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15 |
2026-05-25 |
Sessão Ordinária |
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10/2026 |
2026-05-22 |
Requerimento |
O Vereador que o presente subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, na forma regimental, após anuência do Plenário, vem requerer de Vossa
Excelência que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Carlos Emilio Magalhães Gomes, solicitando que seja comunicado aos responsáveis por veículos abandonados em vias públicas, barracas(toldos) fixas nas vias publicas e veículos que funcionam como food trucks (carros de comidas) permanentes em vias públicas, os quais devem funcionarem itinerantemente |
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9/2026 |
2026-05-19 |
Requerimento |
O Vereador que o presente subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, na forma regimental, após anuência do Plenário, vem requerer de Vossa Excelência que seja enviado oficio ao Exmo. Sr. Carlos Emilio Magalhaes Gomes, Prefeito do município de Chaval, solicitando que seja listado todas as emendas parlamentares de custeio, bem como as emendas Pix dos últimos 5 anos, elencando a finalidade das emendas juntamente com as cópias das prestações de conta do referido recurso. |
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26/2026 |
2026-05-18 |
Projeto de Lei do Executivo |
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 583/2024, DE 08 DE MAIO DE 2024, QUE REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CHAVAL, O DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 13.431, DE 04 DE ABRIL DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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14 |
2026-05-18 |
Sessão Ordinária |
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8/2026 |
2026-05-14 |
Requerimento |
A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, bem como à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando a execução de serviços de calçamento da rua localizada em frente à Areninha, na localidade de Carneiro, que dá acesso a diversas residências daquela região. |
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3 |
2026-05-11 |
Sessão Solene |
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13 |
2026-05-11 |
Sessão Ordinária |
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12 |
2026-05-04 |
Sessão Ordinária |
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4/2026 |
2026-04-29 |
Parecer |
Após receber, através de ofício de n° 007/2026, datado de 28 de abril de 2026, da presidente da Comissão de Justiça e Redação, o Projeto de Emenda à Lei Organica do Município de Chaval nº 001/2026 de 13.04.2026, que "ALTERA O ART. 41 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE CHAVAL/CE, PARA MODIFICAR A DATA DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAVAL". |
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| materia |
5/2026 |
2026-04-29 |
Parecer |
Após receber, através de ofício de n° 007/2026, datado de 28 de abril de 2826, da presidente da Comissão de Justiça e Redação, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Chaval nº 001/2026 de 13.04.2026, que "ALTERA O ART. 41 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE CHAVAL/CE, PARA MODIFICAR A DATA DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAVAL". |
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11 |
2026-04-27 |
Sessão Ordinária |
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4/2026 |
2026-04-24 |
Projeto de Lei Legislativo |
Altera o artigo 1º e o artigo 2º da Lei Municipal n° 561/2023 — Lei "Isaac Melo" que dispõe sobre a redução da carga horária do servidor público municipal responsável por pessoa com deficiência, no âmbito do Município de Chaval, e dá outras
providências. |
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5/2026 |
2026-04-24 |
Projeto de Lei Legislativo |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA INTERSETORIAL DE PROTEÇÃO, DEFESA E SAÚDE ANIMAL E INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, DEFESA E SAÚDE ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CHAVAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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7/2026 |
2026-04-24 |
Indicação |
"INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
25/2026 |
2026-04-20 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2026-04-20 |
Sessão Ordinária |
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7/2026 |
2026-04-17 |
Requerimento |
Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando providências urgentes quanto aos constantes alagamentos nas residências do bairro Porto do Mosquito, especialmente nas proximidades da casa do Sr. Adão, ocasionados pelas fortes chuvas. |
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24/2026 |
2026-04-16 |
Projeto de Lei do Executivo |
“PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 297/2015, DE 22 DE JUNHO DE 2015, ATÉ A DATA DE APROVAÇÃO DO NOVO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME, ESTABELECE PROVIDÊNCIAS PARA SUA REVISÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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1/2026 |
2026-04-13 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal |
ALTERA A ART. 41 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE CHAVAL/CE, PARA MODIFICAR A DATA DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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2/2026 |
2026-04-13 |
Projeto de Resolução |
ALTERA O ART. 19 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAVAL/CE. |
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9 |
2026-04-13 |
Sessão Ordinária |
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5/2026 |
2026-04-10 |
Indicação |
A presente indicação tem por finalidade homenagear a memória da Professora Maria Doloroza de Oliveira, em reconhecimento à sua relevante contribuição para a educação no município de Chaval. |
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6/2026 |
2026-04-10 |
Requerimento |
A Vereadora que o presente subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, na forma regimental, após anuência do Plenário, vem requerer de Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo de Chaval, solicitando a pavimentação em pedra tosca da Rua Maria Francisca da Silva. |
