materia nº 13/2025

PREFEITURA MUNICIPAL 
DE CHAVAL - CE 
2026-2029 
Chaval/CE 
Agosto/2025 
Prefeitura Municipal de 
CHAVAL 
Trabalhando e cuidando do nosso povo,
CHEFE EXECUTIVO 
Prefeito: Carlos Emílio Magalhães Gomes (Carlin Gomes) 
Vice-prefeito: Raimundo Dimas Costa Carvalho ("Dodô") 
SECRETARIAS MUNICIPAIS 
Desenvolvimento e Assistência Social: Elineudo Sotero Teles 
Planejamento e Gestão Governamental: Adriano Meireles 
Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano: Antônio Teles Magalhães 
Desenvolvimento Rural, Agrário e Pesca: Dimas Ferreira Carvalho 
Gabinete do Prefeito: Kátia Pereira de Brito dos Santos 
Esporte, Juventude e Lazer: Francisco Xavier da Rocha Júnior 
Controladoria Geral do Município: Marcos Sávio Rocha Veras 
Administração e Recursos Humanos: Mayara Rocha de Araújo 
Educação e Cultura: Maurício Melo Mendes 
Finanças: Liedson Gomes Veras 
Saúde: Antônio Edson Melo da Rocha 
Plano Plurianual 2026-2029 do Município do Chaval 
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Prefeitura Municipal de 
CHAVAL 
Trabalhando e cuidando do nosso povo,
SUMÁRIO. "MIE 
VOLUME 01
MENSAGEM DO PREFEITO 
APRESENTAÇÃO 
CONCEPÇÃO DO PPA 2026-2029 
PARTICIPAÇÃO E CONSULTA SOCIAL 
DIMENSÃO ESTRATÉGICA 
GOVERNANÇA E GESTÃO DO PPA 
VOLUME 02 
LEI DO PLANO PLURIANUAL 2026-2029 
ANEXOS 
Plano Plurianual 2026-2029 do Município do Chaval 
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Prefeitura Municipal de 
CHAVAL 
Trabclihando e cuidando do nosso povo,
MENSAGEM N° 013/2025, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Chaval, 
Excelentíssimas Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores, 
Em minhas atribuições como Chefe do Poder Executivo, submeto à consideração desta Egrégia 
Casa Legislativa, por intermédio de Vossa Excelência, para fins de apreciação e aprovação, o 
anexo Projeto de Lei que "Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município de Chaval para 
o quadriênio 2026-2029". 
Este instrumento de planejamento, elaborado em cumprimento ao que determina o Art. 165, 
1°, da Constituição Federal e a nossa Lei Orgânica Municipal, representa um marco na 
reconstrução da capacidade de planejamento de médio e longo prazo do nosso município. 
Alinhado ao nosso Plano de Governo e às diretrizes estratégicas dos Governos Estadual e 
Federal, o PPA estabelecerá, de forma regionalizada em nosso território, as diretrizes, os 
objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e para os programas 
de duração continuada. 
Importa ressaltar que este PPA 2026-2029 foi construído sobre o pilar fundamental da 
participação cidadã. Em um resgate do diálogo direto com a população, realizamos um amplo 
processo de escuta, por meio de audiências e através da plataforma digital "Chaval PPA 
Participativo". Ouvimos os anseios, as críticas e as sugestões de nossa gente, de movimentos 
sociais, de entidades representativas e dos diversos setores de nossa comunidade. O resultado 
é um planejamento que reflete a pluralidade de nossa cidade e fortalece a democracia local. 
As políticas públicas aqui declaradas organizam-se em quatro grandes eixos estratégicos, que 
dialogam com os desafios e as potencialidades de Chaval: 
1. Eixo 1 — Chaval Justo, Inclusivo e com Qualidade de Vida 
Focado em assegurar dignidade e bem-estar para todos os cidadãos, este eixo trata do 
acesso universal à saúde, educação, assistência social e moradia, fortalecendo direitos 
e oportunidades. Também contempla a valorização da cultura, do esporte, da 
diversidade e da cidadania, promovendo inclusão social e combate às desigualdades. 
2. Eixo 2 — Chaval Inovador, Produtivo e Empreendedor 
CÂMARA MUWCIPAL DE CHAVAL 
RECEMO EM,040 9 2.1925-
Plano Plurianual 2026-2029 do Município do Chaval 
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Prefeitura Municipal de 
CHAVAL 
Trabalhando e cuidando do nosso povo' 
Tem por finalidade estimular o desenvolvimento econômico local, apoiado no 
empreendedorismo, na inovação, na diversificação da base produtiva e na geração de 
emprego e renda. O município buscará fortalecer a agricultura familiar, o setor 
industrial e de serviços, a economia criativa, o comércio e as iniciativas solidárias, 
articulando conhecimento, tecnologia e parcerias estratégicas. 
3. Eixo 3 — Chaval Sustentável, Verde e Resiliente 
Propõe a integração entre crescimento econômico e responsabilidade ambiental, 
garantindo a preservação dos recursos naturais, a segurança hídrica e o uso sustentável 
do território. Também se orienta pela universalização do saneamento básico, gestão 
de resíduos, mobilidade urbana e transição energética, assegurando um futuro 
equilibrado e resiliente diante das mudanças climáticas. 
4. Eixo 4— Chaval Participativo, Moderno e com Boa Governança 
Busca fortalecer a gestão pública municipal com base na transparência, na eficiência e 
na participação social. Prevê a adoção de práticas modernas de planejamento, 
monitoramento e avaliação de políticas públicas, além da ampliação da arrecadação 
responsável e da digitalização de serviços, promovendo maior proximidade entre 
Estado e cidadão. 
As diretrizes aqui estabelecidas refletem a visão de futuro para o nosso município: uma cidade 
mais justa, inclusiva, sustentável e próspera, capaz de gerar oportunidades de trabalho e 
renda, oferecer serviços públicos de qualidade e preservar o meio ambiente para as próximas 
gerações. 
O PPA estrutura-se em Eixos, Função, Programas e Ações, que traduzem as políticas públicas 
municipais de forma integrada e orientada para resultados, abrangendo áreas como educação, 
saúde, desenvolvimento econômico, infraestrutura, meio ambiente, assistência social, cultura, 
esporte e lazer, entre outras. 
Estamos cientes de que a efetivação deste plano dependerá da atuação coordenada entre 
Executivo e Legislativo, do compromisso dos servidores públicos, da participação ativa da 
sociedade e da responsabilidade fiscal na gestão dos recursos. Por isso, este documento não é 
apenas um instrumento técnico, mas um pacto social que expressa as aspirações e 
necessidades de Chaval para os próximos anos. 
Plano Plurianual 2026-2029 do Município do Chaval 
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Prefeitura Municipal de 
CHAVAL 
Trabalhando e cuidando do nosso povo? 
Ao submeter o Plano Plurianual 2026-2029 à apreciação desta Casa Legislativa, reafirmo a 
convicção de que, juntos, Poder Executivo e Poder Legislativo, poderemos aprofundar as 
melhorias para o povo horizontino, intensificando a luta pela superação das desigualdades e 
construindo uma Chaval mais justa, inovadora e sustentável para todos. 
Conto com o valioso apoio das senhoras Vereadoras e dos senhores Vereadores na apreciação 
e aprovação deste Projeto de Lei, que institui o novo Plano Plurianual para o quadriênio 2026-
2029. 
Palácio da Prefeitura Municipal de Chaval-CE, em 29 de agosto de 2025 
CARLOS EMILIO Assinado de forma digital por 
MAGALHAES CARLOS EMILIO MAGALHAES 
G0MES65650204349 
GOMES:65650204349 Dados: 2025.09.01 1031:54 -03'0(Y 
Carlos Emílio Magalhães Gomes 
Prefeito Municipal 
Plano Plurianual 2026-2029 do Município do Chaval 
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Prefettura Muntcipal de 
CHAVAL 
Trabalhando e cuidando do nosso povo' 
APRESENTAÇÃO 
O planejamento integrado e participativo das políticas públicas é um pilar fundamental na 
gestão municipal, essencial não apenas para direcionar os resultados que a administração 
pretende alcançar, mas também para o fortalecimento da democracia local. Para o sucesso 
desta trajetória, é crucial a organização do desenho das políticas públicas, de modo que as 
ações governamentais planejadas produzam bens e serviços que atendam às reais 
necessidades da população de Chaval, num encadeamento lógico que possibilite o 
monitoramento e a avaliação de seus resultados. 
O Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 é o instrumento de planejamento de médio prazo que 
estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública do Município de 
Chaval. Ele orienta as despesas de capital, aquelas que contribuem para o aumento do 
patrimônio público, e as despesas de natureza continuada, relacionadas à manutenção e 
expansão da oferta de serviços à sociedade. 
Elaborado em conformidade com o disposto no § 1° do art. 165 da Constituição Federal, e na 
Lei Orgânica Municipal, o PPA expressa o compromisso da Administração Pública com uma 
gestão orientada para resultados, buscando alinhar a alocação dos recursos públicos às 
demandas reais da população e às prioridades definidas coletivamente. 
O processo de construção deste plano foi pautado pela participação cidadã, por meio de 
consultas, audiências e reuniões setoriais, envolvendo representantes de comunidades 
urbanas e rurais, associações, conselhos, entidades da sociedade civil e servidores públicos. 
Este diálogo permitiu identificar necessidades urgentes, oportunidades de desenvolvimento e 
desafios estruturais que deverão ser enfrentados no período. 
Construído sob a perspectiva de promover o desenvolvimento de Chaval a partir do cuidado 
com as pessoas, o PPA 2026-2029 alinha-se às diretrizes do Plano de Governo, aos Objetivos 
de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e aos planejamentos de longo prazo das esferas 
estadual e federal. Sua concepção valoriza especialmente as expectativas da sociedade, 
coletadas por meio de um processo de planejamento participativo e regionalizado, que 
considerou as vocações, potencialidades e os desafios específicos do nosso município. 
O compromisso com a defesa da dignidade e com a promoção de direitos para todas as pessoas 
é reforçado na abordagem dos temas transversais deste PPA. Esses temas envolvem ações que 
Plano Plurianual 2026-2029 do Município do Chaval 
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CIHAVAL 
Trabalhando e cuidando do nosso povo 
perpassam todos os eixos do Plano, em prol da igualdade de direitos e oportunidades para os 
grupos mais vulneráveis da nossa sociedade, como as mulheres, a população negra, os povos 
indígenas, as crianças e adolescentes, a juventude, as pessoas idosas, as pessoas com 
deficiência e a população LGBTQIA+. 
Consolida-se, assim, o planejamento governamental para os próximos quatro anos, cuja 
gestão será imprescindível para a superação dos desafios relacionados ao combate às 
desigualdades, à geração de emprego e renda, à oferta de serviços públicos de qualidade, ao 
desenvolvimento das capacidades humanas e à sustentabilidade ambiental, considerando-se 
sempre a diversidade social, econômica, cultural e ambiental de Chaval. 
Ao longo de sua vigência, o plano será monitorado e avaliado periodicamente, com resultados 
divulgados de forma transparente para assegurar o controle social e possibilitar ajustes 
necessários diante de mudanças no cenário econômico, social ou ambiental. 
Com este documento, o Município de Chaval reafirma o compromisso com uma gestão pública 
eficiente, participativa e inovadora, capaz de transformar as aspirações da comunidade em 
ações concretas, e de preparar a cidade para os desafios e oportunidades dos próximos anos. 
CONCEPÇÃO DO PPA 2026-2029 
O Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 do Município de Chaval é o principal instrumento de 
planejamento estratégico de médio prazo da Administração Pública Municipal, estabelecido 
em cumprimento ao disposto no § 1° do art. 165 da Constituição Federal, e na Lei Orgânica 
Municipal. 
A elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 do Município de Chaval é um passo decisivo 
no fortalecimento da capacidade de planejamento governamental, alinhando a gestão 
municipal às melhores práticas e às diretrizes estratégicas das esferas estadual e federal. Este 
Plano não é apenas um requisito legal, mas um instrumento dinâmico de transformação, 
projetado para orientar a alocação de recursos em ações que promovam o desenvolvimento 
sustentável e a melhoria da qualidade de vida de todos os horizontinos 
Sua concepção parte do entendimento de que o PPA não é apenas uma exigência legal, mas 
um pacto social que expressa as prioridades, diretrizes e compromissos do governo municipal 
Plano Plurianual 2026-2029 do Município do Chaval 
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para um período de quatro anos, traduzindo a visão de futuro da cidade em metas e resultados 
concretos. 
1. Premissas do PPA 2026-2029 
O PPA de Chaval para o quadriênio 2026-2029 foi construído sobre cinco premissas essenciais 
que guiarão a atuação do governo municipal: 
• Gestão Orientada para Resultados: A administração municipal se compromete com 
uma gestão que transcende o mero controle de processos e se concentra no alcance 
de resultados concretos e transformadores para a sociedade. Isso implica em priorizar 
ações e considerar a equidade na distribuição dos recursos, com foco nos impactos 
gerados para a população. 
• Participação Social Ativa: Este é um pilar central do plano. A participação social é um 
princípio democrático que assegura que o PPA reflita as reais necessidades e aspirações 
da população de Chaval. Para isso, o processo de elaboração incluiu a realização de 
plenárias nos bairros e distritos e a utilização de plataformas digitais, permitindo um 
diálogo direto e transparente entre o governo e a comunidade na definição de 
prioridades. 
• Desenvolvimento Territorial e Sustentável: O planejamento busca um equilíbrio entre 
as dimensões social, econômica e ambiental, enfrentando os desafios e aproveitando 
as potencialidades de nosso território. O PPA atuará na redução das desigualdades 
intramunicipais, promovendo o desenvolvimento equilibrado entre a sede, os distritos 
e as zonas rurais. 
• Integração e Transversalidade das Políticas Públicas: Para enfrentar problemas 
complexos, o PPA adota a intersetorialidade, promovendo a articulação entre as 
diversas secretarias e superando a fragmentação das políticas. A implementação de 
Agendas Transversais, como as voltadas para a criança e o adolescente, mulheres, 
igualdade racial e meio ambiente, é o principal mecanismo para garantir que temas 
prioritários permeiem toda a ação governamental. 
• Alinhamento entre Planejamento e Orçamento: O PPA, a Lei de Diretrizes 
Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) estão intrinsecamente 
Plano Plurianual 2026-2029 do Município do Chaval 
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Trabalhando e cuidando do nosso povo,
conectados. O Plano orienta a elaboração das demais peças orçamentárias, 
assegurando que as prioridades estratégicas definidas tenham o devido respaldo 
financeiro, garantindo a exequibilidade das ações planejadas 
( 
Gestão Pública 
para Resultados 
Figura 1 - Premissas do PPA 2026-2029 
Participação 
Cidadã 
( Promoção do 
Desenvolvimento 
\ Territorial e Sustentável 
Intersetorialidade e 
Transversalidade 
das Políticas Públicas 
2. Diretrizes de Elaboração do PPA 2026-2029 
A elaboração do PPA 2026-2029 baseia-se em uma série de elementos norteadores para 
elaboração dos resultados e das estratégias das políticas públicas a serem realizadas nos 
próximos quatro anos. Nesta perspectiva, além do alinhamento com plano de governo atual, 
também foram observados os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, o planejamento 
estadual de longo prazo, as agendas estratégicas setoriais e as ações definidas pela população 
para o desenvolvimento local durante o processo de participação cidadã. 
Esse conjunto de referências materializa-se nas diretrizes estratégicas que foram consideradas 
na construção dos programas constantes no PPA 2026-2029, pensados numa visão de médio 
prazo, e conectando-se a uma visão de futuro, para a conquista de resultados e superação dos 
desafios por meio da implementação das políticas públicas desenhadas para a consolidação 
de um município desenvolvido, humano e sustentável. 
Plano Plurianual 2026-2029 do Município do Chaval 
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Plano de Governo 
O Plano de Governo foi a referência política e programática que orientou o projeto de gestão 
eleito pela sociedade. Na elaboração do PPA 2026-2029 de Chaval, ele cumpriu o papel de 
transformar compromissos de campanha em políticas públicas com força de lei, definindo 
prioridades, resultados esperados e a alocação plurianual de recursos. Em outras palavras, fez 
a ponte entre a visão política legitimada nas urnas e a programação governamental que será 
executada pela administração. 
