| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2026 |
| Date | 2026-04-29 |
| Ementa | Após receber, através de ofício de n° 007/2026, datado de 28 de abril de 2026, da presidente da Comissão de Justiça e Redação, o Projeto de Emenda à Lei Organica do Município de Chaval nº 001/2026 de 13.04.2026, que "ALTERA O ART. 41 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE CHAVAL/CE, PARA MODIFICAR A DATA DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAVAL". |
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