materia nº 6/2026

PirMENSAGEM DE PROJETO DE LEI N' 006/2026. 
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MUNICÍPIO DE CHOROZINHO, EM 28/01/2026. 
Ao 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
Chorozinho/CE 
Exmo. Sr. Presidente, 
Exalas. Sras. Vereadoras, 
amos. Senhores Vereadores, 
Wir 
GOVERNO MUNICIPAL DE 
1 141.1• 
CHOROZINHO
CUIDANDO E AVANÇANDO 
RECEBI EM 
/ )0J 
PRESIDENTE 
APROVADO POR UNANIMIDApE 
t )0c)b 
PRESIDENTE 
Trata o presente, em anexo, de Projeto de Lei tendente a que essa Casa 
Legislativa autorize este Poder Executivo celebrar Convênio com a Associação 
Comunitária Canaã — ACC e a Associação Filantrópica dos Moradores da 
Sabino Moreira, com vistas ao incentivo e fortalecimento da agricultura familiar 
no Município de Chorozinho. 
A proposta tem por finalidade apoiar os pequenos agricultores, 
promovendo o desenvolvimento econômico e social local, por meio de ações 
voltadas à agricultura de subsistência e à mecanização agrícola, contribuindo 
para o fortalecimento do setor rural. 
Em face de todo o exposto, envio, em caráter de urgência, o presente 
Projeto de Lei, para apreciação e esperada aprovação por parte dessa honrada 
Casa Legislativa. 
Atenciosamente, 
CÉLIA MARINHO ALBANO 
Prefeita Municipal 
2f gov.municipaidechorozinho Q www.chorozinho.ce.gov.br 
Av. Raimundo Simpl lcio de Carvalho n' 766. Altos - Centro / Chorozinho - Ce, CEP: 62.875 /000 
FREb-É-él EM￾PRESIDENTE • • 
PROJETO DE LEI N° 00612026, DE 28 DE JANEIRO DE 2026. 
APROVADO POR UNANIMIDADE 
•:;0.),
- I -----
PRESIDENTE 
GOVERNO MUNICIPAL DE 
14 1111I. 
CHOROZINHO
CUIDANDO E AVANÇANDO 
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE 
CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO 
QUE INDICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
A EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL DE CHOROZINHO/CE, no uso de suas 
atribuições legais, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE 
CHOROZINHO APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
CONSIDERANDO a importância do incentivo e apoio aos pequenos agricultores 
do Município; 
CONSIDERANDO ser de fundamental importância a atividade agrícola, com 
vistas para o desenvolvimento econômico e social do Município de Chorozinho; 
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a firmar Convênio de Cooperação 
Financeira com ás atividades de incentivo rural, com vistas a dar suporte aos 
pequenos agricultores no Município de Chorozinho, pela ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA CANAÃ —ACC e a ASSOCIAÇÃO FILANTROPICA DOS 
MORADORES DA SABINO MOREIRA. 
Parágrafo único. A celebração de cooperação técnica, entre as associações e 
município tem como objetivo, fortalecer a agricultura familiar de subsistência do 
município de Chorozinho, por meio de tecnologia de mecanização de agricultura 
familiar. 
f gov.municipaidechorozinho horozinho.ce.gov.br 
Av. Raimundo Simplicio de Carvalho n' 766. Altos - Centro / Chorozinho - Ce, CEP 62.875 /000 
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GOVERNO MUNICIPAL DE 
/1 41.1. 
CHOROZINHO
E AVANC&NDO 
Art. 2' As despesas decorrentes da execução desta Lei serão atendidas à conta 
de dotações orçamentárias de n° 1101.20.122.0067.2.083 — Secretaria de 
Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos. 
Art. 3' Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, em 28/01/2026. 
CÉLIA MARINHO ALBANO 
Prefeita Municipal 
Ti •F gov.municipaldechorozinho Q www.chorozinho.ce.gov.br 
Av. Raimundo Si mplício de Carvalho n" 766. Altos - Centro / Chorozinho - Ce, CEP: 62.875/000