| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2329 / 2026 |
| Date | 2026-02-25 |
| Ementa | Institui o Programa Hora de Trator para os agricultores familiares e pequenos produtores rurais do Município de Cascavel, autoriza o Executivo a celebrar acordos, convênios ou parcerias para cooperação técnica com associações comunitárias e demais entidades sem fins lucrativos, e da outras providências. |
| native_id | 1268 |
status: pending_ocr · pages: 4
No extracted text — status pending_ocr.