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6/2026 |
2026-04-10 |
Indicação |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM ESPAÇO SENSORIAL MUNICIPAL ABERTO DESTINADO À INCLUSÃO, BEM-ESTAR ESTÍMULO SENSORIAL PARA CRIANÇAS, JOVENS E ADULTOS, ESPECIALMENTE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) DEMAIS DEFICIÊNCIAS." |
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8 |
2026-04-06 |
Sessão Ordinária |
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5/2026 |
2026-04-01 |
Requerimento |
O Vereador que o presente subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, na forma regimental, após anuência do Plenário, vem requerer de Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Carlos Emilio Magalhães Gomes,
solicitando o Mercado Público Central de Chaval só seja fechado nos feriados nacionais e municipais. |
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7 |
2026-03-23 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
23/2026 |
2026-03-16 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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6 |
2026-03-16 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-10 |
Oficio |
INFORMAÇÕES À CERCA DO PAGAMENTO DO PIS/PASEP DOS SERVIDORES MUNICIPAIS |
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2026-03-09 |
Sessão Solene |
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| sessao |
4 |
2026-03-02 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-25 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MODALIDADE DE PLANEJAMENTO DOMICILIAR DOCENTE DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CHAVAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
4/2026 |
2026-02-25 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
MODALIDADE DE PLANEJAMENTO DOMICILIAR
DOCENTE DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA
MUNICIPAL DE ENSINO DE CHAVAL E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS. |
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| sessao |
3 |
2026-02-23 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
22/2026 |
2026-02-20 |
Projeto de Lei do Executivo |
“EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 066/2001 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CHAVAL/CE), ATUALIZANDO-O AOS PARÂMETROS CONSTITUCIONAIS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-19 |
Projeto de Lei Legislativo |
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CHAVAL, O PROGRAMA MUNICIPAL DE DIGNIDADE MENSTRUAL, INSPIRADO NAS DIRETRIZES DO SELO DO UNICEF E INTEGRADO AO MODELO DA FARMÁCIA POPULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4/2026 |
2026-02-19 |
Requerimento |
A Vereadora que o presente subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, na forma regimental, após anuência do Plenário, vem requerer de Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Carlos Emílio Magalhães Gomes, solicitando um veículo para transportar a equipe de formadores e multiprofissionais para prestar visitas nas unidades escolares municipais no município de Chaval/Ce. |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-09 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dispõe sobre o reajuste do subsídio dos vereadores do município de chaval e da outras providências |
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2026-02-09 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-05 |
Parecer em Conjunto |
Recomenda ao Plenário a aprovação do Projeto de Lei n°. 004/2026, de 30/01/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que INSTITUI O IMPACS INCENTIVO MENSAL DE PRODUTIVIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE/TECNICO EM AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE, JUNTO AO PROGRAMA EACS - ESTRATÉGIA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CHAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1/2026 |
2026-02-05 |
Parecer |
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE CHAVAL-CE., A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ - UVC E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2/2026 |
2026-02-05 |
Requerimento |
Solicitando que seja disponibilizado cursos de primeiro socorros para os profissionais de ensino infantil, Gestores, Professores e Monitores, da rede de ensino municipal de Chaval/Ce. |
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3/2026 |
2026-02-05 |
Requerimento |
Solicitando a construção de uma faixa de pedestres elevada tipo quebra-molas, em frente à escola de ensino fundamental Santo Antonio no
Município de Chaval/Ce. |
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| materia |
5/2026 |
2026-02-03 |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 066/2001 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CHAVAL/CE), ATUALIZANDO-O AOS PARÂMETROS CONSTITUCIONAIS DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
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2026-02-02 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-30 |
Projeto de Lei Legislativo |
Determina índice de reajuste aos servidores públicos da câmara municipal de Chaval e dá outras providencias |
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| materia |
4/2026 |
2026-01-30 |
Projeto de decreto legislativo |
“INSTITUI E DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO DE CHAVAL/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
18/2026 |
2026-01-30 |
Projeto de Lei do Executivo |
“CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA COSTITUIÇÃO FEDERAL, AO VENCIMENTO DOS AGENTES ADMINISTRATIVO(A), AUXILIAR DE SECRETARIA, AUXILIAR DE BIBLIOTECA, BIBLIOTECÁRIO(A), FISCAL DE TRIBUTOS, TÉCNICO AGROPECUÁRIO, ODONTÓLOGO(A), MÉDICO, FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO, FARMACÊUTICO (A), FISIOTERAPEUTA, TERAPEUTA OCUPACIONAL, FONOAUDIÓLOGO (A), NUTRICIONISTA, PROFESSOR DE MÚSICA, ALMOXARIFE, DIGITADOR(A), ASSISTENTE SOCIAL, PSCICÓLOGO(A), PSICOPEDAGOGO, MÉDICO VETERINÁRIO, ENFERMEIRO(A), EDUCADOR FÍSICO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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