Como norte estratégico, o Plano de Governo explicita a visão de futuro, os valores e os eixos 
prioritários da gestão — por exemplo, educação de qualidade, ambiente favorável ao 
empreendedorismo e sustentabilidade ambiental. O PPA absorve essa visão e a traduz em 
objetivos estratégicos que balizam toda a ação governamental, assegurando coerência entre 
o discurso e a prática administrativa. 
Na etapa diagnóstica, o Plano de Governo ofereceu a leitura inicial dos problemas e 
potencialidades do município. O PPA aprofundou esse diagnóstico com dados e evidências, 
estabeleceu uma linha de base (2025) e define metas mensuráveis para 2026-2029. Esse 
encadeamento permitiu que cada promessa se convertesse em resultados verificáveis, com 
indicadores claros e prazos definidos. 
O papel mais visível do Plano de Governo está no desdobramento programático. Suas 
propostas são convertidas, no PPA, em Programas com objetivos, resultados, indicadores, 
entregas e responsáveis. Por exemplo: a diretriz de "elevar a aprendizagem" se materializa 
em um programa de fortalecimento da educação básica com metas anuais (IDEB, redução de 
distorção idade-série, ampliação da educação integral); a diretriz de "fomentar o 
empreendedorismo" vira um programa de ambiente de negócios (desburocratização, Sala do 
Empreendedor, compras governamentais para MPE/MEI, crédito e inovação); e a diretriz de 
"preservar o meio ambiente" se traduz em um programa de saneamento, gestão de resíduos 
e adaptação climática. 
Em síntese: o Plano de Governo define o "o quê" e o "por quê"; o PPA 2026-2029 organiza o 
"como", "quando", "quanto" e "com quem". O alinhamento entre ambos é o que converte a 
legitimidade das urnas em entregas concretas para a população de Chaval. 
Plano Plurianual 2026-2029 do Município do Chaval 
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Sintonia com os planos do Governo do Estado e do Governo Federal 
A elaboração do PPA 2026-2029 de Chaval, manteve alinhamento vertical com os marcos de 
planejamento estadual e federal para potencializar resultados, ampliar acesso a investimentos 
e garantir coerência programática e orçamentária. Esse alinhamento se deu em três frentes: 
referências legais e estratégicas, convergência programática e rotinas de monitoramento 
compartilhadas. 
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 
Em 2015, a Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu 17 metas globais, chamadas 
de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), para um período de 15 anos (2016-
2030). Tais objetivos foram acordados entre 193 países, dentre eles o Brasil, com fins de 
combater os problemas mundiais preconizados pela ONU. Cada um dos 17 ODS representa 
um desafio a ser alcançado para a promoção de um desenvolvimento mais sustentável, justo 
e inclusivo. 
Os ODS contemplam 169 metas, mensuradas por 248 indicadores, a serem alcançadas pelos 
países pactuantes até 2030, e abordam temas como a mudança global do clima, desigualdade 
econômica, educação, igualdade de gênero, inovação, consumo sustentável, paz e justiça, 
dentre outras prioridades. Os objetivos são interconectados — o sucesso de um ODS envolve 
o combate a temas que estão associados a outros objetivos. 
Participação Social 
A participação social confere legitimidade, transparência e efetividade ao Plano Plurianual 
(PPA) 2026-2029 de Chaval. Esta diretriz afirma o compromisso do Município com um 
processo de planejamento democrático, em que a sociedade não apenas é ouvida, mas tem 
suas contribuições incorporadas às prioridades, metas e entregas dos programas 
governamentais. 
Ao longo das etapas de diagnóstico, priorização e programação, a gestão promoveu 
audiências públicas e consultas digitais abertas, acessíveis e inclusivas. O objetivo foi garantir 
representação de diferentes realidades urbanas e rurais, setores produtivos, juventudes, 
mulheres, pessoas idosas e pessoas com deficiência, assegurando linguagem cidadã, materiais 
de apoio e recursos de acessibilidade. 
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Por fim, a diretriz determina que os resultados da participação tenham efeito vinculante sobre 
o ciclo orçamentário: as prioridades pactuadas orientarão a [DO e a LOA de cada exercício, e 
as revisões anuais do PPA incorporarão evidências, avaliação de resultados e novas escutas. 
Assim, Chaval consolida um planejamento orientado a resultados e construído com a 
sociedade, transformando a escuta em decisões e as decisões em entregas concretas. 
3. Estrutura: dimensões e atributos 
Dimensão Estratégica 
A dimensão estratégica do PPA representa o nível mais elevado de planejamento, onde se 
definem a visão de futuro, os valores, as diretrizes e os grandes objetivos que orientam a 
atuação governamental no período de vigência do plano. 
Ela expressa o que o governo quer alcançar no médio prazo, traduzindo o compromisso político 
e social assumido pela gestão municipal. Nessa dimensão, não se entra em detalhes de 
execução, mas se estabelece a direção geral e os resultados de longo alcance que se pretende 
atingir. 
No contexto municipal, essa dimensão é formada por: 
• Visão de Futuro: cenário desejado para o município ao final do PPA. 
• Valores e Princípios: fundamentos que guiam a atuação do governo. 
• Diretrizes Estratégicas: orientações gerais para a formulação e implementação de 
políticas públicas. 
• Eixos Estratégicos: grandes áreas temáticas que agrupam políticas afins (ex.: 
Desenvolvimento Econômico, Educação e Cultura, Saúde e Bem-Estar, lnfraestrutura e 
Meio Ambiente, Gestão e Governança). 
• Objetivos Estratégicos: mudanças estruturais ou impactos desejados para a cidade. 
• Indicadores-Chave: métricas que permitem acompanhar o avanço em relação aos 
objetivos estratégicos. 
Função principal: servir de referência para todas as demais etapas do PPA, garantindo 
coerência e alinhamento com as prioridades de governo. 
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Trabalhando e cuidando do nosso poro,
Dimensão Tática 
A dimensão tática é o nível intermediário de planejamento, no qual os objetivos estratégicos 
definidos na dimensão anterior são desdobrados em programas e metas específicas, 
articulando os recursos disponíveis com as ações necessárias para atingir os resultados. 
Ela traduz as intenções estratégicas em planos de ação estruturados, definindo o que será 
feito, com que recursos, para quem e em quanto tempo. 
No PPA municipal, essa dimensão é composta por: 
• Programas Finalísticos: organizam ações que entregam bens e serviços diretamente à 
população. 
• Programas de Manutenção da Gestão e Apoio Administrativo: viabilizam a execução 
dos programas finalísticos, garantindo a infraestrutura administrativa e operacional. 
• Objetivos Específicos: resultados concretos que cada programa deve alcançar. 
• Público-Alvo: grupos ou territórios beneficiados pelas políticas públicas. 
• Metas e Indicadores: parâmetros quantitativos e qualitativos que permitem medir a 
execução e os resultados. 
• Valor Global do Programa: estimativa de recursos financeiros necessários. 
Função principal: conectar as diretrizes estratégicas às ações operacionais, transformando 
prioridades em resultados concretos por meio de programas bem estruturados. 
Dimensao estratégica 
Dimensao Tática 
Fonte: SEPLAWMPO 
Figura 2 - Dimensão estratégica e a dimensão tática. 
4. Metodologia de Elaboração 
Visào de futuro 
Valores 
Diretrizes 
Eixos tematicos 
Objetivos estratégicos 
Programas 
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A elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 do Município de Chaval foi conduzida por 
uma metodologia participativa e estruturada, que busca alinhar o planejamento às diretrizes 
das esferas estadual e federal, garantindo a integração de políticas e a otimização dos recursos 
públicos. A construção do Plano foi norteada pelo modelo de Gestão para Resultados (GpR), 
com o intuito de focar a atuação municipal na geração de transformações efetivas na qualidade 
de vida da população. 
O processo metodológico partiu de três questionamentos centrais que orientam a ação 
governamental: 
1. Onde estamos? (Diagnóstico) 
2. Aonde queremos chegar? (Definição Estratégica) 
3. Como vamos chegar lá? (Construção Tática e Operacional) 
O processo foi estruturado em cinco etapas integradas, conforme descrito a seguir: 
4.1. Preparação e Planejamento Interno 
4 Criação de um Comitê Gestor do PPA, coordenado pela Secretaria Municipal de 
Administração, Planejamento e Finanças, com participação de todas as secretarias e 
órgãos municipais. 
• Definição do cronograma geral de trabalho, metodologia participativa e instrumentos 
de coleta de dados. 
• Capacitação das equipes técnicas em conceitos, estrutura e ferramentas do PPA. 
4.2. Diagnóstico Situacional 
• Levantamento e análise de indicadores socioeconômicos, demográficos, fiscais e 
territoriais do município. 
• Mapeamento de políticas públicas já existentes, com avaliação de resultados obtidos 
no PPA anterior. 
• Identificação de problemas estruturais e oportunidades de desenvolvimento, 
considerando aspectos urbanos e rurais. 
4.3. Participação e Consulta Social 
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• Realização de audiências públicas presenciais nas sedes distritais e na zona urbana. 
• Disponibilização de formulários eletrônicos para coleta de contribuições da população. 
• Sistematização das propostas recebidas, priorizando aquelas alinhadas às diretrizes 
estratégicas e à viabilidade orçamentária. 
4.4. Construção da Estrutura Programática 
• Definição dos Eixos Estratégicos e respectivos Temas que orientarão as políticas 
públicas. 
• Elaboração dos Programas, com detalhamento de objetivos, público-alvo, entregas e 
indicadores de desempenho. 
• Definição das Ações orçamentárias e não-orçamentárias necessárias para alcançar os 
resultados previstos. 
• Estimativa de recursos financeiros para cada programa, considerando projeções de 
receita e limites fiscais. 
4.5. Consolidação, Validação e Encaminhamento 
• Revisão técnica e legal da proposta do PPA, garantindo aderência à legislação vigente. 
• Validação interna junto ao Comitê Gestor e revisão final pela equipe técnica de 
planejamento. 
• Encaminhamento do Projeto de Lei do PPA à Câmara Municipal, acompanhado da 
Mensagem do Prefeito e dos anexos previstos em lei. 
PARTICIPAÇÃO E CONSULTA SOCIAL 
A participação social é condição essencial para um planejamento público legítimo, eficaz e 
comprometido com o interesse coletivo. Ao envolver cidadãos, conselhos, entidades e 
lideranças de todos os territórios, o Município captou conhecimentos locais, priorizou melhor 
os investimentos, reduziu assimetrias e fortaleceu a corresponsabilidade pelos resultados. Em 
Chaval, esse princípio orientou todo o processo do PPA 2026-2029. 
Como também em estrita observância à Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF (LC n° 101/2000): 
Plano Plurianual 2026-2029 do Município do Chaval 
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• Atendemos ao art. 48, que incentiva a participação popular com audiências públicas 
na elaboração e discussão do PPA, LDO e LOA. 
• Cumpriremos o art. 48-A (incluído pela LC n2 131/2009), garantindo publicidade ativa 
e acesso em tempo real, por meio eletrônico, às informações pormenorizadas da 
execução orçamentária e financeira, bem como a disponibilização de PPA, LDO, LOA, 
RREO e RGF, inclusive em linguagem cidadã e formato aberto. 
Com a participação social efetiva aconteceu: 
1. Audiências públicas presenciais 
A audiência pública é um instrumento de participação social por meio do qual o poder público 
apresenta informações, ouve a população e coleta contribuições para embasar decisões de 
planejamento e orçamento. No ciclo do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, ela cumpriu papel 
central: aproxima governo e sociedade para definir, de forma transparente, quais problemas 
atacar, quais resultados perseguir e onde priorizar investimentos ao longo dos quatro anos. 
Do ponto de vista legal e institucional, as audiências públicas materializam os princípios de 
transparência, participação e controle social previstos na Constituição Federal e na Lei de 
Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n2 101/2000), que determinam a ampla 
divulgação, debate e prestação de contas sobre planos e orçamentos. Na esfera municipal, 
também dialogam com a Lei Orgânica e com normas locais de planejamento, garantindo 
legitimidade às escolhas feitas. 
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Trabalhando e cuidando do nosso povo' 
As audiências públicas foram amplamente divulgadas pelos canais oficiais do Município, com 
edital afixado em locais públicos e publicações nas redes sociais e demais meios digitais (edital 
anexo). 
o 
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prefeituramunici... e outras 2 pessoas 
AUDIÊNCIA PÚBLICA 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLI￾CA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 
2026-2029 
i) PREMIO MiJNICIPAI Of CMAdAt Estado dO Cobu& CAFIlOS $411,0 
MAGALHÃES GOMES. na U60 dm 0~10., que lhe mlo oceiferidas 
Ne IN • san conformklade com os peinelp`os da tr.~dbad, PbE 
deladle • p&McWção popular cyus regem • actruntstraçhu pubhc.e com 
hrdame010n0ea11q048,p», Inciso I de le1COiliple~at n.101,2000 
(Lei de Porspon~lciaclii Il5cail totrut ~Poa a reattrèçáo de Audeln • 
cia Púdteica. corri o ~et?. de comei comutou:0e, da pook, taça* paia 
a cordinnio do Plano Mundo.; - PPA 2026-2029 
Data 04 clie Julho do 2025 - Horário. 09h 
Local SaHM da Clmara Municipal do CiuivalICE 
Q29 Q V 3
prefeituramunicipaldechaval_ • EDITAL DE 
CONVOCAÇÃO - AUDIÊNCIA PÚBLICA... mais 
izi 
O material apresentado nas audiências destacou quatro razões centrais: identificar 
necessidades locais, definir prioridades do orçamento, exercer cidadania e garantir um PPA 
cidadão que reflita os anseios da população. 
Durante as audiências, os cidadãos puderam fazer uso da palavra para apresentar suas 
propostas. Para quem preferisse não se manifestar oralmente, foi disponibilizado um 
formulário impresso, garantindo que todos pudessem contribuir de forma igual 
Todas as sugestões recebidas — presenciais e digitais — foram consolidadas em uma Matriz 
de Contribuições da Sociedade, encaminhadas às secretarias responsáveis e avaliadas quanto 
à viabilidade técnica e orçamentária e ao alinhamento interfederativo. 
Plano Plurianual 2026-2029 do Município do Chaval 
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CHAVAL 
Trabalhando • cuidando do nosso poro,
Ao combinar escuta presencial e digital com transparência ativa prevista na LRF, Chaval 
transforma a participação em decisões e as decisões em entregas mensuráveis no PPA 2026-
2029 — elevando a qualidade do gasto público e a confiança da sociedade no planejamento 
municipal. 
2. Portal PPA 2026-2029 Participativo 
Paralelamente, disponibilizamos o Portal do PPA Participativo para envio on-line de propostas 
e priorizações: www.chaval.ppaparticipativo.com.br — canal que ampliou alcance e inclusão, 
permitindo a qualquer cidadão contribuir de onde estivesse. 
Além de possibilitar à população o envio de contribuições ao PPA 2026-2029, o portal também 
divulgou a agenda completa do processo de elaboração. Nele, os cidadãos puderam votar nas 
áreas da administração municipal que devem receber maior prioridade nos próximos quatro 
anos. 
Esse portal foi amplamente divulgado nas redes sacias da prefeitura de Chaval como 
apresentado a seguir: 
Plano Plurianual 2026-2029 do Município do Chaval 
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CHAVAL 
Trcrbalhando e cuidando do nosso povo' 
'Si, 
PARTrICIPATIVO 
Participe da elaboração do 
PPA 2026-2029 
Acesse o portal do PPA Participativo 
e deixesua contribuição 
para o futuro da nossa cidade. 
Como também ficou disponível durante em todo o período de elaboração um banner no Portal 
da Prefeitura Municipal redirecionando para o Portal do PPA de Chaval. 
1.••••••••••••••••.• NENE MIEI 
allsocrONA 
PLANO PLURIANUAL (PPA) 
_Atelaba , _
PARTIPCIPATIVO 
Participe da elaboração do 
NOTICIAS MAIS 
FIECOTTES 
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IMAS, — — 
Plano Plurianual 2026-2029 do Município do Chaval 
20 
ICHAVAL Prefeitura Municipal de 
Trabalhando e cuidando do nosso povo,
DIMENSÃO ESTRATÉGIA 
1. Panorama Socioeconômico e Perspectivas 
1.1. Aspectos Demográficos 
A demografia oferece a base quantitativa sobre a população, suas tendências de crescimento 
e sua distribuição no território. Esses dados são essenciais para o planejamento de políticas 
públicas em todas as áreas, desde a saúde e educação até a infraestrutura e assistência social. 
