materia nº 8/2025

Estado do Ceará
CÂMARA MUNICIPAL DE CHAVAL
Praça da Câmara Municipal, S/N – Centro – CEP: 62.420-000 – Chaval - Ceará
Fone: (88) 3625-1282 - CNPJ: 69.726.776/0001-90 – CGF: 06.920.436
Requerimento Nº 008/2025
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES MEMBROS DA MESA DIRETORA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE VEREADORES DE CHAVAL -CE. 
A vereadora Felitita da Silva Souza Spíndola, vêm perante o Plenário desta
Casa apresentar requerimento, que depois de apreciado e votado, seja
encaminhado a Companhia de Gestão de Recursos Hídricos - COGERH e ao Comitê
de Bascias do Vale do Acaraú, dizendo o que segue: 
✓ Que a Reunião da alocação ocorra no final de Dezembro ou início de Janeiro
para verificar a viabilidade das comportas do açude Itaúna permaneçam pra
abertas durante a quadra invernosa.
✓ Implantação da Comissão Gestora do Açude Itaúna, garantido a participação
dos usuários, comunidades da regiao do Itaúna, prefeituras, câmara de
vereadores. Garantir a construção do plano hidoambiental para uso produtivo
e responsável do açude. 
✓ A construção do plano de contingência pra questões de emergências -
PLANO DE AÇÃO EMERGENCIAL - PAE. O Açude Itaúna não possui referente
plano, apesar de todas as ações e monitoramento realizado, se faz necessário
e urgente em virtude do problema de estrutura no sangradouro em 2009,
somando-se a representativa pluviometria da região, a proximidade das
comunidades do sangradouro e o medo constante dos moradores no período
de chuvas. Esse plano poderá garantir maior segurança aos moradores, em
especial da Passagem dos Vaz, comunidade que fica às margens do açude,
totalmente vulnerável e temerosa.
JUSTIFICATIVA: 
Esse requerimento se justifica, pois, expressa a necessidade da população, as demandas
foram apresentada na reunião ocorrido em Passagens dos Vaz, onde ficou nítido o temor
que a comunidade possui, ocasionado pelo impacto que o Açude já teve no sangradouro em
Estado do Ceará
CÂMARA MUNICIPAL DE CHAVAL
Praça da Câmara Municipal, S/N – Centro – CEP: 62.420-000 – Chaval - Ceará
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2009, devido a pluviometria da região que é muito alta em virtude da proximidade com a
serra e com o mar, e por ser um açude que sangra, e tem sangria históricas muito altas.
O atendimento desse requerimento fortalece a Gestão participativa, promove a
conscientização para a gestão das águas do açude, estimula e apoia a formação de canais de
participação da sociedade civil e os usuários no processo de co-gestão dos recursos hídricos,
proporcionando assim, em futuro próximo uso produtivo e sustentável do açude, além de
provocar na população em especial a comunidade de Passagem dos Vaz a necessidade de se
organizar para melhor e zelar por esse bem tão precioso que é o açude ITAÚNA, uma
garantia de oferta hídrica. Diante do exposto pedimos aprovação do presente
requerimento, para que possamos encaminhar essa solicitação de estudo de
viabilidade para implementação do solicitado.
Chaval - Ce, 14 de fevereiro de 2025
 FELITITA DA SILVA SOUZA SPÍNDOLA
Vereadora