 15.03) DEGRADADOR
OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS (CÓDIGO 15.04)
POTENCIAL
POLUIDOR-
DEGRADADOR
POTENCIAL
POLUIDOR-
DEGRADADOR
Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU)
POTENCIAL
POLUIDOR-
DEGRADADOR
BENEFICIAMENTO DE FIBRAS VEGETAIS (CÓDIGO 16.03)
Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, Nº 2650, Cascavel — CE
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POTENCIAL
POLUIDOR-
DEGRADADOR
OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS
(CÓDIGO 16.05)
|* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU);
POTENCIAL
” x POLUIDOR-
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE PAPEL, PAPELÃO, CARTOLINA, CARTÃO E FIBRA PRENSADA (CÓDIGO 17.01) DEGRADADOR
|* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU);
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
POTENCIAL
POLUIDOR-
TRANSFORMAÇÃO DE PAPEL, INCLUSIVE RECICLADOS (CÓDIGO 17.02) DEGRADADOR
* Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, Nº 2650, Cascavel — CE
Email: meioambiente(Dcascavel.ce.gov.br Telefone 85 3334-2840
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Meio Ambiente |
e Mudança do Clima
Cascavel
OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS
(CÓDIGO 17.03)
a a Licença Ambiental
POTENCIAL
POLUIDOR-
DEGRADADOR
“Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU),
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
POTENCIAL
POLUIDOR-
BENEFICIAMENTO DE SAL (CÓDIGO 18.02) DEGRADADOR
Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU);
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
POTENCIAL
POLUIDOR-
ENVASAMENTO E GASEIFICAÇÃO DE ÁGUA ADICIONADA DE SAIS (CÓDIGO 18.03) DEGRADADOR
PORTE
POTENCIAL
POLUIDOR-
DEGRADADOR
Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, Nº 2650, Cascavel - CE
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ividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
POTENCIAL
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FABRIÇAÇÃO DE BEBIDAS NÃO-ALCOÓLICAS (CÓDIGO 18.05) DEGRADADOR
PORTE
|* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU);
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
POTENCIAL
FABRICAÇÃO DE DOCES E CONSERVAS (CÓDIGO 18.06) POLUIDOR-
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MEDIO
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PORTE
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|* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU);
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
POTENCIAL
POLUIDOR-
DEGRADADOR
F
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FABRICAÇÃO DE FERMENTOS E LEVEDURAS (CÓDIGO 18.07)
z
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PORTE
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'*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); Atividade
ujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
POTENCIAL
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FABRICAÇÃO DE FRIOS E DERIVADOS DE CARNE (cópico 18.08) DEGRADADOR
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PORTE Me
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'*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU);
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
POTENCIAL
= z POLUIDOR-
FABRICAÇÃO DE MASSAS ALIMENTÍCIAS (CÓDIGO 18.09) DEGRADADOR
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
POTENCIAL
POLUIDOR-
DEGRADADOR
Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU);
A tividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
FABRICAÇÃO DE RAPADURA E AÇÚCAR MASCAVO (CÓDIGO 18.11)
|* Atividade sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC);
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO)
i
POLUIDOR-
FABRICAÇÃO DE VINAGRE (CÓDIGO 18.12) E CEGRADADOR
Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, Nº 2650, Cascavel — CE
Email: meioambienteQcascavel.ce.gov.br Telefone 85 3334-2840
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POTENCIAL
POLUIDOR-
DEGRADADOR
PREPARAÇÃO DE PESCADOS E FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE PESCADO (CÓDIGO 18.14)
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PORTE
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POTENCIAL
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PREPARAÇÃO, BENEFICIAMENTO E INDUSTRIALIZAÇÃO DE LEITE E DERIVADOS — LATICÍNIOS (CÓDIGO 18.15) DEGRADADOR
M
PORTE
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POTENCIAL
POLUIDOR-
REFINO/PREPARAÇÃO DE ÓLEO E GORDURA VEGETAL (CÓDIGO 18.16) IDEGRADADOR
PORTE
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tividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
POTENCIAL
POLUIDOR-
FABRICAÇÃO DE GELO (CÓDIGO 18.17) DEGRADADOR
PORTE
Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, Nº 2650, Cascavel - CE
Email: meigambiente(cascavel.ce.gov.br Telefone 85 3334-2840
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Meio Ambiente
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[* Atividade sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC);
(LPl)e nça de Operação (LO)
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Cascavel
POTENCIAL
POLUIDOR--
DEGRADADOR
|* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); Atividade sujeita a
Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
POTENCIAL
POLUIDOR-
DEGRADADOR
PORTE
* Atividade sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC).
OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS
(CÓDIGO 18.20)
DOT
“Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU)
POTENCIAL
POLUIDOR-
DEGRADADOR
FABRICAÇÃO DE PLÁSTICO/ARTEFATOS DE MATERIAL PLÁSTICO/TERMOPLÁSTICO/SACOS DE RÁFIA/TECIDOS
PLÁSTICOS/PRODUTOS DE PLÁSTICO TIPO PVC E DERIVADOS
(CÓDIGO 19.01)
[Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU);
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
POTENCIAL
POLUIDOR-
FABRICAÇÃO DE LAMINADOS PLÁSTICOS (CÓDIGO 19.02) DEGRADADOR
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Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, Nº 2650, Cascavel - CE
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Agora cutlando de você.
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[atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU);
atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
FABRICAÇÃO DE MÓVEIS PLÁSTICOS (CÓDIGO 19.03)
POTENCIAL
POLUIDOR-
DEGRADADOR
PRODUÇÃO DE ESPUMA PLÁSTICA (CÓDIGO 19.04)
“Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU);
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
—
POTENCIAL
POLUIDOR-
DEGRADADOR
RECICLAGEM DE PLÁSTICOS (CÓDIGO 19.05)
PORTE
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|* Atividade sujeita a Licençá Ambiental Única (LAU);
tividade sujeita'a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR
(CÓDIGO 19.06)
Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, Nº 2650, Cascavel - CE
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POTENCIAL
FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, PEÇAS, UTENSÍLIOS E ACESSÓRIOS COM TRATAMENTO TÉRMICO E SEM TRATAMENTO DE POLUIDOR-
SUPERFÍCIE (CÓDIGO 20.01)
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
POTENCIAL
FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, PEÇAS, UTENSÍLIOS E ACESSÓRIOS SEM TRATAMENTO TÉRMICO E SEM TRATAMENTO DE POLUIDOR-
SUPERFÍCIE (CÓDIGO 20.02) DEGRADADOR
+ atividade sujeita a Licença Ambiental única (LAU);
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
POTENCIAL
- POLUIDOR-
FABRICAÇÃO DE INSTALAÇÕES FRIGORÍFICAS (CÓDIGO 20.03) DEGRADADOR
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
POTENCIAL
. . POLUIDOR-
FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS DE COSTURA (CÓDIGO 20.04) DEGRADADOR
Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, Nº 2650, Cascavel — CE
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POTENCIAL
POLUIDOR-
FABRICAÇÃO DE VENTILADORES (CÓDIGO 20.06) DEGRADADOR
|* Atividade sujeita a Licença Ambiental única (LAU); Atividade
sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LP) e Licença de Operação (LO).
