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norma nº 1959/2019

Tipo Lei
Número / Ano 1959 / 2019
Date 2019-04-10
EmentaAltera o artigo 10 da Lei Municipal N° 1773/2015 - cria o Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel e dá outras providências.
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matéria 668 →

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MUNiCípIO DE CASCAVEL 
ESTADO DO CEARÁ 
LEI N° 1959/2019, DE 10 DE ABRIL DE 2019. 
• O PREFEITO MUNICIPAL DE CASCAVEL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a 
,"'"' CAMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1°· O Art. 10 da Lei Municipal W 1773/2015, passa a ter a seguinte redação: 
"Art. 1 o - Fica criado o calendário oficial de eventos do Município de Cascavel, a serem realizados 
nos períodos a seguir elencados: 
I - Mês de Fevereiro: Carnaval Cultural. 
1I - Mês de Março/Abril (sábado de Aleluia): Festa do Jumento da Boa Água. 
_ 111- Mês de Maio: Festival da Galinha Caipira do Choró Vaquejador. 
IV - Mês de Junho: Festival Junino, 
Regata de Jangada - Águas Belas. 
v - Mês de julho/agosto: Festival Gastronômico da Arraia - Praia Barra Nova, 
Regata de Jangadas - Praia da Capanga. 
VI - Mês de outubro: Dia do Município. 
VII- Mês de novembro: Festival da Sardinha - Praia da Capanga. 
VIII- Mês de dezembro: Festa de Reveillon." 
Art. 2° • Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL, AOS 10 DE ABRIL DE 2019. 
~~;?~~ 
SEBASTIAO DE CASTRO UCHOA 
Prefeito Municipal Interino 
Av. Chanceler Edson Queiroz, Nº 2650 - CEP: 62.850-000, Rio Novo - Cascavel-CE 
CNPJ/MF: 07.589.369/0001-20 - CG!=: 06.920.253-2 PABX: (85)3334-2840 

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