materia nº 5/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE
CHAVAL
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER Nº 005/2026
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA Nº 001/2026
“ALTERA O ART. 41 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE CHAVAL/CE, PARA MODIFICAR A DATA
DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAVAL?.
Após receber, através de ofício de nº 007/2026, datado de 28 de abril de 2026,
da presidente da Comissão de Justiça e Redação, o Projeto de Emenda à Lei
Orgânica do Município de Chaval nº 001/2026 de 13.04.2026, que “ALTERA O ART. 41 DA
LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE CHAVAL/CE, PARA MODIFICAR A DATA DA ELEIÇÃO DA MESA
DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAVAL”.
Examinamos minuciosamente, a documentação recebida.
É O RELATÓRIO
PASSO A PROFERIR O MEU VOTO
- Voto pela aprovação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Chaval
nº 001/2026 de 13.04.2026, que “ALTERA O ART. 41 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE
CHAVAL/CE, PARA MODIFICAR A DATA DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CHAVAL”.
- Lido e analisado o Relatório por todos os membros, esta Comissão de Justiça e
Redação, decide por aprová-la, in totum, sendo este o parecer desta Comissão, nos
termos do art. 472 do Regimento Interno dessa Casa de Leis.
Sala das Comissões, em 29 de abril de 2026.
Sandra GN. Pereira
Ver. Presidente
Fanta bpAes Vetes
Fernanda E es Veras
Do CC CRIE GE CM e aeee
CÂMARA MUNICIPAL DE CHAVAL
Praça José Landri da Silva, s/n - Centro, Chaval-CE. CEP: 62420-000
CNPJ: 69.726.776/0001-90 - contatogcamarachavalce.gov.br