POTENCIAL
POLUIDOR-
INDÚSTRIA DE GERADORES EÓLICOS E ELÉTRICOS (CÓDIGO 20.07)
DEGRADADOR
|*Atividade sujeita a Licença Ambiental única (LAU);
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
POTENCIAL
. POLUIDOR-
INDÚSTRIA METALMECÂNICA (CÓDIGO 20.08) DEGRADADOR
POTENCIAL
x POLUIDOR-
INDUSTRIALIZAÇÃO DE SISTEMAS ENERGÉTICOS (CÓDIGO 20.09) DEGRADADOR
Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, Nº 2650, Cascavel — CE
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|* Atividade sujeita a Licença Ambiental única (LAU);
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
MONTAGEM DE BOMBAS HIDRÁULICAS (CÓDIGO 20.10)
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR
POTENCIAL
POLUIDOR-
DEGRADADOR
ALTO
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE ALUMÍNIO (CÓDIGO 21.01)
POTENCIAL
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FABRICAÇÃO DE AUTOPEÇAS PARA VEÍCULOS (CÓDIGO 21.02) DEGRADADOR
POTENCIAL
POLUIDOR-
DEGRADADOR
Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, Nº 2650, Cascavel - CE
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Agora cuilando de você.
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METALURGIA DE METAIS PRECIOSOS (CÓDIGO 21.05)
POTENCIAL
- POLUIDOR-
METALURGIA DE RETIFICAÇÃO DE PEÇAS DE MÁQUINAS INDUSTRIAIS (CÓDIGO 21.06) DEGRADADOR
POTENCIAL
POLUIDOR-
METALURGIA DO PÓ, INCLUSIVE PEÇAS MOLDADAS / ESTAMPARIA (CÓDIGO 21.07) DEGRADADOR
POTENCIAL
POLUIDOR-
DEGRADADOR
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PRODUÇÃO DE SOLDAS E ANODOS (CÓDIGO 21.10)
RELAMINAÇÃO DE METAIS NÃO-FERROSOS, INCLUSIVE LIGAS (CÓDIGO 21.11)
POTENCIAL
POLUIDOR-
TRATAMENTO DE METAIS (CÓDIGO 21.12) DEGRADADOR
OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS
(CÓDIGO 21.13)
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Cascavel Agora cuilando de você.
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FABRICAÇÃO DE ESPUMA DE BAIXA DENSIDADE (CÓDIGO 22.04)
FABRICAÇÃO DE FIOS DE BORRACHA E LÁTEX SINTÉTICOS (CÓDIGO 22.05)
FABRICAÇÃO DE PERFUMARIAS E COSMÉTICOS (CÓDIGO 22.06)
POTENCIAL
POLUIDOR-
DEGRADADOR
POTENCIAL
POLUIDOR-
DEGRADADOR
POTENCIAL
POLUIDOR-
DEGRADADOR
DEGRADADOR
Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, Nº 2650, Cascavel — CE
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Cascavel Agora cuilando de você.
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* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU);
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
FABRICAÇÃO DE PREPARADOS PARA LIMPEZA E POLIMENTO (CÓDIGO 22.07)
[*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU);
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
POTENCIAL
POLUIDOR-
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E VETERINÁRIOS (CÓDIGO 22.08)
DEGRADADOR
POTENCIAL
. POLUIDOR-
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS PARA BORRACHA (CÓDIGO 22.09) DEGRADADOR
POTENCIAL
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FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS PARA CALÇADOS (CÓDIGO 22.10) DEGRADADOR
POTENCIAL
POLUIDOR-
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Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, Nº 2650, Cascavel — CE
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Cáscavel Agora cutlando de você.
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POTENCIAL
. POLUIDOR-
FABRICAÇÃO DE SABÃO E DETERGENTES (CÓDIGO 22.12) DEGRADADOR
e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO)
POTENCIAL
POLUIDOR-
FABRICAÇÃO DE VELAS (CÓDIGO 22.13) DEGRADADOR
*Atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC);
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO)
. POTENCIAL
FABRICAÇÃO DE SOLVENTES SECANTES E GRAXAS (CÓDIGO 22.14) POLUIDOR-
DEGRADADOR
POTENCIAL
. POLUIDOR-
FABRICAÇÃO DE TINTA EM PÓ, SOLVENTES E CORANTES (CÓDIGO 22.15) DEGRADADOR
Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, Nº 2650, Cascavel — CE
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Agora cutlando de você.
