Prefeitura Municipal de
CHAVAL
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COS GERE)
PODER EXECUTIVO
GOVERNO MUNICIPAL DE CHAVAL
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº005/2025, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025.
Exmo. Sr. Presidente,
Ilmos. Srs. Vereadores,
Estamos encaminhando para a apreciação e aprovação desse Colendo
Poder Legislativo, o Projeto de Lei, que “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO
BRASÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CHAVAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeitura Municipal de Chaval (CE), encaminha a essa Casa Legislativa
o presente Projeto de Lei Ordinária que visa alterar o Brasão do Município que é o
símbolo heráldico do Município, obrigatório a utilização do brasão do Município de
Chaval em todos os documentos oficiais expedidos pelos órgãos da administração
pública direta e indireta, bem como naqueles destinados à publicidade de atos,
programas, projetos, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, restando
vedada a inclusão de qualquer outra marca, símbolo ou slogan.
Sendo assim, por todo exposto, segue o presente Projeto de Lei para
apreciação dessa honrosa Casa Legislativa, sobre o qual se pugna aprovação
unânime dos nobres Edis, certos de que Vossas Excelências entenderão a relevância
da matéria.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL — CEARÁ
CNPJ: 07.146.301/0001-77
Rua Ten. Manoel Olimpio, s/n, Centro, Chaval — CE, CEP: 62420-000
Tel. (88) 3625-1330
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GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI MUNICIPAL, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025.
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ceoninção. o. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO BRASÃO
OFICIAL DO MUNICIPIO DE CHAVAL, E DA
PLNS EE
—IOS( JOBS. OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL/CE, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituído o novo BRASÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CHAVAL,
conforme descrito nesta Lei e representado na forma do ANEXO L, substituindo o
brasão anteriormente em vigor.
Art. 2º - O novo BRASÃO DO MUNICÍPIO DE CHAVAL passa a ter as seguintes
cores oficiais:
I- Azul;
II - Amarelo;
HI — Laranja;
IV — Verde;
V — Cinza.
Art. 3º - O novo brasão enaltece e representa os seguintes símbolos característicos do
Município:
I — As formações rochosas, que representam as pedras símbolo de Chaval;
II — As salinas, destacando a importância econômica da produção de sal na região;
HI - As carnaúbas, símbolo da vegetação típica e fonte de riqueza local;
IV - Os Rios Ubatuba e Timonha, que banham o município e são elementos
fundamentais para sua história e desenvolvimento. Ademais, juntamente com as
canoas, destaca a pesca e a tradição cultural da regata de canoas;
V-A coroa, destaca as tradições culturais religiosas e o patrimônio histórico;
VI- O sol, remete a área litorânea;
VII — Garça, caranguejo e mangues, representam a fauna e a flora da região.
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Art. 4º - O novo brasão, representado na forma do ANEXO LI, será adotado em todos
os documentos, materiais gráficos e representações oficiais do Município de Chaval.
Art. 5º - A Prefeitura Municipal, por meio do setor competente, providenciará a
substituição gradativa do brasão antigo pelo novo, respeitando a economicidade e o
interesse público.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
e viftemisgç
Paço da Prefeitura Municipal de Chaval/CE, aos 21 dias do mês de fevereiro de 2025.
Prefeito Municipal -
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ANEXO I- REPRESENTAÇÃO GRÁFICA DO NOVO BRASÃO
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Gestão
Municipal
“de Chaval
Za PREFEITO
Carlin Gomes
SIMBOLOGIAS A
Uma identidade visual que representa a
nossa amada Chaval. Valorizando sua
história, herança cultural, natural e
econômica.
As cores remetem ao litoral, destacando a
força de nossa gente.
COROA:
Advindo do hino
municipal: “a Princesa
do meu litoral (...)", a
coroa remete qa torre da
igreja Matriz,
destacando as
tradições culturais
religiosas e o
patrimônio histórico.
crra:
CARÂNGUEIJO E
MANGUES:
Agarçae o
carangueijo destacam
a Fauna regional eo
pla a representa o
estuário , bem como a
flora presente no
território.
SOL:
Advindo do hino
municipal: “Banhada
de sol e sal", o Sol
remete a área
litorânea, na qual o
município está
presente.
SAL:
Advindo do hino
municipal: “Banhada
de sol e sal", o Sal
remete a economia
local de Chaval.
PEDRA DA CARNAÚBA E
AS CARNAÚBAS:
Representa o hino
municipal: “Entre as
rochas de grande
beleza”, a Pedra da
Carnaúba remete ao
turismo e as formações
rochosas. Ademais, a
carnaúba remete a
flora regional.
CANOAS E AS ÁGUAS:
Destacando a Pesca,
a tradição cultural da
Regata de Canoas e o
estuário dos rios
Timonha e Ubatuba.
Aplicação da
NOVA IDENTIDADE
Aplicação da
Marca D'Água - Timbrado É
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