sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE
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Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 23 de fevereiro de 2026
Ata da 03º (terceira) Sessão Ordinária, segunda-feira, dia 23 (vinte e
três) de fevereiro do ano de 2026(dois mil e vinte e seis), a ter início
às 09:00(nove) horas, no Plenário “Francisco de Assis Damasceno Carneiro”,
edifício “Edmundo Pinto de Almeida”, sede do Poder Legislativo Municipal
de Chaval, situado na Praça José Landri da Silva, s/n, sendo Presidida
pela Sra. Vereadora Felitita da Silva Souza Spindola e secretariada pela
Sra. Vereadora Dasticleia Cardoso Machado. Estavam presentes os Srs.(a)
Vereadores: Carlos Henrique Veras, Onofre Magalhães Gomes, Fernanda Eduardo
Gomes Veras, Sandra Helena Pinto Pereira, Herivelton Pereira Oliveira,
José Ítalo Pereira Pacheco e Maria Darlene Souza Veras. Ao iniciar-se os
trabalhos a Sra. Presidente passou a secretaria a Ata da última reunião,
a 022 (segunda) Sessão Ordinária. Após a leitura, a Ata foi colocada em
votação, sendo aprovada e assinada por todos os Vereadores presentes. Dando
continuidade com os trabalhos a Sra. Presidente verificou-se que havia
sobre a mesa os seguintes documentos: Projeto de Lei Legislativo nº
003/2026 de autoria da Sra. Vereadora Felitita da Silva Souza Spindola
que: Institui no âmbito do Município de Chaval/Ce., o programa municipal
de dignidade menstrual, inspirado nas diretrizes do selo UNICEF e integrado
ao modelo de farmácia popular municipal, e dá outras providências.
Requerimento nº 004/2026 de autoria da Sra. Vereadora Sandra Helena Pinto
Pereira, que: requer que seja enviado oficio ao Exmo. Prefeito Municipal
Sr. Carlos Emilio Magalhães Gomes, solicitando um veículo para transportar
a equipe de formadores e multiprofissionais para prestar visitas nas
unidades escolares municipais no município de Chaval/Ce. Logo após a
leitura das matérias em pauta a Sra. Presidente colocou em votação, via
sistema o requerimento nº 004/2026 sendo aprovado por unanimidade dos Srs.
Vereadores presentes. Logo após comunicou que o Projeto de Lei 003/2026
será encaminhado para as comissões. Em seguida verificou-se que não havia
mas nenhuma matéria a ser discutida passou a palavra ao Plenário. O Sr.
Vereador Ítalo Pacheco usando a palavra relembrou projeto de lei referente
a revisão anual ao servidores que recebem acima de um salário mínimo,
solicitando a líder do Sr. Prefeito que seja feito um acréscimo pelo fato
de não ter sido incluído no referido projeto a classe dos técnicos de
enfermagem. Comentou que recebeu reclamação de alguns servidores municipais
sobre o PASEP, onde os mesmos alegam que receberam somente referente a dez
meses, solicitando informações da líder sobre a situação citada. Comunicou
que dia 13 será realizada Audiência pública para discutir o direto dos
ACS, acredita que o referido projeto seja retirado pelo Sr. Prefeito,
porque nenhum Vereador é de acordo com os projetos em tramitação que vise
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a prejudicar servi ra. Presidente esclareceu que O
estar sensível e que a data do dia 13 foi sugestão do mesmo, deixando ido
que isso é uma ação do legislativo municipal, afirmando que não € uma
Audiência e sim uma Sessão Pública, que a casa não suporta toda demanda de
servidores, que será articulado junto com o sindicato e APEOC, que terão
representatividade e que os mesmos se organizarão entre si, em um momento
de construção coletiva. O Sr. Vereador Ítalo Pacheco convida todos
servidores a se fazerem presente na data citada, espera que o municipio
não bote falta nos servidores que vierem em busca de seus direitos, que
seria importante que fosse providenciado outro local que pudesse acomodar
todos os servidores para o momento. A Sra. Presidente afirma que essa é
uma ação da presidência e demais Vereadores, deixando claro a importância
da participação de todos, mas não tem condições de parar o município para
a referida ação, que cada órgão e sindicatos irão se organizar para enviar
seus representantes, ressaltando a questão do espaço. O Sr. Vereador
Herivelton Pereira iniciou seus pronunciamentos se retratando sobre uma
denúncia que citou na sessão passada, que se tratava do adicional noturno,
onde a pessoa não soube se retratar, em dizer que apenas uma pessoa recebia
adicional, onde na verdade somente uma pessoa recebe 40% de insalubridade,
e as demais recebem outros percentuais. Parabenizou o Sr. Secretário de
educação Mauricio Melo juntamente com o Sr. Prefeito Carlinhos Gomes, por
terem solucionado o problema aqui citado referente a escola Ana Brito a
questão das colunas que serão construídas. Parabenizou os organizadores da
sessão pública onde serão apresentado todos os pontos nas leis que regem
a vida dos funcionários, afirmando que nenhum Vereador tem intenção de
ficar contra o povo e prejudicar a carreira de nenhum servidor. Com relação
o PASEP afirma que tem em mãos provas de vários servidores efetivos que
não foi informado completo, solicita informações através de requerimento
verbal para que a secretaria de administração venha a esta casa legislativa
prestar esclarecimento sobre a informação do PASEP, e do porque os
funcionários não estão recebendo seus PASEP de forma correta. A Sra.