Com base nos dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a 
população de Chaval, registrada no Censo Demográfico de 2022, era de 12.462 habitantes. Em 
comparação com o Censo de 2010, que contabilizou 12.615 pessoas, observa-se uma ligeira 
redução populacional. A área territorial do município é de 237,24 km2, o que resulta em uma 
densidade demográfica de 52,53 habitantes por km2 em 2022. 
A análise da distribuição populacional por situação de domicílio é crucial para o planejamento 
urbano e rural. De acordo com os dados do Censo de 2010 (os mais recentes disponíveis para 
esta variável específica), a taxa de urbanização era de 72,68%, indicando uma concentração 
significativa da população na sede do município. 
A seguir, uma tabela-resumo com os principais indicadores demográficos. 
Tabela 1: Principais Indicadores Demográficos - Chaval, CE 
INDICADOR 2010 2022 VARIAÇÃO 
(2010-2022) 
População Total 12.615 12.462 -1,21% 
Taxa Geométrica de Crescimento Anual - -0,10% 
Densidade Demográfica (hab/km2 ) 53,17 52,53 
Taxa de Urbanização (%) * 72,68% ND - 
Fonte: IBGE, Censos Demográficos 2010 e 2022. 
Nota: A taxa de urbanização de 2022 ainda não foi divulgada oficialmente pelo IBGE. O dado de 2010 é utilizado 
como referência. 
A análise dos dados da Tabela 1 revela uma estabilidade demográfica com uma leve tendência 
de redução populacional no período intercensitário. A taxa de crescimento geométrico anual 
Plano Plurianual 2026-2029 do Município do Chaval 
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Trabalhando. cuidando do nosso povo,
negativa de -0,10% indica que, em média, a população do município decresceu sutilmente a 
cada ano entre 2010 e 2022. Essa dinâmica pode ser influenciada por fatores como taxas de 
natalidade, mortalidade e, principalmente, saldos migratórios, onde possivelmente mais 
pessoas estão deixando o município do que chegando. 
A estrutura etária da população é um indicador vital para o planejamento de longo prazo. Uma 
população mais jovem demanda investimentos em creches, escolas e políticas de primeiro 
emprego, enquanto uma população em processo de envelhecimento exige maior atenção aos 
serviços de saúde e assistência social. 
Aproximadamente 26% da população é composta por jovens (0-14 anos), 62,5% está em idade 
ativa (15-64 anos) e 11,5% é composta por idosos (65 anos ou mais). Essa configuração é 
conhecida como "bônus demográfico", um período em que a proporção de pessoas em idade 
de trabalhar é superior à de dependentes (jovens e idosos). Este é um momento oportuno 
para o desenvolvimento econômico, desde que haja políticas eficazes de geração de emprego 
e qualificação profissional. 
Perspectiva da Realidade do Município (Demografia) 
O panorama demográfico de Chaval revela um município de pequeno porte com uma 
população relativamente estável, mas com uma leve tendência de decréscimo. A densidade 
demográfica é moderada e a maior parte da população reside na área urbana, o que concentra 
a demanda por serviços públicos na sede municipal. 
Os pontos fortes e fracos que emergem desta análise são: 
• Ponto Forte: A estrutura etária apresenta um "bônus demográfico", com uma grande 
parcela da população em idade produtiva. Isso representa um potencial significativo 
de mão de obra para impulsionar a economia local. 
• Ponto Fraco/Desafio: A tendência de redução populacional pode indicar uma evasão 
de munícipes, especialmente jovens, em busca de oportunidades em outros centros. 
Isso pode levar, a longo prazo, à perda de capital humano qualificado e ao 
envelhecimento da população. 
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Orientações para o PPA 2026-2029 
Com base na análise demográfica, o Plano Plurianual de Chaval deve considerar as seguintes 
diretrizes estratégicas: 
1. Criação de Oportunidades para a População Economicamente Ativa: Aproveitar o 
bônus demográfico, focando em políticas de geração de emprego e renda e na 
qualificação profissional dos jovens e adultos para retê-los no município. 
2. Planejamento Urbano e Rural: Dada a alta taxa de urbanização, é crucial investir na 
melhoria da infraestrutura e dos serviços públicos na sede municipal. Ao mesmo 
tempo, não se deve negligenciar a população rural, sendo necessário criar políticas de 
apoio à agricultura familiar e ao desenvolvimento do campo para fixar o homem no 
campo e equilibrar a distribuição demográfica. 
3. Atenção ao Envelhecimento Populacional: Embora ainda não seja a faixa 
predominante, a população idosa já representa uma parcela significativa. O PPA deve 
prever, de forma proativa, a ampliação e qualificação dos serviços de saúde e de 
assistência social voltados para a terceira idade. 
1.2. Aspectos Sociais 
Nesta seção, avaliaremos as condições de vida da população de Chaval, com foco nas áreas de 
Saúde, Educação e Assistência Social. Estes indicadores são cruciais para medir a eficácia das 
políticas públicas e identificar as áreas que demandam maior investimento e atenção 
estratégica. 
1.2.1. Saúde 
A análise da saúde municipal é vital para avaliar a qualidade de vida da população e a 
capacidade do poder público em prover serviços essenciais. Vamos examinar a infraestrutura, 
os recursos humanos e os principais indicadores de saúde de Chaval. 
Com base nos dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e do IBGE, 
em 2023, o município contava com 7 estabelecimentos de saúde, todos sob gestão pública 
municipal. Essa rede é a porta de entrada do cidadão no Sistema Único de Saúde (SUS) e é 
composta majoritariamente por postos de saúde e centros de atenção primária. 
Plano Plurianual 2026-2029 do Município do Chaval 
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Um indicador crucial é a disponibilidade de profissionais. A razão de médicos e leitos por 
habitante nos dá uma dimensão da capacidade de atendimento 
Tabela 2: Indicadores de Infraestrutura e Recursos Humanos da Saúde - Chaval, CE 
(2022/2023) 
INDICADOR QUANTIDADE 
Estabelecimentos de Saúde (total) 
Médicos por 1.000 habitantes 
Leitos por 1.000 habitantes 
Taxa de Mortalidade Infantil (por 1.000 nascidos vivos) 
Cobertura do Programa Saúde da Família 
7 
0,88 
0,96 
7,46 
100% 
Fonte: IBGE Cidades, DATASUS, e-Gestor Atenção Básica. Elaboração: Economista do Sertão. 
A análise da Tabela 2 mostra pontos importantes. A cobertura de 100% do Programa Saúde 
da Família é um ponto extremamente positivo, indicando que a estratégia de atenção 
primária, focada na prevenção e no acompanhamento contínuo das famílias, está plenamente 
implementada no território. Isso é fundamental para a gestão da saúde da população. 
Por outro lado, a razão de 0,88 médicos por 1.000 habitantes está abaixo da média estadual e 
da recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS), que sugere um mínimo de 1 
médico por 1.000 habitantes. Isso pode indicar uma sobrecarga de trabalho para os 
profissionais existentes e potenciais dificuldades no acesso a consultas especializadas. 
A taxa de mortalidade infantil de 7,46 por 1.000 nascidos vivos é um indicador sensível que 
reflete as condições de saneamento, a qualidade do pré-natal e o atendimento pediátrico. 
Embora tenha havido melhorias nas últimas décadas, este ainda é um ponto de atenção 
contínua. 
Perspectiva da Realidade do Município (Saúde) 
O sistema de saúde de Chaval se apoia fortemente em uma estrutura de atenção primária 
bem consolidada, como evidenciado pela cobertura total do Saúde da Família. Isso representa 
a principal fortaleza do setor. 
Plano Plurianual 2026-2029 do Município do Chaval 
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• Ponto Forte: A universalização da atenção básica permite um acompanhamento 
próximo da população, facilitando ações de prevenção de doenças e promoção da 
saúde. 
• Ponto Fraco/Desafio: A baixa proporção de médicos por habitante e a dependência de 
uma rede de baixa e média complexidade são os principais desafios. Casos mais 
complexos provavelmente precisam ser encaminhados para municípios vizinhos de 
maior porte, como Camocim ou Sobral, o que pode gerar custos de deslocamento para 
os pacientes e sobrecarregar outros sistemas de saúde. 
Orientações para o PPA 2026-2029 
Com base neste diagnóstico, o PPA de Chaval na área da saúde deve se concentrar em: 
1. Fortalecimento e Ampliação da Atenção Primária: Manter a excelência na cobertura 
do Saúde da Família, investindo na modernização dos postos de saúde, na capacitação 
contínua das equipes e na ampliação de serviços como saúde bucal e atendimento 
psicológico. 
2. Atração e Fixação de Profissionais de Saúde: Criar um programa municipal de incentivo 
para atrair mais médicos e especialistas para a cidade. Isso pode incluir benefícios 
como auxílio moradia, gratificações por desempenho e oportunidades de qualificação, 
visando aumentar a razão de médicos por habitante. 
3. Redução da Mortalidade Materno-Infantil: Intensificar as políticas de 
acompanhamento de gestantes (pré-natal) e de crianças no primeiro ano de vida 
(puericultura), com busca ativa de casos e programas de educação em saúde para as 
famílias. 
4. Otimização do Sistema de Regulação: Aprimorar os mecanismos de transporte e 
agendamento de consultas e exames em outros municípios, garantindo que os 
pacientes que necessitam de atendimento especializado sejam assistidos de forma ágil 
e humanizada. 
1.2.2. Educação 
Plano Plurianual 2026-2029 do Município do Chaval 
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A educação é a base para o desenvolvimento social e econômico. Analisar a estrutura da rede 
de ensino, o acesso e a qualidade da educação oferecida em Chaval é fundamental para definir 
as prioridades do PPA. 
De acordo com o Censo Escolar de 2023, a rede de ensino de Chaval é composta 
majoritariamente por escolas municipais, que concentram a educação infantil e o ensino 
fundamental. O ensino médio é, por sua vez, de responsabilidade da rede estadual 
Tabela 3: Estrutura da Rede de Ensino - Chaval, CE (2023) 
Nível de Ensino 
Matrículas (Rede Matrículas (Rede Total de 
Municipal) Estadual) Matrículas 
Educação Infantil 689 O 689 
Ensino Fundamental 1.631 102 1.733 
Ensino Médio O 506 506 
Total 2.320 608 2.928 
Fonte: INEP/MEC — Censo Escolar 2023. 
A Tabela 3 evidencia a clara divisão de responsabilidades entre o município e o estado. A 
gestão municipal é a principal provedora de educação básica, sendo responsável por quase 
80% do total de matrículas. 
Para avaliar a qualidade do ensino, um dos principais indicadores é o índice de 
Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Ele combina os resultados de aprovação escolar 
com o desempenho dos alunos em avaliações de conhecimento. 
Tabela 4: Indicadores de Qualidade da Educação - Chaval, CE 
Indicador Ano Valor (Chaval) Meta (Chaval) 
IDEB - Anos Iniciais (52 ano) 2021 6,0 
IDEB - Anos Finais (92 ano) 2021 5,3 
Taxa de Aprovação (Ens. Fundamental) 2021 98,2% 
Taxa de Distorção Idade-Serie (Ens. Fundamental) 2023 11,5% 
5,6 
5,3 
Fonte: INEP/MEC, QEdu. 
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A análise dos indicadores de qualidade revela um cenário positivo. O município superou as 
metas do IDEB estabelecidas para 2021 tanto nos anos iniciais quanto nos anos finais do ensino 
fundamental. A nota 6,0 nos anos iniciais é particularmente expressiva, alinhada com padrões 
de países desenvolvidos. A alta taxa de aprovação (98,2%) corrobora esse bom desempenho 
no fluxo escolar. 
No entanto, a taxa de distorção idade-série de 11,5% no ensino fundamental é um ponto de 
atenção. Este indicador mostra o percentual de alunos que estão com dois ou mais anos de 
atraso escolar. Embora a aprovação seja alta, ainda existe um contingente de alunos que 
precisa de suporte para corrigir sua trajetória escolar. 
Perspectiva da Realidade do Município (Educação) 
O diagnóstico da educação em Chaval aponta para uma rede de ensino fundamental bem 
estruturada e com resultados de qualidade satisfatórios, o que representa uma grande 
fortaleza. 
• Ponto Forte: O desempenho no IDEB, superando as metas projetadas, demonstra a 
eficácia do trabalho pedagógico desenvolvido nas escolas municipais. A gestão 
municipal tem obtido sucesso na garantia da aprendizagem no ensino fundamental. 
• Ponto Fraco/Desafio: A taxa de distorção idade-série, embora não seja alarmante, 
indica a necessidade de políticas focadas na correção do fluxo escolar para garantir que 
os alunos avancem para as séries corretas na idade apropriada. Outro desafio 
estrutural é a ausência de opções de ensino técnico e superior no município, o que 
pode levar à evasão de jovens após a conclusão do ensino médio. 
Orientações para o PPA 2026-2029 
Com base nesta análise, o PPA de Chaval para a área da educação deve visar a consolidação 
dos bons resultados e a abordagem dos desafios remanescentes: 
1. Manutenção e Valorização da Qualidade no Ensino Fundamental: Continuar investindo 
na formação de professores, na modernização da infraestrutura escolar e em materiais 
pedagógicos inovadores para sustentar e, se possível, elevar os patamares do IDEB. 
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2. Programa de Correção de Fluxo Escolar: Criar e fortalecer programas de reforço escolar 
e acompanhamento pedagógico individualizado para os alunos em distorção idade￾série, com o objetivo de reduzir este índice nos próximos quatro anos. 
3. Articulação para o Ensino Técnico e Profissionalizante: Estabelecer parcerias com o 
governo estadual, o Sistema S (SENAI, SENAC) e instituições privadas para trazer cursos 
técnicos e profissionalizantes para o município, alinhados com a vocação econômica 
local, oferecendo perspectivas para os jovens que concluem o ensino médio. 
4. Incentivo ao Acesso ao Ensino Superior: Fortalecer o programa de transporte 
universitário para cidades polo, como Sobral e Parnaíba (PI), e criar um programa de 
bolsas de estudo municipais para auxiliar os estudantes de baixa renda a ingressarem 
e permanecerem na universidade. 
1.2.3. Assistência Social, Pobreza e Desigualdade 
A análise das condições de vulnerabilidade social, pobreza e distribuição de renda é essencial 
para orientar as políticas de assistência social e garantir que o desenvolvimento alcance a 
todos. Em Chaval, assim como em muitos municípios do interior cearense, os programas de 
transferência de renda do Governo Federal, como o Bolsa Família, desempenham um papel 
crucial na mitigação da pobreza extrema. 
O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é a principal ferramenta para identificar 
e caracterizar as famílias de baixa renda. O número de famílias inscritas no CadÚnico e a 
quantidade de beneficiários do Bolsa Família são indicadores diretos do nível de 
vulnerabilidade socioeconômica do município. 
Tabela 5: Indicadores de Vulnerabilidade Social e Renda — Chaval, CE 
Indicador Ano Valor 
Famílias inscritas no Cadastro Único 2024 3.578 
Famílias beneficiárias do Bolsa Família 2024 3.155 
% da população com renda per capita de até 1/2 s.m. 2010 51,7% 
Plano Plurianual 2026-2029 do Município do Chaval 
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Indicador Ano Valor 
Índice de Gini (Renda Domiciliar Per Capita) 2010 0,52 
Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), IBGE — Censo 2010, Atlas do Desenvolvimento 
Humano no Brasil. 
Nota: Os dados de renda e Gini são do Censo 2010 (nível municipal) e servem como linha de base da desigualdade 
estrutural. 
Os dados da Tabela 5 revelam um cenário que exige grande atenção. Com 3.155 famílias 
recebendo o Bolsa Família, o que representa uma parcela muito significativa dos domicílios de 
Chaval, fica evidente a alta dependência dos recursos de transferência de renda para a 
subsistência de boa parte da população. O percentual de mais da metade da população 
vivendo com até meio salário mínimo per capita em 2010 reforça essa condição de 
vulnerabilidade estrutural. 
O índice de Gini de 0,52 (onde O representa igualdade perfeita e 1, desigualdade máxima) 
indica um nível considerável de desigualdade na distribuição de renda dentro do município. 
Perspectiva da Realidade do Município (Assistência Social) 
A análise consolida a percepção de que a assistência social é um pilar fundamental para a 
garantia de condições mínimas de vida para uma grande parcela dos chavalenses. 
• Ponto Forte: O município possui uma rede de proteção social estruturada, com um 
Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) atuante, que consegue capilarizar o 
acesso das famílias aos beneficias sociais e serviços de acompanhamento. 
