sessao nº 4

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CAMARA MUNICIPAL DE
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Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 02 de março de 2026
Ata da 042 (quarta) Sessão Ordinária, segunda-feira, dia 02 (dois) de março
do ano de 2026(dois mil e vinte e seis), a ter início às 09:00(nove) horas,
no Plenário “Francisco de Assis Damasceno Carneiro”, edifício “Edmundo Pinto
de Almeida”, sede do Poder Legislativo Municipal de Chaval, situado na Praça
José Landri da Silva, s/n, sendo Presidida pela Sra. Vereadora Felitita da
Silva Souza Spindola e secretariada pela Sra. Vereadora Dasticleia Cardoso
Machado. Estavam presentes os Srs.(a) Vereadores: Carlos Henrique Veras,
Onofre Magalhães Gomes, Fernanda Eduardo Gomes Veras, Sandra Helena Pinto
Pereira, Herivelton Pereira Oliveira, José Ítalo Pereira Pacheco e Maria
Darlene Souza Veras. Ao iniciar-se os trabalhos a Sra. Presidente passou a
secretaria a Ata da última reunião, a 032 (terceira) Sessão Ordinária. Após
a leitura, a Ata foi colocada em votação, sendo aprovada e assinada por todos
os Vereadores presentes. Dando continuidade com os trabalhos a Sra. Presidente
verificou-se que havia sobre a mesa os seguintes documentos: Projeto de Lei
Legislativo nº 003/2026 de autoria da Sra. Vereadora Felitita da Silva Souza
Spindola que: Institui no âmbito do Município de Chaval/Ce., o programa
municipal de dignidade menstrual, inspirado nas diretrizes do selo UNICEF e
integrado ao modelo de farmácia popular municipal, e dá outras providências.
Indicação nº. 003/2026 de autoria do Sr. Vereador Herivelton Pereira Oliveira,
que “Indica ao Poder Executivo Municipal a modalidade de planejamento
domiciliar Docente do Magistério da rede pública Municipal de Ensino de Chaval,
e dá outras providências. Parecer nº 002/2026 da Comissão de Justiça e Redação
opinando pela aprovação do projeto de lei legislativo nº 003/2026. Parecer nº
001/2026 da Comissão de Orçamento e Finanças opinando pela aprovação do projeto
de lei legislativo nº 003/2026. A Sra. Presidente colocou em votação via
sistema o Projeto de Lei Legislativo nº 003/2026, e Projeto de Indicação
003/2026 sendo ambos aprovados por unanimidade dos Srs. Vereadores presentes.
Logo após verificou-se que não havia mas nenhuma matéria a ser discutida
passou a palavra ao Plenário. O Sr. Vereador Herivelton Pereira Oliveira
iniciou seus pronunciamentos comentando sobre assuntos já bem discutido nesta
casa a questão do Projeto de lei referente ao Estatuto dos Servidores, onde
existem pessoas mas entendidas no assunto, mas outras que estão jogando a
culpa nos Vereadores, afirmando que nenhum Vereador quer fazer retrocesso na
vida dos funcionários. Sobre a questão do PASEP, acredita ter sido um erro
nas informações repassadas, solicitando que os funcionários baixem o
aplicativo Carteira de Trabalho no celular para terem acesso aos seus dados
Funcionais. Ressaltou que a Líder do Prefeito Sra. Dasticleia Machado havia
informado que o mesmo estava Estudando sobre o adicional noturno para os
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Vigias, indagando se o adicional será estendido a todos os profissionais que
tem direito na administração. Sobre a construção de uma nova areninha, comentou
que foi procurado por várias pessoas, as quais querem saber se houve um estudo
e o porquê essa obra irá para o bairro da Caçamba, sendo que o mesmo já tem
uma quadra poliesportiva bem próxima, sendo que no bairro do Escondido ainda
não tem nenhuma. Indagou também porque na alteração nos valores
disponibilizados para construção dessas areninhas, já que parecem seguir os
mesmos padrões. Finalizou seu pronunciamento agradecendo os colegas Vereadores
pela aprovação de sua indicação, esperando que o Sr. Prefeito juntamente com
o secretário de Educação tenham sensibilidade e façam com que o projeto siga
em frente. A Sra. Vareadora Fernanda Eduardo iniciou suas falas comentado a
chegada do mês de março que tem como data importante a comemoração do dia
internacional da mulher, também um mês voltado para a conscientização e combate
ao câncer de colo de útero, a prevenção da endometriose como também prevenção
do câncer do colo retal. Respondendo as indagações do Vereador Herivelton,
esclareceu que a falta da construção de uma areninha do bairro do Escondido
não é por falta de vontade do Sr. Prefeito, e nem do ex-gestor Sr.