Presidente colocou em votação simbólica o requerimento verbal do Sr.
Vereador Herivelton sendo o mesmo aprovado por unanimidade dos Srs.
Vereadores presentes. O Sr. Vereador comentou sobre uma postagem no Diário
do Nordeste que o município de Chaval não receberá uma verba adicional de
complemento do FUNDEB - valor aluno resultado - (VA), onde no total foram
34 municípios que ficaram fora, devido as gestões não atenderem os
critérios estabelecidos pelo Ministério da educação tais como; redução na
desigualdade educacional entre estudantes de baixa renda negros e
indígenas, e adoção de critérios técnicos e méritos e desempenho para
escolha de diretores escolares, acredita que o problema não seja sobre
escolhas de diretores, porque as escolas tem diretores e coordenadores
competentes e capacitados, talvez tenha sido devido a desigualdade de
gênero e raça. A Sra. Presidente citou que também viu a postagem, e Chaval
não vai receber o reajuste porque não atendeu a questão da desigualdade
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Sr. Prefeito
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de Chaval pudesse o reajuste. O Sr. Vereador
disponibilização de um micro-ônibus para transportar os idosos para O *
esclarecendo que a solicitação é dos representantes dos idosos municipal.
Comentou sobre um problema particular, sobre uma construção que estar sendo
construída ao lado da secretaria de saúde, onde a pessoa pagou CREA, alvará
e mesmo assim a obra estar embargada, a solicitação é esclarecimento dos
engenheiros. Comunicou que irá dar entrada na semana em um projeto de
indicação sobre uma vitória dos professores do estado do Ceará que é o
planejamento familiar, uma garantia que já existia, mas somente agora em
2825 foram reconhecido e sancionado pelo Governador, onde muitos municípios
estão aderindo junto ao Governo do estado esclarecendo o assunto. a Sra.
Vereadora Sandra Helena iniciou seus pronunciamentos comentando sobre
requerimento de sua autoria e agradeceu o apoio dos colegas Vereadores.
Sobre o projeto de lei da dignidade menstrual, é uma matéria já rejeitada
em 2023, sabe-se que é um projeto Federal, e uma das ações do selo UNICEF
que sejam distribuídos absorvente nas escolas. Sobre a sessão pública,
onde o Sr. Vereador Ítalo Pacheco quer a presença de todos funcionários,
mas o essencial é que venha somente representantes de cada classe, até
porque o local não abrange a quantidade de funcionários, mas deixa claro
que não se retira direitos adquiridos, pode-se adequar leis. Com relação
o micro-ônibus citado pelo Sr. Vereador Herivelto, ressalta que não tem um
micro-ônibus especifico para os idosos na quinta feira, mas eles tem um
carro fornecido pela secretaria de assistência social para conduzir os
mesmos ao CRAS, e quando necessitam fazer um passeio o secretário e prefeito
estão sempre à disposição na questão do transporte. A Sra. Vereadora
Dasticleia Machado líder do Sr. Prefeito iniciou seus pronunciamentos
solicitando que seja enviado oficio ao comandante da Policia Militar para
mas ênfase nas rondas nos finais de semanas nas localidades de Carneiro e
Distrito de Passagem dos Vaz pelo fato do início dos banhos nas barragens
das referidas localidades. Parabenizou a Sra. Presidente pela ação do
bloquinho delas realizada através desta casa, e da procuradoria da mulher,
parabenizou toda equipe da Câmara pelo suporte. Sobre a insalubridade
agradece o Sr. Vereador Herivelto pela retratação, afirmando que a
insalubridade é pago a todos os servidores da saúde que tem o direito de
receber. Sobre o adicional noturno dos vigias, o Sr. Prefeito estar
providenciando um levantamento e tem certeza que quem tiver direito de
receber o adicional noturno receberá. Sobre a sessão pública, não tem
condições de vim todos os servidores para realização do diálogo, apenas
representantes de cada classe para tratar pontos do referido projeto. Com
relação a questão do PASEP irá em busca dos esclarecimentos. Sobre o
FUNDEB, infelizmente por uma questão mínima o município deixou de receber
o valor, onde nem mesmo o estado foi beneficiado. Parabenizou a equipe de
imunização e a população que obteve o alcance de 99% das vacinas realizadas
no município contra a dengue. Parabenizou a Sra. Vereadora Felitita Silva
pela apresentação do projeto de lei referente a dignidade menstrual, sendo
solicitou a
a o CRAS,
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Parabenizou o munikipimStravés do sr. Prefeito e dos Srs. ;
atuantes que representam o município por mais uma aquisição de uma areninha
para o município. Solicitou a realização de reparos na Areninha, da
localidade do Carneiro que se encontram com as redes de proteção