Cascavel Secretaria do
Meio Ambiente
e Mudança do Clima
Cascavel.
POTENCIAL
POLUIDOR-
INDÚSTRIA DE RECUPERAÇÃO DE EXTINTORES DE INCÊNDIO (CÓDIGO 22.18)
DEGRADADOR
|* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU);
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
POTENCIAL
POLUIDOR-
DEGRADADOR
PRODUÇÃO DE ÓLEOS / GORDURAS E CERAS VEGETAIS E ANIMAIS (CÓDIGO 22.19)
POTENCIAL
- POLUIDOR-
PRODUÇÃO DE ÓLEOS ESSENCIAIS, VEGETAIS E PRODUTOS SIMILARES, DA DESTILAÇÃO DA MADEIRA (CÓDIGO 22.20) DEGRADADOR
ALTO
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PRODUÇÃO DE SUSTÂNCIAS E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS (CÓDIGO 22.21) DEGRADADOR
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Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, Nº 2650, Cascavel — CE
Email: meioambiente(Ocascavel.ce.gov.br Telefone 85 3334-2840
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Meio Ambiente
e Mudança do Clima
'* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU);
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
POTENCIAL
POLUIDOR-
REEMBALAGEM DE PRODUTOS QUÍMICOS (SODA CÁUSTICA) (CÓDIGO 22.23)
DEGRADADOR
|* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU)
BENEFICIAMENTO DE FIBRAS TÊXTEIS (CÓDIGO 23.01)
Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, Nº 2650, Cascavel — Ch
Email: meioambiente(Ocascavel.ce.gov.br Telefone 85 3334-2840
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Meio Ambiente
e Mudança do Clima %+
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* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU);
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
POTENCIAL
POLUIDOR-
CONFECÇÕES (CÓDIGO 23.02) DEERADADOR
'* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU);
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
POTENCIAL
POLUIDOR-
DEGRADADOR
BAIXO
FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO (CÓDIGO 23.03)
atividade suieita a Licenca Ambiental Única (LAU):
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
POTENCIAL
POLUIDOR-
FABRICAÇÃO DE CALÇADOS, CINTOS E BOLSAS E SEUS COMPONENTES (CÓDIGO 23.04
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POTENCIAL
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FABRICAÇÃO DE ENTRETELAS E COLARINHOS (cópiso 23.05) DEGRADADOR
'* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU);
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
POTENCIAL
. POLUIDOR-
FABRICAÇÃO DE ESTOFADOS (CÓDICO 23.06) DEGRADADOR
Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, Nº 2650, Cascavel — CE
Email: meioambientecascavel.ce.gov.br Telefone 85 3334-2840
Cascavel Agora cuilando de você.
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* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU);
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
FABRICAÇÃO DE ETIQUETAS, FITAS TÊXTEIS, ZÍPER, ELÁSTICOS E SEUS COMPONENTES (CÓDIGO 23.07)
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU);
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
POTENCIAL
POLUIDOR-
FABRICAÇÃO DE SANDÁLIAS E SOLAS PARA CALÇADOS (CÓDIGO 23.08) DEGRADADOR
POTENCIAL
POLUIDOR-
DEGRADADOR
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
POTENCIAL
POLUIDOR-
DEGRADADOR
FIAÇÃO E TECELAGEM — SEM TINGIMENTO (CÓDIGO 23.10)
Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, Nº 2650, Cascavel — CE
Email: meioambiente(Dcascavel.ce.gov.br Telefone 85 3334-2840
Cascavel Agora cutiando de você.
