materia nº 7/2025

Câmara Municipal de Chaval
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER Nº 007/2025
PROJETOS DE LEIS LEGISLATIVOS Nºs. 006 e 007/2025
“DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA POLÍTICA DE
GÊNERO E RAÇA E INSTITUI DA SEMANA DE COMBATE À VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO,
RAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E INSTITUI NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE CHAVAL-
CEARÁ, O “SELO EMPRESA AMIGA DO CUIDADO”, A SER CONCEDIDO A EMPRESAS QUE ADOTEM
POLÍTICAS INTERNAS DE ABONO DE FALTAS JUSTIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Após receber, através de ofício de nº 011/2025, datado 13 de maio de
2825, do presidente da Comissão de Justiça e Redação, os Projetos de Leis
Legislativos nºs. 006 e 007/2025 de 23.04.2025 e 08.05.2025, que “DISPÕE SOBRE
O PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO E RAÇA E
INSTITUI DA SEMANA DE COMBATE À VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO, RAÇA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS E INSTITUI NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE CHAVAL-CEARÁ, O “SELO EMPRESA
AMIGA DO CUIDADO”, A SER CONCEDIDO A EMPRESAS QUE ADOTEM POLÍTICAS INTERNAS DE
ABONO DE FALTAS JUSTIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Examinamos minuciosamente, a documentação recebida.
É O RELATÓRIO
PASSO A PROFERIR O MEU VOTO
1º- Voto pela aprovação dos Projetos de Leis Legislativos nºs. 006 e
007/2025 de 23.04.2025 e 08.05.2025, que “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE
ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO E RAÇA E INSTITUI DA SEMANA DE
COMBATE À VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO, RAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E
INSTITUI NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE CHAVAL-CEARÁ, O “SELO EMPRESA AMIGA DO
CUIDADO”, A SER CONCEDIDO A EMPRESAS QUE ADOTEM POLÍTICAS INTERNAS DE ABONO DE
FALTAS JUSTIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Sala das Comissões em 15 de
ofre" Magalhães Gomes
Monica Ep ) ,
Dasticleia Cardoso Machado
Ver. Relator
Toi Dolo Pruno. faclico
José Ítalo Pereira Pacheco
Ver. Membro