| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1994 / 2020 |
| Date | 2020-03-13 |
| Ementa | Considera de utilidade pública o Centro Espírita Beneficente União do Vegetal, núcleo Cajueiro Pequeno, e dá outras providências. |
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à à A , Sad, Prefeitura Municipal de Cascavel GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1994/2020, DE 13 DE MARÇO DE 2020. Considera de Utilidade Pública o CENTRO ESPIRITA BENEFICENTE UNIÃO DO VEGETAL, NÚCLEO CAJUEIRO PEQUENINO e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CASCAVEL — CE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL — CE, aprovou eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É Considerado de Utilidade Pública o CENTRO ESPIRITA BENEFICENTE UNIÃO DO VEGETAL, NÚCLEO CAJUEIRO PEQUENINO, inscrita no CNPJ Nº 10.902.689/0001-01, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e foro no Município de Cascavel no Estado do Ceará. Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Paço da Prefeitura Municipal de Cascavel - CE, aos 13 de março de 2020. AGO LUTIANI OLIVEIRA RIBEIRO Prefeito Municipal de Cascavel - CE PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL - PNC. Av. Chanceler Edson Queiroz, 2650-Centro, CEP: 62.850-000 - Cascavel - CE CN.P.J.: 07.589.369/0001-20 e C.G.F.: 06.920.253-2. FoneiFax: (85)3334-2840, (85)3334-1551- RAMAL: 218.