Sebastidozinho, o qual também não construiu pela falta de um terreno
apropriado, mas é um sonho do ex-gestor e atual gestor. A Sra. Vereadora
Dasticleia Cardoso líder do Sr. Prefeito iniciou seus pronunciamentos se
solidarizando com sua amiga Neidinha pela perda de seu esposo conhecido como
Paulo Bola. Em resposta aos questionamentos referente às areninha, esclareceu
que todas já construídas fazem parte de programa do Governo do Ceará,
executadas pela superintendência de obras públicas, onde o município não
elabora o orçamento, não executa valores e nem estabelece valores da construção
de cada areninha, todo trabalho é de responsabilidade do estado através da
SOPE. Sobre o adicional noturno espera que sejam adequado para todos aqueles
servidores que tenham direito. Comentou sobre os cursos realizados no
município através do Tribunal de Contas do estado do Ceará - TCE. Comentou
que também durante a semana o Sr. Prefeito teve um encontro com os catadores
em um momento importante para anunciar que todos foram comtemplados com o
auxílio catador no valor de um quarto do salário mínimo. Comunicou a realização
do seminário temático da cultura com o tema “valorização das culturas e
sustentabilidade das artes do PNAB. A Sra. Presidente passou a Presidência
para a vice-Presidente Sra. Vereadora Fernanda Eduardo. A Sra. Presidente
Interino passou a palavra a Sra. Vereadora Felitita da Silva Souza Spindola
a qual usando a palavra comentou sobre o Projeto de lei Legislativo da
dignidade menstrual de sua autoria e agradeceu o apoio dos colegas Vereadores.
Comunicou que nesta data de hoje comemora-se o dia do Turismo, ressaltando O
POTENCIAL Turístico e Cultural do Município de Chaval, e sobre a importância
da realização do seminário temático da cultura com o tema “valorização das
culturas realizado nesta casa, parabenizando todos os envolvidos esclarecendo
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o assunto. comentou sobre os cursos realizados nesta casa através do TCEDUC,
e a importância de ambos. Comentou sobre o Projeto polêmico que altera alguns
artigos do Estatuto dos Servidores Públicos municipais, afirmando que a
Presidência desta Casa juntamente com demais Srs. Vereadores vai promover no
dia 13 uma sessão pública que será planejada juntamente com o Sr. Prefeito,
secretários, Presidente de associações e sindicatos, Apeoc e dos servidores
públicos municipais, para que juntos possam pensar uma forma de atender todos
os servidores, porque é assim que se constrói a democracia, deixando claro
que esta lei não é de autoria desta casa. Comentou sobre a recomendação do
Ministério Público a questão da realização do Concurso Público para esta casa,
esclarecendo que estar somente com dois meses que assumiu esta casa, que só
tomou conhecimento da situação após ser oficializada pelo Ministério Público
solicitando a realização de um estudo técnico sobre a necessidade de um
concurso público para esta Casa Legislativa, esclarecendo que prontamente
respondeu ao oficio da referida entidade, e que vai ser realizado o estudo
para ver a viabilidade da realização do Concurso Público com recursos próprios
da Câmara Municipal, mas como a previsão não constava no orçamento vigente,
é obrigatório realizar um estudo de impacto financeiro antes de qualquer
decisão, afirmando que sempre trabalha na pauta da valorização do servidor
público, mas precisa-se trabalhar em todos os tramites legais e
administrativos, mas de acordo com o Regimento da Casa estabelece que o mandato
de presidente é somente de um ano, com isso é muito difícil fazer todo
levantamento e ao mesmo tempo realizar o Concurso esclarecendo o assunto.
Solicitou através de requerimento verbal providencia do Sr. Prefeito
juntamente com a secretaria de infraestrutura, em relação a um buraco no
calçamento na Rua Zeferino Costa, nas proximidades do Mercantil São Luiz, em
frente ao Bar do Sr. Kleber, e que veja também a realização de uma visão
panorâmica em toda cidade para fazer um levantamento e ver onde precisa ser
realizado reparo nos calçamentos nas principais ruas da cidade. A Sra.
Presidente Interino colocou em votação simbólica, o requerimento verbal sendo
aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores presentes. A Sra. Vereadora
Felitita Silva agradeceu o Sr. Prefeito pela conclusão do calçamento da Rua
do Cruzeiro. Logo após reassumir a Presidência, a Sra. Presidente agradeceu
a presença de todos, ordenando o encerramento dos trabalhos, sendo lavrada a
presente Ata que eu secretária escrevi e leio-a para os caros colegas que
assinam. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Chaval/Ce., em 02 de março
de 2026. /////(MMMULUUL ADO
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