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Meio Ambiente
e Mudança do Clima
Cascavel
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
POTENCIAL
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INDÚSTRIA TÊXTIL COM TINGIMENTO (CÓDIGO 23.11) DEGRADADOR
Atividade sujeita a Licença Prévia ede Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
MALHARIA, TINTURARIA/TINGIMENTO, ACABAMENTO E ESTAMPARIA (CÓDIGO 23.12)
Atividade sujeita a Licença Pr e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO)
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OUTROS ACABAMENTOS EM PEÇAS DO VESTUÁRIO E ARTIGOS DIVERSOS DE TECIDOS (CÓDIGO 23.13)
|*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU);
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
FABRICAÇÃO DE REDES (CÓDIGO 23.14)
|*Atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC);
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO)
OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS
(CÓDIGO 23.15)
Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, Nº 2650, Cascavel — CE
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Cascavel Agora cutlando de você.
PRODUÇÃO/BENEFICIAMENTO DE VIDROS E SIMILARES (CÓDIGO 24.01)
POTENCIAL
POLUIDOR-
DEGRADADOR
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CIMENTO / CONCRETO (CÓDIGO 24.02)
|* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU);
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
POTENCIAL
POLUIDOR-
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE FIBRA DE VIDRO (CÓDIGO 24.03) DEGRADADOR
POTENCIAL
. POLUIDOR-
FABRICAÇÃO DE COLCHÕES (CÓDIGO 24.04) DEGRADADOR
PORTE
Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, Nº 2650, Cascavel — CE
Email: meioambiente(Dcascavel.ce.gov.br Telefone 85 3334-2840
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Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
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POTENCIAL
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FABRICAÇÃO DE GIZ ESCOLAR (CÓDIGO 24.05) DEGRADADOR
'* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU);
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
POTENCIAL
POLUIDOR-
DEGRADADOR
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
FABRICAÇÃO DE LENTES (CÓDIGO 24.07)
Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU);
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
POTENCIAL
POLUIDOR-
FABRICAÇÃO DE SEMIJOIAS (BIJUTERIAS) — SEM BANHO (CÓDIGO 24.08) DEGRADADOR
|* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU);
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
POTENCIAL
POLUIDOR-
FABRICAÇÃO DE SEMIOIAS (BIJUTERIAS) - COM BANHO (CÓDIGO 24.09) DEGRADADOR
Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, Nº 2650, Cascavel — CE
Email: meioambiente(Dcascavel.ce.aov.br Telefone 85 3334-2840
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GRÁFICAS E EDITORAS (CÓDIGO 24.10)
Atividade sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC).
PRODUÇÃO DE EMULSÕES ASFÁLTICAS (CÓDIGO 24.11)
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
PRODUÇÃO DE MISTURA ASFÁLTICA (CÓDIGO 24.12)
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
USINA DE ASFALTO (CÓDIGO 24.13)
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e Mudança do Clima scave
POTENCIAL
POLUIDOR-
DEGRADADOR
POTENCIAL
POLUIDOR-
DEGRADADOR
Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, Nº 2650, Cascavel — CE
Email: meioambiente(cascavel.ce.gov.br Telefone 85 3334-2840
Cascavel Agora cuilando de você.
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Meio Ambiente
e Mudança do Clima “+
PREFEITURA DE
Cascavel
POTENCIAL
POLUIDOR-
USINA DE PRODUÇÃO DE CONCRETO (CÓDIGO 24.14) DEGRADÁDOR
[Em caso de usina móvel, ficará sujeita a Autorização Ambiental (AA);
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
POTENCIAL
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL USINA MÓVEL DE AREIA ASFÁLTICA USINADA A QUENTE OU USINA DE ASFALTO MÓVEL POLUIDOR-
(cóDiGO 24.15) DEGRADADOR
OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS
(CÓDIGO 24.16)
|*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU)
ÁREAS PARA REASSENTAMENTOS HUMANOS URBANOS1 (cóbiso 25.01) Do o |
Du ps pe
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'*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU);
1 Atividade não sujeita a Licença de Operação
4 POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR
IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS? (CÓDIGO 25.02)
a RE s00<10000 | sy |
[HS
Área construída (m?)