danificadas. Sobre a paralisação da obra ao lado da secretaria de saúde
irá em busca de esclarecimentos. A Sra. Vereadora Fernanda Eduardo usando
a palavra expõe apoio a classe de servidores municipais na questão dos
direitos adquiridos. Parabenizou a Presidente desta casa pela ação
realizada nesta casa através da Procuradoria da Mulher do município,
parabenizou e agradeceu o apoio da equipe da Câmara Municipal, a equipe da
Secretaria de Saúde e todos que estiveram presentes participando deste
momento. Ressaltou que em breve haverá uma audiência pública destinada a
tratar os interesse de todos os funcionários públicos, visando garantir o
direito de todos. O Sr. Vereador Herivelton Pereira informou que a dona da
obra barrada pela prefeitura quer um posicionamento da secretaria de obras
para informar o que será necessário para dar continuidade a obra. Solicitou
que seja informado quando terá disponível um médico em um dos PSF do
município, que segundo informações está alguns meses sem a presença do
profissional. Sobre a audiência pública ressaltou que todos os sindicatos
e classes profissionais farão parte deste momento com seus devidos
representantes. A Sra. Vereadora Sandra Helena parabenizou o Sr. Vereador
Herivelton Pereira que se retratou a cerca de uma informação errada que o
mesmo relatou. Parabenizou a Presidente, Sra. Vereadora Felitita Silva
pela realização do evento Bloquinho Delas, com parceria da Procuradoria da
Mulher do município, parabenizou a procuradora do Estado Sra. Juliana
Lucena que vem desenvolvendo um papel fundamental à frente da Procuradoria
Especial da Mulher. A Sra. Presidente passou a presidência para a primeira
secretaria Sra. Vereadora Dasticleia Machado, que deu continuidade aos
trabalhos passando a palavra para a Sra. Vereadora Felitita Silva que
iniciou seu pronunciamento cumprimentando a todos presentes, agradeceu a
todas as pessoas que tornaram possível a ação do Bloguinho Delas, em
especial a procuradoria da mulher do município, representada pelas Sras.
Vereadoras, a Procuradora do estado Juliana Lucena pelo apoio e Secretaria
de Saúde. Comentou sobre o Projeto de Lei de sua autoria apresentado na
Casa, tendo como pauta a dignidade menstrual, ressaltou que o mesmo projeto
já tinha sido apresentado na Casa no ano de 2021, a qual foi vetado, em
2023 também apresentado com o município já tendo recursos para atender à
solicitação também foi vetado novamente. Esse ano a Sra. Presidente tomou
conhecimento dos novos critérios para que o município garanta o Selo
Unicef, decidindo colocar novamente o Projeto com algumas adequações em
pauta para votação, comentou sobre a implementação da Farmácia popular
através dos empreendedores Tawson e Luciano, que atenderam a todos os
critérios estabelecidos, parabenizou e agradeceu os mesmos por ter tido
essa sensibilidade para atender as necessidades da população. Solicitou
que os nobres colegas Vereadores analisem a matéria com sensibilidade.
Deputados
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fito Carlos Emilio, relembrou época em que foi
secretária de administração por quatro anos, onde na época foi implantado
RH em todas as secretarias municipais, mas em seu ver sempre achou o
Estatuto do Servidor muito defasado, onde na gestão do ex-prefeito
Sebastião Sotero Veras foi cogitado a possibilidade da vinda do referido
projeto a essa casa retirando direitos dos servidores, na época se
posicionou contraria pelo fato de também ser servidora do município, e
agora seu posicionamento também não foi diferente, em conversa com o Sr.
Prefeito Carlinhos Gomes surgiu a ideia da realização da sessão Pública
Municipal para um momento de discursão e construção coletiva em melhorias
para o Estatuto do Servidor esclarecendo o assunto. Comunicou que amanhã
acontecerá nesta casa uma ação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará -
TCEDUC, com disponibilização de três cursos; destinados para agentes
públicos, secretários e servidores em geral, e dia 25 haverá seminário
temático da cultura, uma ação realizada pelo Ministério da Cultura as 14:00
no Plenário desta Casa Legislativa, que será discutido o destino da Cultura
municipal, ressalta a importância da presença dos artistas e população em
geral. Logo após reassumir a presidência comentou sobre a lei dos ACSs,
sancionada em 2026, afirmando que será entregue a cada um ACS. Logo após
agradeceu a presença de todos, ordenando o encerramento dos trabalhos,
sendo lavrada a presente Ata que eu secretaria escrevi e leio-a para os
caros colegas que assinam. Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Chaval/Ce., em 23 de fevereiro de 2026////////MM HILL
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