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materia nº 1/2025

Tipo Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Número / Ano 1 / 2025
Date 2025-11-14
EmentaAcrescenta o art. 26-A à Lei Orgânica do município de Chorozinho na forma que indica.
native_id171

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-10 Proposição arquivada U Arquivado por aprovação final.
2025-12-10 Proposição aprovada U Aprovado. Promulgue-se. Arquive-se.
2025-12-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia S Para apreciação em 2º Turno.
2025-11-28 Proposição aprovada em 1º turno P Aguardando a apreciação em 2º Turno
2025-11-28 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Para apreciação em 1º Turno
2025-11-27 Proposição para decidir sobre o Regime de Urgência U Para apreciar o Regime de Urgência

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-11T08:38:59.732846-03:00 Aprovado 11 0 0
2025-11-28T10:06:21.575948-03:00 Aprovado em 1º Turno 11 0 0
2025-11-28T09:50:52.912563-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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PRESIDENTE 
RECEBI EM I 
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o,mmk té mmo•Fle.id. e em,rffie ~mo= AP 
PROJETO DE EMENDA À LOM N. 001/2025 
1
APR, . v AD0 POR IiiiW- V)IDADE (.-I '' 
r:m 1 La2,2.5--
PRESIDENTE 
Acrescenta o art. 26-A à Lei Orgânica do Município de 
Chorozinho na forma que indica. 
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, NOS TERMOS 
DO ART. 54 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO, 
APROVA: 
Art. 1° Fica acrescenta o art. 26-A à Lei Orgânica do Município de Chorozinho, que passa a vigorar 
acrescido do seguinte dispositivo: 
"Ari. 26-A. O Vereador de Chorozinho farofas a 30% (trinta por cento) dos mesmos 
direitos alemos aos Deputados Estaduais do Estado do Ceará, especialmente na 
percepção do 13' Subsidki, a Mário de gratificação natalina, bem como à férias 
remuneradas." (AC) 
Art. 20 Esta Emenda á Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, AOS 14 DIAS DE NOVEMBRO DO 
ANO DE 2025. 
J d D AS CHAGAS MORAIS ARINEIDE LT VAI DOS SANTOS 
IN;‘""),jilt dvc41 ,5- i 
Presidente Vice-Presidente 
aRiwNDRE c.,
fq#°FA AO N G CLÁUDIO RREIRARODRIGUES 
1" Secretário 2" Secretário 
Avenida Dr. Luís Costa, N" 100, Leirões, Chorozinho/Contato (85) 3319-1475 
23.590.318/0001-75/camaradechorozinho.ce.gov.hr 

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