| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1958 / 2019 |
| Date | 2019-04-03 |
| Ementa | Considera de utilidade pública a Casa de Recuperação Monte Sião e dá outras providências. |
| native_id | 310 |
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MUNICíPIO DE CASCAVEL ESTADO DO CEARÁ LEI N° 1958/2019, DE 03 DE ABRIL DE 2019. .P~~ ... . à,~:"d~:.~êaÍl~Té~o tQVlilênç(ªs".: .•.... " o PREFEITO MUNICIPAL DE CASCAVEL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Ali. 1° • É Considerada de Utilidade Pública a Casa de Recuperação Monte Sião, inscrita no CNPJ W 13.537.708/0001-28, pessoa jurídica de direito privado, com caráter beneficente, de fins não econômicos, com sede e foro no município de Cascavel no Estado do Ceará. Art. 2° • Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL, AOS 03 DE ABRIL DE 2019. ~~~O/~~ SEBASTIÃO DE C~RO UCHÔA Prefeito Municipal Interino Av. Chanceler Edson Queiroz, N!2 2650 - CEP: 62.850-000, Rio Novo - Cascavel-CE CNPJ/MF: 07.589.369/0001-20 - CGF: 06.920.253-2 PABX: (85)3334-2840