• Ponto Fraco/Desafio: A elevada dependência de programas de transferência de renda 
sinaliza uma fragilidade na economia local em gerar emprego e renda em quantidade 
e qualidade suficientes. O desafio não é apenas manter a rede de proteção, mas criar 
caminhos para a emancipação econômica e social dessas famílias. 
Orientações para o PPA 2026-2029 
O PPA deve ir além da gestão de benefícios, focando na criação de oportunidades para que as 
famílias possam gerar sua própria renda e superar a condição de vulnerabilidade. 
Plano Plurianual 2026-2029 do Município do Chaval 
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1. Criação de "Portas de Saída" (Programa de Emancipação): Articular as políticas de 
assistência social com as de desenvolvimento econômico. O PPA deve prever a criação 
de um programa que conecte os beneficiários do Bolsa Família a cursos de qualificação 
profissional, programas de alfabetização de adultos (HA), acesso a microcrédito e 
apoio ao empreendedorismo. 
2. Fortalecimento da Segurança Alimentar: Implementar e fortalecer iniciativas como 
hortas comunitárias, um banco de alimentos municipal e programas de aquisição de 
alimentos da agricultura familiar (PAA) para garantir a segurança alimentar e 
nutricional das famílias mais pobres. 
3. Foco na Primeira Infância: Priorizar o acompanhamento de gestantes e crianças de O a 
6 anos das famílias do CadÚnico, por meio de programas de visitação domiciliar (como 
o Programa Criança Feliz), garantindo o acesso à saúde, educação infantil e um 
ambiente familiar saudável para quebrar o ciclo intergeracional da pobreza 
4. Busca Ativa e Atualização Cadastral: Manter e fortalecer as equipes do CRAS para a 
realização de uma busca ativa permanente, identificando famílias que ainda não 
acessam seus direitos, e garantir a atualização constante do Cadastro Único para a 
fidedignidade das informações. 
1.3. Aspectos Econômicos 
A análise econômica nos permite entender como a riqueza é gerada e distribuída em Chaval, 
identificando os setores mais dinâmicos e os desafios para o crescimento sustentável. Esta 
seção é crucial para planejar políticas de fomento ao emprego e à renda. 
O Produto Interno Bruto (PIB) é o principal indicador para medir a atividade econômica. Em 
2021, o último ano com dados consolidados pelo IBGE, o PIB de Chaval foi de R$ 104,8 milhões. 
Tabela 6: Composição do Produto Interno Bruto (PIB) — Chaval, CE (2021) 
Indicador Valor (R$) 
Agropecuária 10,2 milhões 
Indústria 6,5 milhões 
Serviços 65,3 milhões 
Participação (%) 
Plano Plurianual 2026-2029 do Município do Chaval 
30 
9,7% 
6,2% 
62,3% 
, " 1,11r Prefeitura Municipal de 
C H AVAL 
••`;'A Trabalhando e cuidando do nosso povo' 
Indicador 
- Adm. Pública 
Impostos 
Valor (R$) Participação (%) 
(48,1 milhões) (45,9%) 
22,8 milhões 21,8% 
PIB Total 104,8 milhões 100% 
PIB per capita R$ 8.413,49 
Fonte: IBGE — Contas Regionais 2021. 
A análise da Tabela 6 revela uma estrutura econômica típica de muitos pequenos municípios 
brasileiros. O setor de Serviços é o grande motor da economia local, respondendo por 62,3% 
do PIB. No entanto, é fundamental observar que, dentro dos Serviços, a Administração Pública 
(prefeitura, funcionalismo estadual, etc.) representa a maior fatia, com 45,9% do PIB total. 
Isso indica uma forte dependência da economia local em relação aos gastos governamentais 
(salários de servidores, compras públicas, etc.). 
A Agropecuária tem uma participação relevante (9,7%), enquanto a Indústria ainda é 
incipiente (6,2%). O PIB per capita de R$ 8.413,49 está significativamente abaixo da média 
estadual e nacional, refletindo os desafios na geração de renda para a população. 
O mercado de trabalho formal, registrado pelo Cadastro Geral de Empregados e 
Desempregados (CAGED), oferece um retrato do dinamismo econômico. Em 2023, Chaval 
apresentou um saldo positivo na geração de empregos. 
• Admissões: 393 
• Desligamentos: 350 
• Saldo: +43 empregos formais 
Quanto à estrutura empresarial, segundo dados do Mapa de Empresas do Governo Federal 
(2024), Chaval possui 507 empresas ativas. A grande maioria é composta por 
Microempreendedores Individuais (MEI) e microempresas, atuando predominantemente no 
setor de Comércio e Serviços. 
O diagnóstico econômico de Chaval aponta para uma economia de baixo dinamismo, com 
desafios estruturais importantes. 
Plano Plurianual 2026-2029 do Município do Chaval 
31 
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Trabalhando ecuidando do nosso povo' 
• Ponto Forte: A estabilidade gerada pelo setor público funciona como um "colchão" 
para a economia local, garantindo um fluxo constante de renda através dos salários 
dos servidores. O setor de serviços básicos (pequeno comércio, serviços pessoais) se 
beneficia diretamente dessa renda. 
• Ponto Fraco/Desafio: A extrema dependência da Administração Pública torna a 
economia vulnerável a crises fiscais e limita as oportunidades de emprego fora do setor 
governamental. A baixa diversificação econômica, com uma indústria pouco 
desenvolvida, e o baixo PIB per capita são os principais desafios a serem enfrentados. 
Orientações para o PPA 2026-2029 
O PPA deve focar na criação de um ambiente mais favorável aos negócios e na diversificação 
da matriz econômica, buscando reduzir a dependência do setor público. 
Fomento ao Empreendedorismo Local: Criar a "Sala do Empreendedor", um espaço para 
desburocratizar a abertura de empresas, oferecer consultoria (em parceria com o SEBRAE) 
sobre gestão, finanças e marketing, e facilitar o acesso a linhas de microcrédito produtivo. 
Apoio à Agropecuária e Pesca: Desenvolver programas de assistência técnica para os 
pequenos produtores rurais e pescadores, incentivando a diversificação de culturas, a 
agregação de valor (criação de pequenas agroindústrias de beneficiamento de frutas, peixes 
e castanha) e o acesso a novos mercados através de cooperativas. 
Atração de Pequenas Indústrias: Realizar um mapea mento das potencialidades locais 
(matérias-primas, mão de obra) e criar um programa de incentivos fiscais municipais (redução 
de ISS, IPTU) para atrair pequenas indústrias, especialmente nos setores de confecção, 
alimentos ou calçados, que são intensivos em mão de obra. 
Desenvolvimento do Turismo Potencial: Mapear os atrativos naturais e culturais de Chaval 
(proximidade com o litoral, rios, tradições locais) e estruturar um plano municipal de turismo, 
começando com a melhoria da infraestrutura básica de acesso e a capacitação de mão de obra 
para o setor de hospitalidade. 
1.4. Infraestrutura 
Plano Plurianual 2026-2029 do Município do Chaval 
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CHAVAL 
Trabalhando e r ti:dr:orlo do nosso povo' 
Uma infraestrutura adequada em saneamento, habitação e mobilidade é condição essencial 
para a saúde pública, a dignidade humana e a competitividade econômica. Vamos agora 
avaliar as condições de infraestrutura em Chaval. 
O saneamento básico é o pilar mais crítico. A universalização do acesso à água tratada, à coleta 
e tratamento de esgoto e à gestão de resíduos sólidos tem um impacto direto na redução de 
doenças e na preservação do meio ambiente. 
Tabela 7: Indicadores de Infraestrutura e Saneamento — Chaval, CE (Censo 2022) 
INDICADOR VALOR (%) 
Domicílios com abastecimento de água via rede geral 89,7% 
Domicílios com esgotamento sanitário adequado 35,4% 
Domicílios com coleta de resíduos sólidos (direta ou indireta) 88,1% 
Fonte: IBGE — Censo Demográfico 2022. 
Nota: "Esgotamento sanitário adequado" considera ligação à rede de esgoto ou fossa séptica ligada à rede; a 
maior parte da população fora da rede utiliza fossas rudimentares. 
A análise da Tabela 7 mostra um cenário de contrastes. O município apresenta uma boa 
cobertura no abastecimento de água (89,7%) e na coleta de resíduos sólidos (88,1%). Estes são 
avanços importantes que garantem o acesso a recursos básicos para a grande maioria da 
população. 
O ponto crítico, no entanto, é o esgotamento sanitário. Com apenas 35,4% dos domicílios com 
uma solução considerada adequada, fica evidente um grande déficit no setor. A ausência de 
uma rede de coleta e tratamento de esgoto para a maioria da população representa um sério 
risco à saúde pública, com potencial para a contaminação do solo e dos recursos hídricos, e a 
proliferação de doenças. 
Perspectiva da Realidade do Município (Infraestrutura) 
A infraestrutura de Chaval reflete uma trajetória de desenvolvimento que priorizou a expansão 
de alguns serviços em detrimento de outros. 
Plano Plurianual 2026-2029 do Município do Chaval 
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Trabalhando e cuidando do nosso povo,
• Ponto Forte: A quase universalização do acesso à água tratada e da coleta de lixo 
demonstra a capacidade do município em prover serviços essenciais de grande 
alcance, representando uma base sólida sobre a qual se pode avançar. 
• Ponto Fraco/Desafio: O grave déficit em esgotamento sanitário é o principal gargalo de 
infraestrutura do município. É um problema crônico que afeta a saúde da população, a 
qualidade ambiental e o potencial de desenvolvimento urbano e turístico de Chaval. 
Orientações para o PPA 2026-2029 
O PPA deve tratar o saneamento básico como uma prioridade máxima, com um foco especial 
na resolução do passivo histórico do esgotamento sanitário. 
1. Elaboração/Execução do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB): O PPA deve 
ter como meta central a elaboração ou a execução efetiva do PMSB, que é o 
instrumento legal para planejar e buscar recursos para o setor. O plano deve prever a 
expansão gradual da rede de esgoto, começando pelas áreas mais densamente 
povoadas e de maior risco sanitário. 
2. Captação de Recursos Externos: A gestão municipal deve criar uma força-tarefa para 
buscar ativamente recursos junto aos governos estadual e federal (Ministério das 
Cidades, FUNASA, Cagece) e outras fontes de financiamento para viabilizar as obras de 
saneamento, que são de alto custo. 
3. Gestão de Resíduos Sólidos: Ir além da coleta. O PPA deve prever a implementação de 
um programa de coleta seletiva e a construção de uma central de triagem, gerando 
trabalho e renda para catadores. Além disso, é fundamental trabalhar para a 
desativação de eventuais lixões e o envio dos resíduos para um aterro sanitário 
consorciado. 
4. Melhoria da Infraestrutura Viária: Planejar um programa de pavimentação e 
manutenção de vias urbanas e de melhoria das estradas vicinais, essencial para a 
mobilidade da população e para o escoamento da produção agrícola. 
1.5. Indicadores de Desenvolvimento 
Plano Plurianual 2026-2029 do Município do Chaval 
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Trabcrlhando e cuidando do nosso povo' 
Os indicadores de desenvolvimento são índices compostos que agregam diversas variáveis 
para fornecer um panorama geral da qualidade de vida e do dinamismo econômico de uma 
localidade. Eles são ferramentas poderosas para comparar o desempenho do município ao 
longo do tempo e em relação a outras regiões. 
Vamos analisar três importantes indicadores: o índice de Desenvolvimento Humano Municipal 
(IDH-M), o índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) e o índice de Desenvolvimento 
Municipal (IDM) do IPECE. 
Tabela 8: Principais Indicadores de Desenvolvimento - Chaval, CE 
Indicador Ano de Referência Valor Classificação 
IDH-M (PNUD) 2010 0,586 Baixo 
IFDM (Firjan) 2018 0,5623 Regular 
IDM (IPECE) 2022 41,84 Frágil 
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil (PNUD), Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro 
(Firjan), Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE). 
A análise conjunta desses indicadores, embora de anos-base distintos, nos permite traçar um 
perfil consistente do estágio de desenvolvimento de Chaval. 
• IDH-M (0,586 - Baixo): Calculado com base em dados de longevidade (saúde), renda e 
educação do Censo de 2010. A classificação "Baixo" (a faixa vai de O a 1, sendo "Muito 
Alto" acima de 0,800) reflete os desafios históricos do município, especialmente nas 
dimensões de renda e educação na década passada. Embora tenhamos visto avanços 
na educação (IDEB), a base de 2010 era mais frágil. 
• IFDM (0,5623 - Regular): O índice Firjan avalia as áreas de Emprego & Renda, Educação 
e Saúde com dados mais recentes (2018). A classificação "Regular" (a faixa vai de O a 1) 
sugere que houve melhorias em relação ao cenário de 2010, mas o município ainda se 
encontra em um patamar intermediário de desenvolvimento, sem atingir níveis 
considerados bons ou de alto desenvolvimento. 
Plano Plurianual 2026-2029 do Município do Chaval 
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Trabalhando e cuidando do noo povo' 
• IDM (41,84 - Frágil): Este é o índice mais recente, calculado pelo IPECE para 2022, e 
abrange 33 indicadores em áreas como fisiografia, demografia, economia, bem-estar, 
infraestrutura e finanças. A classificação "Frágil" (a escala vai de O a 100) corrobora as 
análises anteriores, indicando que, apesar dos progressos, o município ainda enfrenta 
vulnerabilidades estruturais significativas que o colocam em um grupo de 
desenvolvimento incipiente no contexto estadual. 
Perspectiva da Realidade do Município (Desenvolvimento) 
Os indicadores consolidados confirmam o diagnóstico construído até aqui: Chaval é um 
município que, apesar de ter alcançado avanços importantes em áreas específicas como a 
atenção primária à saúde e a qualidade do ensino fundamental, ainda enfrenta desafios 
estruturais profundos que limitam seu desenvolvimento socioeconômico de forma mais 
ampla. 
• Ponto Forte: A resiliência do município em prover serviços básicos de qualidade (saúde 
primária, educação fundamental) mesmo em um contexto de recursos limitados, o que 
cria uma base social sobre a qual o desenvolvimento pode ser construído. 
• Ponto Fraco/Desafio: A fragilidade da economia local, a dependência do setor público, 
a baixa renda per capita e os déficits de infraestrutura (saneamento) são fatores 
interligados que, em conjunto, mantêm o município em um patamar de 
desenvolvimento "baixo" a "regular", exigindo políticas públicas mais arrojadas e 
integradas. 
Orientações para o PPA 2026-2029 
O PPA deve adotar uma visão estratégica e integrada, reconhecendo que os desafios estão 
interconectados e que ações isoladas terão impacto limitado. 
1. Estratégia de Desenvolvimento Integrado: O PPA não deve ser apenas um conjunto de 
ações setoriais, mas um plano integrado que conecte as áreas. Por exemplo, as ações 
de qualificação profissional (Educação) devem estar alinhadas com a estratégia de 
atração de empresas (Economia), que por sua vez depende da melhoria da 
infraestrutura (Saneamento, Vias). 
Plano Plurianual 2026-2029 do Município do Chaval 
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CHAVAL 
Trabalhando e rt,rfc•nriod ronne, pv 
2. Foco na Geração de Renda e Oportunidades: Dado que a baixa renda é um entrave 
central apontado por todos os índices, o PPA deve ter como eixo prioritário o 
desenvolvimento econômico, com metas claras para o aumento do PIB per capita, a 
diversificação da economia e a geração de empregos no setor privado. 
3. Monitoramento Contínuo por Indicadores: A gestão municipal deve incorporar o 
monitoramento desses indicadores de desenvolvimento em sua rotina. O PPA deve 
estabelecer metas para a melhoria do IDM, IFDM e outros indicadores relevantes, 
utilizando-os para avaliar o sucesso das políticas implementadas ao longo dos quatro 
anos. 
1.6. Finanças Públicas 
A saúde financeira do município determina sua autonomia e sua capacidade de investir na 
melhoria da qualidade de vida da população. Vamos analisar as receitas, as despesas e a 
gestão fiscal de Chaval. 
A principal característica das finanças da maioria dos pequenos municípios brasileiros é a 
dependência das transferências constitucionais da União e do Estado (como o FPM e o ICMS). 
A arrecadação de impostos próprios (IPTU, ISS, ITBI) geralmente representa uma parcela 
pequena da receita total. 
