materia nº 5/2026

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MENSAGEM DE PROJETO DE LEI N° 005/2026. 
GOVERNO tIGNWIRAL DE 
c* .eal
CHOROZINHO
CUIDANDO E AVANCANDO 
MUNICÍPIO DE CHOROZINHO, EM 28/01/2026. 
Ao RECEBI EM 
1 1 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
Chorozinho/CE 
Exmo. Sr. Presidente, 
Emas. Sras. Vereadoras, 
Exmos. Senhores Vereadores, 
PRESIDENTE 
APROVADO POR UNANIMIDADE 
I Debl 
, 
PRESIDENTE 
Trata o presente, em anexo, de Projeto de Lei tendente a que essa 
Casa Legislativa autorize este Poder Executivo a celebrar Convênio de 
Cooperação Financeira com a Associação e Escola de Artes e Cultura Águia 
Dourada — AEACAD. 
A iniciativa visa promover e fortalecer as atividades artísticas e 
culturais no Município de Chorozinho, contribuindo para o desenvolvimento 
social e cultural da comunidade. 
Em face de todo o exposto, envio, em caráter de urgência, o presente 
Projeto de Lei, para apreciação e esperada aprovação por parte dessa honrada 
Casa Legislativa. 
Atenciosamente, 
CÉLIA MARINHO ALBANO 
Prefeita Municipal 
f gov.municipaidechorozinho www.chorozinho.ce.gov.br 
Av. Raimundo Simplicio de Carvalho n' 766. Altos - Centro / Chorozinho - Ce, CEP: 62.875/000 
RECEBI E / 
PRESIDENTE 
PROJETO DE LEI N° 005/2026, DE 28 DE JANEIRO DE 2026. 
APROVADO POR UNANIMIDADE 
- , — 
PRESIDENTE 
Dovvnwo muNiclEAL DE 
CHOROZINHO
CUU?ANDD E AVANCANDO 
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE 
CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO QUE 
INDICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
A EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL DE CHOROZINHO/CE, no uso de suas atribuições 
legais, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CHOROZINHO aprovou e eu sanciono a 
seguinte lei: 
CONSIDERANDO a importância da cultura e das artes na vida social no Município; 
CONSIDERANDO ser de fundamental importância a promoção das mais diversas atividades 
associativas ligadas à cultura e à arte, com vistas para o desenvolvimento da juventude e da 
comunidade como um todo. 
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a firmar Convênio de Cooperação Financeira com a 
ASSOCIAÇÃO E ESCOLA DE ARTES E CULTURA ÁGUIA DOURADA — AEACAD, no sentido 
de colaborar e incentivar, mediante repasse financeiro, com às atividades de artísticas e culturais 
promovidas pela Associação supra descrita, no Município. 
Art. 20 O objetivo exclusivo é de transferir mensalmente o valor de R$ 1.200,00 (um mil e 
duzentos reais) à ASSOCIAÇÃO E ESCOLA DE ARTES E CULTURA ÁGUIA DOURADA — 
AEACAD, que se efetuará pelo o ano de 2026, com início a partir de fevereiro de 2026, 
totalizando como valor global a quantia de R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais), como 
forma de incentivo às atividades ligadas à cultura e à arte promovidas pela Associação supra 
descrita. 
Art. 4°As despesas decorrentes da execução desta Lei serão atendidas à conta de dotações 
orçamentárias próprias. 
Art. 4* Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, em 28/01/2026. 
CELIA MARINHO ALBANO 
Prefeita Municipal 
C) gov.municipaldechorozinho Q www.chorozinho.ce.gov.br 
Av. Raimundo Simplikto de Carvalho n" 766. Altos Centro / Chorozinho - Ce, CEP- 62.875/000