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Câmara Municipal de Chaval
José Landfi da Silva, sin - Centro, CEP: 62420-000, CHAVAL - CE
DAS SES Praça ços, 69.726.776/0001-90 - contato (Dcamarachaval.ce gov.br
REQUERIMENTO Nº /2026.
ExMA SRA PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CHAVALICEARÁ NESTA.
:ãós esclar
(6) vereador que o presente subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, na forma
cagada após anuência do Plenário, vem requerer de Vossa Excelência que seja
enviado algo ao Exmo. Sr. Carlos Emilio Magalhaes Gomes, Prefeito do municielo
de Chava , “solicitando que seja listado todas as emendas parlamentares de cus aa
bem Gemacas emendas Pix dos últimos 5 anos, elencando a finalidade das emendas
juntamentesçom as cópias das prestações de conta do referido recurso.
DAS SES
JUSTIFICATIVA
O presente Requerimento tem por finalidade solicitar do poder executivo de Chaval os
devidos esclarecimentos sobre as emendas parlamentares recebidas nos últimos 5
anos, tendo em vista a Lei complementar nº 131/2009 e a Lei de Acesso a Informação
(LAI - lei nº 12527/2011) que obrigam os entes públicos a divulgar, em tempo real e
-s de formasacessível, informações detalhadas sobre execução orçamentária, financeira,
folhas-de:pagamento e licitações.
“AC pl
A transparência na gestão administrativa e o respeito aos direitos dos servidores
públicos: AP princípios basilares da administração pública, razão pela qual se
apresenta db”
presente Requerimento para apreciação e encaminhamento.
SALA DAS SESSÕES DA CAMARA MUNICIPAL DE CHAVAL, em 19 de maio de 2026.
ON PEREIRA OLIVEIRA
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE CHAVAL
RECEBIDO EM 17 1. CS 120)6
Ao OS UU
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