Tabela 9: Indicadores Fiscais e de Gestão - Chaval, CE 
INDICADOR ANO DE 
REFERÊNCIA 
VALOR 
Receitas Realizadas 2023 R$ 42,6 milhões 
Despesas Empenhadas 2023 R$ 40,9 milhões 
% de Dependência de Transf. Externas 2017 93,4% 
% do Orçamento Gasto com Pessoal 2017 51,7% 
Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) 2022 0,5784 (Conceito C - Dificuldade) 
Fonte: SICONFI - Tesouro Nacional, IBGE Cidades, Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). 
Os dados financeiros revelam um orçamento enxuto e altamente dependente de recursos 
externos. Com 93,4% de suas receitas provenientes de transferências, o município tem 
pouquíssima autonomia fiscal. Qualquer crise econômica nacional que afete os repasses 
Plano Plurianual 2026-2029 do Município do Chaval 
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-CHAVA 
Prefeitura Municipal de
L
Trabalhando e cuidando da nos ' povo' 
federais e estaduais impacta diretamente a capacidade da prefeitura de honrar seus 
compromissos. 
O gasto com pessoal, em 51,7%, está no limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (que 
estabelece um teto de 54% da Receita Corrente Líquida para o executivo). Isso significa que 
uma grande parte do orçamento já está comprometida com a folha de pagamento, restando 
uma margem muito pequena para investimentos com recursos próprios. 
O índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) de 0,5784 classifica a gestão do município com o 
Conceito C, indicando "Dificuldade". Este índice avalia quatro componentes: Autonomia, 
Gastos com Pessoal, Liquidez e Investimentos. A nota de Chaval sugere que, embora possa 
haver equilíbrio nas contas, a baixa capacidade de gerar receita própria e de realizar 
investimentos significativos compromete a avaliação geral da gestão fiscal. 
Perspectiva da Realidade do Município (Finanças) 
O panorama fiscal de Chaval é de vulnerabilidade e baixa capacidade de investimento 
autônomo. 
• Ponto Forte: A gestão tem conseguido manter as despesas em um nível próximo às 
receitas, evitando um descontrole fiscal agudo. 
• Ponto Fraco/Desafio: A altíssima dependência de transferências externas e a baixa 
capacidade de investimento com recursos próprios são os maiores desafios. Isso 
significa que a realização de obras importantes, como a expansão da rede de 
saneamento, depende quase que exclusivamente da captação de recursos de outras 
esferas de governo. 
Orientações para o PPA 2026-2029 
O PPA deve focar em duas frentes: o esforço para aumentar a arrecadação própria e a melhoria 
da capacidade de captação de recursos externos. 
1. Modernização da Administração Tributária: Implementar ações para aumentar a 
receita própria, como a atualização da planta de valores do IPTU, a digitalização e 
fiscalização mais eficaz do ISS e a criação de programas de recuperação fiscal (REFIS) 
para contribuintes em débito. 
Plano Plurianual 2026-2029 do Município do Chaval 
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Trabalhando e cudr /r d o.:so pom' 
2. Qualificação do Gasto Público: Realizar um diagnóstico das despesas para identificar 
oportunidades de otimização e eficiência, buscando reduzir custos de custeio para 
ampliar, mesmo que marginalmente, a capacidade de investimento. 
3. Criação de um Escritório de Projetos e Captação de Recursos: Estruturar uma equipe 
técnica (mesmo que pequena) dedicada exclusivamente a monitorar editais, elaborar 
projetos e negociar convênios com os governos estadual e federal, ministérios e 
emendas parlamentares. Esta é a via mais realista para viabilizar os grandes 
investimentos que o município necessita. 
4. Transparência e Controle Social: Aprimorar os portais de transparência, divulgando de 
forma clara e acessível onde os recursos públicos estão sendo aplicados, como forma 
de engajar a população no acompanhamento da gestão fiscal. 
2. Visão de Futuro 2029 
A Visão de Futuro é o ponto de partida orientador do planejamento municipal, no geral, e da 
ação governamental, em particular. A Visão de Futuro aponta para o objetivo maior do 
município, estabelecendo o que se espera como um retrato reconhecível pelo povo. 
Assim, a Visão de Futuro é um ideal possível de ser alcançado, que demanda a soma dos 
esforços de todos. Partindo do princípio de que o futuro é construído de maneira conjunta e 
participativa por Governo Municipal, empresas e população, foi que se estabeleceu a Visão de 
Futuro para Chaval. 
Tal Visão é embasada na atual condição do município, a partir de pontos de vista externos e 
internos, com o reconhecimento de seus potenciais e a consciência dos riscos inerentes ao 
processo. 
Ao iniciar o planejamento do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026-2029, o município 
de Chaval se projeta para o futuro com a visão de ser: 
Até 2029, Chaval será referência de gestão pública moderna e inclusiva no extremo oeste 
cearense: uma cidade que cuida das pessoas, protege seu patrimônio natural e cultural e 
dinamiza a economia local com empreendedorismo e inovação. Teremos escolas 
acolhedoras, conectadas e com aprendizagem em alta; uma Atenção Básica resolutiva que 
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previne, acompanha e humaniza o cuidado; e uma rede de proteção social que reduz 
vulnerabilidades e promove igualdade racial e de gênero. A economia chavalense estará 
mais diversificada — fortalecendo agricultura familiar, comércio e serviços, e ativando 
vocações como turismo de natureza e cultura — com ambiente de negócios 
desburocratizado, crédito orientado e capacitação continua. A infraestrutura avançará em 
água, saneamento, mobilidade e conectividade digital, com iluminação eficiente e energia 
limpa. A gestão fiscal será responsável, transparente e participativa, ampliando a 
arrecadação própria, qualificando despesas e elevando a capacidade de investimento. Com 
participação social ativa, tecnologia a favor do cidadão e respeito ao meio ambiente, Chaval 
se afirmará como uma cidade justa, próspera e sustentável, onde cada chavalense tenha 
oportunidade de viver, estudar, trabalhar e empreender com dignidade e orgulho. 
Pilares estratégicos da visão: 
• Cuidar das pessoas: saúde integral, primeira infância e proteção social. 
• Aprender e prosperar: educação de qualidade, tempo integral e juventudes 
protagonistas. 
• Cidade segura e viva: segurança cidadã, trânsito seguro e mobilidade ativa. 
. Desenvolvimento para todos: diversificação econômica, inovação e emprego decente. 
. Cidade bem cuidada: saneamento, drenagem, resíduos e energia eficiente. 
. Território planejado: urbanismo inclusivo, acessibilidade e patrimônio valorizado. 
• Campo forte e conectado: agropecuária competitiva e sustentável, integração 
campo-cidade. 
• Governo aberto: digital, transparente, eficiente e participativo. 
Esta visão de futuro, alicerçada nas vocações e potencialidades locais, servirá como guia para 
as políticas públicas municipais e se desdobra nos seguintes eixos estratégicos: 
Eixo 1 — Chaval Justo, Inclusivo e com Qualidade de Vida 
Focado em assegurar dignidade e bem-estar para todos os cidadãos, este eixo trata do acesso 
universal à saúde, educação, assistência social e moradia, fortalecendo direitos e 
oportunidades. Também contempla a valorização da cultura, do esporte, da diversidade e da 
cidadania, promovendo inclusão social e combate às desigualdades. 
Plano Plurianual 2026-2029 do Município do Chaval 
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C NAVAL 
Trabalhando e cuidando do nosso povo' 
Eixo 2 — Chaval Inovador, Produtivo e Empreendedor 
Tem por finalidade estimular o desenvolvimento econômico local, apoiado no 
empreendedorismo, na inovação, na diversificação da base produtiva e na geração de 
emprego e renda. O município buscará fortalecer a agricultura familiar, o setor industrial e de 
serviços, a economia criativa, o comércio e as iniciativas solidárias, articulando conhecimento, 
tecnologia e parcerias estratégicas. 
Eixo 3 — Chaval Sustentável, Verde e Resiliente 
Propõe a integração entre crescimento econômico e responsabilidade ambiental, garantindo 
a preservação dos recursos naturais, a segurança hídrica e o uso sustentável do território. 
Também se orienta pela universalização do saneamento básico, gestão de resíduos, 
mobilidade urbana e transição energética, assegurando um futuro equilibrado e resiliente 
diante das mudanças climáticas. 
Eixo 4— Chaval Participativo, Moderno e com Boa Governança 
Busca fortalecer a gestão pública municipal com base na transparência, na eficiência e na 
participação social. Prevê a adoção de práticas modernas de planejamento, monitoramento e 
avaliação de políticas públicas, além da ampliação da arrecadação responsável e da 
digitalização de serviços, promovendo maior proximidade entre Estado e cidadão. 
3. Diretrizes e Objetivos Estratégicos 
3.1. Saúde 
• Diretriz 1: Qualificar a Atenção Primária com foco no perfil demográfico de 
envelhecimento. 
Objetivo Estratégico: Reduzir em 20% as internações por condições sensíveis à 
atenção básica (como complicações de diabetes e hipertensão) até 2029, por 
meio da capacitação das equipes da Estratégia Saúde da Família em geriatria e 
do monitoramento ativo de doentes crônicos. 
• Diretriz 2: Ampliar o acesso da população a serviços de média complexidade. 
Objetivo Estratégico: Aumentar em 50% a oferta de consultas com 
especialistas (cardiologia, endocrinologia, etc.) no município, utilizando-se de 
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CHAVAL 
Trabalharei° e cuidando do nosso p01, 
consórcios intermunicipais de saúde e da implementação de um programa de 
Telessaúde. 
• Diretriz 3: Modernizar a infraestrutura e a gestão da rede municipal de saúde. 
Objetivo Estratégico: Elaborar e iniciar a execução de um plano diretor para o 
hospital local, visando a qualificação dos leitos existentes, e implantar o 
prontuário eletrônico em 100% das Unidades Básicas de Saúde. 
• Diretriz 4: Fortalecer as políticas de vigilância em saúde e epidemiológica. 
Objetivo Estratégico: Manter a taxa de mortalidade infantil abaixo de 10 por 
mil nascidos vivos e ampliar o monitoramento de doenças vetoriais e zoonoses, 
reduzindo o tempo de resposta a surtos epidêmicos. 
• Diretriz 5: Valorizar os profissionais e humanizar o atendimento do SUS. 
Objetivo Estratégico: Implementar um programa de educação permanente 
para os profissionais de saúde e estabelecer um sistema de avaliação de 
satisfação do usuário em todas as unidades de saúde. 
3.2. Educação 
• Diretriz 1: Garantir a equidade e corrigir o fluxo escolar no Ensino Fundamental. 
o Objetivo Estratégico: Reduzir a taxa de distorção idade-série de 14,1% para 
menos de 7% até 2029, por meio de um programa contínuo de reforço escolar, 
acompanhamento pedagógico e turmas de aceleração. 
• Diretriz 2: Consolidar a excelência no desempenho acadêmico da rede municipal. 
Objetivo Estratégico: Manter o IDEB dos anos iniciais e finais acima da meta, 
em todas as avaliações do período, ampliando a oferta de escolas de tempo 
integral na rede. 
• Diretriz 3: Modernizar a infraestrutura física e tecnológica da rede de ensino. 
Objetivo Estratégico: Universalizar o acesso a bibliotecas/salas de leitura, 
laboratórios de informática e quadras poliesportivas em 100% das escolas de 
Ensino Fundamental da rede municipal. 
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Trabalhando e cuidond, rn .
• Diretriz 4: Promover a formação integral e a cidadania dos estudantes. 
Objetivo Estratégico: Implantar programas de educação ambiental, cultural e 
para o trânsito no currículo escolar, envolvendo pelo menos 80% dos alunos 
em projetos extracurriculares. 
• Diretriz 5: Ampliar as oportunidades de educação profissional e superior no 
município. 
Objetivo Estratégico: Atrair, em parceria com o Estado e o Sistema S, a 
instalação de pelo menos três novos cursos técnicos profissionalizantes 
alinhados às vocações econômicas locais (turismo, agroindústria, serviços). 
3.3. Cultura e Turismo 
• Diretriz 1: Estruturar o turismo como um vetor de desenvolvimento econômico. 
Objetivo Estratégico: Elaborar e implementar o Plano Municipal de Turismo 
Sustentável, aumentando o fluxo de visitantes em 30% e qualificando a 
infraestrutura de apoio na Bica do Chaval e em outros atrativos. 
• Diretriz 2: Valorizar e difundir o patrimônio cultural e a identidade local. 
Objetivo Estratégico: Criar o Calendário Cultural Anual de Chaval, apoiando e 
promovendo eventos tradicionais (Reisado, Festas Juninas) e criando um novo 
festival que celebre a identidade "Terra de Iracema". 
• Diretriz 3: Fomentar a economia criativa e o artesanato local. 
Objetivo Estratégico: Mapear, capacitar e organizar os artesãos locais em uma 
associação ou cooperativa, criando o "Selo Artesanato de Chaval" e um centro 
de comercialização permanente. 
• Diretriz 4: Democratizar o acesso a equipamentos e à produção cultural. 
Objetivo Estratégico: Requalificar e modernizar o teatro ou equipamento 
cultural principal do município e criar editais de fomento para apoiar pelo 
menos 20 projetos de artistas e grupos locais durante o período do PPA. 
• Diretriz 5: Integrar Chaval nos roteiros turísticos regionais e estaduais. 
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Trabalhando e cuidando do nosso povo' 
Objetivo Estratégico: Desenvolver material de promoção turística profissional 
(digital e físico) e articular parcerias com agências de viagem e com os 
municípios da Serra da lbiapaba para criar roteiros integrados. 
3.4. Administração e Finanças 
• Diretriz 1: Fortalecer a autonomia e a sustentabilidade fiscal do município. 
Objetivo Estratégico: Aumentar a arrecadação da receita tributária própria em 
25% até o final do PPA, por meio da modernização do código tributário, 
atualização da planta de valores e implementação da nota fiscal eletrônica. 
• Diretriz 2: Otimizar a gestão dos recursos públicos e a eficiência do gasto. 
Objetivo Estratégico: Reduzir em 10% os custos de custeio da máquina 
administrativa (excluindo pessoal) por meio da digitalização de processos, 
centralização de compras e controle de gastos com energia e combustíveis. 
• Diretriz 3: Maximizar a capacidade de investimento por meio da captação de 
recursos externos. 
Objetivo Estratégico: Estruturar um Escritório de Projetos e captar, no mínimo, 
R$ 50 milhões em recursos de convênios, emendas e programas 
federais/estaduais para financiar os projetos prioritários do PPA. 
• Diretriz 4: Modernizar a gestão de pessoas e valorizar o servidor público. 
Objetivo Estratégico: Implementar um plano de cargos, carreiras e salários 
atualizado e um programa de capacitação contínua, abrangendo 70% dos 
servidores efetivos. 
• Diretriz 5: Promover a transparência, o controle social e a transformação digital. 
Objetivo Estratégico: Atingir a nota máxima nos índices de transparência do 
TCE e MPCE e digitalizar 80% dos serviços oferecidos ao cidadão, criando o 
portal "Prefeitura Digital". 
3.5. Assistência Social e Cidadania 
• Diretriz 1: Promover a emancipação e a inclusão produtiva das famílias vulneráveis. 
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T,boihando e cuidando do nanço povo' 
Objetivo Estratégico: Criar "portas de saída" da dependência de benefícios, 
inserindo pelo menos 1.000 famílias do Cadastro Único em programas de 
qualificação profissional, empreendedorismo e acesso ao mercado de trabalho. 
• Diretriz 2: Fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). 
Objetivo Estratégico: Qualificar a estrutura física e as equipes técnicas dos 
CRAS e CREAS, garantindo que 100% das famílias em situação de violação de 
direitos sejam acompanhadas. 
• Diretriz 3: Garantir a segurança alimentar e nutricional da população. 
Objetivo Estratégico: Erradicar a insegurança alimentar grave no município, 
fortalecendo o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da agricultura 
familiar e a rede de cozinhas comunitárias. 
• Diretriz 4: Promover os direitos humanos e a cidadania de grupos vulneráveis. 
Objetivo Estratégico: Implementar políticas e conselhos municipais para a 
pessoa idosa, a mulher, a criança e o adolescente, e a pessoa com deficiência, 
realizando campanhas anuais de conscientização. 
• Diretriz 5: Ampliar a oferta de moradia digna para a população de baixa renda. 
