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PRESIDENTE
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PROJETO DE EMENDA À LOM N. 001/2025
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PRESIDENTE
Acrescenta o art. 26-A à Lei Orgânica do Município de
Chorozinho na forma que indica.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, NOS TERMOS
DO ART. 54 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO,
APROVA:
Art. 1° Fica acrescenta o art. 26-A à Lei Orgânica do Município de Chorozinho, que passa a vigorar
acrescido do seguinte dispositivo:
"Ari. 26-A. O Vereador de Chorozinho farofas a 30% (trinta por cento) dos mesmos
direitos alemos aos Deputados Estaduais do Estado do Ceará, especialmente na
percepção do 13' Subsidki, a Mário de gratificação natalina, bem como à férias
remuneradas." (AC)
Art. 20 Esta Emenda á Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, AOS 14 DIAS DE NOVEMBRO DO
ANO DE 2025.
J d D AS CHAGAS MORAIS ARINEIDE LT VAI DOS SANTOS
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Presidente Vice-Presidente
aRiwNDRE c.,
fq#°FA AO N G CLÁUDIO RREIRARODRIGUES
1" Secretário 2" Secretário
Avenida Dr. Luís Costa, N" 100, Leirões, Chorozinho/Contato (85) 3319-1475
23.590.318/0001-75/camaradechorozinho.ce.gov.hr
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