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REQUERIMENTO DE N°161/2025
Ao Excelentíssimo Senhor
ZILMAR DAS CHAGAS DE MORAIS
Presidente da Câmara Municipal de Chorozinho-CE
RECEBI EM
/ /2025
PRESIDENTE
O vereador abaixo assinado, com
fundamento no artigo 144. E em
conformidade com o regimento interno
desta Casa Legislativa, vem, após
apreciação em plenário, apresentar à Vossa
Excelência e aos demais vereadores o
seguinte requerimento:
SOLICITANDO: A ISENÇÃO DO IPTU PARA PESSOAS COM
NEURODIVZRGÊNCIAS, INCLUINDO TRANSTORNO DO ESPECTRO
AUTISTA (TEA), TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E
HIPERATIVIDADE (TDAH), E OUTRAS CONDIÇÕES NEUROLÓGICAS,
DEVIDAMENTE COMPROVADO.
Requeiro que seja encaminhada solicitação a chefe do Poder
Executivo. A concessão da referida isenção se dá em virtude do
enfrentamento de barreiras que irapactam diretamente a capacidade de
acesso a recursos, renda familiar e bem-estar social. Assim, constitui um
instrumento de redução de desigualdades, rnt )movendo autonomia,
inclusão e qualidade de vida.
Certo de contar cora o apoio de Vossa Excelência cd sfløbies colegas, renovo votos de
estima e consideração.
Chorozinho-CE, 14 de agosto 2025.
APROVADO POR
VOTOS CONTRA
EM / /2025
PRESIDENTE
APROVADO POR
UNANIMIDADE EM
/ /2025
PRESIDENTE
DESPROVADO POR
VOTOS CONTRA
EM / /2025
PRESIDENTE
ZILMAR DAS CHAGAS DE MORAIS
Vereador
Avenida Dr. Luis Costa sin, Leiroes, Chorozinho/Contato(85)3319-1475
CNPJ: 23.590.318/0001-75/camaradechorozinho.ce.gov.br
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