materia nº 2/2026

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!SCHAVAL
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Ntvg 2026
ALTERA O ART. 19 DO
REGIMENTO INTERNO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE
CHAVAL/CE.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CHAVAL aprova:
Art. 1º- O art. 19 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Chaval passa a vigorar
com a seguinte redação:
Art. 19 A eleição para renovação da Mesa Diretora realizar-se-á obrigatoriamente na
última Sessão Ordinária do mês de outubro, empossando-se os eleitos em primeiro de
janeiro.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAVAL, aos 13 dias do mês abril do ano de
2026.
Carlos Henrique Veras
Vereador
Dasticleia Cardoso Machado
Vêreador
Onofre Magalhães Gomes
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE CHAVAL
Praça José Landri da Sliva, s/n - Centro, Chaval-CE. CEP: 62420-000
CNP): 69.726.776/ 0001-90 - contatogcamarachaval.ce.gov.br
É CÂMARA MUNICIPAL DE
'CHAVAL
JUSTIFICATIVA
A presente alteração tem como objetivo adequar o Regimento Interno à nova redação da
Lei Orgânica Municipal, garantindo uniformidade normativa e segurança jurídica.
A antecipação da eleição da Mesa Diretora contribui para melhor organização dos
trabalhos legislativos e continuidade administrativa.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAVAL, aos 13 dias do mês abril do ano de
2026.
Lanto s Her Do 2065
Carlos Henrique Veras
Vereador
Onofre Magalhães Gomes
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE CHAVAL
Praça José Landri da Silva, s/n - Centro, Chaval-CE. CEP: 62420-000
CNPJ: 69.726.776/0001-90 - contatogcamarachaval.ce.gov.br