materia nº 1/2025

Câmara Municipal de Chaval
Praça José Landri da Silva, s/n - Centro, CEP: 62420-000, CHAVAL - CE
CNPJ: 69.726.776/0001-90 - contato(Dcamarachaval.ce.gov.br
PARECER CONJUNTO Nº 001/2025 - CJR/COF.
ASSUNTO: Projetos de Leis nºs 001 e 002/2025, de 14/01/2025, de autoria do
Prefeito Municipal e Projeto de Lei nº 001/2025, de 31/01/2025, de autoria
da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Chaval.
“Recomenda ao Plenário a aprovação dos
Projetos de Leis nºs 001 e 002/2025, de
14/01/2025, de autoria do Prefeito
Municipal e Projeto de Lei nº 001/2025, de
31/01/2025, da Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Chaval, que reajustam os
salarios dos servidores efetivos e
comissionados do Poder Executivo de Chaval
e da Câmara Municipal de Chaval, e dá outras
providências”.
I - RELATÓRIO
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores e Vereadoras,
Nos termos regimentais, deu entrada nas Comissões Permanentes de Justiça e
Redação; e de, Finanças e Orçamento, através do Ofício nº 013/2025-CMC, que
encaminha os Projetos de Leis nºs 001 e 002/2025, de 14/01/2025, de autoria
do Prefeito Municipal e Projeto de Lei nº 001/2025, de 31/01/2025, de autoria
da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Chaval, que reajustam os salários
dos servidores efetivos e comissionados do Poder Executivo de Chaval e da
Câmara Municipal de Chaval, e dá outras providências, para fins de análise,
discussão e emissão de Parecer.
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II - ANÁLISE
Em reunião conjunta realizada na data de 07 de fevereiro de 2025, as
Comissões de Justiça e Redação; e de, Orçamento e Finanças, procederam a
análise quanto aos aspectos constitucional, gramatical e jurídico, dos
Projetos de Leis nºs 001 e 002/2025, de 14/01/2025, de autoria do Prefeito
Municipal e Projeto de Lei nº 001/2025, de 31/01/2025, de autoria da Mesa
Diretora da Câmara Municipal de Chaval, que reajustam os salários dos
servidores efetivos e comissionados do Poder Executivo de Chaval e da Câmara
Municipal de Chaval, e dá outras providências, no qual concluem, com a
seguinte decisão:
Após análise verifica-se que os Projetos de Leis nºs 001 e 002/2025, de
14/01/2025, de autoria do Prefeito Municipal e o Projeto de Lei nº 001/2025,
de 31/01/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Chaval,
ue reajustam os salários dos servidores efetivos e comissionados do Poder
Executivo de Chaval e da Câmara Municipal de Chaval, e dá outras
providências.
Constata-se ainda que as Proposituras apresentam amparo legal na
Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, estando as mesmas aptas
para deliberação do Plenário.
Destarte e após análise criteriosa das proposituras em tese, os membros da
Comissão acima citada deliberam pela suas aprovações.
Neste sentido, os membros das comissões acima citadas concluem por
unanimidade pela aprovação dos Projetos de Leis nºs 001 e 002/2025, de
14/01/2025, de autoria do Prefeito Municipal e Projeto de Lei nº 001/2025,
de 31/01/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Chaval.
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III - CONCLUSÃO
Com fundamento nas considerações precedentes deste Parecer, é que
RECOMENDAMOS ao Plenário a APROVAÇÃO dos Projetos de Leis nºs 001 e
002/2025, de 14/01/2025, de autoria do Prefeito Municipal e Projeto de Lei
nº 001/2025, de 31/01/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal
de Chaval.
É o Parecer
Sala de Reuniões das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Chaval,
em 07 de fevereiro de 2025.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Votos favorável:
Membro: Ver. José Italo Pereira Pacheco
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COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Votos favorável:
Presidente: Ver. Carlos Henrique Veras
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Relator: Ver. Felitita da Silva Souza Spindola
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Membro: Ver. Francisco de Brito Carvalho Junior
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