Objetivo Estratégico: Viabilizar a construção de pelo menos 200 novas 
unidades habitacionais de interesse social, em parceria com os programas 
Minha Casa Minha Vida federal e estadual, e implantar um programa de 
regularização fundiária. 
3.6. Desenvolvimento Econômico 
• Diretriz 1: Fomentar um ambiente de negócios favorável à micro e pequena empresa. 
Objetivo Estratégico: Reduzira tempo médio de abertura de empresas para 24 
horas e aumentar em 20% a taxa de sobrevivência das MPEs, por meio da Sala 
do Empreendedor e de um programa de consultoria em parceria com o 
SEBRAE. 
• Diretriz 2: Diversificar a matriz econômica com foco nas vocações locais. 
Plano Plurianual 2026-2029 do Município do Chaval 
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CHAVAL 
'-abalhando ,- tt icindr, do 000 povo. 
Objetivo Estratégico: Apoiar a estruturação de, pelo menos, dois novos 
arranjos produtivos locais, com foco no turismo e na agroindústria familiar, 
gerando 300 novos postos de trabalho formais no setor privado. 
• Diretriz 3: Fortalecer a agricultura familiar e a produção rural sustentável. 
Objetivo Estratégico: Aumentar em 40% o volume de alimentos da agricultura 
familiar comprados pelo poder público (PAA e PNAE) e garantir assistência 
técnica para 500 produtores rurais. 
• Diretriz 4: Promover a inovação e a digitalização dos negócios locais. 
Objetivo Estratégico: Capacitar 500 microempreendedores em ferramentas de 
marketing digital e vendas online, e apoiar a criação de um polo de inovação 
ou coworking no município. 
• Diretriz 5: Utilizar o poder de compra do governo para estimular a economia local. 
Objetivo Estratégico: Garantir que, no mínimo, 50% do valor das compras e 
contratações de serviços da prefeitura sejam realizadas junto a empresas 
sediadas em Chaval. 
3.7. Esporte e Juventude 
• Diretriz 1: Democratizar o acesso à prática esportiva e ao lazer. 
Objetivo Estratégico: Reformar ou construir 10 equipamentos esportivos 
(areninhas, quadras) em bairros e distritos, e implantar escolinhas de esportes 
gratuitas, atendendo 1.500 crianças e adolescentes. 
• Diretriz 2: Fomentar o esporte de rendimento e apoiar os atletas locais. 
Objetivo Estratégico: Criar o programa para apoiar financeiramente pelo 
menos 30 atletas de destaque e garantir o apoio logístico para a participação 
em competições estaduais. 
• Diretriz 3: Promover políticas públicas para a inclusão e o protagonismo juvenil. 
Objetivo Estratégico: Criar um espaço com acesso à tecnologia, cursos e 
atividades culturais. 
Plano Plurianual 2026-2029 do Município do Chaval 
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CHAVAL 
Trabalhando e cuidando do nosso povos 
• Diretriz 4: Realizar grandes eventos esportivos para dinamizar a cidade. 
Objetivo Estratégico: Consolidar os Jogos Escolares Municipais como o 
principal evento do calendário e criar duas novas competições de nível regional 
(ex: corrida de rua, campeonato de ciclismo). 
• Diretriz 5: Integrar as políticas de esporte, saúde e educação. 
Objetivo Estratégico: Desenvolver projetos interesetoriais que utilizem o 
esporte como ferramenta de prevenção à obesidade, combate à evasão escolar 
e promoção da saúde mental. 
3.8. Meio Ambiente e Recursos Hídricos 
• Diretriz 1: Promover a universalização do saneamento básico. 
Objetivo Estratégico: Elaborar o projeto executivo completo para a rede de 
esgotamento sanitário da sede urbana e garantir recursos para iniciar a 
implantação da primeira etapa, beneficiando 25% da população urbana. 
• Diretriz 2: Garantir a gestão adequada dos resíduos sólidos. 
Objetivo Estratégico: Implementar a coleta seletiva em 50% da área urbana, 
apoiar a formalização da cooperativa de catadores e erradicar o lixão 
municipal, adequando a destinação final dos resíduos à Política Nacional. 
• Diretriz 3: Proteger os recursos hídricos e os ecossistemas locais. 
Objetivo Estratégico: Mapear e iniciar a recuperação de pelo menos 5 
nascentes ou áreas de mata ciliar degradadas e fortalecer o licenciamento e a 
fiscalização ambiental no município. 
• Diretriz 4: Promover a educação ambiental e a sustentabilidade. 
Objetivo Estratégico: Realizar programas de educação ambiental em 100% das 
escolas municipais e promover campanhas anuais sobre temas como descarte 
correto de resíduos, economia de água e prevenção a queimadas. 
• Diretriz 5: Adaptar o município aos efeitos das mudanças climáticas. 
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Trabalhando e cuidando do nosso povo,
Objetivo Estratégico: Elaborar o plano municipal de convivência com a seca e 
de prevenção a desastres naturais, e fomentar o uso de energias renováveis 
nos prédios públicos, visando uma redução de 15% no consumo de energia 
convencional. 
3.9. Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil 
• Diretriz 1: Modernizar e fortalecer a Guarda Civil Municipal (GCM). 
Objetivo Estratégico: Equipar 100% do efetivo da GCM com itens de proteção 
individual, renovar a frota de veículos e implantar um sistema de 
videomonitoramento com 30 câmeras em pontos estratégicos da cidade. 
• Diretriz 2: Integrar as ações de segurança com as forças estaduais e a comunidade. 
Objetivo Estratégico: Reativar e dinamizar o Conselho Comunitário de Defesa 
Social (CCDS) e realizar, no mínimo, 12 operações conjuntas por ano entre a 
GCM e a Polícia Militar. 
• Diretriz 3: Organizar e humanizar o trânsito municipal. 
Objetivo Estratégico: Elaborar e começar a implementar o Plano Municipal de 
Mobilidade Urbana, com foco na municipalização e organização do trânsito, 
incluindo a melhoria da sinalização em 100% das vias centrais. 
• Diretriz 4: Estruturar a Defesa Civil e a gestão de riscos. 
Objetivo Estratégico: Criar e equipar a Coordenadoria Municipal de Proteção e 
Defesa Civil (COMPDEC) e mapear 100% das áreas de risco do município. 
• Diretriz 5: Promover uma cultura de paz e prevenção à violência. 
Objetivo Estratégico: Implementar programas de mediação de conflitos nas 
escolas e comunidades e desenvolver campanhas de prevenção ao uso de 
drogas e à violência doméstica, em parceria com a Assistência Social e a Saúde. 
3.10. Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano 
• Diretriz 1: Planejar o crescimento urbano de forma ordenada e sustentável. 
Plano Plurianual 2026-2029 do Município do Chaval 
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Trabalhando cuidando do nosso povo 
Objetivo Estratégico: Atualizar o Plano Diretor do município, incorporando as 
novas dinâmicas demográficas e estabelecendo diretrizes claras para o uso e 
ocupação do solo, prevenindo a expansão desordenada. 
• Diretriz 2: Qualificar a malha viária urbana do município. 
Objetivo Estratégico: Implementar um programa contínuo de pavimentação e 
drenagem, recuperando 50% da malha viária existente e pavimentando 30 km 
de novas vias em bairros sem infraestrutura. 
• Diretriz 3: Melhorar a iluminação e os espaços públicos. 
Objetivo Estratégico: Substituir 70% do parque de iluminação pública por 
lâmpadas de LED, mais eficientes e econômicas, e reformar 10 praças e espaços 
de convivência. 
• Diretriz 4: Garantir a infraestrutura e a trafegabilidade na zona rural. 
Objetivo Estratégico: Implementar um plano de manutenção e melhoria de 
estradas vicinais, garantindo a trafegabilidade em 80% da malha rural durante 
todo o ano para o escoamento da produção e o transporte escolar. 
• Diretriz 5: Assegurar a eficiência e a expansão do saneamento básico. 
Objetivo Estratégico: Garantir a operação eficiente do sistema de 
abastecimento de água e coleta de resíduos, e viabilizar os projetos e recursos 
necessários para a ampliação da rede de esgotamento sanitário, conforme 
meta do eixo de Meio Ambiente. 
3.11. Desenvolvimento Rural e Agropecuária Sustentável 
• Diretriz 1: Modernizar e Diversificar a Produção Agropecuária. 
o Objetivo Estratégico: Ampliar o acesso dos produtores rurais à assistência 
técnica e extensão rural (ATER), fomentando a adoção de tecnologias de maior 
produtividade e a diversificação de culturas com foco nas potencialidades 
locais (como fruticultura, apicultura, avicultura e ovinocaprinocultura). 
• Diretriz 2: Fortalecer os Canais de Comercialização e o Acesso a Mercados. 
Plano Plurianual 2026-2029 do Município do Chaval 
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Trabalhando e cuidando do nos,to povo" 
o Objetivo Estratégico: Aumentar a participação da agricultura familiar nos 
mercados institucionais, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e 
o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), e fortalecer a economia 
local por meio da criação de feiras permanentes de produtores e do incentivo 
ao associativismo e cooperativismo. 
• Diretriz 3: Promover a Sustentabilidade e a Segurança Hídrica no Campo. 
,) Objetivo Estratégico: Expandir a infraestrutura de captação e armazenamento 
de água para fins produtivos (cisternas de produção, pequenos açudes, 
barragens subterrâneas) e disseminar práticas de convivência com o semiárido, 
como o reuso de água e a produção de forragem adaptada. 
• Diretriz 4: Incentivar a Agroindustrialização e a Agregação de Valor. 
Objetivo Estratégico: Fomentar a implantação de pequenas agroindústrias 
familiares e comunitárias (casas de farinha, unidades de beneficiamento de 
frutas para produção de polpas, laticínios artesanais), apoiando o acesso a 
crédito, a regularização sanitária e o desenvolvimento de marcas e selos locais. 
• Diretriz 5: Melhorar a Infraestrutura e a Qualidade de Vida na Zona Rural. 
o Objetivo Estratégico: Assegurar a melhoria contínua das estradas vicinais para 
facilitar o escoamento da produção e o acesso a serviços, e buscar parcerias 
para expandir a conectividade digital na zona rural, contribuindo para a fixação 
do jovem no campo e a modernização da gestão das propriedades. 
4. Indicadores de Resultado 
O Plano Plurianual 2026-2029 do Município de Chaval adota um modelo de gestão orientado 
para resultados como pilar fundamental para a construção de um futuro próspero e 
sustentável. Neste contexto, os Indicadores de Resultado são os instrumentos centrais para o 
monitoramento e a avaliação das políticas públicas aqui estabelecidas. 
Diferentemente de métricas que apenas quantificam as entregas e serviços prestados 
(produtos), os indicadores de resultado deste plano foram concebidos para medir as 
transformações efetivas na realidade e na qualidade de vida da população horizontina. Eles 
são a ponte entre as ações da gestão municipal e os benefícios concretos percebidos pelos 
cidadãos em seu cotidiano. 
Plano Plurianual 2026-2029 do Município do Chaval 
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Trabalhando • cuidando do nosso povo,
A questão central que os indicadores de resultado buscam responder é: as políticas públicas 
implementadas estão, de fato, gerando as mudanças sociais desejadas e resolvendo os 
problemas para os quais foram criadas? 
Para tanto, a utilização dos indicadores neste PPA servirá a três objetivos estratégicos: 
1. Monitoramento da Eficácia: Atuarão como uma bússola para a gestão, permitindo o 
acompanhamento contínuo do desempenho dos programas e ações. A análise 
periódica desses indicadores fornecerá evidências para a tomada de decisões, 
possibilitando a correção de rotas, a otimização de recursos e a garantia de que os 
esforços estão alinhados com os objetivos estratégicos do município. 
2. Avaliação do Impacto: Ao final de cada ciclo, os indicadores fornecerão a base para 
uma avaliação clara sobre o sucesso das políticas implementadas. Eles permitirão 
mensurar o grau de alcance das metas e o impacto real dos programas nas áreas da 
saúde, educação, segurança, desenvolvimento econômico e social, entre outras. 
3. Promoção da Transparência e do Controle Social: A definição e a publicidade destes 
indicadores representam um compromisso desta gestão com a transparência e a 
prestação de contas. Ao comunicar de forma clara não apenas o que será feito, mas 
principalmente o que se espera alcançar, o governo fortalece a cidadania e permite que 
a sociedade civil acompanhe e fiscalize ativamente os resultados da administração 
pública. 
A gestão municipal compromete-se a realizar o acompanhamento sistemático dos indicadores 
apresentados neste Plano, publicizando seus resultados e utilizando-os como ferramenta 
essencial para o aprimoramento contínuo dos serviços públicos, assegurando que cada ação e 
cada recurso investido contribuam efetivamente para a construção de uma Chaval mais justa, 
desenvolvida e com mais oportunidades para todos. 
1. Saúde 
• Indicador: Taxa de Internação por Condições Sensíveis à Atenção Primária (ICSAP) por 
10.000 habitantes. 
• Indicador: Número de consultas com médicos especialistas ofertadas anualmente no 
município (presenciais ou via telessaúde). 
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Trabalhando e cuidando do masco povo' 
• Indicador: Percentual de Unidades Básicas de Saúde (UBS) com prontuário eletrônico 
implantado e em pleno funcionamento. 
• Indicador: Taxa de Mortalidade Infantil (por 1.000 nascidos vivos). 
2. Educação 
• Indicador: Taxa de Distorção Idade-Série no Ensino Fundamental. 
• Indicador: Nota do IDEB nos Anos Finais do Ensino Fundamental. 
• Indicador: Percentual de escolas da rede municipal com infraestrutura completa 
(biblioteca, laboratório de informática e quadra poliesportiva). 
• Indicador: Número de novas vagas em cursos técnicos e/ou profissionalizantes 
ofertadas no município. 
3. Cultura e Turismo 
• Indicador: Variação no número de empregos formais nos setores de "Alojamento e 
Alimentação". 
• Indicador: Número de visitantes registrados anualmente no Parque da Bica do Chaval. 
• Indicador: Faturamento anual do Centro de Comercialização de Artesanato. 
• Indicador: Público total dos eventos do Calendário Cultural Anual do município. 
4. Administração e Finanças 
• Indicador: Percentual da Receita Corrente Líquida (RCL) proveniente de Receita 
Tributária Própria. 
• Indicador: Volume de recursos captados via convênios e transferências voluntárias 
(R$). 
• Indicador: Nota do Município no Ranking da Transparência do TCE/MPCE. 
• Indicador: Percentual de serviços ao cidadão disponíveis em formato digital. 
5. Assistência Social e Cidadania 
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Trabalhando e cuidando do nosso povo,
• Indicador: Percentual de famílias acompanhadas pelo CRAS que alcançaram autonomia 
financeira (saída do PBF por renda própria). 
• Indicador: Taxa de cobertura de acompanhamento familiar pelo Serviço de Proteção e 
Atendimento Integral à Família (PAIF). 
• Indicador: Número de denúncias de violação de direitos (idosos, crianças, mulheres) 
registradas e acompanhadas pelo CREAS. 
• Indicador: Déficit habitacional qualitativo e quantitativo. 
6. Desenvolvimento Econômico 
• Indicador: Saldo anual de empregos formais gerados pelo setor privado. 
• Indicador: Saldo anual de empresas ativas no município (CNP1s). 
• Indicador: Volume financeiro (R$) de compras da agricultura familiar pela prefeitura 
(PAA e PNAE). 
• Indicador: Taxa de sobrevivência de empresas (após 2 anos). 
7. Esporte e Juventude 
• Indicador: Número de crianças e adolescentes matriculados em programas esportivos 
municipais. 
• Indicador: Percentual de equipamentos esportivos públicos em boas condições de uso. 
• Indicador: Número de jovens atendidos pela "Estação Juventude" (ou programa 
similar). 
• Indicador: Número de atletas beneficiados pelo programa Bolsa Atleta Municipal. 
8. Meio Ambiente e Recursos Hídricos 
• Indicador: Percentual de domicílios urbanos com acesso à rede de esgotamento 
sanitário. 
• Indicador: Percentual de resíduos sólidos urbanos destinados à coleta seletiva. 
• Indicador: Área de matas ciliares e nascentes em processo de recuperação (em 
hectares). 
Plano Plurianual 2026-2029 do Município do Chaval 
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Trabalhando cuidando do nosso povo,
• Indicador: índice de qualidade da água dos principais corpos hídricos do município. 
9. Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil 
• Indicador: índice de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) por 100 mil habitantes. 
• Indicador: Número de acidentes de trânsito com vitimas fatais ou feridas. 
