| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1929 / 2018 |
| Date | 2018-05-16 |
| Ementa | Considera de utilidade pública o Instituto Filho e Amigos de Pitombeira - IFAP, e dá outras providências. |
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MUNiCíPIO DE CASCAVEL
GABINETE DA PREFEITA
LEI N° 1929/2018, DE 16 DE MAIO DE 2018.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CASCAVEL, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1° - É Considerado de Utilidade Pública o INSTITUTO FILHOS E AMIGOS DE
PITOMBEIRAS - IFAP, inscrito no CNPJ W 02.490.898/0001-42, pessoa jurídica de direito privado,
com caráter beneficente, de fins não econômicos, com sede e foro no município de Cascavel no
Estado do Ceará.
Art. 2° • Esta Lei entrará em vigor na data da publicação, sendo revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL, AOS 16 DE MAIO DE 2018.
Avenida Chanceler Edson Queiroz, Nº 2650 - CEP: 62.850-000, Rio Novo - Cascavel-CE
CNPJ/MF: 07.589.369,.{)OOl-20 - CGF: 06.920.253-2 PABX: (85)3334-2840