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Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, Nº 2650, Cascavel — CE
Email: meioambiente(Dcascavel.ce.gov.br Telefone 85 3334-2840
Secretaria do
Meio Ambiente
e Mudança do Clima
Cáséav el Agora cutlando de você. j - prererruna ae
W; Cascavel
|* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU);
Até 1.000 mº fica a ativiade sujeita a Licença Ambiental Por Adesão e Compromisso — LAC;
2 Atividade não sujeita a Licença de Operação.
. . POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR
PROJETOS URBANÍSTICOS/PAISAGÍSTICOS DIVERSOS1 (CÓDIGO 25.03)
Área total urbanizada (ha)
|* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU);
Atividade não sujeita a Licença de Operação
REQUALIFICAÇÃO URBANA (CÓDIGO 25.04)
Área requalificada (ha)
'*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU);
1 Atividade não sujeita a Licença de Operação
BALNEÁRIO1 (CÓDIGO 25.05)
Área total (ha)
'*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU);
1 Atividade não sujeita a Licença de Operação
PÓLO DE LAZER POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR
(cóDIGO 25.06) Rc
q [esas00 |
Área total urbanizada (ha) Me >2,0<5,0
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*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU).
IMPLANTAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, GINÁSIO POLIESPORTIVO, ARENINHAS E CAMPO POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR
DE FUTEBOLZ (CÓDIGO 25.07) BAIXO
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Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, Nº 2650, Cascavel - CE
Email: meioambiente(Ocascavel.ce.aov.br Telefone 85 3334-2840
Secretaria do
Meio Ambiente
e Mudança do Clima
Cásca V el Agora cuilando de você. x peesestuma oe
Wy Cascavel
Área total urbanizada (ha)1
Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU);
[LAté 1 hectare fica a atividade sujeita a Licença Ambiental Por Adesão e
Compromisso — LAC;
2Atividadenãosujeita a Licença de Operação.
ESTÁDIO DE FUTEBOLZ POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR
(CÓDIGO 25.08)
Área total urbanizada (ha)1
Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU);
tAté 1 hectare fica a atividade sujeita a Licença Ambiental Por Adesão e
“ompromisso — LAC;
2Atividade não sujeita a Licença de Operação.
É POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR
OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE (CÓDIGO 25.09) [saxo | méio | ALTO
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Unica (LAU);
!
) '
PASSAGEM MOLHADA SEM BARRAMENTO DE RECURSO HÍDRICO (CÓDIGO 26.01)
|)
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR
BAIXO
Com extensão de até 50 metros Licença Ambiental por Adesão e
Compromisso — LAC
Com extensão acima de 50 metros Licença Ambiental Única — LAU)
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR
Comprimento total do tabuleiro (m)
1 Atividade não sujeita a Licença de Operação.
VIAS TERRESTRES URBANAS E RURAIS - MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO2
(CÓDIGO 26.03)
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR
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Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, Nº 2650, Cascavel - CE
Email: meioambiente(Dcascavel.ce.gov.br Telefone 85 3334-2840
PREFEITURA DE ,
É a SC avel Agora cuidando de você.
CEARÁ
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Certifico, para os devidos fins de direito, que a LEI Nº 2.312, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025, que
“Altera a Lei nº 2.285, de 19 de setembro de 2025, que instituiu a Política Municipal do Meio Ambiente
e o Sistema Municipal de Proteção, Controle, Fiscalização, Melhoria da Qualidade e Licenciamento
«mbiental do Município de Cascavel, e dá outras providências” foi devidamente publicada através de
afixação no átrio da Prefeitura Municipal de Cascavel - CE, em data de 17 de dezembro de 2025,
cumprindo, assim, os ditames legais.
Cascavel - CE, em 17 de dezembro de 2025.
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Renan Lima Ribeiro
Chefe de Gabinete
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