• Indicador: Tempo médio de resposta da Guarda Civil Municipal a chamados de 
emergência. 
• Indicador: Percentual da área urbana coberta por sistema de videomonitoramento. 
10. Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano 
• Indicador: Percentual de vias urbanas pavimentadas. 
• Indicador: Percentual do parque de iluminação pública com tecnologia LED. 
• Indicador: índice de satisfação da população com a limpeza urbana e a manutenção de 
praças. 
• Indicador: Percentual de estradas vicinais com trafegabilidade garantida durante todo 
o ano. 
11. Desenvolvimento Rural e Agropecuária Sustentável 
• Indicador: Crescimento do Valor Bruto da Produção (VBP) Agropecuária do Município. 
• Indicador: Aumento da Renda Média dos Estabelecimentos da Agricultura Familiar. 
• Indicador: Percentual de Estabelecimentos da Agricultura Familiar recebendo 
Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) contínua. 
• Indicador: Valor Total (R$) da Produção Comercializada em Mercados Institucionais 
(PNAE, PAA). 
• Indicador: Número de Agroindústrias Familiares Formalizadas e com Certificação 
Sanitária. 
• Indicador: Redução Percentual das Perdas do Rebanho em Períodos de Estiagem. 
• Indicador: Percentual da Malha Viária Rural Principal Considerada em Boas Condições 
de Tráfego. 
Plano Plurianual 2026-2029 do Município do Chaval 
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Trabalhando e cuidando da nosso povo' 
• Indicador: Número de Jovens (até 29 anos) à Frente de Empreendimentos Rurais no 
Município. 
GOVERNANÇA E GESTÃO DO PPA 
O desafio da gestão pública não se limita apenas à elaboração e aprovação do PPA, inclui 
também transformá-lo em instrumento efetivo de gerenciamento, monitoramento e 
avaliação periódica de resultados. 
Este não é um desafio simples. A robustez do Plano elaborado cria as bases para uma boa 
gestão e amplia a capacidade de monitoramento e produção dos resultados almejados. 
Contudo, a implementação decorre de um amplo conjunto de fatores. Demanda elevada 
capacidade de gestão e governança, em especial do nível estratégico, de concertação interna 
e externa ao governo e de transparência e abertura ao controle social, aos quais se somam os 
fatores referentes ao ambiente político e econômico. 
O PPA 2026-2029 organizou os principais elementos necessários à dimensão gerencial, quais 
sejam: 
• definir claramente os resultados desejados do governo; 
• estruturar uma carteira de programas de forma coerente com os objetivos estratégicos 
de governo; 
• especificar no nível de cada programa os objetivos específicos a alcançar com a 
definição 
• clareza dos resultados, seus indicadores e metas, e detalhar as entregas, bem como os 
recursos financeiros e as ações orçamentárias alocados para os quatro anos; 
• definir como elemento de responsabilização em cada programa o órgão responsável 
pelo programa; e 
• alocar recursos ao conjunto de programas de modo consistente com os cenários de 
disponibilidade de recursos para o período de quatro anos. 
Com isso em mente foi construído um modelo de gestão que assegure monitoramento 
contínuo e avaliação anual do PPA 2026-2029, medindo alcance de metas, qualidade das 
entregas e efetividade dos programas, com transparência e controle social. (Coordenação: 
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão — SEPLAG). 
Princípios 
Plano Plurianual 2026-2029 do Município do Chaval 
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Trabalhando e cuidando do nosso povo,
• Gestão orientada para resultados e visão de futuro. 
• Transparência e participação social, com dados abertos e linguagem cidadã. 
• Integração orçamentária com LDO e LOA; 
• revisão anual para reprogramações 
Estrutura de Governança 
• Comitê Gestor do PPA (CGPPA) — instância estratégica, presidida pela SEFIN, com 
Administração, Controladoria, Procuradoria e titulares das áreas finalísticas. 
Competências: validar diretrizes de monitoramento, decide reprogramações na 
revisão anual, delibera sobre riscos críticos e recomenda prioridades à LDO/LOA. 
• Unidade de Monitoramento e Avaliação (UMA/SEFIN) — "sala de situação" 
responsável por: (1) operar o sistema de dados; (ii) consolidar relatórios gerenciais; (iii) 
manter o painel público de indicadores-chave municipais; (iv) coordenar a avaliação 
anual. 
• Pontos Focais por Secretaria — responsáveis por alimentar indicadores, evidências de 
entrega e execução físico-financeira por Programa/Ação; validam séries e justificativas 
de desvios. 
• Controle Interno e Ouvidoria — verificam aderência a normas, consistência dos dados, 
prazos de publicação e tratam manifestações do cidadão relacionadas ao PPA. 
Instrumentos e Artefatos 
• Matriz de Resultados do Programa (MRP): objetivo específico, entregas, indicadores, 
linha de base (2025), metas anuais (2026-2029), responsáveis, riscos e supostos. 
• Dicionário de Indicadores: definição, fonte, método de cálculo, frequência, unidade e 
meta. 
• Plano de Monitoramento: cronograma de coleta, papéis e fluxo de validação. 
• Painel Público do PPA: indicadores-chave municipais em página específica do site 
oficial, com atualização periódica. 
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Trabalhando e cuidando do nosso povo,
• Relatório Anual de Avaliação: documento exigido em lei, com análise de eficiência, 
eficácia e efetividade, desempenho da base estratégica/temática, cumprimento de 
metas dos programas, execução orçamentária acumulada e aderência às diretrizes 
priorizadas pela sociedade. Publicação no portal e apresentação em audiência pública. 
Rotina de Monitoramento (ciclos) 
• Mensal (operacional — secretarias): coleta e validação preliminar de dados de 
processo e produto; registro de entregas; apontamento de riscos e medidas corretivas. 
• Trimestral (tático — UMA/SEPLAG): consolidação e análise de desvios; reunião de 
desempenho com cada secretaria; relatório gerencial; atualização do painel. 
• Semestral (estratégico — CGPPA): revisão de gargalos, custos e prazos; priorização de 
projetos estruturantes; pré-diretrizes para LDO/LOA. 
• Anual (avaliação — UMA/SEPLAG + CGPPA): elaboração do Relatório de Avaliação 
com os conteúdos mínimos e audiência pública na Câmara; publicação dos resultados 
no portal da transparência. 
Tipologia de Indicadores 
• Impacto (Eixo) — mudanças no bem-estar/território. 
• Resultado (Tema/Programa) — efeitos sobre público-alvo. 
• Produto (Entrega) — bens/serviços efetivamente entregues. 
• Processo (Gestão) — prazos, custos, qualidade e compliance. 
Cada indicador deve ter linha de base (2025), meta anual (2026-2029) e fonte oficial; quando 
não houver apuração possível, a SEFIN poderá propor atualização/substituição de indicador, 
preservado o objetivo do Programa. 
Integração com Orçamento e Revisões 
• A execução e os resultados do PPA alimentam a seleção de prioridades na LDO e a 
alocação na LOA, assegurando compatibilidade entre dotação e metas. 
• A revisão anual do PPA atualiza receitas/despesas, metas, investimentos plurianuais e 
vínculos de ações, inclusive inclusão/exclusão/ajuste de indicadores e programas de 
gestão, conforme hipóteses legais. Publicação do Plano atualizado até 90 dias após 
aprovação/revisão. 
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Trabalhando e cuidando do nosso povo,
Transparência e Controle Social 
• Portal da Transparência: publicação anual de resultados de monitoramento e 
avaliação; dados pormenorizados de execução físico-financeira por 
Eixo/Tema/Programa. 
• Painel de Indicadores-Chave: acompanhamento público em tempo quase real. 
• Audiência Pública anual na Câmara: apresentação do Relatório de Avaliação e coleta 
de contribuições para a revisão. 
Plano Plurianual 2026-2029 do Município do Chaval 
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CHAVAL 
Trabcdhcrndo e cuidando do nosso povo! 
ANEXOS 
Plano Plurianual 2026-2029 do Município do Chaval 
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Prefeitura Municipal de 
CHAVAL 
Trabalhando e cuidando do nosso povo,
Anexo A — Ata Audiência Pública 
ATA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PPA 2026-2029 DE CHAVAL 
Aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, às 9h, na sede da Câmara 
Municipal de Chaval/CE, realizou-se Audiência Pública para coleta de propostas e 
contribuições destinadas à elaboração do Plano Plurianual — PPA 2026-2029, convocada nos 
termos do Edital e em conformidade com o art. 48, §12, inciso I, da Lei Complementar n2
101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Compuseram a mesa e registraram presença as 
seguintes autoridades: o Prefeito Municipal, Carlos Emílio Magalhães Gomes (Carlin Gomes); 
o Secretário de Planejamento e Gestão Governamental, Adriano Meireles; e a Vereadora 
Felitita Silva. Dando início aos trabalhos, foi franqueada a palavra às autoridades. Fez uso da 
fala o Prefeito Carlos Emílio Magalhães Gomes (Carlin Gomes), destacando a importância do 
planejamento de médio prazo para o desenvolvimento do município. Em seguida, falou o 
Secretário de Planejamento e Gestão Governamental, Adriano Meireles, que explicou a 
dinâmica participativa adotada para a construção do PPA 2026-2029. Na sequência, a 
Vereadora Felifita Silva apresentou considerações e entregou o Ofício n2 030/2025, contendo 
sugestões para o PPA, documento que segue anexo a esta ata. Na parte técnica, o consultor 
Talles Gomes realizou exposição sobre o que é o Plano Plurianual, seus objetivos, seu papel na 
integração entre diretrizes, programas, ações e orçamento, enfatizando também a importância 
da participação popular no processo de definição de prioridades e metas. Aberta a palavra ao 
público, os (as) participantes apresentaram oralmente suas contribuições e sugestões, as quais 
foram registradas para análise na consolidação do PPA 2026-2029. Foram distribuídas fichas 
para que cada participante também pudesse entregar suas contribuições por escrito, 
garantindo maior detalhamento e transparência no processo de coleta. Na ocasião, foi 
apresentado o Portal do PPA, convidando-se todos a divulgarem o endereço entre a 
comunidade para envio de novas propostas e acompanhamento das etapas subsequentes de 
elaboração do Plano. 
Nada mais havendo a tratar, foram agradecidas as presenças e encerrados os trabalhos. Para 
constar, eu, Talles George Gomes, lavrei a presente Ata da Audiência Pública do PPA 2026-
2029 de Chaval/CE, que deverá ser anexada a lista de presença dos participantes. Chaval-CE, 
04 de julho 2025. 
Plano Plurianual 2026-2029 do Município do Chaval 
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Prefeitura Municipal de 
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Trabalhando e cuidando do nosso povo,
Anexo B- Lista de Presença da Audiência Pública 
ESTADO DO ct ARA 
PAMITURA MUNICIPAL OF CHAVAL 
PPA 7076 ?Int) 
AUDIÊNCIA PÚBLICA 
Data. GI/07/2025 
Local C.imaf a Municipat de asevei 
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Prefeitura Municipal de 
CHAVAL 
K-% Trabalhando e cuidando do nosso povo,
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL 
PPA 2026-2029 
AUDIÊNCIA PÚBLICA 
Data. 04/07;2025 
oaI Câmara Municipal de Chaval 
i4oràrio79hs 
CPF TIWON4 
• t • 
A 
. ..Çf) CO1 rei', £44 4_11S] 
LOLAIJOADE ASSINATUP.A 
1 - 
4, 
, 
Plano Plurianual 2026-2029 do Município do Chaval 
62 
Prefeitura Municipal de 
CHAVAL 
Trabalhando e cuidando do nosso povo,
I^ 
CÂMARA MUNICIPAL DE CHAVAL CEARÁ 
GABINETE DA VEREADORA FELITITA SILVA 
Praça ictee Landti Cie uva. ot • Centro. CEP- 8~10, CI40004, CE 
CtIP-t 1111M11,7$11~41 nermaratarrawsdamail ler et 
OFICIO Ne 030/2025 - GAB.VER Chaval/CE, 04 de julho de 
2025 
Secretaria Municipal de Planejamento 
Prefeitura Municipal de Chaval CF 
Assunto: Encaminhamento de Propostas para Inclusão no PPA 2026-2029 
Prezados(as), 
Venho, por meio deste, encaminhar à Secretaria Municipal de Planejamento as propostas elaboradas por 
este mandato popular para serem apreciadas e, na medida do possível, incorporadas ao Plano Piurianual 
(PPA) 2026-2029 do Município de Chaval. 
As proposições foram construídas com base nas demandas populares colhidas ao longo do mandato, com 
foco no fortalecimento das politicas públicas em áreas fundamentais como saúde, educação, 
infraestrutura, agricultura, meio ambiente, turismo, inclusão social, povos tradicionais, juventude, 
cultura, esporte, empregabilidade, sustentabilidade e participação popular. 
Destaque-se que as sugestões visam suprir lacunas identificadas no planejamento vigente até 2025, 
promovendo o desenvolvimento sustentável, inclusivo e com maior capacidade de gestão e arrecadação 
por parte do Município. 
Anexo a este oficio, segue o documento com o detalhamento das propostas. 
Certos de podermos contar com o compromisso desta Secretaria na construção de um PPA participativo 
e transformador, colocamo-nos à disposição para dialogar e colaborar com o processo. 
Atenciosamente, 
C.N.M.140 Wudo de040.ente 
l TI DA SIL VA SOUZA MIMOU 
90111br 
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Felitita da Silva Souza Spindola 
Vereadora 
Plano Plurianual 2026-2029 do Município do Chaval 
63 
Prefeitura Municipal de 
CHAVAL 
Trabalhando e cuidando do nosso povo' 
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CÂMARA MUNICIPAL DE CHAVAL CEARÁ 
GABINETE DA VEREADORA FELITITA SILVA 
Praça José Landn da Silva, s/n - Centro. CEP: 62420-000, CHAVAL - CE 
CNPJ: 69.726.776/0001-90 - contato@camarachaval.ce.gov.br 
PROPOSTAS PARA INCLUSÃO NO PPA 2026-2029 - MUNICÍPIO DE CHAVAL 
Autoria: Vereadora Felibta Silva 
Áreas de Foco com Propostas Estratégicas 
1. Saúde 
- Criação do Programa Saúde da Mulher Ribeirinha: atendimento ginecológico, pré-natal e saúde 
preventiva nas comunidades pesqueiras e quilombolas. 
- Implantação do Centro de Atenção à Saúde Mental: apoio psicológico, psiquiátrico e para 
dependência química. 
- Fortalecimento da Estratégia de Saúde da Família com equipe multidisciplinar e transporte 
próprio. 
- Programa de Telemedicina Municipal: atendimento remoto em especialidades com maior 
demanda. 
2. Educação 
- Implantação da Escola em Tempo Integral no Campo. 
- Valorização dos professores com formação continuada e gratificação por desempenho. 
- Programa de Combate à Evasão Escolar com busca ativa e incentivo às famílias. 
- Aulas de reforço escolar para alunos com baixo rendimento em português e matemática. 
- Criação de escolas sustentáveis com captação de água da chuva, energia solar e reuso das águas 
cinzas. 
3. lnfraestrutura Urbana e Mobilidade 
- Plano Municipal de Reordenamento Urbano e Regularização Fundiária. 
- Implantação de ciclovias e calçadas acessíveis. 
- Iluminação pública com energia solar em bairros periféricos e comunidades rurais. 
- Pavimentação com drenagem em áreas críticas de alagamento. 
Plano Plurianual 2026-2029 do Município do Chaval 
64 
PrefeitLra Municipal de 
CHAVAL 
Trabalhando e cuidando do nosso povo,
• 4. Gestão Pública Municipal 
- Modernização dos sistemas administrativos: implantação de plataformas digitais e prontuário 
eletrônico. 
- Capacitação de servidores em gestão pública, licitações, controle social e atendimento 
humanizado. 
- Criação da Controladoria Geral do Município. 
5. Meio Ambiente 
- Criação da Unidade Municipal de Conservação dos Manguezais. 
- Implantação de programa de coleta seletiva com cooperativa de catadores. 
- Criação de ecopontos e educação ambiental nas escolas. 
- Sistema de monitoramento e fiscalização ambiental com uso de drones. 
6. Turismo 
- Elaboração do Inventário Turístico e Cultural do município. 
- Implantação de sinalização turística com ênfase nos pontos turísticos e patrimônio cultural. 
- Sinalização específica do Monumento Natural Granito de Chaval. 
- Desenvolvimento de estratégias para turismo educacional e observação ambiental. 
- Criação de material informativo sobre os afloramentos rochosos e sítios arqueológicos. 
- Preservação e valorização das inscrições rupestres e saberes ancestrais. 
- Implantação de plataformas de visitação nos sítios da Casa de Pedra do Escondido e do 
Oliveira. 
7. Agricultura 
- Apoio técnico aos agricultores familiares com foco em agroecologia. 
- Criação de viveiros comunitários e hortas urbanas. 
- Programa Municipal de Aquisição de Alimentos (PMAA). 
- Incentivo à produção de mudas frutíferas e reflorestamento de áreas degradadas. 
8. Cultura e Lazer 
- Criação de calendário cultural fixo com apoio a grupos de teatro, música e dança. 
- Oficinas de arte para juventude nas comunidades. 
- çíá: at• pi sçzs tzpçc,s ce!ce:a.s. 
Plano Plurianual 2026-2029 do Município do Chaval 
65 
Prefeitura Municipal de 
CHAVAL 
Trabalhando e cuidando do nosso povo' 
9. Povos Tradicionais 
- Cadastro e apoio técnico para pescadores, marisqueiras e catadores de caranguejo. 
- Criação da Casa do Pescador com serviços de documentação, assistência social e formação. 
- Valorização das festas tradicionais e dos saberes locais. 
10. Juventude 
- Programa Juventude Criativa com incentivo à arte, cultura e tecnologia. 
- Criação da Casa da Juventude com atendimento psicológico, oficinas e esportes. 
- Bolsa Oportunidade para jovens de baixa renda. 
11. Esporte 
- Construção de quadras poliesportivas e campos de areia. 
- Apoio a projetos esportivos nas escolas e comunidades. 
- Realização de campeonatos intercomunitários. 
12. inclusão 
- Centro de Referência da Diversidade: atendimento especializado para I,GBTQIAPN+, autistas e 
pessoas com TDAH. 
- Formação de profissionais da saúde e da educação para atendimento humanizado e inclusivo. 
- Implantação de salas sensoriais nas escolas. 
13. Geração de Emprego e Renda 
- Criação do Banco Popular de Microcrédito. 
- Programa Chaval Empreendedora: capacitação e incentivo a pequenos negócios. 
- Fortalecimento de associações e cooperativas locais. 
14. Participação Popular 
- Implantação do Orçamento Participativo. 
M a1 de ',;(••:'n.lier, NA:Cer e da Diversidade. 
Plano Plurianual 2026-2029 do Município do Chaval 
66 
Prefeitura Munictpa de 
Traboihcrndo e cuidando do nosso poro,
- Realização de audiências itinerantes nas comunidades. 
Considerações Finais 
As propostas apresentadas buscam suprir lacunas não contempladas no planejamento atual, 
promovendo: 
- Desenvolvimento inclusivo e com equidade; 
- Geração de trabalho e renda com sustentabilidade; 
- Autonomia administrativa e arrecadatória; 
- Valorização da identidade, da cultura e do meio ambiente de Chaval. 
Chaval pode mais quando todo mundo participa. 
Vereadora Felitita Silva 
Câmara Municipal de Chaval 
POnsnento nsmado 64,44~-le 
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Felitita da Silva Souza Spindola 
Vereadora 
Plano Plurianual 2026-2029 do Município do Chaval 
67 
Anexo C- Fotos 
Prefeitura Municipal de 
CHAVAL 
Trabalhando e cuidando do nosso povo' 
Plano Plurianual 2026-2029 do Município do Chaval 
68 
Plano Plurianual 2026-2029 do Município do Chaval 
69 
Prefeitura Municipal de 
CHAVAL 
Trabalhando e cuidando do nosso povo' 
Anexo C- Edital de Convocação da Audiência 
Poder Executivo 
Gabinete do Prefeito 
•ItgiI,TUlla Dg 
kg4 il CHAVAL 
Tnelmallwrds • cadmia ~1.~ 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA AUDIÉNCLA PÚBLICA PARA 
ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 2026-2029 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL. Estado do Ceará, 
CARLOS E IILIO MAGALHÃES GOMES, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas por lei. e em conformidade com os principios da transparência. 
publicidade e participação popular que regem a administração pública, com 
fundamento no artigo 4S, §19. inciso I da Lei Complementar n5: 101/2000 (Lei de 
Responsabilidade Fiscal), torna publica a realização de Audiencia Publica, com 
o objetivo de colher contribuições da população para a construção do Plano 
Plttrianual - PPA 2026-2029 
A presente audiência constitui-se como um instrumento demoa-atico 
e essencial a gestão participativa, proporcionando a sociedade civil a 
oportunidade de apresentar propostas, sugestões e demandas que contribuirão 
para o planejamento das ações, programas e investimentos do municipio nos 
proximos quatro anos 
Dessa forma, convocamos toda a populaçáo„ representantes de 
bairros, conselhos municipais, entidades da sociedade civil organizada, 
associações comunitárias, sindicatos, lideranças e demais interessados a 
participarem da audiência pública e contribturem ativamente na definição das 
prioridades do Muniapio. 
Data: 04 de julho de 202 . 
Local: Sede da Camara Municipal de C havaliCE. 
Horário: 09h. 
C haval. 01 de julho de 2025. 
CÂPLCSYU.JO mAGALHAEs &mond e 2t 4,.•• egr..• per CHI J.P. 
Vi 2.34/4 st4,-; • COME5,556.50204349 • — 
CARLOS ENITLIO 'MAGALHAES GOMES 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL - CEARA 
Tel.: I8E0 362S-1330 E-mail: gobInete • ChOval.Ce.gov.br 
Ruo Ten. Manoel Olimpio, s n, Centro de Cnoval-CE, CEP. 62.420-000 
CNPJ: 07.146.301 0001-77 
Plano Plurianual 2026-2029 do Município do Chaval 
70 
Poder Executivo 
Gabinete do Prefeito 
PREFEITURA DE 
CHAVAI 
Trabalhando o cuidando de todos! 
PROJETO DE LEI, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 
Apreseno 09 a02
PL Ne 013Li20 ,-32 
"Institui o Plano Plurianual do Município de 
Chalra! para o quadriênio 2026-2029 e dá 
outras providências". 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
CAPÍTULO 1 
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
Art. 12 Fica instituído o Plano Plurianual (PPA) do Município de Chaval para o quadriênio de 
2026 a 2029, em cumprimento ao disposto no artigo 165, § 19 da Constituição Federal e na Lei 
Orgânica do Município. 
Art. 22 O PPA 2026-2029 é o instrumento de planejamento governamental que estabelece as 
diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Municipal para as despesas de capital e 
outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, orientando 
a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). 
Art. 32 O PPA 2026-2029 fundamenta-se nos seguintes princípios: 
I - Planejamento Estratégico e Visão de Futuro; 
II - Gestão Orientada para Resultados; 
III - Transparência e Participação Social; 
IV - Sustentabilidade Social, Econômica e Ambiental; 
V - Redução das Desigualdades Sociais e Territoriais; 
VI - Integração e Articulação com os Governos Federal e Estadual. 
CAPÍTULO II 
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PLANO 
Art. 42 O PPA 2026-2029 será estruturado em três níveis: - Base Estratégica, Base Tática e Base 
Operacional compostas por: 
IMINNINIIIIIIIII~11111~1111111 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL CEARÁ 
Tel.: (88) 3625-1330 I E-mail: gabinete « chaval.ce.gov.br 
Rua Ten. Manoel Olímpio, s n, Centro de Chaval-CE, CEP: 62.420-000 
CNPJ: 07.146.301, 0001-77 
Poder Executivo 
Gabinete do Prefeito 
PREFEITURA DE 
CHAVAL 
%babando • cuidando de todos! 
I — Eixos: macroáreas integradas de atuação governamental, cada uma com resultados 
estratégicos e indicadores de impacto; 
II — Função: desdobramentos dos eixos, setoriais ou intersetoriais, com resultados e 
indicadores temáticos; 
III — Programas: instrumentos de organização da ação governamental, podendo ser: 
a) Finalísticos — voltados para a entrega de bens e serviços à população; 
b) Manutenção da Gestão e Apoio Administrativo — voltados para o funcionamento e 
modernização da máquina pública; 
c) Especiais — destinados a obrigações específicas como pagamento de dívidas, precatórios ou 
aportes previdenciários; 
IV — Ações: operações que viabilizam as entregas dos programas, podendo ser orçamentárias, 
extraorçamentárias ou não-orçamentárias. 
§ 12 Cada programa finalístico conterá: órgão gestor, justificativa, público-alvo, objetivos 
específicos, entregas, metas e valor global. 
§ 20 As metas poderão ser regionalizadas e desagregadas por público, quando couber. 
Art. 52 O Plano considerará como definição de Agenda Transversal, "conjunto de atributos que 
encaminha problemas complexos de políticas públicas, podendo contemplar aquelas 
focalizadas em públicos-alvo ou temas específicos, que necessitam de uma abordagem 
multidimensional e integrada por parte do Estado para serem encaminhados de maneira eficaz 
e efetiva". 
Art. 62 Crianças e adolescentes serão uma das agendas transversais do PPA. 
Art. 72 Até 120 dias após a publicação desta lei, a Agenda Transversal completa será divulgada. 
CAPÍTULO III 
DO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO 
Art. 82 O PPA 2026-2029 será monitorado e avaliado anualmente, sob a coordenação da 
Secretaria Municipal de Finanças, com o objetivo de medir o alcance das metas e a eficácia 
dos programas. 
§ 1 2 O Relatório de Avaliação de que trata o caput conterá análise de eficiência, eficácia e 
efetividade da implementação do Plano, contendo, no mínimo: 
— avaliação do comportamento e evolução das variáveis macroeconômicas consideradas 
quando da elaboração do Plano; 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL - CEARÁ 
Tel.: (88) 3625-1330 1 E-mail: gabinete c, chaval.ce.gov.br 
Rua Ten. Manoel Olímpio, s n, Centro de Chaval-CE, CEP: 62.420-000 
CNPJ: 07.146.301:0001-77 
Poder Executivo 
Gabinete do Prefeito 
PREFEITURA DE 
40 4 CHAVAL mios- Trabalhando e cuidando de todos! 
II — avaliação do desempenho da Base Estratégica, tendo como referência a análise do 
comportamento dos indicadores estratégicos e temáticos em relação às expectativas de 
desempenho esperadas; 
III — avaliação dos programas finalísticos, considerando o cumprimento das metas das entregas 
que contribuíram para o alcance dos objetivos específicos e resultados; 
IV — demonstrativo da execução orçamentária acumulada, conforme os períodos de que trata 
o caput deste artigo, por Eixo, Tema e Programa Finalístico; e 
V — avaliação acerca da implementação das diretrizes regionais priorizadas pela sociedade no 
processo de planejamento participativo. 
§ 22 Os resultados do monitoramento e da avaliação serão publicados anualmente no portal 
da transparência da Prefeitura de Chaval e apresentados em audiência pública na Câmara 
Municipal. 
§ 32 Será estabelecido o painel com os indicadores-chave municipais que devem ficar 
disponíveis para a população em página específica do sítio eletrônico oficial. 
CAPÍTULO V 
DA REVISÃO E DAS ALTERAÇÕES 
Art. 92. Durante o processo anual de revisão do PPA 2026-2029, devem ser atualizadas as 
previsões de despesas e receitas, de forma a manter o Chaval de planejamento de quatro anos. 
Art. 10. Fica o Poder Executivo municipal autorizado a promover alterações no PPA 2026-2029, 
por ato próprio, para: 
I - conciliá-lo com as alterações promovidas pelas leis orçamentárias anuais e pelas leis de 
crédito adicional e poderá, para tanto: 
a) adequar o valor global do programa; 
b) adequar vinculações entre ações orçamentárias e programas; 
c) revisar ou atualizar as metas; e 
d) revisar ou atualizar os investimentos plurianuais; e 
II - incluir, excluir ou alterar: 
a) unidade responsável por programa e objetivos específicos; 
b) indicadores e respectivas metas, em razão de impossibilidade de apuração; ou a 
necessidade de aprimoramento da mensuração de objetivos específicos; 
c) programas de gestão, com vistas à melhoria da transparência, da eficiência e da qualidade 
das despesas a eles vinculadas; 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL - CEARÁ 
Tel.: (88) 3625-1330 1 E-mail: gabinete cx chavalce.gov.br 
Rua Ten. Manoel Olímpio, s n, Centro de Chaval-CE, CEP: 62.420-000 
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Poder Executivo 
Gabinete do Prefeito 
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PREFEITURA DE 
CHAVAL 
Trabalhando cuidando do todos! 
d) valor dos recursos não orçamentários; 
e) valor global do programa, em razão de alteração de fontes de financiamento com recursos 
não orçamentários; 
f) agendas transversais; e 
g) investimentos plurianuais. 
Parágrafo Único. O Poder Executivo publicará, no prazo de até 90 dias após a aprovação do 
Plano Plurianual e de suas revisões, o Plano atualizado, incorporando todos os ajustes 
realizados pelo próprio Poder Executivo e as alterações promovidas pela Câmara Municipal, 
quando for o caso. 
CAPÍTULO VI 
DA INTEGRAÇÃO COM OS DEMAIS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO — LEI DE 
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 
Art. 11. O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento que articula o planejamento estratégico de 
médio prazo com os orçamentos anuais do Município, servindo como guia para a elaboração 
da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). 
Art. 12. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em cada exercício financeiro, estabelecerá as 
metas e prioridades da Administração Pública Municipal, selecionando-as a partir dos 
programas, objetivos e metas estratégicas constantes deste Plano Plurianual, em 
conformidade com o § 22 do art. 165 da Constituição Federal. 
Parágrafo único. A LDO orientará a alocação de recursos na Lei Orçamentária Anual, 
garantindo a consonância entre o planejamento e o orçamento. 
Art. 13. A Lei Orçamentária Anual (LOA) detalhará a programação financeira para a execução 
das ações governamentais, devendo seus programas e ações guardar estrita compatibilidade 
com as diretrizes, objetivos e metas definidos neste PPA e na respectiva LDO. 
§ 12 Nenhuma despesa será autorizada na LOA sem que a ação correspondente esteja 
previamente contemplada nos programas deste PPA, ou em programa incluído por meio de 
revisão anual. 
§ 22 A estrutura programática da LOA deverá ser organizada de forma a permitir a fácil 
identificação da correspondência entre as dotações orçamentárias e os programas e objetivos 
deste Plano. 
Art. 14. Os orçamentos anuais e os créditos adicionais especificarão a vinculação de cada ação 
orçamentária a um programa do PPA, visando assegurar a transparência e o controle sobre a 
execução do planejamento municipal. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL - CEARÁ 
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Poder Executivo 
Gabinete do Prefeito 
PREFEITURA DE 
:CHAVAL 
Wabothando e cuidando de todos! 
Art.15. As fontes de recursos que financiarão a programação do Plano Plurianual 2026-2029 
serão oriundas de receitas próprias do Município, de transferências constitucionais e legais, 
de operações de crédito que vierem a ser contratadas, de convênios com a União, o Estado e 
demais entes federativos, de parcerias com a iniciativa privada, bem como de emendas 
parlamentares, sem prejuízo de outras fontes admitidas na legislação. 
CAPÍTULO V 
DISPOSIÇÕES FINAIS 
Art. 16. Integram esta Lei os seguintes anexos: 
I - Anexo I: Programas e ações detalhadas — por órgão/unid. orç/função/subfunção. 
II - Anexo II: Programas e ações detalhadas — somente por programa. 
III — Anexo III: Resumo por função/subfunção/programa/órgão/unid.orçamentária. 
IV — Anexo IV: Despesas por função e subfunção. 
V — Anexo V: Programas e Ações por função e subfunção. 
VI — Anexo VI: Relação de programas utilizados por código. 
VII — Anexo VII: Relação de ações quantificadas por código. 
Art. 17. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 12 de 
janeiro de 2026. 
Art. 18. Revogam-se as disposições em contrário. 
Paço da Prefeitura Municipal de Chaval-CE, 29 de agosto de 2025. 
CARLOS EMILIO 
MAGALHAES 
GOMES:65650204349 
Assinado de forma digital por 
CARLOS EM1110 MAGALHAES 
G0ME565650204349 
Dados: 2025.09.01 10:50:55 -0300' 
CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES 
Prefeito do Município de Chaval/CE 
inemiliefflineweineem neiminineee~ 
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